Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1001621-77.2023.5.02.0341" – Página 48 de 62

Processo nº 1001621-92.2025.8.26.0081

ID: 319755991

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001621-92.2025.8.26.0081

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ROBSON NEVES DOMINGUES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA

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Processo 1001621-92.2025.8.26.0081 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Robson Neves Domingues da Silva - Vistos, Indefiro o requerimento de gratuidade processual formulado pela parte…

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Processo nº 1001621-61.2024.8.26.0620

ID: 275941656

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquarituba - Vara Única Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1001621-61.2024.8.26.0620

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JOSé PEDRO JESUS PARANHOS DE OLIVEIRA LAZARO BENEDITO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAÍS CAROLINE DE OLIVEIRA

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ADV: Thaís Caroline de Oliveira (OAB 461183/SP) Processo 1001621-61.2024.8.26.0620 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Herdeiro: Lazaro Benedito de Oliveira, José Pedro Jesus Paranhos de Oliveira - Vis…

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Processo nº 1001621-81.2025.8.26.0020

ID: 276124611

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 5ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001621-81.2025.8.26.0020

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

E. F. A. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAQUELINE MATOS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Jaqueline Matos de Oliveira (OAB 497878/SP) Processo 1001621-81.2025.8.26.0020 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: E. F. A. de S. - Vistos. Fl. 42: Informo à Douta 2ª Vara Criminal d…

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Processo nº 1001621-08.2019.8.26.0080

ID: 331252547

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cabreúva - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001621-08.2019.8.26.0080

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CLASSE UNICA DO SC1 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARILIA GOES GUERINI

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Processo 1001621-08.2019.8.26.0080 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Classe Unica do SC1 Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados - Deverá a …

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R. A. Da S. x D. B. A. e outros

ID: 333487222

Tribunal: TJSP Órgão: 10ª Câmara de Direito Privado Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2226044-67.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

R. A. DA S.

Polo Passivo:

D. B. A. G. B. A. S. B. A.

Distribuídos

Advogados:

GABRIELE SCARABELI DOS SANTOS MORAES

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DIEGO HENRIQUE FRANCA DE MORAES

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GABRIELE SCARABELI DOS SANTOS MORAES

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DIEGO HENRIQUE FRANCA DE MORAES

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GABRIELE SCARABELI DOS SANTOS MORAES

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DIEGO HENRIQUE FRANCA DE MORAES

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RAUL GALLO GIRO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 2226044-67.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1001621-87.2025.8.26.0115

ID: 333967034

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campo Limpo Paulista - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001621-87.2025.8.26.0115

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

W. DOS S. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTO JOAQUIM BRAGA

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Processo 1001621-87.2025.8.26.0115 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - W.S.S. - Vistos. INTIME-SE o(a) autor(a), através de seu patrono pela imprensa oficial, para que requeira o que d…

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Paulo Francisco Nogueira x Cpfl Energia S/A

ID: 335278358

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003322-96.2022.8.26.0506

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

PAULO FRANCISCO NOGUEIRA

Polo Passivo:

CPFL ENERGIA S/A

Intimação

Advogados:

VANDERLEI VENTURINI JUNIOR

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EDUARDO SANTOS FAIANI

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ANA PAULA FIGUEIREDO NOGUEIRA

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Processo 0003322-96.2022.8.26.0506 (processo principal 1001621-83.2022.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de F…

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Manoel Domingos Dos Santos x Itaú Unibanco S.A

ID: 337228511

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Embu das Artes - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001621-98.2025.8.26.0176

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MANOEL DOMINGOS DOS SANTOS

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S.A

Intimação

Advogados:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

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CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMOS DE OLIVEIRA DIAS

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Processo 1001621-98.2025.8.26.0176 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - Manoel Domingos dos Santos - Itaú Unibanco S.A - HOMOLOGO, por sentença, para que tenha eficáci…

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Processo nº 0002615-74.2025.8.26.0005

ID: 319310969

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 3ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0002615-74.2025.8.26.0005

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

TOTALSAFE INDúSTRIA E COMéRCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANçA EIRELI,

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO BALASSO

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KELIANE MOURA DA SILVA BALASSO

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ISIS ELENA PARDO

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Processo 0002615-74.2025.8.26.0005 (apensado ao processo 1001621-68.2021.8.26.0005) (processo principal 1001621-68.2021.8.26.0005) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Duplicata… Processo 0002615-74.2025.8.26.0005 (apensado ao processo 1001621-68.2021.8.26.0005) (processo principal 1001621-68.2021.8.26.0005) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Duplicata - Totalsafe Indústria e Comércio de Equipamentos de Segurança Eireli, - Vistos. Cuida-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica formulado por Totalsafe Indústria e Comércio de Equipamentos de Segurança Eireli no bojo da ação de execução movida em face de Comercial Rafeli Elétrico Ltda., sob o fundamento de que a executada vem se utilizando indevidamente da sua personalidade jurídica para se furtar ao cumprimento da obrigação exequenda. A requerente sustenta que a pessoa jurídica encontra-se inativa, conforme consulta ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (fl. 09), e não possui qualquer bem passível de penhora, circunstância que evidenciaria o encerramento irregular das atividades e, consequentemente, a ocorrência de abuso de personalidade jurídica por desvio de finalidade, com a finalidade de fraudar credores. Aduz, ainda, que houve confusão patrimonial, pois a empresa não exerce qualquer atividade econômica, tampouco possui ativos em seu nome, o que demonstraria o esvaziamento patrimonial e a instrumentalização da pessoa jurídica como escudo para o sócio ocultar patrimônio. Requer, assim, o deferimento da desconsideração da personalidade jurídica, a fim de que o sócio Felipe Correa da Silva responda com seus bens pessoais pelo débito exequendo. Citado a fls. 21, o sócio da empresa executada deixou de contestar a ação no prazo legal, conforme certificado a fls. 22. Vieram-me, então, conclusos os autos. É o relatório. Fundamento e decido. O feito se encontra apto para julgamento, não havendo a necessidade da produção de outras provas. De acordo com o art. 50, do CC, a desconsideração da personalidade é medida excepcional e somente deverá ser aplicada se houver prova efetiva de desvio de finalidade, confusão patrimonial ou, ainda, inequívoco abuso de direito. No caso dos autos, verifica-se que a empresa executada encontra-se inapta junto à Receita Federal por omissão de declarações (fl. 09), não tendo sido localizados bens penhoráveis em seu nome nas pesquisas efetivadas nos autos de origem, conforme fls. 156/158 do processo principal, apesar das tentativas promovidas pela exequente. Ademais, conforme certificado pelo oficial de justiça a fls. 126 do processo de origem, a empresa executada teria se mudado do endereço cadastrado na junta comercial, sem qualquer atualização dos dados cadastrais, o que corrobora a argumentação da petição inicial de que a empresa teria sido encerrada de forma irregular e sem o pagamento das obrigações assumidas. Nesse contexto, é possível concluir pela caracterização do desvio de finalidade e da utilização abusiva da personalidade jurídica da empresa executada, elementos que autorizam a sua desconsideração, nos termos do artigo 50 do Código Civil. Neste diapasão, é pacífico o entendimento jurisprudencial de que o encerramento irregular da empresa presume o abuso da personalidade jurídica, legitimando a desconsideração: "Do encerramento irregular da empresa presume-se o abuso da personalidade jurídica, seja pelo desvio de finalidade, seja pela confusão patrimonial, apto a embasar o deferimento da desconsideração da personalidade jurídica da empresa, para se buscar o patrimônio individual de seu sócio" (REsp 1259066/SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, DJe 28/06/2012). "Agravo de instrumento - incidente de desconsideração da personalidade jurídica - bens não localizados - empresa que não possui conta bancária - alteração de endereço sem cumprir formalidades legais - empresa "inapta na Receita Federal desde 2018 - circunstâncias que autorizam concluir que teria ocorrido o encerramento irregular das atividades da executada, bem como a prática, por ela, de atos com fraude à lei ou ao contrato social - art. 50 do Código Civil - pedido de desconsideração da personalidade jurídica deferido - agravo provido." (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 2116482-94.2023 .8.26.0000 São Paulo, Relator.: Coutinho de Arruda, Data de Julgamento: 21/11/2023, 16ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 21/11/2023) Por conseguinte, é aplicável ao caso a Súmula nº 435 do STJ: "Presume-se dissolvida irregularmente a empresa que deixar de funcionar no seu domicílio fiscal, sem comunicação aos órgãos competentes, legitimando o redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente." Destarte, a empresa que simplesmente encerra suas atividades de forma irregular, diluindo seu patrimônio sem comunicação aos órgãos competentes e deixando credores sem possibilidade de satisfação de seus créditos, caracteriza abuso da personalidade jurídica nos moldes do artigo 50 do Código Civil. Consigne-se, ainda, que a ausência de contestação pelo requerido, devidamente citado, importa em revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados pela requerente. Dessa forma, diante dos elementos trazidos aos autos, reputo demonstrada a presença dos requisitos legais à desconsideração da personalidade jurídica da executada, razão pela qual o incidente comporta acolhimento. Ante o exposto, acolho o pedido de desconsideração da personalidade jurídica para deferir o prosseguimento da execução em face do sócio FELIPE CORREA DA SILVA, incluindo-o no polo passivo do da execução nº 1001621-68.2021.8.26.0005. Anote-se, trasladando-se cópia desta decisão para os autos do cumprimento de sentença. Sem custas e honorários. Oportunamente, arquive-se o presente incidente. P.I.C. São Paulo, 07 de julho de 2025. - ADV: ISIS ELENA PARDO (OAB 207067/SP), KELIANE MOURA DA SILVA BALASSO (OAB 283908/SP), MARCO ANTONIO BALASSO (OAB 262261/SP)

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Processo nº 1001621-43.2025.8.26.0356

ID: 304509946

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001621-43.2025.8.26.0356

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

B. M. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CAROLINE COPPI LIMEIRA MONZANI

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Processo 1001621-43.2025.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - B.M.R. - Assim, DEFIRO EM PARTE A TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA para fixar alimentos provisórios, que em 30% (vinte por cen…

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