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Resultados para "1001079-27.2022.8.26.0357" – Página 48 de 64

S. M. B. x P. L. Z. J.

ID: 295386719

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Feliz - 2ª Vara Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1001049-33.2025.8.26.0471

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

S. M. B.

Polo Passivo:

P. L. Z. J.

Intimação

Advogados:

JOSE FERNANDES ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA MILACENO BELLON VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001049-33.2025.8.26.0471 (apensado ao processo 1001079-68.2025.8.26.0471) - Guarda de Família - Perda ou Modificação de Guarda - S.M.B. - P.L.Z.J. - Trata-se de ação de modificação de gua… Processo 1001049-33.2025.8.26.0471 (apensado ao processo 1001079-68.2025.8.26.0471) - Guarda de Família - Perda ou Modificação de Guarda - S.M.B. - P.L.Z.J. - Trata-se de ação de modificação de guarda cc pedido de tutela de urgência que SMB move contra PLZJ, em relação aos filhos BVBZ, nascida em 12/10/2023 e NLBZ, nascido em 02/02/2018, alegando que, por ocasião do divórcio, a guarda dos filhos passou a ser compartilhada, com residência na casa do genitor. Alega que em relação às visitas, muito embora tenha sido estabelecida de forma consensual, vem sofrendo arbitrariedade por parte do réu, em desrespeito ao acordado. Afirma que em razão de sofrer ameaças e agressões pelo réu pugnou pela concessão de medidas protetivas, que tramita pela 1ª Vara local, sob n. 1500176-10.2024.8.26.0471. Ainda assim, o réu insiste em obstaculizar o direito de visitas aos seus filhos. Pugnou pela concessão de tutela de urgência para que seja lhe concedida a guarda unilateral dos filhos menores, com a suspensão do direito de visitas do Réu. De outra banda, constatou-se que o réu PLZJ também ingressou contra a autora SMB, ação idêntica de modificação de guarda e visitas cumulada com pedido de tutela provisória de urgência, distribuída posteriormente, sob n. 1001079-68.2025.8.26.0471, que igualmente, tramita por esta 2ª Vara, sendo determinado o seu apensamento, a estes autos (fl. 30). Na mencionada ação inversa, o réu/autor, alega que desde junho de 2024, a Ré passou a residir em Sorocaba/SP, e não tem cumprido o regime de visitas estabelecido judicialmente, tendo comparecido nesse período em apenas três ocasiões ao longo de quase um ano, permanecendo por tempo reduzido com os filhos. Afirma ainda, que a Ré forneceu alimento estragado às crianças, levando-as a passarem mal, necessitando de atendimento médico de urgência e internação na Santa Casa de Misericórdia de Porto Feliz. Da mesma, pugnou pela concessão de tutela de urgência, para que lhe seja concedida a guarda unilateral dos filhos, suspendendo-se o direito de visitas da Ré. Pois, bem: Como muito bem explanado pelo Ministério Público, ambos os pedidos de tutela de urgência devem ser indeferidos. A guarda compartilhada adotada pelas partes, por ocasião do divórcio (Proc. n. 1000926-69.2024.8.26.0471), em um cenário de normalidade, é regra no nosso ordenamento jurídico, devendo ser observado o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, previsto no artigo 227 da Constituição Federal, in verbis: "Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão." Impende destacar, ainda, o disposto no art. 19 da Lei n. 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a saber: "Art. 19. É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral." No entanto, na hipótese dos autos, é preciso considerar que a alta litigiosidade entre as partes, em princípio, desaconselha a manutenção do regime de guarda estabelecido, devendo, neste caso, ser observado estritamente o melhor interesse das crianças, conforme em entendimento do artigo 227, caput, da CF e artigo 1º do ECA, que somente será possível aferir, após dilação probatória. A existência de medida protetiva em desfavor do réu/autor PLZJ, não impede as visitas, que deverá ser adaptada, visando o cumprimento da ordem expedida pelo Juízo Criminal (Proc. N. 1500176-10.2024.8.26.0471 - fl. 17), enquanto estiverem em vigor, podendo a entrega das crianças ocorrer por meio de parente de confiança de ambos e em locais públicos, tal qual sugerido pelo Ministério Público. Da mesma forma, se há obstáculo, por parte de PLZJ, ao exercício da visitação, SMB poderá postular junto aos autos onde foram fixadas (as cláusulas de visitação) o respectivo cumprimento da sentença, com as medidas cominatórias pertinentes. Posto isso, INDEFIRO os pedido de tutela de urgência, formulados nestes autos sob n. 1001049-33.2025.8.26.0471 e nos autos n. 1001079-68.2025.8.26.0471 (que tramita em conjunto). Defiro, desde já, a realização de estudo psicossocial entre os envolvidos, com os quesitos apresentados pelo Ministério Público a fl. 38. Também, oficie-se ao CT, ao CREAS e ao CAPS de Sorocaba e de Porto Feliz para que encaminhem cópia de eventuais atendimentos realizados em prol do núcleo familiar (partes e respectivos filhos menores), bem como para inclusão do núcleo familiar em atendimento para tratamento das vulnerabilidades, inclusive de atenção à saúde mental dos filhos. Deixo de designar audiência de conciliação, tendo em vista a improbabilidade da celebração de acordo, nos termos do art. 139, incs. II e VI, do Código de Processo Civil. As partes, contudo, podem apresentar proposta de acordo a qualquer tempo, judicial ou extrajudicialmente. 1) Cite(m)-se e intime(m)-se a(s) parte(s) requerida(s), em ambos os processos [1001049-33.2025.8.26.0471 e 1001079-68.2025.8.26.0471 (apenso)], observando-se os arts. 246, 247 e 695 do Código de Processo Civil, via carta/mandado/portal/carta precatória (fica a parte autora intimada para recolher previamente as custas, ressalvada a gratuidade judiciária), para, querendo, apresentar(em) contestação no prazo de 15 dias, manifestando-se precisamente sobre as alegações de fato constantes na petição inicial, pois presumir-se-ão verdadeiras as não impugnadas. 2) Decorrido o prazo sem contestação, certifique-se e intime(m)-se a(s) parte(s) autora(s) para, querendo, especificar provas no prazo de 5 dias. Eventual requerimento deverá ser fundamento com menção específica ao(s) fato(s) probando(s) e justificativa da necessidade, sob pena de indeferimento. 3) Apresentada contestação, certifique-se a tempestividade e intime(m)-se a(s) parte(s) autora(s) para se manifestar(em) em 15 dias sobre documentos juntados com a contestação, preliminares, prejudiciais de mérito ou arguições de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do seu direito. Autorizo a citação da(s) parte(s) requerida(s) nos endereços futuramente informados nos autos, na hipótese de não localização no endereço informado. A íntegra deste processo, que tramita eletronicamente, poderá ser visualizada na internet. Para visualização, acessar o site www.tjsp.jus.br, informar o número do processo e a senha Senha de acesso da pessoa selecionada. Este despacho valerá como mandado, carta, termo, ofício, carta precatória e alvará, a autenticação eletrônica lhe confere originalidade para todos os efeitos legais. Intime-se. - ADV: JOSE FERNANDES ROCHA (OAB 156529/SP), FABIANA MILACENO BELLON VIEIRA (OAB 340411/SP)

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Processo nº 1001079-68.2025.8.26.0471

ID: 295386796

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Feliz - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001079-68.2025.8.26.0471

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

P. L. Z. J.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANA MILACENO BELLON VIEIRA

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Processo 1001049-33.2025.8.26.0471 (apensado ao processo 1001079-68.2025.8.26.0471) - Guarda de Família - Perda ou Modificação de Guarda - S.M.B. - P.L.Z.J. - Trata-se de ação de modificação de gua… Processo 1001049-33.2025.8.26.0471 (apensado ao processo 1001079-68.2025.8.26.0471) - Guarda de Família - Perda ou Modificação de Guarda - S.M.B. - P.L.Z.J. - Trata-se de ação de modificação de guarda cc pedido de tutela de urgência que SMB move contra PLZJ, em relação aos filhos BVBZ, nascida em 12/10/2023 e NLBZ, nascido em 02/02/2018, alegando que, por ocasião do divórcio, a guarda dos filhos passou a ser compartilhada, com residência na casa do genitor. Alega que em relação às visitas, muito embora tenha sido estabelecida de forma consensual, vem sofrendo arbitrariedade por parte do réu, em desrespeito ao acordado. Afirma que em razão de sofrer ameaças e agressões pelo réu pugnou pela concessão de medidas protetivas, que tramita pela 1ª Vara local, sob n. 1500176-10.2024.8.26.0471. Ainda assim, o réu insiste em obstaculizar o direito de visitas aos seus filhos. Pugnou pela concessão de tutela de urgência para que seja lhe concedida a guarda unilateral dos filhos menores, com a suspensão do direito de visitas do Réu. De outra banda, constatou-se que o réu PLZJ também ingressou contra a autora SMB, ação idêntica de modificação de guarda e visitas cumulada com pedido de tutela provisória de urgência, distribuída posteriormente, sob n. 1001079-68.2025.8.26.0471, que igualmente, tramita por esta 2ª Vara, sendo determinado o seu apensamento, a estes autos (fl. 30). Na mencionada ação inversa, o réu/autor, alega que desde junho de 2024, a Ré passou a residir em Sorocaba/SP, e não tem cumprido o regime de visitas estabelecido judicialmente, tendo comparecido nesse período em apenas três ocasiões ao longo de quase um ano, permanecendo por tempo reduzido com os filhos. Afirma ainda, que a Ré forneceu alimento estragado às crianças, levando-as a passarem mal, necessitando de atendimento médico de urgência e internação na Santa Casa de Misericórdia de Porto Feliz. Da mesma, pugnou pela concessão de tutela de urgência, para que lhe seja concedida a guarda unilateral dos filhos, suspendendo-se o direito de visitas da Ré. Pois, bem: Como muito bem explanado pelo Ministério Público, ambos os pedidos de tutela de urgência devem ser indeferidos. A guarda compartilhada adotada pelas partes, por ocasião do divórcio (Proc. n. 1000926-69.2024.8.26.0471), em um cenário de normalidade, é regra no nosso ordenamento jurídico, devendo ser observado o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, previsto no artigo 227 da Constituição Federal, in verbis: "Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão." Impende destacar, ainda, o disposto no art. 19 da Lei n. 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a saber: "Art. 19. É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral." No entanto, na hipótese dos autos, é preciso considerar que a alta litigiosidade entre as partes, em princípio, desaconselha a manutenção do regime de guarda estabelecido, devendo, neste caso, ser observado estritamente o melhor interesse das crianças, conforme em entendimento do artigo 227, caput, da CF e artigo 1º do ECA, que somente será possível aferir, após dilação probatória. A existência de medida protetiva em desfavor do réu/autor PLZJ, não impede as visitas, que deverá ser adaptada, visando o cumprimento da ordem expedida pelo Juízo Criminal (Proc. N. 1500176-10.2024.8.26.0471 - fl. 17), enquanto estiverem em vigor, podendo a entrega das crianças ocorrer por meio de parente de confiança de ambos e em locais públicos, tal qual sugerido pelo Ministério Público. Da mesma forma, se há obstáculo, por parte de PLZJ, ao exercício da visitação, SMB poderá postular junto aos autos onde foram fixadas (as cláusulas de visitação) o respectivo cumprimento da sentença, com as medidas cominatórias pertinentes. Posto isso, INDEFIRO os pedido de tutela de urgência, formulados nestes autos sob n. 1001049-33.2025.8.26.0471 e nos autos n. 1001079-68.2025.8.26.0471 (que tramita em conjunto). Defiro, desde já, a realização de estudo psicossocial entre os envolvidos, com os quesitos apresentados pelo Ministério Público a fl. 38. Também, oficie-se ao CT, ao CREAS e ao CAPS de Sorocaba e de Porto Feliz para que encaminhem cópia de eventuais atendimentos realizados em prol do núcleo familiar (partes e respectivos filhos menores), bem como para inclusão do núcleo familiar em atendimento para tratamento das vulnerabilidades, inclusive de atenção à saúde mental dos filhos. Deixo de designar audiência de conciliação, tendo em vista a improbabilidade da celebração de acordo, nos termos do art. 139, incs. II e VI, do Código de Processo Civil. As partes, contudo, podem apresentar proposta de acordo a qualquer tempo, judicial ou extrajudicialmente. 1) Cite(m)-se e intime(m)-se a(s) parte(s) requerida(s), em ambos os processos [1001049-33.2025.8.26.0471 e 1001079-68.2025.8.26.0471 (apenso)], observando-se os arts. 246, 247 e 695 do Código de Processo Civil, via carta/mandado/portal/carta precatória (fica a parte autora intimada para recolher previamente as custas, ressalvada a gratuidade judiciária), para, querendo, apresentar(em) contestação no prazo de 15 dias, manifestando-se precisamente sobre as alegações de fato constantes na petição inicial, pois presumir-se-ão verdadeiras as não impugnadas. 2) Decorrido o prazo sem contestação, certifique-se e intime(m)-se a(s) parte(s) autora(s) para, querendo, especificar provas no prazo de 5 dias. Eventual requerimento deverá ser fundamento com menção específica ao(s) fato(s) probando(s) e justificativa da necessidade, sob pena de indeferimento. 3) Apresentada contestação, certifique-se a tempestividade e intime(m)-se a(s) parte(s) autora(s) para se manifestar(em) em 15 dias sobre documentos juntados com a contestação, preliminares, prejudiciais de mérito ou arguições de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do seu direito. Autorizo a citação da(s) parte(s) requerida(s) nos endereços futuramente informados nos autos, na hipótese de não localização no endereço informado. A íntegra deste processo, que tramita eletronicamente, poderá ser visualizada na internet. Para visualização, acessar o site www.tjsp.jus.br, informar o número do processo e a senha Senha de acesso da pessoa selecionada. Este despacho valerá como mandado, carta, termo, ofício, carta precatória e alvará, a autenticação eletrônica lhe confere originalidade para todos os efeitos legais. Intime-se. - ADV: JOSE FERNANDES ROCHA (OAB 156529/SP), FABIANA MILACENO BELLON VIEIRA (OAB 340411/SP)

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Processo nº 1001079-63.2021.8.26.0615

ID: 304201094

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tanabi - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001079-63.2021.8.26.0615

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ITAPEVA XIMULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS ("FUNDO")

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO

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ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA

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Processo 1001079-63.2021.8.26.0615 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Itapeva Ximulticarteira Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados ("fundo"…

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Joao Batista Da Costa x Master Prev Clube De Benefícios

ID: 308092308

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Macaubal - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001079-28.2024.8.26.0334

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JOAO BATISTA DA COSTA

Polo Passivo:

MASTER PREV CLUBE DE BENEFíCIOS

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

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MARIO SERGIO BOARIM JUNIOR

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Processo 1001079-28.2024.8.26.0334 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Joao Batista da Costa - Master Prev Clube de Benefícios - Vistos. Trata-se de demanda que visa à declaração de in…

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Processo nº 1001079-83.2025.8.26.0369

ID: 307521040

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001079-83.2025.8.26.0369

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ROSA ANGéLICA TUZAN RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIO SERGIO BOARIM JUNIOR

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Processo 1001079-83.2025.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Rosa Angélica Tuzan Rodrigues - Vistos Diante dos documentos de fls. 19, concedo à autora os benefícios da justiça …

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Processo nº 1001079-75.2024.8.26.0577

ID: 301115696

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001079-75.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

NATAN DIAS SANTIAGO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATAN DIAS SANTIAGO

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Processo 1001079-75.2024.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Natan Dias Santiago - A parte-executada não foi encontrada no endereço constante dos autos. Intimada a manifestar-…

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Roseli Vieira Antunes x Ambec- Associação Dos Aposentados Mutuaristas Para Beneficios Coletivos

ID: 297136966

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Quatá - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001079-91.2023.8.26.0486

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ROSELI VIEIRA ANTUNES

Polo Passivo:

AMBEC- ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS MUTUARISTAS PARA BENEFICIOS COLETIVOS

Intimação

Advogados:

JOSÉ ROBERTO DA CONCEIÇÃO

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CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

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Processo 1001079-91.2023.8.26.0486 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Roseli Vieira Antunes - Ambec- Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - VISTOS…

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Alvoradas Arboville x Danilo Silva Rodrigues e outros

ID: 290882361

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001079-23.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ALVORADAS ARBOVILLE

Polo Passivo:

DANILO SILVA RODRIGUES DOLORES LUJAN BRIZUELA RODRIGUES

Intimação

Advogados:

MATHEUS GRANATO RODRIGUES SILVA

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LUIS FERNANDO RODRIGUES

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JULIO CESAR DA SILVA

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Processo 1001079-23.2025.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Alvoradas Arboville - Danilo Silva Rodrigues - - Dolores Lujan Brizuela Rodrigues - Houve impugnação…

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H. G. Da S. S. C. e outros x I. L. Dos S. C.

ID: 317308954

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Angatuba - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000865-11.2024.8.26.0025

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

H. G. DA S. S. C. L. DA S. H.

Polo Passivo:

I. L. DOS S. C.

Intimação

Advogados:

PEDRO CARLOS RAMOS QUIRINO

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ANDRÉ VICTOR DE CAMARGO

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ADRIANE MIRELA VIEIRA

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Processo 0000865-11.2024.8.26.0025 (processo principal 1001079-87.2021.8.26.0025) - Cumprimento de sentença - Fixação - H.G.S.S.C. - - L.S.H. - I.L.S.C. - Vistos. Diante do contido nas petições de…

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Processo nº 1001079-68.2025.8.26.0083

ID: 323221030

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Aguaí - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001079-68.2025.8.26.0083

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

A. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAROLINE DE PAULA ALVES

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Processo 1001079-68.2025.8.26.0083 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - A.S. - Vistos. Considerando que a presunção de pobreza reveste-se de natureza relativa e não absoluta, o que, por via refl…

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