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Jonathas Lemos Rodrigues x Itaiquara Alimentos S/A

ID: 307867604

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caconde - Vara Única Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1001672-71.2024.8.26.0103

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JONATHAS LEMOS RODRIGUES

Polo Passivo:

ITAIQUARA ALIMENTOS S/A

Intimação

Advogados:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOEL LUIS THOMAZ BASTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVO WAISBERG

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIO MARCELO ASSAD MEDEIROS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1001672-71.2024.8.26.0103 - Habilitação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Jonathas Lemos Rodrigues - Itaiquara Alimentos S/A - Lastro Construtora S/C Ltda Rep por ORESTE NESTO… Processo 1001672-71.2024.8.26.0103 - Habilitação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Jonathas Lemos Rodrigues - Itaiquara Alimentos S/A - Lastro Construtora S/C Ltda Rep por ORESTE NESTOR DE SOUZA LASTRO 106.450.518 Adm Jud Massa Falida YMPACTUS COMERCIAL SA - Vistos. Cuida-se de embargos declaratórios interpostos por ITAIQUARA ALIMENTOS S.A. - em recuperação judicial e outras, por meio dos quais se insurgem contra a sentença, ao argumento de haver erro de premissa. Conheço do recurso, ao passo que presentes os pressupostos de admissibilidade. Todavia, analisando a decisão impugnada, não verifico qualquer vício a ser sanado. Com feito, a questão foi analisada de forma expressa e clara, apontando-se, exaustiva e fundamentadamente, que, em razão do encerramento da recuperação judicial, todas as questões e incidentes pendentes perderam o objeto e não são passíveis de conhecimento, pelo que o feito foi extinto sem resolução de mérito. Ao discordar das premissas adotadas no provimento judicial, apresentando argumentação a elas contrária, inclusive com a transcrição de normas e precedentes jurisprudenciais, ficou evidente que a parte, irresignada, de maneira escancarada e imprópria, pretende a reapreciação do julgado, com a sua consecutiva modificação, providência estranha a esta estreita via, que somente pode ser alcançada na sede recursal adequada. Nesse cenário, o recurso sob análise mostra-se manifestamente protelatório e prejudicial à razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, CF), ato que deve receber a devida censura e ser coibido, em consonância ao art. 139, III, do CPC. Ante o exposto, com fulcro no art. 1.022 do CPC, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e mantenho integralmente a sentença proferida. Condeno os embargantes, em razão de os presentes embargos serem manifestamente protelatórios, a pagar à parte embargada multa de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, com fulcro no art. 1.026, § 2º, do CPC. Int. - ADV: IVO WAISBERG (OAB 146176/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), CAIO MARCELO ASSAD MEDEIROS (OAB 95464/MG), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP)

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Jonathas Lemos Rodrigues x Itaiquara Alimentos S/A

ID: 307867419

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caconde - Vara Única Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1001672-71.2024.8.26.0103

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JONATHAS LEMOS RODRIGUES

Polo Passivo:

ITAIQUARA ALIMENTOS S/A

Intimação

Advogados:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOEL LUIS THOMAZ BASTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVO WAISBERG

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIO MARCELO ASSAD MEDEIROS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1001672-71.2024.8.26.0103 - Habilitação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Jonathas Lemos Rodrigues - Itaiquara Alimentos S/A - Lastro Construtora S/C Ltda Rep por ORESTE NESTO… Processo 1001672-71.2024.8.26.0103 - Habilitação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Jonathas Lemos Rodrigues - Itaiquara Alimentos S/A - Lastro Construtora S/C Ltda Rep por ORESTE NESTOR DE SOUZA LASTRO 106.450.518 Adm Jud Massa Falida YMPACTUS COMERCIAL SA - Vistos. Cuida-se de embargos declaratórios interpostos por ITAIQUARA ALIMENTOS S.A. - em recuperação judicial e outras, por meio dos quais se insurgem contra a sentença, ao argumento de haver erro de premissa. Conheço do recurso, ao passo que presentes os pressupostos de admissibilidade. Todavia, analisando a decisão impugnada, não verifico qualquer vício a ser sanado. Com feito, a questão foi analisada de forma expressa e clara, apontando-se, exaustiva e fundamentadamente, que, em razão do encerramento da recuperação judicial, todas as questões e incidentes pendentes perderam o objeto e não são passíveis de conhecimento, pelo que o feito foi extinto sem resolução de mérito. Ao discordar das premissas adotadas no provimento judicial, apresentando argumentação a elas contrária, inclusive com a transcrição de normas e precedentes jurisprudenciais, ficou evidente que a parte, irresignada, de maneira escancarada e imprópria, pretende a reapreciação do julgado, com a sua consecutiva modificação, providência estranha a esta estreita via, que somente pode ser alcançada na sede recursal adequada. Nesse cenário, o recurso sob análise mostra-se manifestamente protelatório e prejudicial à razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, CF), ato que deve receber a devida censura e ser coibido, em consonância ao art. 139, III, do CPC. Ante o exposto, com fulcro no art. 1.022 do CPC, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e mantenho integralmente a sentença proferida. Condeno os embargantes, em razão de os presentes embargos serem manifestamente protelatórios, a pagar à parte embargada multa de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, com fulcro no art. 1.026, § 2º, do CPC. Int. - ADV: IVO WAISBERG (OAB 146176/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), CAIO MARCELO ASSAD MEDEIROS (OAB 95464/MG), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP)

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Rosangela Francisca Martines Colnago x Santa Casa Da Misericórdia De Presidente Prudente

ID: 294817711

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirapozinho - Juizado Especial Cível Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001672-16.2023.8.26.0456

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ROSANGELA FRANCISCA MARTINES COLNAGO

Polo Passivo:

SANTA CASA DA MISERICóRDIA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Intimação

Advogados:

MARIA EDUARDA RICCI

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JOSY ROBERTA SOUZA DEL MONTE

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DANILO HORA CARDOSO

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Processo 1001672-16.2023.8.26.0456 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) - Rosangela Francisca Martines Col… Processo 1001672-16.2023.8.26.0456 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) - Rosangela Francisca Martines Colnago - Santa Casa da Misericórdia de Presidente Prudente e outro - Vistos. Nos termos dos arts. 1022 e 1023, ambos do Código de Processo Civil, RECEBO os embargos de declaração opostos, porquanto tempestivos, mas NEGO-LHES PROVIMENTO, ante a inexistência de contradição, omissão, obscuridade ou erro material a ser corrigido. Explico-me. Ab initio, cumpre esclarecer que, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, a análise do pedido de gratuidade da justiça somente se justifica por ocasião da interposição de recurso, conforme dispõe o art. 54 da Lei nº 9.099/95, haja vista que os encargos processuais apenas são exigíveis nessa fase. Assim, o requerimento formulado em sede de contestação mostra-se intempestivo, contrariando o princípio da eventualidade e a sistemática procedimental que rege os Juizados Especiais, pautada na simplicidade e celeridade (art. 2º da Lei nº 9.099/95). Ademais, observa-se que a parte embargante pretende suprir, por meio de embargos de declaração, eventual omissão quanto a pedido formulado em 10/08/2023 (fls. 63/79). Contudo, após tal requerimento, foram proferidas diversas decisões interlocutórias e sentença, contra as quais não foram opostos embargos declaratórios no prazo legal de cinco dias, exsurgindo-se, assim, a preclusão da matéria. Destarte, não compete ao Poder Judiciário suprir a inércia da parte revistando todos seus pedidos formulados durante a instrução processual, sendo aplicável, neste caso, o princípio segundo o qual vigilantibus non dormientibus jura succurrunt. No mais, ficamaspartesadvertidas de que a oposição de embargosde declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentesimplicará a imposição da multaprevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil. Retornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: DANILO HORA CARDOSO (OAB 259805/SP), JOSY ROBERTA SOUZA DEL MONTE (OAB 394391/SP), MARIA EDUARDA RICCI (OAB 463030/SP)

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Cleusa Maria Barbosa Falcão Servino e outros x Banco Agibank S/A

ID: 311050219

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ituverava - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000578-98.2025.8.26.0288

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CLEUSA MARIA BARBOSA FALCãO SERVINO JOSé FRANCISCO FALCãO NARZIRA VIEIRA BARBOSA FALCAO NEUSA MARIA BARBOSA FALCãO SERVINO PAULO CESAR FALCãO

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S/A

Intimação

Advogados:

WILSON SALES BELCHIOR

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ANA MARIANA BARBOSA LARANJEIRA

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Processo 0000578-98.2025.8.26.0288 (processo principal 1001672-06.2021.8.26.0288) - Cumprimento de sentença - Seguro - Narzira Vieira Barbosa Falcao - - Cleusa Maria Barbosa Falcão Servino - - José… Processo 0000578-98.2025.8.26.0288 (processo principal 1001672-06.2021.8.26.0288) - Cumprimento de sentença - Seguro - Narzira Vieira Barbosa Falcao - - Cleusa Maria Barbosa Falcão Servino - - José Francisco Falcão - - Neusa Maria Barbosa Falcão Servino - - Paulo Cesar Falcão - Banco Agibank S/A - Vistos. Verifique a zelosa serventia acerca da correta movimentação junto aos autos da ação de conhecimento (Cód. 61615). Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (fls. 05), acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art.523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento). Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada, caso não amparada pelos benefícios da assistência judiciária. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art.517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Int. - ADV: ANA MARIANA BARBOSA LARANJEIRA (OAB 441473/SP), ANA MARIANA BARBOSA LARANJEIRA (OAB 441473/SP), ANA MARIANA BARBOSA LARANJEIRA (OAB 441473/SP), ANA MARIANA BARBOSA LARANJEIRA (OAB 441473/SP), ANA MARIANA BARBOSA LARANJEIRA (OAB 441473/SP), WILSON SALES BELCHIOR (OAB 373659/SP)

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Processo nº 1001672-46.2025.8.26.0197

ID: 315454732

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Francisco Morato - 1ª Vara Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1001672-46.2025.8.26.0197

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

L. G. DE O. R. L. DE O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIZÂNGELA DE ALMEIDA CAMPOS

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Processo 1001672-46.2025.8.26.0197 - Divórcio Consensual - Dissolução - L.G.O. - - R.L.O. - Defiro os benefícios da Justiça gratuita as partes, nos termos do art. 98 e seguintes do CPC. Homologo, p… Processo 1001672-46.2025.8.26.0197 - Divórcio Consensual - Dissolução - L.G.O. - - R.L.O. - Defiro os benefícios da Justiça gratuita as partes, nos termos do art. 98 e seguintes do CPC. Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos de direito, o acordo firmado entre as partes, extinguindo-se o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, 'b', do Código de Processo Civil, ressalvados eventuais direitos de terceiros sobre o bem que se pretende partilhar (fls. 17/19) e consignando que a presente sentença não é apta a gerar automaticamente efeitos registrais. Conforme manifestação no item "VI" às fls. 4, a autora voltará a utilizar o nome de solteira. Não havendo disposição expressa a respeito, custas e despesas processuais serão igualmente divididas entre as partes (art. 90, §2º, do CPC), dispensado o recolhimento das custas processuais remanescentes (art. 90, §3º, do CPC) e observados os benefícios da Justiça gratuita. Consistindo a manifestação das partes em ato incompatível com a vontade de recorrer (artigo 1.000, parágrafo único, do Código de Processo Civil), declaro nesta data o trânsito em julgado. Cópia da presente sentença servirá como mandado de averbação para o Cartório de Registro Civil do 1º Subdistrito da Sede da Comarca de Jundiaí/SP, para averbação do presente divórcio na Certidão de fls. 20/21 (nº 116509.01.55.2011.2.00280.081.0048017-37). Certifique-se conforme art. 1.098, caput, das NSCGJ. Caso pendente o recolhimento de alguma custa ou taxa processual, intime-se a parte devedora na forma do §1º, do supramencionado artigo. Decorrido no silêncio e perdurando o não recolhimento de alguma custa ou taxa processual, oficie-se na forma do §2º, do artigo em questão. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Oportunamente, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas e anotações de estilo. P.I.C. - ADV: ELIZÂNGELA DE ALMEIDA CAMPOS (OAB 459837/SP), ELIZÂNGELA DE ALMEIDA CAMPOS (OAB 459837/SP)

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Isabela Alvares Ernani x Associação Dos Moradores Do Loteamento Residencial Portal Da Concórdia (Condomínio Portal Da Concórdia)

ID: 278537297

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001672-77.2023.8.26.0080

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ISABELA ALVARES ERNANI

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL PORTAL DA CONCóRDIA (CONDOMíNIO PORTAL DA CONCóRDIA)

Intimação de acórdão

Advogados:

MARIA PAULA ROSSI QUINONES

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DOMINGOS GERALDO COSTA DIAS

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ANA MARIA FERNANDES DE SOUZA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001672-77.2023.8.26.0080 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001672-77.2023.8.26.0080 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cabreúva - Apelante: Isabela Alvares Ernani - Apelado: Associação dos Moradores do Loteamento Residencial Portal da Concórdia (Condomínio Portal da Concórdia) - Magistrado(a) Fatima Cristina Ruppert Mazzo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE COBRANÇA DE TAXA ASSOCIATIVA CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO INTERPOSTO PELAS AUTORAS. COBRANÇA REFERENTE À ADMINISTRAÇÃO DE ÁREA COMUM DE LOTEAMENTO FECHADO, DE COPROPRIEDADE DOS TITULARES DOS LOTES, CARACTERIZANDO COTA CONDOMINIAL DE NATUREZA PROPTER REM, E NÃO SIMPLES TAXA ASSOCIATIVA. “CONTRATO-PADRÃO”, MATRÍCULAS DO TERRENO, DECRETO MUNICIPAL E ESTATUTO SOCIAL QUE LEGITIMAM A COBRANÇA. ALEGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE AFASTADA, DIANTE DO VÍNCULO JURÍDICO COM O IMÓVEL. EXISTÊNCIA DE 3 LOTES. UNIFICAÇÃO DE MATRÍCULAS DOS LOTES QUE NÃO JUSTIFICA A ISENÇÃO DE PAGAMENTO QUANTO A DOIS LOTES, COM O PAGAMENTO DE APENAS UMA CONTRIBUIÇÃO. COBRANÇA DEVIDA EM RELAÇÃO A TODOS, UMA VEZ QUE SE BASEIA NA PROPORCIONALIDADE DO RATEIO DA CONTRIBUIÇÃO. INVIABILIDADE DE PRIVILEGIAR AS AUTORAS, PROPRIETÁRIAS DE MATRÍCULAS UNIFICADAS, EM DETRIMENTO DOS DEMAIS PROPRIETÁRIOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ana Maria Fernandes de Souza (OAB: 292966/SP) - Domingos Geraldo Costa Dias (OAB: 162006/SP) - Maria Paula Rossi Quinones (OAB: 123634/SP) - 4º andar

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P. H. P. De S. x M. F. G. De S.

ID: 320212383

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001672-33.2025.8.26.0266

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

P. H. P. DE S.

Polo Passivo:

M. F. G. DE S.

Intimação

Advogados:

DIÓGENES DA SILVA

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DANIEL SANTOS DA SILVA

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Processo 1001672-33.2025.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - P.H.P.S. - M.F.G.S. e outro - VISTOS PARA DESPACHO. I) Com fundamento nos arts.6º e 10º, do Código de Processo Civil, fac… Processo 1001672-33.2025.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - P.H.P.S. - M.F.G.S. e outro - VISTOS PARA DESPACHO. I) Com fundamento nos arts.6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. II) Por força da Resolução n. 481, de 22.11.2022, do Conselho Nacional de Justiça, que deu nova roupagem ao art. 3º da Resolução nº 354, de 19/11/2020, não havendo manifestação das partes, devidamente fundamentada, no prazo de 05 dias a contar de sua intimação a respeito da presente deliberação, presumir-se-á seu consentimento com a realização de eventuais audiências em formato telepresencial ou híbrido - ADV: DIÓGENES DA SILVA (OAB 213161/SP), DANIEL SANTOS DA SILVA (OAB 459476/SP)

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Processo nº 1001672-81.2021.8.26.0554

ID: 298570412

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1001672-81.2021.8.26.0554

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CICERO DE SOUZA SANTOS JOAO DE SOUZA SANTOS JOSé DE SOUZA SANTOS LUCY VALERIANO ISOLETTI FERRANTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO DE SOUZA SANTOS

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GUILHERME LOPES FELICIO

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ANA PAULA CHAVES ANDRE

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Processo 1001672-81.2021.8.26.0554 - Inventário - Inventário e Partilha - Joao de Souza Santos - - José de Souza Santos - - Cicero de Souza Santos - - Lucy Valeriano Isoletti Ferrante - Guilherme… Processo 1001672-81.2021.8.26.0554 - Inventário - Inventário e Partilha - Joao de Souza Santos - - José de Souza Santos - - Cicero de Souza Santos - - Lucy Valeriano Isoletti Ferrante - Guilherme Lopes Felicio e outro - 1- Muito embora o credor do herdeiro tenha legitimidade para requerer a abertura do inventário (CPC, art. 616, VI), não lhe é permitido impugnar o esboço da partilha amigável. Além disso, eventuais pedidos para satisfação de seus créditos devem ser deduzidos perante o Juízo da Execução, cabendo ao Juízo da Sucessão apenas a anotação da penhora no rosto dos autos. 2- Concedo ao inventariante o prazo suplementar de 90 dias para integral atendimento ao despacho de fls. 186/187, notadamente: A) Últimas declarações e novo plano de partilha constando os frutos dos bens inventariados, que deverão ser depositados em juízo, bem como a reserva em relação às penhoras no rosto dos autos referente às dívidas em nome do herdeiro João. B) Certidão de óbito do cônjuge da falecida (Wilmar). C) Certidão negativa municipal de débitos em relação ao imóvel localizado nesta Comarca, ou certidão positiva com efeitos de negativa. D) Título de propriedade do veículo Dodge/Dakota, placas CRW 7005, exclusão das últimas declarações para posterior sobrepartilha. E) Certidão negativa da Receita Federal em nome da falecida. F) Atendimento ao requerimento formulado pela Fazenda Pública às fls. 272/273. Anoto que a correta classificação da petição e dos documentos que a instruem quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade na sua identificação e tramitação do processo, sendo responsabilidade do(a) advogado(a) cadastrá-los com os códigos apropriados, nos termos do art. 9º da Resolução nº 551/2011 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça. 3- Com o atendimento, abra-se vista à Fazenda Pública do Estado. 4- Após, tornem conclusos para deliberação. 5- No silêncio ou em caso de atendimento parcial, certifique-se e aguarde-se provocação no arquivo. - ADV: ANA PAULA CHAVES ANDRE (OAB 360834/SP), ANA PAULA CHAVES ANDRE (OAB 360834/SP), ANA PAULA CHAVES ANDRE (OAB 360834/SP), GUILHERME LOPES FELICIO (OAB 305807/SP), JOAO DE SOUZA SANTOS (OAB 74324/SP), ANA PAULA CHAVES ANDRE (OAB 360834/SP)

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Tainara Fernanda Gomes Francisco Vieira x Unimed Botucatu - Cooperativa De Trabalho Médico

ID: 294670357

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Manuel - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001672-92.2024.8.26.0581

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

TAINARA FERNANDA GOMES FRANCISCO VIEIRA

Polo Passivo:

UNIMED BOTUCATU - COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO

Intimação

Advogados:

WILSON GUILHERME BARBOSA GARCIA VARGAS

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PAULO AFONSO DE MARNO LEITE

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JOSE ORIVALDO PERES JUNIOR

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ÉZIO ANTONIO WINCKLER FILHO

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Processo 1001672-92.2024.8.26.0581 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Tainara Fernanda Gomes Francisco Vieira - Unimed Botucatu - Cooperativa de Trabalho Médico - Unimed Cent… Processo 1001672-92.2024.8.26.0581 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Tainara Fernanda Gomes Francisco Vieira - Unimed Botucatu - Cooperativa de Trabalho Médico - Unimed Centro Oeste Paulista Federação Intrafederativa das Cooperativas Médicas - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, de forma justificada. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Em caso de requerimento de produção de prova testemunhal, nos termos do art. 357, §4º, do Código de Processo Civil, determino desde já a apresentação do referido rol a fim de melhor adequar a pauta de audiências ao número de testemunhas arroladas pelas partes, sob pena de preclusão, indicando se estas comparecerão independentemente de intimação, limitando-se a três para cada parte, salvo em caso de prévia e justificada necessidade apresentada por meio de petição fundamentada, ficando as partes advertidas que as testemunhas excedentes serão dispensadas pelo juízo (art. 357, § 6º e 7º, do CPC). A audiência de conciliação, instrução e julgamento, se necessária, realizar-se-á virtualmente, pela plataforma Microsoft Teams, que precisa estar instalada no smartphone ou aparelho celular, o mesmo não ocorrendo com o computador e notebook, sendo possível, em caso de dúvida, consultar o manual de participação em audiências virtuais disponível no site do E. TJSP, e cujo link/QRCode ficará disponibilizado nos autos para acesso pelas partes, bem como acompanhará os respectivos mandados de intimação. A parte que pretender sua realização na forma presencial, deverá apresentar requerimento justificado nesse sentido, para devida apreciação. Para fins de viabilizar a realização da audiência em ambiente virtual, por meio de videoconferência, nos termos do Comunicado CG nº 284/2020, deverão as partes informar, além do nome e qualificação completa, também o e-mail e telefone das pessoas que participarão do ato, inclusive testemunhas. Int. - ADV: ÉZIO ANTONIO WINCKLER FILHO (OAB 154938/SP), PAULO AFONSO DE MARNO LEITE (OAB 36246/SP), WILSON GUILHERME BARBOSA GARCIA VARGAS (OAB 318871/SP), JOSE ORIVALDO PERES JUNIOR (OAB 89794/SP)

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Processo nº 1001672-58.2025.8.26.0581

ID: 293308264

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Manuel - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001672-58.2025.8.26.0581

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARCELO OLIVEIRA BERENGUEL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUÍS FELIPE SCARPARO BALESTRERO

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Processo 1001672-58.2025.8.26.0581 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marcelo Oliveira Berenguel - Vistos. Considerando os critérios orientadore… Processo 1001672-58.2025.8.26.0581 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marcelo Oliveira Berenguel - Vistos. Considerando os critérios orientadores do processo no rito sumaríssimo (art. 2º, Lei nº 9.099/95), designo audiência de conciliação para o dia 06/08/2025 às 14:45h, que ocorrerá no Prédio do Fórum Desembargador "Julio César de Faria", localizado à Rua Ettore Targa , s/nº - Centro - São Manuel/SP, a qual será realizada preferencialmente na forma presencial. Fica autorizada a participação remota (via Microsoft Teams) da parte/advogado residente em comarca diversa, devendo informar nos autos, em até 5 (cinco) dias úteis antes da realização da audiência, o endereço de e-mail para envio do link de acesso. Cite(m)-se e intime(m)-se o(s) réu(s) para comparecimento, cuja ausência injustificada implicará revelia, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pelo(a) autor(a) na petição inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz (art. 20, Lei 9.099/95). Observe-se o novo endereço informado, se o caso. Não havendo acordo, abre-se o prazo, a contar da data da audiência, para o(a)(s)requerido(a)(s) apresentar(em) defesa escrita em 15 (quinze) dias úteis, sem prejuízo da apresentação de defesa oral na própria audiência, no interesse do(s) réu(s). Havendo mídia para ser depositada (arquivos em vídeos ou outros tipos que não possam ser juntados no SAJ), deverá a parte interessada compartilhar os arquivos com o e-mail da vara: saomanueljec@tjsp.jus.br, através do armazenamento em nuvem utilizando o One Drive. Fica(m) cientificada(s) a(s) parte(s) requerente(s) de que eventual ausência injustificada acarretará na extinção do feito, com fulcro no artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, com condenação ao pagamento das custas processuais (art. 51, § 2º, Lei nº 9.099/95), devendo o comparecimento ser pessoal, não sendo permitida a representação de pessoa física (art. 9º, da Lei nº 9.099/95). Ciente, ainda, que "A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente" (Enunciado 141 do FONAJE). Intimem-se. - ADV: LUÍS FELIPE SCARPARO BALESTRERO (OAB 468642/SP)

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