Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1001409-91.2023.5.02.0491" – Página 48 de 66

Neusa Soares De Oliveira Fonseca x Banco Pan S.A.

ID: 317429242

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001409-86.2024.8.26.0637

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

NEUSA SOARES DE OLIVEIRA FONSECA

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Intimação

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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DANIEL FERNANDO NARDON

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CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

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Processo 1001409-86.2024.8.26.0637 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Neusa Soares de Oliveira Fonseca - BANCO PAN S.A. - 1) Decreto o segredo de Justiça. Anote-se. 2) Suspendo, até ordem jud…

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Banco C6 S/A x Maria De Lourdes Limieri Da Silva

ID: 319755860

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010353-66.2024.8.26.0032

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BANCO C6 S/A

Polo Passivo:

MARIA DE LOURDES LIMIERI DA SILVA

Intimação

Advogados:

FELICIANO LYRA MOURA

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CARNEIRO & CORREIA ADVOGADOS ASSOCIADOS

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Processo 0010353-66.2024.8.26.0032 (processo principal 1001409-58.2024.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - Banco C6 S/A - Maria de Lourdes Limieri da Silva - Vistos. 1- F…

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Adriana Urvinis e outros x Cvc Brasil Operadora E Agencia De Viagens S.A. e outros

ID: 323219177

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pindamonhangaba - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001409-46.2025.8.26.0445

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA URVINIS MARCELA MONTEIRO DE SOUZA ZOLA SEBASTIãO VALTER GOMES DE SOUZA VINICIUS USIER ZOLA

Polo Passivo:

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. GOL LINHAS AéREAS S.A.

Intimação

Advogados:

WALTER ROMEIRO GUIMARÃES JUNIOR

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PAULO HENRIQUE LEITE GOPFERT PINTO

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JÚLIO CESAR GOULART LANES

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GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

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Processo 1001409-46.2025.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Sebastião Valter Gomes de Souza - - Adriana Urvinis - - Vinicius Usier Zola - - Marcela M…

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G. H. Da S. x J. A. F. C. Da S.

ID: 275893852

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tremembé - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001409-95.2024.8.26.0634

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

G. H. DA S.

Polo Passivo:

J. A. F. C. DA S.

Intimação

Advogados:

EDUARDO FRANCISCO DE AZEVEDO PINHAL

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CHARLES MARTINS DOS SANTOS

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ADV: Charles Martins dos Santos (OAB 391895/SP), Eduardo Francisco de Azevedo Pinhal (OAB 517408/SP) Processo 1001409-95.2024.8.26.0634 - Procedimento Comum Cível - Reqte: G. H. da S. - Reqda: J. A. …

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N. R. C. x F. G. e outros

ID: 323167646

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável Nº Processo: 1001409-62.2024.8.26.0160

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

N. R. C.

Polo Passivo:

F. G. L. G. P.

Intimação

Advogados:

ELAINE CRISTINA PEREIRA

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DAVID SIMON LANDIM DE SOUZA

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AMANDA CASTELANI

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Processo 1001409-62.2024.8.26.0160 (apensado ao processo 1002771-79.2023.8.26.0566) - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - N.R.C. - L.G.P. - - F.G. e outros - …

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Processo nº 1001409-68.2025.8.26.0082

ID: 325966311

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Boituva - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001409-68.2025.8.26.0082

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

F. S. A. C. F. E I.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO DIAS JÚNIOR

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FABIO OLIVEIRA DUTRA

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Processo 1001409-68.2025.8.26.0082 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - F.C.F.I. - Ante o exposto, com fundamento no artigo 66 da Lei nº 4728/65 e no Decreto-Lei nº 91…

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Processo nº 1001409-37.2025.8.26.0157

ID: 330309222

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cubatão - 4ª Vara Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1001409-37.2025.8.26.0157

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

M. L. F. DOS S. D.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMANDA LUNA COSTA

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Processo 1001409-37.2025.8.26.0157 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - M.L.F.S.D. - Vistos. Nos termos do art. 1.º da Lei 6.858/1980, os valores devidos pelos empregadores aos e…

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Cdpc – Centro De Distribuição De Produtos De Cobre Ltda e outros x Transamine S.A.

ID: 333746746

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado 1ª RAJ/7ª RAJ/9ª RAJ - 1ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem Classe: EXIBIçãO DE DOCUMENTO OU COISA CíVEL Nº Processo: 0000153-29.2023.8.26.0260

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CDPC – CENTRO DE DISTRIBUIçãO DE PRODUTOS DE COBRE LTDA PARAIBUNA AGROPECUáRIA LTDA PARANAPANEMA S/A

Polo Passivo:

TRANSAMINE S.A.

Intimação

Advogados:

THOMAS BENES FELSBERG

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PRISCILLA DAMARIS CORREA

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ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO

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MATIAS JOAQUIM COELHO NETO

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HELOISA GOMES SLAV

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FABIANA BRUNO SOLANO PEREIRA

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DANIEL CESTER CESAR

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Processo 0000153-29.2023.8.26.0260 (processo principal 1001409-24.2022.8.26.0260) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Concurso de Credores - PARANAPANEMA S/A - - Cdpc – Centro de Distribuição d…

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Banco J Safra S/A x Jessica Urniani De Freitas

ID: 335305877

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Brotas - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001409-97.2023.8.26.0095

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

BANCO J SAFRA S/A

Polo Passivo:

JESSICA URNIANI DE FREITAS

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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MARCOS MATHIAS BUENO

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Processo 1001409-97.2023.8.26.0095 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO J SAFRA S/A - Jessica Urniani de Freitas - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação movi…

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Banco Do Brasil S.A. x Rafael Dourado Felipe

ID: 298398583

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guará - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001685-58.2018.8.26.0213

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S.A.

Polo Passivo:

RAFAEL DOURADO FELIPE

Intimação

Advogados:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

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ANDRE VICENTINI DA CUNHA

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Processo 0001685-58.2018.8.26.0213 (processo principal 1001409-44.2017.8.26.0213) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil S.A. - Rafael Dourado Felipe - Vistos. Trata-se d… Processo 0001685-58.2018.8.26.0213 (processo principal 1001409-44.2017.8.26.0213) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil S.A. - Rafael Dourado Felipe - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença ajuizada por BANCO DO BRASIL S/A em face de RAFAEL DOURADO FELIPE, objetivando a execução do título judicial oriundo dos autos de origem nº 1001409-44.2017.8.26.0213. O executado interpôs exceção de pré-executividade às fls. 400/407, sustentando, em síntese, a inexigibilidade do título executivo, uma vez que o crédito exigido pelo exequente é nulo, pois foi vítima de um golpe, conforme comprovado em sentença criminal transitada em julgado, pugnando pela extinção do feito. A autora, por sua vez, defendeu o mérito, sustentando que a ação de cumprimento de sentença refere-se a um contrato de crédito distinto daquele objeto da ação criminal, pugnando pelo prosseguimento da execução (fls. 509/523). É o relatório. Fundamento e decido. Não se ignora que o instituto da exceção de pré-executividade é instrumento de defesa no processo de execução. Entretanto, sua abrangência alcança apenas os vícios flagrantes, que independam de prova, e a matéria de ordem pública, a ser conhecida ex officio pelo juiz. Assim, passo à análise das matérias arguidas. Melhor sorte assiste ao exequente. Antes mesmo de se adentrar na tese defensiva, é bem de ver que o titulo em execução encontra-se acobertado pelo manto da coisa em julgado, nos termos do art. 502 do CPC, é, portanto, imutável e indiscutível. Com efeito, a pretensão dos exequentes desafia tutela jurídica especifica, conforme prevê o ordenamento jurídico pátrio. Ademais, é certo que a absolvição havida no feito criminal (fls. 415/478) se deu em razão de ausência de provas. A par disso, sempre foi entendimento da jurisprudência e da doutrina de que as instâncias administrativas, cíveis e criminais são independentes, com exceções pontuais, a exemplo se concluírem pela inexistência da conduta ou pela negativa da autoria. Não sendo este o caso do executado, que não teve a inexistência da conduta ou negativa da autoria reconhecidas, mas foi absolvido por falta de provas, diante do convencimento motivado do então r. Julgador. É certo que essa modalidade de absolvição não produz efeitos em outras instâncias, razão pela qual não há repercussão neste feito. Dessa forma, não se evidencia qualquer nulidade manifesta que comprometa a exigibilidade do título, tampouco matéria de ordem pública a ser reconhecida de ofício, motivo pelo qual a exceção de pré-executividade deve ser rejeitada. Ante o exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade apresentada às fls. 400/407. Fica o exequente, desde já, intimado para dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito. Intimem-se - ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP), ANDRE VICENTINI DA CUNHA (OAB 309740/SP)

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