Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1001567-41.2025.8.26.0077" – Página 48 de 59

Vitor Pereira Rodrigues x Banco Daycoval S/A

ID: 310485702

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 12º Grupo - 24ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001567-79.2025.8.26.0032

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

VITOR PEREIRA RODRIGUES

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCELO CORTONA RANIERI

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JAYME HENRIQUE NUNES MUNIZ BARRETO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001567-79.2025.8.26.0032 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Empresa Munic. De Desenvolvimento De Campinas S/A - Emdec x Lourival Rodrigues Da Silva

ID: 293522467

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0022883-50.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

EMPRESA MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A - EMDEC

Polo Passivo:

LOURIVAL RODRIGUES DA SILVA

Intimação

Advogados:

VITOR MUNHOZ

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LETICIA APARECIDA DOS SANTOS COIMBRA

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LEONARDO DOMINGOS CESQUINI

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Processo 0022883-50.2024.8.26.0114 (processo principal 1001567-32.2022.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Multas e demais Sanções - EMPRESA MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A - EMDEC - Lo…

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Processo nº 1001567-50.2018.8.26.0024

ID: 315564839

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Andradina - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001567-50.2018.8.26.0024

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARGARETE RAMOS DA SILVA

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Processo 1001567-50.2018.8.26.0024 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Vistos. Fls. 273: Defiro o levantamento da penhora e desbloqueio do veículo penhorad…

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Angela Maria Rodrigues Montalvão Pereira x Banco Itau Consignado S.A.

ID: 322613824

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lucélia - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001616-82.2023.8.26.0326

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ANGELA MARIA RODRIGUES MONTALVÃO PEREIRA

Polo Passivo:

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

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DIRCEU MIRANDA JUNIOR

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Processo 1001616-82.2023.8.26.0326 (apensado ao processo 1001567-41.2023.8.26.0326) - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - ANGELA MARIA RODRIGUES MONTALVÃO PEREIRA - BANCO ITAU CONSIGNADO …

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Processo nº 1001567-57.2025.8.26.0201

ID: 320900504

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Garça - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001567-57.2025.8.26.0201

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ARON MEDEIROS DO NASCIMENTO CLEBER FRANCISCO RAMOS GUSTAVO HENRIQUE RODELA RODRIGO MONTEIRO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO RODRIGO SANTANA GOMES

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Processo 1001567-57.2025.8.26.0201 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Natalina/13º Salário - Aron Medeiros do Nascimento - - Cleber Francisco Ramos - - Gustavo Hen…

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Processo nº 1001664-41.2025.8.26.0077

ID: 312982629

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado das 2ª, 5ª e 8ª RAJs - Vara Reg Competência Empresarial E De Conflitos Relacionados À Arbitragem Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001664-41.2025.8.26.0077

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ITALO MARTINS DE FREITAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOEL OLIVEIRA VIEIRA

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Processo 1001664-41.2025.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Pagamento em Consignação - Italo Martins de Freitas - Vistos. 1 - Conforme bem certificado às fls. 40, a procuração acostada às fls. 39… Processo 1001664-41.2025.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Pagamento em Consignação - Italo Martins de Freitas - Vistos. 1 - Conforme bem certificado às fls. 40, a procuração acostada às fls. 39 não se mostra adequada à regular representação processual por não apresentar subscrição válida nos termos exigidos pela legislação vigente, tendo em vista que assinatura escaneada não possui validade jurídica. Neste sentido é o entendimento do E. Superior Tribunal de Justiça: PROCESSUAL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. ASSINATURA DIGITALIZADA OU ESCANEADA. INADMISSIBILIDADE. VÍCIO NÃO SANADO APÓS INTIMAÇÃO. INVIABILIDADE. PRECEDENTES. 1. "O STJ possui orientação de que, por se tratar de mera inserção de imagem em documento, a assinatura digitalizada ou escaneada não se confunde com a assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, e, por isso, não tem valor. (AgInt nos EAREsp 1.55.5548/RJ, Rel. Min. Herman Benjamin, Corte Especial, DJe 16/8/2021)". 2. Conforme preceitua oartigo 76, § 2º, I, do CPC/15, não se conhece do recurso quando a parte, após intimada para regularizar sua representação processual (art. 932, parágrafo único, do CPC/15), não regulariza o vício da representação processual. 3. Agravo interno não provido. (AgInt no AREsp 1765139/BA, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, julgado em 20/09/2021, DJe 22/09/2021) 2 - Assim, para viabilizar o andamento dos autos, concedo nova oportunidade ao D.D advogado da parte autora para regularizar sua capacidade postulatória no prazo de 15 (quinze) dias, mediante a juntada de instrumento de mandato válido. A procuração poderá ser apresentada: (i) com assinatura eletrônica, desde que realizada por meio de certificado digital emitido nos termos da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, nos moldes do artigo 1º, §2º, inciso III, alínea 'a', da Lei nº 11.419/2006 e do artigo 10, §1º, da Medida Provisória nº 2.200-2/2001; ou (ii) com assinatura manuscrita, hipótese em que deverá ser acompanhada de documento oficial de identificação do outorgante, a fim de viabilizar a conferência da autenticidade da outorga. 3 - Fica respectiva parte advertida de que, não sendo apresentada procuração válida no prazo determinado, a inicial será indeferida. 4 - Intimem-se. - ADV: JOEL OLIVEIRA VIEIRA (OAB 334581/SP)

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Processo nº 1003410-41.2025.8.26.0077

ID: 316565399

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 2ª Vara Criminal Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1003410-41.2025.8.26.0077

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

D. L. C. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LINDEMBERG MELO GONÇALVES

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Processo 1003410-41.2025.8.26.0077 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Tratamento Domiciliar (Home Care) - D.L.C.S. - III Do Dispositivo Ante o exposto, julgo PROCEDENTE, nos termos do artigo… Processo 1003410-41.2025.8.26.0077 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Tratamento Domiciliar (Home Care) - D.L.C.S. - III Do Dispositivo Ante o exposto, julgo PROCEDENTE, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil, a presente ação de obrigação de fazer cc tutela de urgência proposta em face do Fazenda Pública do Estado de São Paulo, a fim de CONDENAR a ré prestar à parte autora serviços home care, por tempo indeterminado, compreendendo todos os serviços e materiais prescritos às fls. 17/18: Consulta médica mensal; Enfermagem diária; Fisioterapia respiratória diária; Fisioterapia motora e global semanal; Fonoaudióloga semanal; Terapeuta ocupacional semanal; Psicologia semanal; Torpedo domiciliar de oxigênio (2L/min); Ventilador mecânico 3 não invasivo (1 unidade); Bolsa válvula máscara (ambu) infantil 1 unid.; Aparelho de inalação (1 unidade); Aspirador portátil (1 unidade); Sonda de aspiração n 8 (8 und. ao dia); Plast luva 8 unid. Ao dia; Luvas de procedimento tamanho M 10 unid. ao dia; Gaze 10 pacotes ao dia; Soro fisiológico para aspiração 10 ampolas ao dia; Extensão de silicone para aspirador portátil 3 unid. por semana; Suporte de equipo 1 unid.; Cânula de traqueostomia tamanho 4.0; Frascos de dieta enteral 6 frascos/ao dia; Equipo para dieta enteral 1 unid. ao dia; Seringas 10ml (5 unid. ao dia) 3 ml (6 unid. ao dia); Ampola de água destilada 10 ml (6 unid. ao dia), confirmando-se na íntegra a liminar deferida às fls. 27/30, Deixo de fixar prazo para início dos serviços home care, tendo em vista já haver decisão nesse sentido outrora proferida (fls. 27/30). Condeno a parte ré em honorários advocatícios fixados equitativamente em R$ 2.000,00 em favor da parte autora, nos termos do art. 85, §§ 2º, 3º e 8º (valor inestimável, ante a ausência de especificação do montante do tratamento) do Código de Processo Civil. Custas ex lege, observando-se, porém, a isenção legal de que gozam entes públicos e em razão da isenção legal e nos termos do disposto no art. 141, § 2º, do Estatuto da Criança e do Adolescente. Oportunamente, arquive-se com as cautelas de praxe. P.I. - ADV: LINDEMBERG MELO GONÇALVES (OAB 268653/SP)

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Fundação São Paulo x Nathalia Fracassi Robeiro Gibim

ID: 316400842

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004088-14.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO SãO PAULO

Polo Passivo:

NATHALIA FRACASSI ROBEIRO GIBIM

Intimação

Advogados:

RUTH DE OLIVEIRA GOTO

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LUIZ GUSTAVO FRACASSI RIBEIRO

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CHRISTIANE APARECIDA SALOMÃO

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Processo 0004088-14.2024.8.26.0302 (apensado ao processo 1001567-89.2018.8.26.0302) (processo principal 1001567-89.2018.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Fu… Processo 0004088-14.2024.8.26.0302 (apensado ao processo 1001567-89.2018.8.26.0302) (processo principal 1001567-89.2018.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Fundação São Paulo - Nathalia Fracassi Robeiro Gibim - Vistos. Realize-se acesso ao Sistema Nacional de Pesquisa Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), uma vez que a ferramenta, recentemente implementada peloCNJ, foi disponibilizada no âmbito do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio de resolução. Nesse sentido, colaciono ementas de recentes julgados: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EMPREGO DO SISTEMA 'SNIPER' - POSSIBILIDADE - SNIPER - Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos - Ferramenta desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça - Fase de implementação nos moldes do Comunicado Conjunto n. 680/2022- Base de dados limitada- Óbice - Inexistência: - Decorrido o termo previsto no Comunicado Conjunto n. 680/2022, inexiste óbice ao emprego da ferramenta SNIPER - Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos, voltada ao cruzamento de dados e informações de diferentes bases, destacando a existência de vínculos entre pessoas físicas e jurídicas com o escopo de identificar relações de interesse para processos judiciais, sobretudo as execuções e cumprimentos de sentença. Fase de implantação que não possibilita acesso pleno, o que, contudo, não impede a realização de pesquisas nas bases de dados já integradas. RECURSO PROVIDO." (TJSP; Agravo de Instrumento 2087625-67.2025.8.26.0000; Relator (a):Nelson Jorge Júnior; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro -8ª Vara Cível; Data do Julgamento: 09/05/2025; Data de Registro: 09/05/2025) "Agravo de instrumento - execução de título extrajudicial - decisão que indeferiu a pesquisa de bens por meio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) - inconformismo - utilização do sistema que já se encontra disponível - viabilidade da busca pretendida pelo exequente - princípio da efetividade da execução que impõe a utilização de novas ferramentas legitimamente disponibilizadas e desenvolvidas pelo CNJ - recurso provido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2331831-22.2024.8.26.0000; Relator (a):Coutinho de Arruda; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 18/03/2025; Data de Registro: 18/03/2025) "EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Indeferida a pesquisa perante o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) e a expedição de ofício ao empregador de um dos executados para penhora de 30% do salário. Sniper. Ferramenta já regulamentada e integrada à plataforma SAJ. Possibilidade de sua utilização. Inadmissível a constrição de verba salarial, à luz do artigo 833, IV, do NCPC (Lei n° 13.105/2015). Garantia amparada nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e mínimo existencial. Precedente da Câmara sobre o tema. Decisão reformada em parte. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO." (TJSP; Agravo de Instrumento 2387756-03.2024.8.26.0000; Relator (a):Paulo Alcides; Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional IV - Lapa -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 07/01/2025; Data de Registro: 07/01/2025) Deverá ser efetuado o recolhimento pela parte exequente da taxa pertinente (em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT - código 434-1, no valor de 1 UFESP). Int. - ADV: RUTH DE OLIVEIRA GOTO (OAB 301005/SP), LUIZ GUSTAVO FRACASSI RIBEIRO (OAB 444590/SP), RUTH DE OLIVEIRA GOTO (OAB 301005/SP), RUTH DE OLIVEIRA GOTO (OAB 301005/SP), CHRISTIANE APARECIDA SALOMÃO (OAB 176639/SP), CHRISTIANE APARECIDA SALOMÃO (OAB 176639/SP), CHRISTIANE APARECIDA SALOMÃO (OAB 176639/SP)

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Processo nº 1001567-18.2025.8.26.0602

ID: 293591337

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001567-18.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

HELENICE MARIA DAS NEVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PABLO ALMEIDA CHAGAS

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Processo 1001567-18.2025.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Helenice Maria das Neves - Vistos. Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça face docu…

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Processo nº 1001567-25.2023.8.26.0396

ID: 294286058

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Novo Horizonte - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1001567-25.2023.8.26.0396

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

B. A. P. D. E. J. Y. P. DE L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIULIANA FUJINO

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Processo 1001567-25.2023.8.26.0396 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - B.A.P.D.E. - - J.Y.P.L. - Regularmente intimada, a parte executada deixou transcorrer in…

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