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Processo nº 1000869-58.2023.8.26.0383

ID: 335258930

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nhandeara - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1000869-58.2023.8.26.0383

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

G. R. F. V. L. A. F. V.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATA ANDREA SIQUEIRA DE CAMILO

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Processo 1000869-58.2023.8.26.0383 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - G.R.F.V. - - L.A.F.V. - Vistos, Solicito à entidade de classe abaixo mencionada, nos ter…

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Processo nº 1504299-06.2023.8.26.0271

ID: 296458452

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - Setor das Execuções Fiscais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1504299-06.2023.8.26.0271

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DOS AMIGOS DO VILA VERDE

Intimação

Advogados:

THAIS LOVETRO GUARNIERI

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ADRIANA TORRES MALLEGNI

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Processo 1504299-06.2023.8.26.0271 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Associação dos Amigos do Vila Verde - Vistos. A parte executada manifestou-se nos autos (fls. 19/23) alegando a nu… Processo 1504299-06.2023.8.26.0271 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Associação dos Amigos do Vila Verde - Vistos. A parte executada manifestou-se nos autos (fls. 19/23) alegando a nulidade de sua citação por edital e requerendo o desbloqueio dos valores penhorados. Sem razão, porém. A Lei n. 6.830/80 prevê que: Art. 8º - O executado será citado para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, observadas as seguintes normas: I - a citação será feita pelo correio, com aviso de recepção, se a Fazenda Pública não a requerer por outra forma; [...] III - se o aviso de recepção não retornar no prazo de 15 (quinze) dias da entrega da carta à agência postal, a citação será feita por Oficial de Justiça ou por edital; A própria lei, portanto, autoriza que a citação seja realizada por edital, caso a tentativa pelo correio reste inexitosa. No presente caso, houve tentativa prévia de citação pelo correio (fls. 5), motivo pelo qual não há que se falar em nulidade. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - ICMS - CDAs nº 1.234.093.722E 1.239.177.287 - Insurgência contra a rejeição da exceção de pré-executividade oposta sob a alegação de nulidade da citação por edital e prescrição do crédito tributário - MANUTENÇÃO DO DECISUM - Legalidade da citação por Edital após frustradas tentativas de citação/intimação pelo Correio - Inteligência do artigo 8º, da Lei 6.830/80 - PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO NÃO CONFIGURADA - Termo inicial da prescrição que deve ser o da constituição definitiva do crédito tributário, art. 174, do CTN - Decisão mantida - Recurso improvido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2148722-68.2025.8.26.0000; Relator (a):Rebouças de Carvalho; Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Público; Foro das Execuções Fiscais Estaduais -Vara das Execuções Fiscais Estaduais da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 28/05/2025; Data de Registro: 28/05/2025) Assim, rejeito a alegação de nulidade apresentada pela parte executada e, por consequência, mantenho o bloqueio de valores efetuado nos autos. Intimem-se, inclusive para que a parte exequente manifeste-se em termos de prosseguimento do feito. - ADV: ADRIANA TORRES MALLEGNI (OAB 143643/SP), THAIS LOVETRO GUARNIERI (OAB 283608/SP)

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Processo nº 1000869-65.2025.8.26.0358

ID: 301603550

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 3ª Vara Classe: MANDADO DE SEGURANÇA INFÂNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1000869-65.2025.8.26.0358

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

D. L. R. S. T. R. T.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BEATRIZ LILIAN PENHALVES MORALES

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Processo 1000869-65.2025.8.26.0358 - Mandado de Segurança Infância e Juventude Cível - Fornecimento de medicamentos - D.L.R.S. - - T.R.T. - Vistos. 1- Recebo o recurso interposto. Nos termos do art…

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Processo nº 1000869-19.2025.8.26.0244

ID: 306280568

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Iguape - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000869-19.2025.8.26.0244

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MATHEUS DE JESUS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO JOÃO HAYTZMAN CUNHA

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Processo 1000869-19.2025.8.26.0244 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Matheus de Jesus Santos - Vistos. Considerando que a parte autora não juntou documentos atuais acerca de s…

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Processo nº 1000869-50.2025.8.26.0072

ID: 297805565

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bebedouro - 2ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1000869-50.2025.8.26.0072

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

N. DOS S. V.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAQUEL APARECIDA KOBAL SILVA

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Processo 1000869-50.2025.8.26.0072 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - N.S.V. - Acolho o pedido de emenda à petição inicial deduzido às fls. 50/51, para, ante o nascimento da criança (c…

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Processo nº 1000869-77.2021.8.26.0464

ID: 310456788

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pompéia - 1ª Vara Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1000869-77.2021.8.26.0464

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ANA FRANCISCA DA SILVA EDSON FRANCISCO DA SILVA MARINA APARECIDA DA SILVA MARLENE DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MIRIAN HELENA ZANDONA

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Processo 1000869-77.2021.8.26.0464 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Marina Aparecida da Silva - Ana Francisca da Silva - - Edson Francisco da Silva - - Marlene da Silva e outros - V…

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Processo nº 1000869-58.2025.8.26.0037

ID: 292508296

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araraquara - 1º Vara da Fazenda Pública Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1000869-58.2025.8.26.0037

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

RENATA BENEDITA DE MATHEUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALERIA PATRICIA PINHEIRO RODRIGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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Processo 1000869-58.2025.8.26.0037 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Renata Benedita de Matheus - Vistos. Manifeste-se a parte exequente, no pra…

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Joao Fernandes Junior x Banco Agibank S.A.

ID: 292212917

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nhandeara - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000149-40.2025.8.26.0383

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOAO FERNANDES JUNIOR

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A.

Intimação

Advogados:

PEDRO ANTONIO PADOVEZI

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EDUARDO DI GIGLIO MELO

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Processo 0000149-40.2025.8.26.0383 (processo principal 1000869-24.2024.8.26.0383) - Cumprimento de sentença - Limitação de Juros - Joao Fernandes Junior - Banco Agibank S.A. - Vistos. Expeça-se MLE…

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Processo nº 1000869-51.2024.8.26.0083

ID: 294520049

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Aguaí - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000869-51.2024.8.26.0083

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

P. J. CAMPOS PERINA - ME (NOME FANTASIA DIGITAL TELECOM)

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO HENRIQUE MASCHIO JUNQUEIRA

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Processo 1000869-51.2024.8.26.0083 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - P. J. Campos Perina - Me (Nome Fantasia Digital Telecom) - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que pro…

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Processo nº 1000869-28.2023.8.26.0102

ID: 294975047

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cachoeira Paulista - 2ª Vara Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1000869-28.2023.8.26.0102

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

J. R. O. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

OSWALDO JOSE DA COSTA ARAUJO

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Processo 1000869-28.2023.8.26.0102 - Guarda de Família - Guarda - J.R.O.S. - Vistos. Diante do certificado à fl. 112, e da manifestação da parte à fl. 118, oficie-se à OAB local para nomeação de cura…

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