Resultados para o tribunal: TJSP

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Residencial Linea Vila Sonia x Rosilene Maria Dos Santos

ID: 324122500

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002067-69.2025.8.26.0704

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

RESIDENCIAL LINEA VILA SONIA

Polo Passivo:

ROSILENE MARIA DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

VALÉRIA BORCHAL PAIVA NARUSE

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FERNANDO BITTAR ARRUDA

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ANA PAULA FRASCINO BITTAR ARRUDA

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Processo 1002067-69.2025.8.26.0704 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Residencial Linea Vila Sonia - Rosilene Maria dos Santos - Vistos. Residencial Linea Vila Sonia ajuiz…

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Processo nº 1002067-67.2019.8.26.0417

ID: 325903686

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002067-67.2019.8.26.0417

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

WM CAETANO VESTUARIO ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALINE OLIVEIRA SANTOS

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Processo 1002067-67.2019.8.26.0417 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Wm Caetano Vestuario Me - Vistos. Diante do peticionado pelo credor, dando conta de que o oficial da diligên…

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Processo nº 1002067-67.2019.8.26.0417

ID: 325904145

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002067-67.2019.8.26.0417

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

WM CAETANO VESTUARIO ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALINE OLIVEIRA SANTOS

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Processo 1002067-67.2019.8.26.0417 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Wm Caetano Vestuario Me - Vistos. Diante do peticionado pelo credor, dando conta de que o oficial da diligên…

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Processo nº 1002067-18.2025.8.26.0236

ID: 326297707

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002067-18.2025.8.26.0236

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

HENRIQUE MACHADO PIRES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO ALMEIDA CEZARETTO

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Processo 1002067-18.2025.8.26.0236 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Henrique Machado Pires - Ante o exposto, conhecendo do mérito, julg…

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Processo nº 1002067-37.2025.8.26.0650

ID: 260997632

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valinhos - 2ª Vara Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1002067-37.2025.8.26.0650

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

D. A. P. N. A. DE S. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE SALUM FARIA

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ADV: Jorge Salum Faria (OAB 207954/MG) Processo 1002067-37.2025.8.26.0650 - Divórcio Consensual - Reqte: D. A. P. , N. A. de S. P. - Vistos. 1. A parte autora afirmou não reunir condições financeiras…

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Alexandre Caposse e outros x Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/A e outros

ID: 258080654

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002067-79.2019.8.26.0704

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE CAPOSSE MICHEL CAPOSSE

Polo Passivo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A DANIEL COSTA SANCHES

Intimação

Advogados:

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

GABRIEL AUGUSTO PORTELA DE SANTANA

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MARCIO ALEXANDRE MALFATTI

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ADV: Marcio Alexandre Malfatti (OAB 139482/SP), Gabriel Augusto Portela de Santana (OAB 236372/SP), Rafael Pordeus Costa Lima Neto (OAB 23599/CE) Processo 1002067-79.2019.8.26.0704 - Procedimento Com…

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Processo nº 1001883-79.2024.8.26.0080

ID: 337592722

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cabreúva - Vara Única Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1001883-79.2024.8.26.0080

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO MOYA RODRIGUEZ R HERNANDEZ CONFECçõES LTDA TATIANA MOYA RODRIGUEZ SARAGIOTTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTO PERSINOTTI JUNIOR

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LUIZ FABIO COPPI

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Processo 1001883-79.2024.8.26.0080 (apensado ao processo 1002067-69.2023.8.26.0080) - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - R Hernandez Confecções Ltda - …

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Processo nº 1003134-77.2025.8.26.0281

ID: 304568858

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 2ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1003134-77.2025.8.26.0281

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

LUBEFER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EMMANUEL DIAS DE MORAES ALVAREZ

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Processo 1003134-77.2025.8.26.0281 - Monitória - Duplicata - Lubefer Industria e Comercio Ltda - Vistos. I) Certifique a serventia, nos termos do disposto no artigo 1.093, § 6º, das NSCGJ, sobre a re… Processo 1003134-77.2025.8.26.0281 - Monitória - Duplicata - Lubefer Industria e Comercio Ltda - Vistos. I) Certifique a serventia, nos termos do disposto no artigo 1.093, § 6º, das NSCGJ, sobre a regularidade do recolhimento da taxa judiciária (guia DARE-SP), bem como sobre ainutilizaçãorealizada (queima automática), tal como previsto no Comunicado CG nº 2199/2021. II) Afirmado pelo autor, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do réu o pagamento de quantia em dinheiro (artigo 700, I, do NCPC), que, nos termos do artigo 701 do NCPC, reputa-se evidente, defiro o pedido formulado na inicial. CITE-SE o réu, pois, via correio (artigo 700, § 7º, do NCPC), para pagamento, ou oposição de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa (artigo 701, caput, do NCPC), sob pena de constituir-se de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade (artigo 701, § 2º, do NCPC). Ainda, CIENTIFIQUE-SE ao réu de que: a) cumprindo o mandado no prazo assinado (15 dias), ficará isento de custas processuais (artigo 701, § 1º, NCPC); b) havendo oposição de embargos com alegação de excesso, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado da dívida, sob pena de rejeição liminar (caso seja seu único fundamento) ou, havendo outras matérias, sem exame do excesso alegado (artigo 702, §§ 2º e 3º, do NCPC); c) no prazo para embargos, reconhecendo o crédito e comprovando o depósito de 30% do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (artigo 701, § 5º e artigo 916, ambos do NCPC). III) Decorrido o prazo sem pagamento, providencie a serventia a intimação do credor para apresentação de planilha atualizada do débito, para cumprimento de sentença, na forma do artigo 513, do NCPC (artigo 701, § 2º, parte final, do NCPC). IV) Havendo oposição de embargos à ação monitória (artigo 702, do NCPC), a serventia intimará o autor para que se manifeste, em 15 (quinze) dias (artigo 702, § 5º, do NCPC). V) Intimem-se. - ADV: EMMANUEL DIAS DE MORAES ALVAREZ (OAB 372620/SP)

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Processo nº 1001388-77.2025.8.26.0281

ID: 323375900

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 1ª Vara Cível Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1001388-77.2025.8.26.0281

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

C. A. DOS S. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SUELI APARECIDA FLAIBAM

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Processo 1001388-77.2025.8.26.0281 - Divórcio Consensual - Dissolução - C.A.S.S. - 1 - Defiro aos requerentes os benefícios da justiça gratuita. Observe-se. 2 - Homologo, por sentença, para que produ… Processo 1001388-77.2025.8.26.0281 - Divórcio Consensual - Dissolução - C.A.S.S. - 1 - Defiro aos requerentes os benefícios da justiça gratuita. Observe-se. 2 - Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a transação celebrada pelas partes (fls. 42/44), pelo que, em consequência, declaro extinto o processo, com resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 487, III, "b" do Código de Processo Civil. Tendo em vista o caráter consensual do pedido, o trânsito em julgado ocorrerá na presente data. Certifique-se. Certifique-se o aqui decidido nos autos em apenso, juntando-se cópia da presente sentença, certificando-se o trânsito e remetendo-os ao arquivo. 3 - Quanto ao pedido de divórcio direto consensual, desnecessária a produção de provas para a comprovação do lapso temporal, vez que o artigo 226, §6º da Constituição Federal, dispôs sobre a dissolubilidade do casamento civil pelo divórcio, suprimindo o requisito de prévia separação judicial por mais de um ano ou de comprovada separação de fato por mais de dois anos. Inexiste, pois, óbice à pretensão formulada pelas partes, impondo-se o DECRETO DO DIVÓRCIO, voltando a mulher a usar o nome de solteira. Servirá a presente sentença como mandado de averbação ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Suzano/SP para que proceda à margem do assento de casamento das partes acima qualificadas (1233331 01 55 2003 2 00086 118 0025320-64). 4 - Oficie-se à empregadora Goya Comércio de Acessórios e Serviços Ltda, ou a outra empregadora a ser diretamente informada, independente da expedição de novo ofício, determinando sejam efetuados descontos mensais, a partir do recebimento deste, a título de pensão alimentícia, na folha de pagamento do requerido, Sr. Carlos Alberto, acima qualificado, da quantia equivalente a 30% dos seus rendimentos líquidos, incidindo sobre férias, 13º salário e verbas rescisírios, exceto horas extras e FGTS. Referida importância deverá ser paga em favor da genitora, Sra. Rosiane, acima qualificada, mediante depósito no Banco C6, agência 0001, conta corrente 11336900-0 ou chave PIX acima descrita, ou outra a ser diretamente informada. O não atendimento à requisição acima sujeita às penas de desobediência. Servirá a presente sentença como OFÍCIO. Providenciem as partes a impressão e encaminhamento, comprovando nos autos. 5 - Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas, anotações e comunicações de praxe. Certifique-se sobre a existência de custas. P.I.C. - ADV: SUELI APARECIDA FLAIBAM (OAB 210979/SP)

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Marcia Cristina Costa Grillo x Banco Bnp Paribas Brasil S/A

ID: 322235205

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000634-38.2025.8.26.0281

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARCIA CRISTINA COSTA GRILLO

Polo Passivo:

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000634-38.2025.8.26.0281 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000634-38.2025.8.26.0281 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itatiba - Apelante: Marcia Cristina Costa Grillo (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bnp Paribas Brasil S/A - Magistrado(a) Alexandre David Malfatti - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. INDEFERIMENTO DA INICIAL. CONTRATOS BANCÁRIOS. LITISPENDÊNCIA. AFASTAMENTO. DISCUSSÃO DE CONTRATOS DIVERSOS. EXISTÊNCIA DE CONEXÃO ENTRE AS DEMANDAS. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. SENTENÇA MANTIDA POR OUTRO FUNDAMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SENTENÇA DE EXTINÇÃO EM RAZÃO DO RECONHECIMENTO DE LITISPENDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. O CASO NÃO É PROPRIAMENTE DE LITISPENDÊNCIA. NA VERDADE, IDENTIFICOU-SE UMA CONEXÃO DE PRETENSÕES E QUE JUSTIFICOU A ORDEM DE REUNIÃO DAS AÇÕES. NESSA ORDEM DE IDEIAS, BASTAVA À ORA APELANTE DEDUZIR SUA PRETENSÃO NAQUELE PROCESSO Nº 1000418-77.2025.8.26.0281, O QUE NÃO FORA REALIZADO, CULMINANDO NA SUA EXTINÇÃO IGUALMENTE. COMPETIA A AUTORA PROMOVER AS MEDIDAS NO MOMENTO ADEQUADO, INCLUSIVE INTERPOR RECURSO DA DECISÃO DE REUNIÃO DOS PROCESSOS. AUTORA QUE RECORREU DA DECISÃO DE REUNIÃO DOS PROCESSOS POR MEIO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2141406-04.2025.8.26.0000, TODAVIA, DESISTIU, JULGANDO-SE PREJUDICADO O RECURSO POR ESSA C. CÂMARA. ESSA SITUAÇÃO CARACTERIZA-SE COMO VERDADEIRA AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL, NA MODALIDADE ADEQUAÇÃO. NÃO ERA NECESSÁRIA UMA FRAGMENTAÇÃO DAS DEMANDAS. POR FIM, CONSIGNO A EXISTÊNCIA DE LITIGÂNCIA PREDATÓRIA. A PARTE AUTORA PROMOVEU OITO AÇÕES, NO INTERVALO DE UM MÊS, QUE APESAR DE NÃO SEREM OS MESMOS RÉUS, TODAS DISCUTEM A HIPÓTESE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS E PRÁTICAS ABUSIVAS. A MULTIPLICIDADE DE DEMANDAS COM FUNDAMENTOS GENÉRICOS TEM CAUSADO DISTORÇÕES, NO PODER JUDICIÁRIO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO MANTIDA, MAS POR FUNDAMENTOS DISTINTOS.RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP) - 3º andar

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