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Processo nº 1001214-82.2025.8.26.0244

ID: 330166431

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Iguape - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001214-82.2025.8.26.0244

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

GRAZIELE CRISTINA CARVALHO LISBOA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIO ANTONIO MENDES

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ANDRE YAGUE DI CREDDO

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Processo 1001214-82.2025.8.26.0244 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Graziele Cristina Carvalho Lisboa - Vistos. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Có…

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Processo nº 1001214-66.2025.8.26.0411

ID: 302507248

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pacaembu - 2º Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001214-66.2025.8.26.0411

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

AUREA MARIA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IGOR PEREIRA BATISTA INÁCIO DA SILVA

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Processo 1001214-66.2025.8.26.0411 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Aurea Maria da Silva - Vistos Conforme COMUNICADO NUGEPNAC/PRESIDÊNCIA Nº 4/2025, o E. Tribunal de Justiça de São P…

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T. C. Da S. x E. D. S. P.

ID: 308801792

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Brodowski - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000466-32.2025.8.26.0094

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

T. C. DA S.

Polo Passivo:

E. D. S. P.

Intimação

Advogados:

GUILHERME FORTINI VIOLIN

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CAIO MALAGUTI JANONI

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Processo 0000466-32.2025.8.26.0094 (processo principal 1001214-52.2022.8.26.0094) - Cumprimento de sentença - Partilha - T.C.S. - E.D.S.P. - Vistos. Noticiou-se a formalização de acordo entre as pa…

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Processo nº 1001214-38.2025.8.26.0291

ID: 330365784

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001214-38.2025.8.26.0291

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

OTáVIO HENRIQUE FACCO RAMPAZZO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA CLARISSE TOPP SILVEIRA DE SOUZA

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Processo 1001214-38.2025.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Otávio Henrique Facco Rampazzo - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão au…

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Processo nº 1001214-76.2025.8.26.0246

ID: 306229446

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilha Solteira - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001214-76.2025.8.26.0246

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

GILSON DOS SANTOS MARIANO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FÁBIO HISSASHI ARTICO SATO

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ALBERTO HARUO TAKAKI

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Processo 1001214-76.2025.8.26.0246 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Abono de Permanência - Gilson dos Santos Mariano - Vistos. 1. Tendo em vista que o art. 54 da Lei nº 9.099/9… Processo 1001214-76.2025.8.26.0246 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Abono de Permanência - Gilson dos Santos Mariano - Vistos. 1. Tendo em vista que o art. 54 da Lei nº 9.099/95 estabelece que o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas, eventual requerimento aos benefícios da Justiça Gratuita deverá ser feito no momento de interposição de recurso, fazendo juntar documentos que comprovem a miserabilidade econômica, nos termos do Enunciado 116 do FONAJE. 2. Dispensada a audiência conciliatória nos termos do Comunicado nº 146/2011 do Conselho Superior da Magistratura, CITE-SE a Requerida, por meio do PORTAL ELETRÔNICO, para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação, ficando advertido(a) de que não sendo contestada a ação será proferido o julgamento antecipado da lide. No mesmo prazo da contestação, deverá a Requerida fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme determinada o art. 9º da Lei nº 12.153/2009. Cientifique-se o(a) requerido(a) de que caso tenha proposta de acordo para o caso em pauta, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando que a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz a confissão, nos termos do Enunciado nº 69 do FONAJEF. 3. Com a apresentação tempestiva da contestação, intime-se o(a) requerente para, em 15 dias, manifestar em réplica. No mesmo prazo de manifestação (contestação e réplica), especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e necessidade, sob pena de entender-se que desistiram daquelas pelas quais protestaram genericamente, na inicial e na contestação ou manifestem-se pelo julgamento antecipado. Digam, ainda, se há interesse na designação de audiência de instrução e julgamento. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: ALBERTO HARUO TAKAKI (OAB 356274/SP), FÁBIO HISSASHI ARTICO SATO (OAB 466978/SP)

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Processo nº 1001214-78.2025.8.26.0116

ID: 306247166

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campos do Jordão - 2ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1001214-78.2025.8.26.0116

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MARIA CECíLIA DA SILVA MARTINHO CAETANO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CAROLINA OLIVEIRA DOS SANTOS

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Processo 1001214-78.2025.8.26.0116 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Martinho Caetano da Silva - - Maria Cecília da Silva - Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado… Processo 1001214-78.2025.8.26.0116 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Martinho Caetano da Silva - - Maria Cecília da Silva - Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria; e, (iii) ausência de documentação comprobatória da condição de hipossuficiência. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 5 (cinco) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge/companheiro(a); b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge/companheiro(a), dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, e do eventual cônjuge/companheiro(a), dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda e de eventual cônjuge/companheiro(a), apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Int. - ADV: ANA CAROLINA OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 478932/SP), ANA CAROLINA OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 478932/SP)

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Reginaldo Correa Gomes x Empreendimentos Costa Ltda

ID: 306537564

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001214-12.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

REGINALDO CORREA GOMES

Polo Passivo:

EMPREENDIMENTOS COSTA LTDA

Intimação

Advogados:

THIAGO VICENTE SAMPAIO DA SILVA

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FABIO VICENTE DA SILVA

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FABIO RIBEIRO LIMA

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Processo 1001214-12.2024.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Reginaldo Correa Gomes - Empreendimentos Costa Ltda - Nº ordem: 2024/000082 Vistos. Fls. 258/265: Trata-se…

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Esactor Comércio De Peças E Serviços Para Tratores Ltda - Me x Ceramica Nova Canas Sociedade Agro Industrial Ltda

ID: 293482090

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cachoeira Paulista - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001214-96.2020.8.26.0102

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ESACTOR COMéRCIO DE PEçAS E SERVIçOS PARA TRATORES LTDA - ME

Polo Passivo:

CERAMICA NOVA CANAS SOCIEDADE AGRO INDUSTRIAL LTDA

Intimação

Advogados:

RAFAEL DOMINGOS DE MORAES

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JOSE ALBERTO BARBOSA JUNIOR

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JÉSSICA PALOMA MARIA MARTINS GUIMARÃES GALVÃO FARIA

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EDMUNDO ADONHIRAM DIAS CANAVEZZI

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Processo 1001214-96.2020.8.26.0102 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Esactor Comércio de Peças e Serviços para Tratores Ltda - Me - Ceramica Nova Canas Sociedade Agro Industrial Ltda …

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Banco Bradesco S.A. x Giuliano Siqueira Rocha

ID: 293766592

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001214-05.2015.8.26.0577

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

GIULIANO SIQUEIRA ROCHA

Intimação

Advogados:

WARLEY FREITAS DE LIMA

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HERNANI ZANIN JUNIOR

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Processo 1001214-05.2015.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Propriedade Fiduciária - BANCO BRADESCO S.A. - Giuliano Siqueira Rocha e outro - Vistos. I - [fls. 510-513] - Trata-se de exec…

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Processo nº 1001214-15.2025.8.26.0040

ID: 316833296

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Américo Brasiliense - 2ª Vara Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1001214-15.2025.8.26.0040

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

A. C. M. DA S. C. J. E. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CINTIA SANTOS SILVA

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Processo 1001214-15.2025.8.26.0040 - Divórcio Consensual - Dissolução - J.E.C. - - A.C.M.S.C. - Vistos, Recebo a emenda ao pedido inicial de fls.46/51. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dis… Processo 1001214-15.2025.8.26.0040 - Divórcio Consensual - Dissolução - J.E.C. - - A.C.M.S.C. - Vistos, Recebo a emenda ao pedido inicial de fls.46/51. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". O pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita formulado pelos autores sob alegação de hipossuficiência econômica não comporta deferimento. Constata-se dos autos que os requerentes não instruíram o pedido com a necessária declaração de hipossuficiência econômica, requisito essencial previsto no art. 99, § 3º, do Código de Processo Civil. Todavia, ainda que a providência tivesse sido cumprida, a declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo nesse caso à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento. No caso, afastada a presunção de pobreza pelos indícios constantes nos autos, observando-se a própria natureza e objeto da causa, além da contratação de advogado particular, dispensando o auxílio da Defensoria, a parte interessada não trouxe documentos suficientes para comprovar a impossibilidade de arcar com as custas, despesas processuais e sucumbência. Ademais, conforme se vê pela própria relação de bens a serem partilhados, os requerentes são proprietários de 03 imóveis e 03 veiculos cujos valores declarados são expressivos, o que é incompatível com a hipossuficiência alegada. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade. Providenciem os requerentes a comprovação do recolhimento das custas judiciais, despesas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento do processo nos termos do artigo 290 do CPC, sem nova intimação. Int. - ADV: CINTIA SANTOS SILVA (OAB 309762/SP), CINTIA SANTOS SILVA (OAB 309762/SP)

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