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Alisson Bruno Alves Pereira Rocha e outros x Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil)

ID: 294157262

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001023-08.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ALISSON BRUNO ALVES PEREIRA ROCHA ANA DAYARA RODRIGUES CANDIDO

Polo Passivo:

TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)

Intimação

Advogados:

NATALIA GASPAR TOSATO

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FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001023-08.2025.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Atraso de vôo - Ana Dayara Rodrigues Candido - - Alisson Bruno Alves Pereira Rocha - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) -… Processo 1001023-08.2025.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Atraso de vôo - Ana Dayara Rodrigues Candido - - Alisson Bruno Alves Pereira Rocha - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Ante o exposto e o que mais dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para CONDENAR a requerida TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) a pagar à parte autora o valor de R$ R$ 3.492,82 (três mil, quatrocentos e noventa e dois reais e oitenta e dois centavos) a título de reparação material, com correção monetária desde o desembolso, bem como juros moratórios desde a citação. Ainda, CONDENO a requerida a pagar a cada requerente a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Referida quantia deverá ser corrigida monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do São Paulo (INPC) deste esta sentença, e será crescida de juros moratórios de 1% ao mês, contados a partir da data do vôo original. A partir de 30.8.2024, salvo disposição contratual em contrário, serão observados os seguintes parâmetros, em consonância com as alterações do Código Civil (art.389, parágrafo único. E art. 406, §1º) promovidas pela Lei nº 14.905/24: correção monetária pelo IPCA; juros de mora de acordo com a taxa legal (diferença entre taxa SELIC e IPCA, calculada mensalmente pelo banco Central, conforme Resolução nº5.171/2024). Orientações para elaboração do cálculo poderão ser acessadas em: https://www.tjsp.jus.br/PrimeiraInstancia/CalculosJudiciais/Comunicado/codigoComunicado=339 Como consequência, julgo extinto o processo, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, inciso I do CPC. Custas e eventuais despesas pela parte ré, além da honorária advocatícia, em 10% do valor da condenação. Em caso de apelação, intime-se a parte apelada às contrarrazões, e após certificado o valor do preparo, subam os autos ao E. Tribunal. P.I.C. - ADV: NATALIA GASPAR TOSATO (OAB 297644/SP), NATALIA GASPAR TOSATO (OAB 297644/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)

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Damiana Maria Da Silva x Aab - Associação Dos Aposentados Do Brasil

ID: 310917132

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001023-09.2024.8.26.0491

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

DAMIANA MARIA DA SILVA

Polo Passivo:

AAB - ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS DO BRASIL

Intimação de acórdão

Advogados:

DIOGO IBRAHIM CAMPOS

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DIEGO LORENTZ GIMENEZ

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TAMIRES BATISTA DA SILVA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001023-09.2024.8.26.0491 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Rosineide Duarte Dos Santos x Unimed Seguradora S/A

ID: 293349964

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Bernardes - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001023-42.2024.8.26.0480

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ROSINEIDE DUARTE DOS SANTOS

Polo Passivo:

UNIMED SEGURADORA S/A

Intimação

Advogados:

RODRIGO CERQUEIRA PECIN

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LUIZ FELIPE CONDE

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Processo 1001023-42.2024.8.26.0480 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido - Rosineide Duarte dos Santos - Unimed Seguradora S/A - NOTA DE CARTÓRIO: Ciência às partes da ocorrência do trâns…

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Julio Cezar Zanata x Gol Linhas Aéreas S.A.

ID: 314307470

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001023-45.2025.8.26.0306

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JULIO CEZAR ZANATA

Polo Passivo:

GOL LINHAS AéREAS S.A.

Intimação

Advogados:

VINICIUS TURCI REGO

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LUCAS LEAL DE FREITAS

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HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

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GLAUCO GOMES MADUREIRA

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GABRIEL APARECIDO GARCIA

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Processo 1001023-45.2025.8.26.0306 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Julio Cezar Zanata - Gol Linhas Aéreas S.A. - Vistos. Fls. 163/169: Em face do julgamento … Processo 1001023-45.2025.8.26.0306 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Julio Cezar Zanata - Gol Linhas Aéreas S.A. - Vistos. Fls. 163/169: Em face do julgamento do Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei nº 0000001-25.2023.8.26.9040 que não conheceu do pedido de uniformização, sustentando que não há qualquer previsão legal para complementação do preparo no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis e que o PUIL já existente, nº 0000043.07.2017.8.26.9001, está em consonância com a Lei 9099/95, não havendo violação a qualquer princípio ou garantia constitucional com a ausência de possibilidade de complementação do preparo, nos termos do art. 42 da Lei 9099/95, deixo de receber o recurso de fls. 113/162, julgando-o deserto, pela insuficiência do preparo, conforme certidão de fls. 170/172. PUIL 0000001-25.2023. Possibilidade de complementação do preparo recursal. Pedido que implica na revisão de Puil já existente acerca da matéria - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei n. 0000043.07.2017.8.26.9001 (Tese firmada: Descabimento de qualquer oportunidade de complementação do preparo, ou de complementação intempestiva, nos Juizados Especiais). Revisão que só se admite mediante voto de 2/3 dos integrantes da Turma. Precedentes de Tribunais superiores no sentido de não se admitir a complementação do preparo no âmbito do Juizado Especial. Lei n. 9.099/95 que estabeleceu como premissa básica o critério da celeridade. Aplicação do CPC apenas naquilo que não contrariá-lo. NÃO CONHECIMENTO do pedido. Por fim, ressalto que não será admitida a restituição do preparo, nos termos do Comunicado CG 1158/2021 com as alterações publicadas no DJE de 02/02/2023. Certifique-se o trânsito em julgado, dando-se integral cumprimento à sentença recorrida. Intime-se. - ADV: GABRIEL APARECIDO GARCIA (OAB 486461/SP), VINICIUS TURCI REGO (OAB 475955/SP), GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB 188483/SP), LUCAS LEAL DE FREITAS (OAB 374153/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP)

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Aparecida Donizete Pereira Munuera x Itaú Unibanco S/A

ID: 290687217

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Novo Horizonte - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001023-03.2024.8.26.0396

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

APARECIDA DONIZETE PEREIRA MUNUERA

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S/A

Intimação

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

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BRUNO RAFAEL FONSECA GOMES

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Processo 1001023-03.2024.8.26.0396 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Aparecida Donizete Pereira Munuera - Itaú Unibanco S/A e outro - Extrai-se dos autos que em fls. 54/55 foi deferid…

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Dorival Monteiro x Banco Bradesco S/A e outros

ID: 315300119

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001023-17.2024.8.26.0456

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

DORIVAL MONTEIRO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A SUDAMERICA CLUBE DE SERVIçOS

Intimação de acórdão

Advogados:

HELOIZA KLEMP DOS SANTOS

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ANDRE LUIZ LUNARDON

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TIAGO TAGLIATTI DOS SANTOS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001023-17.2024.8.26.0456 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001023-17.2024.8.26.0456 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pirapozinho - Apelante: Dorival Monteiro - Apelado: Sudamerica Clube de Serviços - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) M.A. Barbosa de Freitas - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO DO AUTOR - INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C DEVOLUÇÃO DE VALORES E PRETENSÃO INDENIZATÓRIA - PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO AFASTADA - AUTOR IMPUGNA DESCONTOS EM SUA CONTA MANTIDA JUNTO AO CORRÉU BRADESCO, EM FAVOR DA CORRÉ SUDAMERICA - INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA, REPETIÇÃO DO INDÉBITO E DANOS MORAIS SEDIMENTADOS NA ORIGEM, SOMENTE EM FACE DA SUDAMERICA - PRINCÍPIO TANTUM DEVOLUTUM QUANTUM APPELLATUM - INSURGÊNCIA RECURSAL QUE SE LIMITA AO RECONHECIMENTO DA RESPONSABILIDADE DO CORRÉU BRADESCO, BEM COMO A MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE É RESPONSÁVEL POR GERENCIAR O ATIVO FINANCEIRO DE TITULARIDADE DO AUTOR E, POR CONSEGUINTE, RESPONDE POR EVENTUAIS PREJUÍZOS NA PRESTAÇÃO DESSE SERVIÇO - QUANTOS AOS DANOS MORAIS, ESTE RELATOR SEQUER OS RECONHECERIA, HAJA VISTA QUE OS DESCONTOS SE DERAM EM VALORES MÓDICOS - SEJA COMO FOR, À LUZ DO PRINCÍPIO NON REFORMATIO IN PEJUS, NADA HÁ A REPARAR NO MONTANTE FIXADO PELO DOUTO JUÍZO A QUO, O QUAL FICA MANTIDO NO PATAMAR INDICADO - RECURSO PROVIDO EM PARTE, RECONHECENDO-SE A CORRESPONSABILIDADE DO CORRÉU BRADESCO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA

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Município De Onda Verde x Carlos Pereira Gomes

ID: 278557372

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 5ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001023-21.2024.8.26.0390

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE ONDA VERDE

Polo Passivo:

CARLOS PEREIRA GOMES

Intimação de acórdão

Advogados:

BÁRBARA GONÇALVES FIGUEIRA

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NELSON JACOB CAMINADA FILHO

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WANDERSON WESLEY PAULON

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001023-21.2024.8.26.0390 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001023-21.2024.8.26.0390 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Nova Granada - Apelante: Município de Onda Verde - Apelado: Carlos Pereira Gomes e outro - Magistrado(a) Maria Laura Tavares - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER AÇÃO AJUIZADA PELO MUNICÍPIO DE ONDA VERDE VISANDO A CONDENAÇÃO DOS REQUERIDOS À RECONSTRUÇÃO DE ALAMBRADO DANIFICADO DURANTE EVENTO REALIZADO EM RECINTO MUNICIPAL ILEGITIMIDADE PASSIVA - A SENTENÇA ACOLHEU A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO CORRÉU EDUARDO SILVA MARINHO CRUZ - A DOCUMENTAÇÃO NOS AUTOS DEMONSTRA QUE TODOS OS ATOS ADMINISTRATIVOS PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO FORAM FORMALIZADOS EXCLUSIVAMENTE EM NOME DE CARLOS PEREIRA GOMES AUSÊNCIA DE PROVA DA PARTICIPAÇÃO DE EDUARDO SILVA MARINHO CRUZ NA ORGANIZAÇÃO - A RESPONSABILIDADE CIVIL EXIGE NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA DO AGENTE E O PREJUÍZO CAUSADO, O QUE NÃO FOI COMPROVADO EM RELAÇÃO A ESSE RÉU, JUSTIFICANDO A SUA ILEGITIMIDADE PASSIVA SENTENÇA MANTIDA RECURSO DE APELAÇÃO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Wanderson Wesley Paulon (OAB: 247906/SP) (Procurador) - Nelson Jacob Caminada Filho (OAB: 254371/SP) - Bárbara Gonçalves Figueira (OAB: 476685/SP) - 1º andar

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Processo nº 1001023-15.2025.8.26.0025

ID: 317302285

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Angatuba - Vara Única Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1001023-15.2025.8.26.0025

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MARIA LUIZA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME AUGUSTO DOS SANTOS DE ALBUQUERQUE

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Processo 1001023-15.2025.8.26.0025 - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Maria Luiza de Oliveira - Vistos. Defiro a gratuidade processual, anotando-se. No caso dos autos, ao qu…

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Dorothy Da Silva Carvalho x Euclarice Bernardino

ID: 319825476

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararema - Vara Única Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1001023-49.2024.8.26.0219

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

DOROTHY DA SILVA CARVALHO

Polo Passivo:

EUCLARICE BERNARDINO

Intimação

Advogados:

VIRGINIA CARVALHO

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JESSICA KATHARINE BERNARDINO

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ADILSON BERNARDINO

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Processo 1001023-49.2024.8.26.0219 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Dorothy da Silva Carvalho - Euclarice Bernardino e outro - Vistos, 1- O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o … Processo 1001023-49.2024.8.26.0219 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Dorothy da Silva Carvalho - Euclarice Bernardino e outro - Vistos, 1- O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (I) natureza e objeto discutidos; (II) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado (Euclarice) o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerida Euclarice deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. 2- Ciência à parte requerente do teor da petição em analise, devendo se manifestar em termos de prosseguimento, diante dos AR'S de fls.202, 203/204 terem sido devolvidos negativo/recebido por terceiro. Int. - ADV: JESSICA KATHARINE BERNARDINO (OAB 363593/SP), ADILSON BERNARDINO (OAB 220981/SP), VIRGINIA CARVALHO (OAB 169088/SP)

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Processo nº 1001023-28.2025.8.26.0247

ID: 319816930

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilhabela - 1ª Vara Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1001023-28.2025.8.26.0247

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

M. DE M. M. G. M. N.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BENEDITO CARLOS ALVES

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Processo 1001023-28.2025.8.26.0247 - Guarda de Família - Guarda - M.M. - - M.G.M.N. - Pelo presente, ficam as partes initmadas a se manifestarem, providenciando o quanto necessário e considerando o…

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