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Processo nº 1003669-65.2025.8.26.0132

ID: 278862548

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Catanduva - Vara do Juizado Especial Cível Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1003669-65.2025.8.26.0132

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BRUNA SARAIVA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIA REVELLES LAUDE

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ADV: Julia Revelles Laude (OAB 296466/SP) Processo 1003669-65.2025.8.26.0132 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Bruna Saraiva da Silva - Diante do exposto, JULGO PROCEDENT…

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Carlos Augusto Wellendorf e outros x Genival Vieira Coimbra e outros

ID: 335594451

Tribunal: TJSP Órgão: 7ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003669-30.2021.8.26.0286

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS AUGUSTO WELLENDORF EDISON WELLENDORF

Polo Passivo:

GENIVAL VIEIRA COIMBRA MARINHO PARTICIPACOES LTDA

Despacho

Advogados:

MARCOS ROBERTO RIBEIRO DA SILVA

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ALINE RENATA BARBI

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SIDNEIA LOPES

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FELIPE DE LIMA GRESPAN

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FELIPE DE LIMA GRESPAN

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DESPACHO Nº 1003669-30.2021.8.26.0286 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Processo nº 1003669-82.2024.8.26.0073

ID: 292503494

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Avaré - 1ª Vara Cível Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1003669-82.2024.8.26.0073

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

L. S. H. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANDRA MARA MOREIRA DE ARAUJO

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Processo 1003669-82.2024.8.26.0073 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - L.S.H.A. - Vistos. Ante o certificado à fl. 109, entendo necessária a realização de perícia médica no interditando a fi…

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Amanda Cristina Soares Do Nascimento e outros x Mv Loteamentos Ltda

ID: 293308639

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000682-09.2025.8.26.0218

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

AMANDA CRISTINA SOARES DO NASCIMENTO FABRíCIO AUGUSTO DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

MV LOTEAMENTOS LTDA

Intimação

Advogados:

JOSE EDUARDO DE TOLEDO

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CICERO MACENA DE LIMA

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Processo 0000682-09.2025.8.26.0218 (processo principal 1003669-35.2024.8.26.0218) - Cumprimento Provisório de Sentença - Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) - Fabrício Augusto do Nasc…

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Viviane Da Silva Cordeiro x Claro S/A

ID: 316714772

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003669-95.2025.8.26.0704

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

VIVIANE DA SILVA CORDEIRO

Polo Passivo:

CLARO S/A

Intimação

Advogados:

RENATA ZANIATTO CASTRO

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JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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Processo 1003669-95.2025.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Viviane da Silva Cordeiro - Claro S/A - Vistos. Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justifican…

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L. G. Dos S. e outros x E. L. Dos S.

ID: 281268258

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Joaquim da Barra - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1003669-74.2023.8.26.0572

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

L. G. DOS S. V. G. G. DOS S.

Polo Passivo:

E. L. DOS S.

Intimação

Advogados:

GLAURA HELENA LIMA VITAL VIEIRA

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CAROLINA VENTRESCHE DEIENNO PINHAL

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ADV: Glaura Helena Lima Vital Vieira (OAB 411986/SP), Carolina Ventresche Deienno Pinhal (OAB 463215/SP) Processo 1003669-74.2023.8.26.0572 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: L. G. dos S…

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Processo nº 1003669-61.2025.8.26.0004

ID: 276770621

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003669-61.2025.8.26.0004

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

FLAVIO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TOM HENRIQUE SANTIS

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ADV: Tom Henrique Santis (OAB 426141/SP) Processo 1003669-61.2025.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Flavio dos Santos - Vistos, 1. Defiro a gratuidade processual ao autor. 2. Diante das e…

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Processo nº 1003184-88.2025.8.26.0189

ID: 300206157

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 1ª Vara Cível Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1003184-88.2025.8.26.0189

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

B. F. DE L. G. A. A. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CAROLINA BERTOLAIA TAVARES

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Processo 1003184-88.2025.8.26.0189 - Divórcio Litigioso - Dissolução - B.F.L. - - G.A.A.F. - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Manifeste-se o pol… Processo 1003184-88.2025.8.26.0189 - Divórcio Litigioso - Dissolução - B.F.L. - - G.A.A.F. - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Manifeste-se o polo ativo, em 5 dias, sobre o Mandado Negativo juntado. Caso esteja assinalado no mandado alguma das hipóteses "Endereço insuficiente" ou "Não existe o número", deverá retificá-lo. Se porventura estiver assinalado no mandado alguma das hipóteses "Mudou-se" ou "Desconhecido", deverá indicar novo endereço. Se entender necessário, poderá pleitear pela busca por endereços (junto ao sistema InfoJud). Por outro lado, na eventualidade de estar assinalado no mandado a hipótese "Ausente", registre-se ser prerrogativa exclusiva do Oficial de Justiça a citação por hora certa, pois "Não compete ao juízo deferi-la, de antemão, porque depende da avaliação subjetiva de "suspeita de ocultação""(TJSP - Agravo de Instrumento 2045627-61.2021.8.26.0000 - Rel. Des. Coelho Mendes - 10ª Câmara de Direito Privado - 18/05/2021; TJSP; Agravo de Instrumento 2032437-94.2022.8.26.0000 - Rel. Des. Hertha Helena de Oliveira - 2ª Câmara de Direito Privado - em 29/04/2022). Em contrapartida, estando consignada a circunstância "Falecido(a)", deverá providenciar a respectiva habilitação (se o caso). Por fim, em sendo diligenciado (com resultado negativo) endereço que coincida ao de banco de dados da Receita Federal, a citação será feita por edital (CPC, art. 256, II, e § 3º). Em caso de inércia, a equipe de movimentação (por ato ordinatório - código 472571) deverá certificar o decurso do prazo e provocar a expedição de Carta AR ao polo ativo (como diligência do juízo a ser ao final ressarcida pela parte omissa), para que dê andamento em 5 dias, sob pena de extinção (aguardando-se por 35 dias úteis - CPC, art. 485, III e § 1º, pouco importando que o AR seja positivo - CPC, art. 274, § único). Intimem-se. Fernandopolis, 16 de junho de 2025. Eu, Luiz Carlos Ferreira Junior, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: ANA CAROLINA BERTOLAIA TAVARES (OAB 392423/SP), ANA CAROLINA BERTOLAIA TAVARES (OAB 392423/SP)

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P. C. P. D. e outros x M. De O. D. De L.

ID: 295559663

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003572-88.2025.8.26.0189

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

P. C. P. D. R. F. DE L.

Polo Passivo:

M. DE O. D. DE L.

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS CARDOSO PEREIRA

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BRUNO GARISTO FREIRE

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Processo 1003572-88.2025.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Fixação - R.F.L. - - P.C.P.D. - M.O.D.L. - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Con… Processo 1003572-88.2025.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Fixação - R.F.L. - - P.C.P.D. - M.O.D.L. - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Considerando a data, horário, forma e local designados para o estudo psicossocial, em 5 (cinco) dias, comprove(m) o(s) procurador(es) a cientificação da respectiva parte representada (ou de eventual representante legal, se o caso) por qualquer meio (de preferência via WhatsApp) a respeito de tais informações. Essa medida vale apenas para aqueles sujeitos cuja participação ou comparecimento seja indispensável. Fica(m) a(s) parte(s) interessadas desde já advertidas de que - na hipótese de ausência injustificada (não previamente comunicada e sem justificativa plausível documentada), o ato poderá deixar de ser realizado em desfavor do(s) omisso(s) (cuja participação ou comparecimento seja indispensável), que arcará(ão) com as consequências de sua desídia probatória. Neste sentido: Cerceamento de defesa não caracterizado. Estudo psicossocial inviabilizado pelo não comparecimento, em duas oportunidades, da menor e de sua representante legal. Preliminar rejeitada. Recurso da menor não provido (TJSP - Apelação Cível 1000997-57.2021.8.26.0445 - Rel. Des. João Pazine Neto - 3ª Câmara de Direito Privado - Julgado em 21/08/2023); Alimentos, guarda e visitação. Prevalência do interesse das menores. Visitas. Pernoite afastado. Não comparecimento do genitor ao estudo psicossocial que prejudicou seu estabelecimento (TJSP - Apelação Cível 1010421-26.2021.8.26.0348 - Rel. Des. Alcides Leopoldo - 4ª Câmara de Direito Privado - Julgado em 08/08/2024); Apelante deixou de comparecer à entrevista técnica designada para a avaliação psicossocial, conforme consta dos autos. Tal ausência reforça a inviabilidade de instauração de guarda compartilhada, uma vez que impede a análise técnica necessária para a melhor compreensão das dinâmicas familiares e das necessidades das crianças (TJSP - Apelação Cível 1004670-27.2021.8.26.0229 - Rel. Des. Fernando Marcondes - 2ª Câmara de Direito Privado - Julgado em 22/01/2025). Intimem-se. Fernandopolis, 10 de junho de 2025. Eu, ELOISA DA SILVA COSTA, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: BRUNO GARISTO FREIRE (OAB 359344/SP), JOSÉ CARLOS CARDOSO PEREIRA (OAB 214341/SP), JOSÉ CARLOS CARDOSO PEREIRA (OAB 214341/SP)

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Processo nº 1500008-92.2025.8.26.0561

ID: 295406137

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 2ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500008-92.2025.8.26.0561

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

H. S.

Intimação

Advogados:

RENAN DE PAULA SOUZA

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Processo 1500008-92.2025.8.26.0561 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - H.S. - Vistos. 1. Na resposta à acusação, não foram arguidas preliminares, limitando-se… Processo 1500008-92.2025.8.26.0561 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - H.S. - Vistos. 1. Na resposta à acusação, não foram arguidas preliminares, limitando-se a defesa a pleitear a absolvição, sob o argumento de ausência de provas, invocando o princípio do in dubio pro reo. Trata-se, contudo, de tese meritória que pressupõe análise probatória aprofundada, própria da fase de instrução. Neste momento processual, cabe apenas verificar a presença de justa causa para a ação penal, o que se encontra demonstrado. Os autos trazem elementos que justificam a denúncia, a qual descreve, com clareza e precisão, conduta que, em tese, configura infração penal. Os documentos que a acompanham indicam a existência de materialidade e indícios de autoria, suficientes para o regular prosseguimento do feito. Ressalte-se que, durante a instrução, o acusado poderá exercer plenamente o contraditório e a ampla defesa, inclusive com a produção de provas aptas a afastar a pretensão punitiva estatal. Assim, não se vislumbrando, por ora, nenhuma das hipóteses legais de rejeição da denúncia (art. 395 do CPP) ou de absolvição sumária (art. 397 do CPP), mantenho o recebimento da denúncia, devendo o feito seguir seus ulteriores termos. 2. Ausente qualquer alteração na situação fática ou jurídica que justifique a substituição da prisão por medidas cautelares diversas, indefiro o pedido de revogação da custódia cautelar formulado pela defesa e mantenho a prisão preventiva do acusado, nos termos da decisão que a decretou (autos nº 1500794-88.2025.8.26.0189, em apenso). 3. Seguindo, verifico que a defesa não arrolou testemunhas, não havendo providências adicionais a serem adotadas quanto a esse ponto. 4. Aguarde-se a audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento já designada nos autos para o dia 11/06/2025,14:35h. 5. Defiro a(o)(s) ré(u)(s) os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 6. Dê-se ciência ao Ministério Público e à(s) Defesa(s). - ADV: RENAN DE PAULA SOUZA (OAB 401424/SP)

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