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Resultados para "1001269-26.2025.8.26.0408" – Página 48 de 57

Alex Bueno De Camargo x Banco Cooperativo Siccob S.A. e outros

ID: 293059125

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000881-26.2025.8.26.0408

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ALEX BUENO DE CAMARGO

Polo Passivo:

BANCO COOPERATIVO SICCOB S.A. COOPERATIVA DE CREDITO COCRE

Intimação

Advogados:

THALIS RODRIGUES SALMAZO

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PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FÁBIO FERREIRA DE MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000881-26.2025.8.26.0408 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cartão de Crédito - Alex Bueno de Camargo - Banco Cooperativo Siccob S.a. - - Cooperativa de Credito Cocre - Diante do… Processo 1000881-26.2025.8.26.0408 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cartão de Crédito - Alex Bueno de Camargo - Banco Cooperativo Siccob S.a. - - Cooperativa de Credito Cocre - Diante do exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a presente ação para condenar a requerida a desbloquear o cartão de crédito do autor, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de fixação de multa diária, bem como, a indenizá-lo por danos morais ora arbitrados em R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigido monetariamente desde a presente data e acrescidos de juros de mora a contar da citação. Salienta-se que a correção monetária e os juros de mora terão incidência nos termos do artigo 389 e do artigo 406, ambos do Código Civil, com a observância, no que aplicável, das alterações efetivadas pela Lei n° 14.905/2024, da seguinte forma: i) até o dia 29/08/2024 (dia anterior à entrada em vigor da Lei n° 14.905/2024), a correção monetária será feita com base na Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e os juros de mora serão de 1/% ao mês; ii) a partir do dia 30/08/2024 (início da vigência da Lei n° 14.905/2024), o índice a ser utilizado será: a) o IPCA-IBGE, quando incidir apenas correção monetária; b) a taxa SELIC, deduzida do IPCA-IBGE, quando incidir apenas juros de mora; c) a taxa SELIC, quando incidir conjuntamente correção monetária e juros de mora. Deixo de condenar o vencido à verba de sucumbência diante do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95, bem como, por não vislumbrar hipótese de litigância de má-fé. Ressalto que o valor do preparo do recurso inominado, salvo nas hipóteses de concessão dos benefícios da justiça gratuita, deverá corresponder à soma das seguintes parcelas: a) 1,5% sobre o valor atualizado da causa, concernente ao recolhimento devido no momento da distribuição da ação, que é dispensado no âmbitos dos Juizados Especiais para o ingresso da demanda, mas exigível por ocasião da interposição de Recurso (artigo 54, § único, da Lei nº 9.099/95 c.c artigo 4º, inciso I, da Lei nº 11.608/03), ou 2% sobre o valor atualizado da causa, quando se tratar de execução de título extrajudicial; b) 4% sobre o valor da causa atinente ao preparo recursal (artigo 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95 c.c. artigo 4º, inciso II, da Lei Estadual nº 11.608/03). Nos termos do § 2º, do artigo 4º, da Lei nº 11.608/03, quando houver condenação, a percentagem de 4% devida a título de preparo recursal incidirá sobre o valor da condenação, c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais, etc). O valor mínimo de cada uma das parcelas ("a" e "b") deverá corresponder a 05 UFESPs (artigo 4º, § 1º, da Lei Estadual nº 11.608/03). P.I.C. - ADV: FÁBIO FERREIRA DE MOURA (OAB 155678/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), THALIS RODRIGUES SALMAZO (OAB 414808/SP)

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Processo nº 0000563-61.2025.8.26.0634

ID: 302109714

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tremembé - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000563-61.2025.8.26.0634

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

PANVALE COMéRCIO DE PRODUTOS ALIMENTíCIOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GEAN KLEVERSON DE CASTRO SILVA

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Processo 0000563-61.2025.8.26.0634 (processo principal 1001269-95.2023.8.26.0634) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Panvale Comércio de Produtos Alimentícios Ltda - Vistos. Na forma…

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Processo nº 1001269-91.2025.8.26.0063

ID: 307578120

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barra Bonita - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001269-91.2025.8.26.0063

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DOS PROPRIETáRIOS DA RESERVA DA BARRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATALIA ZAMARO DA SILVA

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Processo 1001269-91.2025.8.26.0063 - Procedimento Comum Cível - Direitos / Deveres do Condômino - Associação dos Proprietários da Reserva da Barra - Vistos. Tendo em vista o desinteresse da parte req…

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Processo nº 1001269-59.2025.8.26.0300

ID: 292744746

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jardinópolis - 1ª Vara Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1001269-59.2025.8.26.0300

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

E. B. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAMUEL WESLEY BRITO

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DANIEL MOISES FERRARI

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Processo 1001269-59.2025.8.26.0300 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.B.C. - Vistos. A fim de que seja analisado o pedido de concessão do benefício da justiça gratuita, intime-se a parte autora pa…

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Processo nº 1001269-20.2024.8.26.0292

ID: 279005744

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001269-20.2024.8.26.0292

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CARLA DA SILVA ESTOLANO SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NADINE DE SOUZA RODRIGUES

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JÚLIA MANFREDINE CARDOSO CURSINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Júlia Manfredine Cardoso Cursino (OAB 454995/SP), Nadine de Souza Rodrigues (OAB 472442/SP) Processo 1001269-20.2024.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Carla da Silva Estolano Souza -…

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Francisco Marcondes Romeiro Neto x Elaine Marcondes De Campos

ID: 307718815

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracaia - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001269-31.2024.8.26.0450

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO MARCONDES ROMEIRO NETO

Polo Passivo:

ELAINE MARCONDES DE CAMPOS

Intimação

Advogados:

LIZIANE MARIA DA SILVA BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GISELLE MARCONDES ORSINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELAINE MARCONDES DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTALINO JOSE DE ARRUDA BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001269-31.2024.8.26.0450 - Procedimento Comum Cível - Compromisso - Francisco Marcondes Romeiro Neto - Elaine Marcondes de Campos - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de FRANCIS…

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Magali Alves Reche x Banco Pan S.A

ID: 294964024

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000941-31.2025.8.26.0306

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MAGALI ALVES RECHE

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A

Intimação

Advogados:

RONALDO SERON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO VITOR CHAVES MARQUES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Processo 0000941-31.2025.8.26.0306 (processo principal 1001269-75.2024.8.26.0306) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Magali Alves Reche - Banco Pan S.A - 1- Tarje-se a gratuidade de justiç…

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Processo nº 1001269-95.2025.8.26.0288

ID: 294176480

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ituverava - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001269-95.2025.8.26.0288

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

LEONARDO MENDES CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO GOES DURR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME DERIGGI GOES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001269-95.2025.8.26.0288 - Procedimento Comum Cível - Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - Leonardo Mendes Carvalho - Vistos. Defiro os benefícios da assistência judi…

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Processo nº 1001269-13.2023.8.26.0629

ID: 315459409

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tietê - 2ª. Vara Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1001269-13.2023.8.26.0629

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

COLOMBO MOTOS S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KARIN SUZY COLOMBO TEDESCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001269-13.2023.8.26.0629 - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento Mercantil - Colombo Motos S/A - Ante o exposto, defiro a conversão desta ação em execução de título executivo ex…

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Processo nº 1001269-39.2025.8.26.0533

ID: 278699023

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Bárbara d'Oeste - 1ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001269-39.2025.8.26.0533

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

A. P. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALINE FRANCIELLE BRANCO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ADV: Aline Francielle Branco (OAB 108297/PR) Processo 1001269-39.2025.8.26.0533 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: A. P. dos S. - Vistos. Respeitado o entendimento contrário, vale dizer,…

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