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Processo nº 0014947-25.2025.8.26.0506

ID: 330345307

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - Vara da Infância e Juventude e do Idoso Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0014947-25.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

T. G. Z. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TADEU GUSTAVO ZAROTI SEVERINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0014947-25.2025.8.26.0506 (apensado ao processo 1001367-08.2025.8.26.0506) (processo principal 1001367-08.2025.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Honorários Advo… Processo 0014947-25.2025.8.26.0506 (apensado ao processo 1001367-08.2025.8.26.0506) (processo principal 1001367-08.2025.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - T.G.Z.S. - Defiro a requisição, à Fazenda Pública Municipal, do pagamento do crédito do patrono da parte autora no valor descrito na planilha de cálculos juntada aos autos, devidamente atualizada, no prazo de 2 meses, nos termos da Lei Municipal nº 13.094/13. Eventuais descontos obrigatórios (previdência, saúde e IR) terão os valores apontados pelo ente público e destacados do crédito na ocasião do efetivo depósito nos autos. Fica o exequente intimado a protocolar incidente de Requisição de Pequeno Valor, SEGUINDO AS SEGUINTES ORIENTAÇÕES: 1. Para RPV Municipal, no caso de mais de um credor, deverá ser feito um peticionamento eletrônico para cada requisição de pagamento por RPV e o peticionamento eletrônico deverá estar acompanhado, obrigatoriamente, de: 1) petição inicial nomeada como "petição"; 2) cópia do cálculo individualizado nomeado como "planilha de cálculos", que deverá ser a mesma destes autos de cumprimento de sentença, sem atualização. 2. Ainda, deverá a parte credora preencher corretamente todos os campos referentes ao valor do crédito exatamente conforme a planilha do cálculo que restou incontroverso, sem atualização, cadastrando-se no campo "valor global" e "data-base" o valor individual de cada crédito e a data-base (data da última atualização dos cálculos). 3. ALERTO que, depois de distribuído o peticionamento eletrônico, somente há possibilidade de correção dos campos de data de nascimento, números de RG/CPF e campos de valores "data-base"; "global requisitado"; "% honorários"; "%multa", conforme Comunicado Conjunto nº 703/2013. Os demais dados NÃO são passíveis de correção dentro do mesmo incidente; se necessária a correção, o incidente será cancelado. 4. Ainda, para requisição de pagamento de crédito do patrono da parte requerente: (i) deverá ser feito peticionamento eletrônico em nome do patrono (e não de seu cliente); (ii) se optar por instaurar o incidente em nome de sociedade de advogados, deverá o credor carrear ao incidente cópia do contrato de honorários, bem como procuração ou substabelecimento em nome da referida sociedade para fins de possibilitar a expedição de guia de levantamento, nos termos legais (art. 15, §3º, Lei 8906/94); (iii) o campo "dados bancários" deve ser preenchido para todas as partes ativas e advogados cadastrados; (iv) o campo "honorários advocatícios sucumbenciais requisitados separadamente em outra requisição" deverá ser assinalado "sim". Cumprida a determinação acima, prossiga-se no incidente processual gerado, permanecendo estes autos aguardando o pagamento do valor lá requisitado. O depósito do valor requisitado deverá ser feito naquele incidente (e não nestes autos), oportunidade em que a entidade devedora deverá apontar eventuais descontos que incidem sobre o valor depositado. Apresentado o incidente, no prazo de 30 dias, ou decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, lançando-se a movimentação 61615. Int. - ADV: TADEU GUSTAVO ZAROTI SEVERINO (OAB 234861/SP)

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Processo nº 1001367-87.2025.8.26.0609

ID: 308504581

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001367-87.2025.8.26.0609

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JEFFERSON BORBA SOARES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO HENRIQUE MAGALDI ZUPO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001367-87.2025.8.26.0609 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Jefferson Borba Soares - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE ao ação, resolvendo o mérito, …

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Processo nº 0001684-51.2025.8.26.0529

ID: 309933435

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santana de Parnaíba - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001684-51.2025.8.26.0529

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ARANHA FERREIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DENIS ARANHA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001684-51.2025.8.26.0529 (processo principal 1001367-70.2024.8.26.0529) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Aranha Ferreira Sociedade de Advogados - Vistos. Providencie a par…

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Processo nº 1001367-67.2025.8.26.0066

ID: 296609541

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 3ª Vara Cível Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1001367-67.2025.8.26.0066

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

MARCEL JOSE BRUNO DE CARVALHO TONINI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ODAIR CABRAL RIBEIRO JUNIOR

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ANTONIO AUGUSTO XAVIER FRANCO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Processo 1001367-67.2025.8.26.0066 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 5560680262024809013 - JUÍZO DA COMARCA DE QUIRINÓPOLIS - GOIÁS) - Marcel Jose Bruno de Carvalho Tonini - Vistos. P(p) 43: Ind…

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Banco Bmg S/A x Sarah Dos Santos Peixoto

ID: 297034991

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 19º Grupo - 38ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1001367-39.2024.8.26.0604

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BMG S/A

Polo Passivo:

SARAH DOS SANTOS PEIXOTO

Intimação de acórdão

Advogados:

CLEVERSON APARECIDO ROSSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL RAMOS ABRAHÃO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001367-39.2024.8.26.0604/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Marta Cristina Gobbo x Luís Ricardo Marins Gobbo

ID: 316610346

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São João da Boa Vista - 3ª Vara Cível Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1001367-16.2025.8.26.0568

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARTA CRISTINA GOBBO

Polo Passivo:

LUíS RICARDO MARINS GOBBO

Intimação

Advogados:

ELTON LUIS DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO CUSTODIO VALENTIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001367-16.2025.8.26.0568 - Interdição/Curatela - Nomeação - Marta Cristina Gobbo - Luís Ricardo Marins Gobbo - Vistos. Cuida-se de ação visando à interdição de L.R.M.G. (18 anos de idade)…

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Processo nº 1001367-30.2020.8.26.0620

ID: 321031885

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquarituba - Vara Única Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1001367-30.2020.8.26.0620

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO, POUPANçA E INVESTIMENTO NOVOS HORIZONTES- SICREDI NOVOS HORIZONTES PR/SP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILMARA DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001367-30.2020.8.26.0620 - Monitória - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Novos Horizontes- Sicredi Novos Horizontes PR/SP - Ante o exposto, julgo procede…

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Processo nº 1001378-38.2025.8.26.0247

ID: 333320958

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilhabela - 2ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001378-38.2025.8.26.0247

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

A. G. C. F. J. P. C. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIA BRAGA CECCON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001378-38.2025.8.26.0247 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.G.C.F. - - J.P.C.F. - Concedo aos autores os benefícios da gratuidade processual. Anote-se. Há conexão entre …

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Banco Bradesco S/A x Elieder Da Silva Gonçalves

ID: 333891905

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto - 1ª Vara Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0004736-98.2024.8.26.0526

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

ELIEDER DA SILVA GONçALVES

Intimação

Advogados:

HERNANI ZANIN JUNIOR

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CRISTIANE DE LIMA VIEIRA

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Processo 0004736-98.2024.8.26.0526 (processo principal 1001367-84.2021.8.26.0526) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Banco Bradesco S/…

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Processo nº 1001367-81.2025.8.26.0320

ID: 304055066

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001367-81.2025.8.26.0320

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

FELIPE DE CAMPOS FRASNELLI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA DONAH BERNARDI

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Processo 1001367-81.2025.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Felipe de Campos Frasnelli - Vistos. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiro…

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