Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1001669-15.2024.8.26.0654" – Página 48 de 58

Estado De São Paulo x Magno De Souza Ribeiro

ID: 337092030

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001669-52.2022.8.26.0244

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

MAGNO DE SOUZA RIBEIRO

Despacho

Advogados:

IAN MATIELLO GRASSO

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VALÉRIA PATRICIA PINHEIRO RODRIGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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VALÉRIA PATRÍCIA PINHEIRO RODRIGUES

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DESPACHO Nº 1001669-52.2022.8.26.0244 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Iguape - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Magno de Souza Ribeiro - Vistos. Conforme retro certifica…

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Processo nº 1000118-97.2024.8.26.0654

ID: 307382995

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vargem Grande Paulista - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000118-97.2024.8.26.0654

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MARLENE RAMOS DO NASCIMENTO MAIELO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MICHEL DA SILVA ALVES

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JEFFERSON DENNIS PEREIRA FISCHER

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Processo 1000118-97.2024.8.26.0654 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Marlene Ramos do Nascimento Maielo - Vistos. Trata-se de ação Declaratória c/c Obrigação de fazer e pagar … Processo 1000118-97.2024.8.26.0654 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Marlene Ramos do Nascimento Maielo - Vistos. Trata-se de ação Declaratória c/c Obrigação de fazer e pagar proposta por Marlene Ramos do Nascimento Maielo em face do Município de Vargem Grande Paulista, ambos qualificados nos autos, visando à concessão do adicional de insalubridade. Esclareceu a parte autora que é titular do cargo público municipal de Auxiliar de Desenvolvimento da Educação Básica e asseverou que sua função consiste no cuidado das crianças, faz parte do planejamento e registro do desenvolvimento das crianças, sendo responsável pela higiene, alimentação, repouso e bem-estar das crianças, fazendo jus ao recebimento do Adicional de Insalubridade em seu grau mínimo. Alegando que embora faça jus ao recebimento do adicional, a ré se nega ao pagamento, pugnou pela procedência da ação (fls. 01/05). Com a inicial, vieram documentos. Citada, a Fazenda ré contestou a ação, alegando presunção de legitimidade e veracidade dos atos administrativos, inexistindo prova de submissão a agentes biológicos capazes de lhe garantir o recebimento do adicional na forma proposta, pugnando pela improcedência da ação (fls. 185/207). Com a contestação, vieram documentos. Réplica às fls. 225/227. É o relatório. Partes legítimas e bem representadas, não havendo vícios ou nulidades a serem sanadas, pelo que dou o feito por saneado. Não há preliminares a serem apreciadas. E, no mérito, o pedido não comporta julgamento antecipado, posto que a parte autora não demonstrou, sob o crivo do contraditório, sua submissão a agente insalubre. Assim, reputo necessária a realização de perícia técnica. Fixo como pontos controvertidos: 1 A submissão da parte autora, exercendo o cargo de Auxiliar de Desenvolvimento da Educação Básica, a agentes insalubres e qual o grau e, 2 Outros pontos necessários para esclarecimentos dos fatos objeto do pedido inicial. Ante a concordância da requerente, defiro a produção da prova emprestada pleiteada às fls. 238/239. Isso porque há, de fato, diversos aspectos deveras semelhantes entre a lide que aqui se instaura e aquela que foi decidida nos autos de nº 1000117-15.2024.8.26.0654, que tramita nesta comarca, sendo de conhecimento deste Juízo, inclusive, a existência de muitas ações distribuídas que debatem o mesmo objeto destes autos, com contextos fáticos deveras semelhantes. Cabe apontar, ainda, que é o Juízo o destinatário das provas, cabendo a ele a sua apreciação e valoração, garantido o contraditório, e ressalvada a sua autonomia quanto a eventuais deliberações acerca da prova emprestada. Dessarte, intime-se a autora para juntar, oportunamente, as peças e/ou demais elementos probatórios daqueles autos das quais pretende se valer enquanto prova emprestada, cumprindo apontar que, em se tratando de processo sobre o qual não recai o segredo de justiça, pode o próprio causídico autoral, a princípio, colher os elementos que entende pertinentes à instrução do seu pedido e anexá-lo aos autos. Com a manifestação da autora e juntada das provas emprestadas deferidas, intime-se o requerido para que, querendo, se manifeste a respeito, no prazo de 15 (quinze) dias. Com as manifestações aqui determinadas, ou o decurso dos prazos in albis, tornem conclusos. Publique-se. Intimem-se. Intime-se. - ADV: MICHEL DA SILVA ALVES (OAB 248900/SP), JEFFERSON DENNIS PEREIRA FISCHER (OAB 336091/SP)

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Plinio Aristides Targa Neto x Lpm Partners Coaching Me (Sandra Regina Dias Treinamento-Me) e outros

ID: 300749227

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional X - Ipiranga - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004741-92.2019.8.26.0010

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

PLINIO ARISTIDES TARGA NETO

Polo Passivo:

LPM PARTNERS COACHING ME (SANDRA REGINA DIAS TREINAMENTO-ME) RENAN DIAS POLICARPO

Intimação

Advogados:

SERGIO PAULO DE CAMARGO TARCHA

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PRISCILA TARGA DE OLIVEIRA

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JOSÉ ROGÉRIO VENÂNCIO DE OLIVEIRA

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CLEBER LIMA DA SILVA

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Processo 0004741-92.2019.8.26.0010 (processo principal 1001669-51.2017.8.26.0010) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Plinio Aristides Targa Neto - Lpm Partners Coaching Me (…

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Banco Bradesco S/A x Ermenegildo Bom Fischer

ID: 277872282

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001669-89.2015.8.26.0602

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

ERMENEGILDO BOM FISCHER

Intimação

Advogados:

FERNANDA BRAVO FERNANDES

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ANTONIO ZANI JUNIOR

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ADV: Antonio Zani Junior (OAB 102420/SP), Fernanda Bravo Fernandes (OAB 180655/SP) Processo 1001669-89.2015.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S/A - Exectdo: ERMENE…

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Madepar Papel E Celulose S/A x Robson Martins

ID: 275852812

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Aparecida - 1ª Vara Classe: DESPEJO Nº Processo: 1001669-50.2024.8.26.0028

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MADEPAR PAPEL E CELULOSE S/A

Polo Passivo:

ROBSON MARTINS

Intimação

Advogados:

PAULO FERNANDES DE JESUS

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HUGO VALLE DOS SANTOS SILVA

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CIBELE LASINSKAS MACHADO

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ADV: Hugo Valle dos Santos Silva (OAB 181789/SP), Paulo Fernandes de Jesus (OAB 182013/SP), Cibele Lasinskas Machado (OAB 449041/SP) Processo 1001669-50.2024.8.26.0028 - Despejo - Reqte: Madepar Pape…

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Adriana De Fatima N Garcia e outros x Picture & Party Eventos E Artigos Fotográficos Eireli

ID: 329938084

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Botucatu - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001669-28.2023.8.26.0079

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA DE FATIMA N GARCIA LUZINALVA AP ARAUJO TRISTãO PATRíCIA CRISTINA GOES FERREIRA

Polo Passivo:

PICTURE & PARTY EVENTOS E ARTIGOS FOTOGRáFICOS EIRELI

Intimação

Advogados:

GLASIELI COSTA PELAIS

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FRANCIS ROBERTO JESUS CANDIDO

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Processo 1001669-28.2023.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Patrícia Cristina Goes Ferreira - - Luzinalva Ap Araujo Tristão - - Adriana de Fatima N Garcia - Pictur…

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Alberto Merino x Anderson Pereira De Oliveira

ID: 337710967

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1001669-59.2023.8.26.0586

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ALBERTO MERINO

Polo Passivo:

ANDERSON PEREIRA DE OLIVEIRA

Despacho

Advogados:

ALEXANDRE JOSEPH BUDEMBERG FILHO

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RAFAELA MACHADO MARTINS

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GLAUBER BEZ

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IRANILDO DA SILVA ALVES BRASIL

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SIRAT HUSSAIN SHAH

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ALBERTO MERINO

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MAURICIO FARIA DA SILVA

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GUILHERME SAMPAIO

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WAGNER CARVALHO DE LACERDA

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DESPACHO Nº 1001669-59.2023.8.26.0586 - Processo Digital - Apelação Criminal - São Roque - Apelante: Alberto Merino - Apelado: Anderson Pereira de Oliveira - Vistos. Converto o julgamento do prese…

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João Cipriano Alves Filho x Sindicato Nacional Dos Aposentados Pensionistas E Idosos Da União Geral Dos Trabalhadores ( Sindiapi)

ID: 301970646

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 1 - Extr., Esp., Ord - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001669-24.2024.8.26.0360

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

JOãO CIPRIANO ALVES FILHO

Polo Passivo:

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIãO GERAL DOS TRABALHADORES ( SINDIAPI)

Despacho

Advogados:

CAMILA PONTES EGYDIO

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CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA

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JOSÉ HENRIQUE PATHEIS DOS SANTOS

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DESPACHO Nº 1001669-24.2024.8.26.0360 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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João Cipriano Alves Filho x Sindicato Nacional Dos Aposentados Pensionistas E Idosos Da União Geral Dos Trabalhadores ( Sindiapi)

ID: 301930912

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 1 - Extr., Esp., Ord - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001669-24.2024.8.26.0360

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

JOãO CIPRIANO ALVES FILHO

Polo Passivo:

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIãO GERAL DOS TRABALHADORES ( SINDIAPI)

Despacho

Advogados:

CAMILA PONTES EGYDIO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA

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JOSÉ HENRIQUE PATHEIS DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1001669-24.2024.8.26.0360 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Processo nº 1001669-81.2025.8.26.0168

ID: 295095471

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Dracena - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001669-81.2025.8.26.0168

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS DRACENENSE LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MÔNICA GONÇALVES CORREIA DARIO

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Processo 1001669-81.2025.8.26.0168 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Intermediacao de Negocios Dracenense Ltda - Homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo hav…

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