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Processo nº 1001004-44.2025.8.26.0272

ID: 275842774

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapira - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001004-44.2025.8.26.0272

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

SANDRA APARECIDA ROSSI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELISE AMANDA BILATTO

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ADV: Nelise Amanda Bilatto (OAB 322009/SP) Processo 1001004-44.2025.8.26.0272 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sandra Aparecida Rossi - Fls.205/225: "I - No prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se…

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Processo nº 0002844-20.2025.8.26.0624

ID: 325763611

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002844-20.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

G. H. M. R. V. A. M. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA APARECIDA DOS SANTOS PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002844-20.2025.8.26.0624 (processo principal 1001004-26.2023.8.26.0624) - Cumprimento de sentença - Dissolução - G.H.M.R. - V.A.M.R. - Processe-se em segredo de Justiça (art. 189, II do C…

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C. S. A. C. F. E I. x A. F. X. Z.

ID: 303575277

Tribunal: TJSP Órgão: Câmara Especial de Presidentes - Direito Privado II- Pateo do Colégio, 73 - 3º andar - sala 311 Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 1001004-21.2023.8.26.0076

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

C. S. A. C. F. E I.

Polo Passivo:

A. F. X. Z.

Intimação de acórdão

Advogados:

CARLOS EDUARDO LACERDA LUIZ

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LUCIANO BENETTI TIMM

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001004-21.2023.8.26.0076/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001004-21.2023.8.26.0076/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Bilac - Agravante: C. S/A C., F. e I. - Agravado: A. F. X. Z. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO BANCÁRIO. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. REVISÃO EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS EM CASO DE ABUSIVIDADE NO CASO CONCRETO. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM O TEMA 27 DO E. STJ. MÚTUO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. CORREÇÃO PARA A TAXA MÉDIA EM CASO DE ABUSIVIDADE. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM O TEMA 234 DO E. STJ. DESPROVIMENTO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL, QUE VERSA SOBRE A POSSIBILIDADE DE REVISÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS EM CONTRATO BANCÁRIO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. APLICAÇÃO DO REGIME DE RECURSOS REPETITIVOS AO CASO CONCRETO.III. RAZÃO DE DECIDIR3. AO JULGAR O TEMA 27, O E. STJ ASSIM DECIDIU: “É ADMITIDA A REVISÃO DAS TAXAS DE JUROS REMUNERATÓRIOS EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS, DESDE QUE CARACTERIZADA A RELAÇÃO DE CONSUMO E QUE A ABUSIVIDADE (CAPAZ DE COLOCAR O CONSUMIDOR EM DESVANTAGEM EXAGERADA (ART. 51, §1 º, DO CDC) FIQUE CABALMENTE DEMONSTRADA, ANTE ÀS PECULIARIDADES DO JULGAMENTO EM CONCRETO”.4. E, AO JULGAR O TEMA 234, O E. STJ ASSIM DECIDIU: “EM QUALQUER HIPÓTESE, É POSSÍVEL A CORREÇÃO PARA A TAXA MÉDIA SE FOR VERIFICADA ABUSIVIDADE NOS JUROS REMUNERATÓRIOS PRATICADOS”.5. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO FIRMADO SOB O REGIME DOS RECURSOS REPETITIVOS, AO DECIDIR A MATÉRIA DA POSSIBILIDADE DE REVISÃO DA TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS, ANTE AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO.6. AGRAVO QUE NÃO TROUXE ELEMENTOS APTOS À REFORMA DA DECISÃO.IV. DISPOSITIVO7. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. - Advs: Luciano Benetti Timm (OAB: 37400/RS) - Carlos Eduardo Lacerda Luiz (OAB: 471257/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309

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Odete Jane Cardia Carlos x Banco Daycoval S/A

ID: 309097622

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 17ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001004-72.2024.8.26.0565

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ODETE JANE CARDIA CARLOS

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S/A

Despacho

Advogados:

IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DANIEL FERNANDO NARDON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1001004-72.2024.8.26.0565 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1001004-72.2024.8.26.0565 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Caetano do Sul - Apelante: Odete Jane Cardia Carlos (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Daycoval S/A - Vistos, Trata-se de Apelação interposta pela parte autora, beneficiária da gratuidade de justiça (fl. 48), nos autos de ação revisional de contrato bancário movida em face do banco réu, contra sentença de improcedência da pretensão inicial, fundada na ausência de demonstração de irregularidades no contrato objeto da lide (fls. 259/264). Após proferida a sentença, o Juízo de primeiro grau determinou, ex officio, a juntada, pela demandante, de nova procuração atualizada, com poderes específicos para a demanda e com assinatura reconhecida por autenticidade (não por semelhança), sob o fundamento de que chegou ao seu conhecimento que o patrono da requerente tem, supostamente, exercido advocacia predatória (fls. 283/284). Depois de distribuída a apelação a este Relator, a autora, ora apelante, requereu o prosseguimento do feito, sem dar cumprimento à determinação de fls. 283/284, sob o argumento de que o seu advogado possui fé pública (Lei 11925/09, art. 830 e Lei 8906/94, art. 5º) e porque juntou sua nova carteira de identidade, cuja assinatura está em conformidade com a assinatura constante da procuração ad judicia (fls. 301/304). Considerando que a determinação de fls. 283/284 está em conformidade com as diretrizes do Comunicado CG nº 02/2017, determino, com fulcro nos artigos 139, IV, e 932, p. único, do CPC, que a apelante cumpra a determinação do Juízo de origem, trazendo aos autos a procuração atualizada, com firma reconhecida por autenticidade, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento do recurso. Decorrido o prazo supra, independentemente de manifestação da parte, tornem os autos conclusos. Int. - Magistrado(a) Eduardo Velho - Advs: Daniel Fernando Nardon (OAB: 489411/SP) - Ivan de Souza Mercedo Moreira (OAB: 168290/MG) - 3º Andar

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Processo nº 1001004-47.2025.8.26.0659

ID: 298000604

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vinhedo - 2ª Vara Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1001004-47.2025.8.26.0659

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

L. A. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GILMAR FRANCISCO CAMPOS DA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001004-47.2025.8.26.0659 - Interdição/Curatela - Nomeação - L.A.S. - 1 -Nomeio o advogado indicado às págs. 28 e defiro a gratuidade da justiça. Anote-se. 2 -Defiro, provisoriamente, a cura… Processo 1001004-47.2025.8.26.0659 - Interdição/Curatela - Nomeação - L.A.S. - 1 -Nomeio o advogado indicado às págs. 28 e defiro a gratuidade da justiça. Anote-se. 2 -Defiro, provisoriamente, a curatela requerida, nomeando Luiza Alves da Silva para tal encargo, ficando autorizada a praticar atos de administração do patrimônio do interditando, não podendo, porém, alienar, ceder ou gravar qualquer bem do interditando sem prévia autorização judicial. Lavre-se o termo de compromisso, cabendo ao patrono imprimir, colher a assinatura da curadora nomeada e providenciar a digitalização nos autos. 3 -Verifico que o interditando, segundo relatório médico (págs. 19), encontrava-se internado em hospital psiquiátrico, por quadro compatível com CID-10 F90 e F19, a inspirar cuidados especializados e medicação contínua por tempo indeterminado. Consta ainda do relatório que o requerido apresenta empobrecimento cognitivo, sintomatologia do espectro autista e risco de recaída no uso de drogas (reduzido após a internação). Diante da verossimilhança do pedido, fica, por ora, dispensada a entrevista de que trata o artigo 751 do CPC. 4 -Mediante a informação do local onde ora se encontra o requerido, CITE-SE, devendo, o oficial de justiça, certificar o aparente estado do mesmo, assim como a possibilidade ou não da efetivação do ato (artigo 245, § 1º do CPC). Apurado pelo oficial de justiça que o requerido não tem condições de receber citação, restará configurada a colidência de interesses de que trata o artigo 72, inciso I do CPC, devendo, então, ser oficiada a OAB, para que indique profissional para atuar como curador especial do interditando, o qual ficará nomeado para o encargo, devendo ser intimado por publicação no DJE para apresentar impugnação, no prazo de 15 dias. 5 -A necessidade de outras provas como a realização de perícia e/ou a designação de entrevista com o interditando (artigo 751 do CPC) será avaliada após a vinda da certidão do oficial de justiça que cumprir a diligência da citação. Int. - ADV: GILMAR FRANCISCO CAMPOS DA ROCHA (OAB 263412/SP)

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Processo nº 1001004-71.2025.8.26.0069

ID: 298549104

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bastos - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001004-71.2025.8.26.0069

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CLINICA ODONTOLOGICA DE BASTOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIDALTE DE PAULA DIAS

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Processo 1001004-71.2025.8.26.0069 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Clinica Odontologica de Bastos Ltda - VISTOS. A inicial cumpre com os requisitos processuais, portanto, determino a… Processo 1001004-71.2025.8.26.0069 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Clinica Odontologica de Bastos Ltda - VISTOS. A inicial cumpre com os requisitos processuais, portanto, determino a expedição do mandado de citação ou de carta postal para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, certifique-se nos autos a ausência de pagamento e proceda-se à pesquisa ao bloqueio on-line, via sistema SISBAJUD, de eventuais valores pertencentes ao(à) executado(a), juntado-se aos autos cópia do protocolo de bloqueio. Caso resulte positivo, intime-se a parte requerida, para, se quiser, oferecer embargos, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §3º do CPC. Não havendo ou rejeitados os embargos, fica a indisponibilidade imediatamente convertida em penhora, independentemente da lavratura de termo, devendo a serventia providenciar a transferência dos valores junto à instituição financeira (art. 854, § 5º, CPC). Em caso de ser bloqueado valor irrisório (2% do valor da causa), fica desde já determinado o seu cancelamento. Restando esta infrutífera, proceda à pesquisa RENAJUD, acerca de eventuais veículos em nome do(a) executado(a). Destaco desde já que, caso seja localizado automóvel isento de restrições, proceder-se-á ao bloqueio para transferência de sua propriedade e posterior expedição de mandado para penhora e avaliação do referido bem. Consigno que, por ora, não serão objeto de referida constrição os veículos sobre os quais recaiam pendências de arrendamento mercantil, alienação fiduciária ou outras restrições judiciais. Com o resultado das pesquisas acima, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias úteis, requerendo o que entender de direito em termos de prosseguimento do feito, sob pena de extinção, independente de nova intimação. Cite-se e intime-se, por carta ou mandado, conforme o disposto nos arts. 246 e 249 do CPC. Int. - ADV: GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB 464090/SP)

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Processo nº 1001004-74.2025.8.26.0456

ID: 293402579

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirapozinho - 2ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001004-74.2025.8.26.0456

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

VALCIMAR SILVA GOUVEIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE

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Processo 1001004-74.2025.8.26.0456 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Valcimar Silva Gouveia - Vistos. Considerando que a Fazenda Pública, em razão do princípio da indisponibil… Processo 1001004-74.2025.8.26.0456 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Valcimar Silva Gouveia - Vistos. Considerando que a Fazenda Pública, em razão do princípio da indisponibilidade do interesse público, está, a princípio, impedida de firmar acordos, deixo de designar a audiência prevista no art. 334, do CPC. CITE-SE a requerida pelo Portal Eletrônico (Comunicados Conjuntos 508/18, 1383/18 e 418/20) para integrar a relação jurídico-processual (art. 238, do CPC) e oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 dias úteis, contados em dobro, (arts. 183, 219 e 335, ambos do CPC), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (art. 344, do CPC), cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação (art. 335, III, do CPC). Com a apresentação da réplica ou decorrido o prazo para tanto, providencie a serventia a intimação das partes para que, no prazo de 5 dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a utilidade e a pertinência, sob pena de preclusão (STJ, AgRg no REsp 1376551/RS, Ministro Humberto Martins, 2ª Turma, DJe 28/06/2013). Tratando-se de pessoa pobre na acepção jurídica do termo (art. 98, caput, do NCPC), DEFIRO, integralmente, a gratuidade da justiça, conforme as isenções estabelecidas no artigo 98, § 1º, do Novo Código de Processo Civil. Tarjem-se os autos. Com o objetivo de proporcionar a rápida tramitação do processo, deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, interposição de agravo, réplica, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, citação por edital, entre outras), evitando o protocolo como simples petição diversa. As petições corretamente cadastradas receberão tratamento prioritário, já que proporcionarão a rápida identificação do tipo de petição e, por consequência, a imediata apreciação judicial do pedido. Int. - ADV: VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE (OAB 248321/SP)

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Processo nº 1001004-94.2025.8.26.0417

ID: 291496959

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - 3ª Vara Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1001004-94.2025.8.26.0417

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ALCIONE SANTINA ZATTA CLAUDIO ROBERTO PAIXãO NEIA ELEANDRO ROGERIO DE SOUZA EPAMINONDAS DE SOUZA MANUELA DE SOUZA PAIXAO NEIA MARCIA CRISTINA DE SOUZA PAULO HENRIQUE DE SOUZA QUITéRIA LIMA DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SARA PEREIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001004-94.2025.8.26.0417 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Quitéria Lima de Souza - - Alcione Santina Zatta - - Eleandro Rogerio de Souza - - Paulo Henrique de Souza - - M… Processo 1001004-94.2025.8.26.0417 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Quitéria Lima de Souza - - Alcione Santina Zatta - - Eleandro Rogerio de Souza - - Paulo Henrique de Souza - - Marcia Cristina de Souza - - Epaminondas de Souza - - Claudio Roberto Paixão Neia - - Manuela de Souza Paixao Neia - HOMOLOGO por sentença a partilha havida (fls. 05) nestes autos de arrolamento, em que figura como inventariante QUITÉRIA LIMA DE SOUZA e inventariado IDALINO JOSÉ DE SOUZA, atribuindo aos nela contemplados, os seus respectivos quinhões, salvo erros, omissões ou direitos de terceiros. Não há custas ou despesas processuais em razão da gratuidade processual ORA deferida. Dispensada a intimação da Fazenda (Comunicado CG nº 1252/2019). A considerar a preclusão lógica do direito de recorrer, bem como a manifestação favorável do Ministério Público, transita em julgado de imediato a presente sentença, certificando-se. Transitada em julgado, providencie a serventia a expedição do formal de partilha, bem como de alvará autorizando os herdeiros a venderem o imóvel partilhado, mediante prestação de contas no prazo de 15 dias a contar da venda, tendo em vista a existência de herdeira menor. Do formal deverá constar o nº da folha inicial e final do processo, bem como a senha de acesso aos autos. Fica desde já intimada a parte interessada, que após a liberação nos autos, fica a seu cargo a remessa do formal por meio eletrônico ao Registro Público ou Tabelionato destinatário (Provimento CG nº 14/2020). Saliento que o contribuinte poderá fazer a Declaração do ITCMD para a comprovação da isenção ou apuração do valor a ser recolhido pelo sítio www.pfe.fazenda.sp.gov.br. Apresentada a prestação de contas, vista ao Ministério Público. Arquivem-se com as cautelas de praxe, oportunamente. P.I.C. - ADV: SARA PEREIRA DOS SANTOS (OAB 480591/SP), SARA PEREIRA DOS SANTOS (OAB 480591/SP), SARA PEREIRA DOS SANTOS (OAB 480591/SP), SARA PEREIRA DOS SANTOS (OAB 480591/SP), SARA PEREIRA DOS SANTOS (OAB 480591/SP), SARA PEREIRA DOS SANTOS (OAB 480591/SP), SARA PEREIRA DOS SANTOS (OAB 480591/SP), SARA PEREIRA DOS SANTOS (OAB 480591/SP)

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C. E. L. L. x C. S. A. C. F. E I.

ID: 314230617

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bilac - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000510-08.2025.8.26.0076

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

C. E. L. L.

Polo Passivo:

C. S. A. C. F. E I.

Intimação

Advogados:

LUCIANO BENETTI TIMM

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EDUARDO DI GIGLIO MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO LACERDA LUIZ

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Processo 0000510-08.2025.8.26.0076 (processo principal 1001004-21.2023.8.26.0076) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advo… Processo 0000510-08.2025.8.26.0076 (processo principal 1001004-21.2023.8.26.0076) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - C.E.L.L. - C.C.F.I. - Vistos. Trata-se de incidente de cumprimento da sentença movido por Carlos Eduardo Lacerda Luiz em face de Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos, com fundamento no artigo 513 e seguintes do Código de Processo Civil. Na forma do artigo 513 §2.º, intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver, conforme dispõe o artigo 523 desta Lei: No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver", advertindo-se a parte executada de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 do CPC). Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, § 1.º, o que deverá ser certificado nos autos, expedindo-se, após, mandado de penhora e avaliação (art. 523, § 3.º). Outrossim, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, poderá a parte exequente, independentemente de nova intimação, efetuar pedido de pesquisas/bloqueios junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, na busca de bens/ativos penhoráveis, que já ficam deferidas. Custas na forma do artigo 82, §3.º, da Lei de Ritos, por tratar-se de execução de honorários advocatícios. Int. - ADV: EDUARDO DI GIGLIO MELO (OAB 189779/SP), CARLOS EDUARDO LACERDA LUIZ (OAB 471257/SP), LUCIANO BENETTI TIMM (OAB 37400/RS)

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Processo nº 1001004-10.2025.8.26.0445

ID: 279677866

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pindamonhangaba - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001004-10.2025.8.26.0445

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ALFA EDUCACIONAL EIRELI - EPP (COLéGIO TABLEAU)

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANO AUGUSTO DE SOUZA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVERTON LUIS DIAS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Juliano Augusto de Souza Santos (OAB 205299/SP), Everton Luis Dias Silva (OAB 226933/SP) Processo 1001004-10.2025.8.26.0445 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Alfa Educacional Eireli - Epp (Col… ADV: Juliano Augusto de Souza Santos (OAB 205299/SP), Everton Luis Dias Silva (OAB 226933/SP) Processo 1001004-10.2025.8.26.0445 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Alfa Educacional Eireli - Epp (Colégio Tableau) - 1. Para os fins do art. 334 do CPC, encaminhe-se o processo ao CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - para designação de audiência.. 2. A audiência se realizará por meio de videoconferência, nos termos do arts. 193 a 199 e 367, §6º, todos do CPC, no ambiente virtual da plataforma eletrônica Microsoft Teams (Teams). 3. Com o retorno, designada a audiência pelo CEJUSC e disponibilizado no processo o link gerado pelo Teams, deverão os advogados cadastrados encaminhar o referido link de acesso aos e-mails de seus patrocinados, observando-se que o link da audiência do CEJUSC fica disponibilizado no processo às partes e advogados no ato ordinatório que designou a referida audiência. 3.1. Esclareço que: a) nenhum dos participantes necessita ter instalado em seu computador, ou em seu smartphone, o aplicativo Microsoft Teams, podendo o acesso à reunião acontecer mediante uso de navegador da internet de sua preferência. Porém, é recomendável que o programa seja instalado, por facilitar o acesso à reunião;b) no dia e horário designados, as partes e seus advogados deverão acessar o link da reunião; digitar seu nome; habilitar a câmera e o microfone de seu respectivo dispositivo; e ingressar, aguardando no lobby virtual a chamada; c) maiores esclarecimentos podem ser obtidos no seguinte endereço virtual: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf?d=1594930325510; e d) caso não disponha de aparelho tecnológico apto para participar do ato virtual no CEJUSC, o citado/intimado e advogados poderão se dirigir ao CEJUSC, situado no Fórum da Comarca de Pindamonhangaba, Praça Desembargador Eduardo Campos Maia (prédio do Juizado Especial - "Fórum Velho"), no dia e hora designada. 4. CITE-SE a parte ré para participar da audiência, através do link de acesso, que deverá instruir a carta/mandado/carta precatória.

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