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Itaú Unibanco S.A x José Luiz Martins e outros

ID: 322550210

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1024137-41.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ITAú UNIBANCO S.A

Polo Passivo:

JOSé LUIZ MARTINS JOSE ROBERTO FRARE LUIZ ROBERTO CORADIN

Intimação

Advogados:

WILLIAM CARMONA MAYA

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SILVIA DE LUCA

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MARCOS RAFAEL ZOCOLER

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Processo 1024137-41.2024.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A - Jose Roberto Frare - - José Luiz Martins - - Luiz Roberto Coradin e outros - Visto… Processo 1024137-41.2024.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A - Jose Roberto Frare - - José Luiz Martins - - Luiz Roberto Coradin e outros - Vistos. Fls. 237/240: Conheço de ambos os embargos porque tempestivos. No mérito, contudo, os embargos não merecem provimento. Em que pesem as alegações da parte embargante, a sentença não possui vícios a serem sanados pela via dos embargos de declaração, existindo a via recursal própria para tal mister. Pontue-se que a contradição que autoriza os embargos declaratórios é a interna, entre as proposições da própria decisão, ou seja, é aquela existente entre a fundamentação e o dispositivo, relatório e fundamentação, dispositivo e ementa ou ainda entre seus tópicos internos (STJ, EDcl no AREsp 169.105/RS, 4ª Turma, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão) e não aquela decorrente do confronto entre o decisum e disposições legais ou argumentos da parte. Acaso a hipótese seja essa última, o recurso cabível é outro (TJSP, ED na Apelação nº 0018690-12.2012.8.26.0114/50000, 8ª Câmara de Direito Público, Rel.Des. João Carlos Garcia. Destaco, ainda, que não vislumbro qualquer omissão a ser suprida. Como se sabe, não servem os embargos de declaração para obtenção de nova decisão sobre tema já examinado pelo julgado por inconformismo da parte. No caso em exame, é perceptível que a discórdia dos embargantes não se volta contra o aspecto formal do julgado impugnado, mas contra o seu conteúdo, sobretudo porque se postula, em realidade, a inversão do resultado, o que somente é possível através de recurso próprio. Ante o exposto, conheço dos embargos e NEGO-LHES PROVIMENTO. Intime-se. - ADV: SILVIA DE LUCA (OAB 80049/SP), SILVIA DE LUCA (OAB 80049/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), MARCOS RAFAEL ZOCOLER (OAB 334846/SP), MARCOS RAFAEL ZOCOLER (OAB 334846/SP), SILVIA DE LUCA (OAB 80049/SP), MARCOS RAFAEL ZOCOLER (OAB 334846/SP)

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Processo nº 1003767-36.2025.8.26.0266

ID: 311376092

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003767-36.2025.8.26.0266

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

DANIEL CAETANI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO JOSE ACCACIO

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RAQUEL TRAVASSOS ACCACIO

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Processo 1003767-36.2025.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Daniel Caetani - VISTOS PARA DESPACHO. I) Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito proc…

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Francisco Lima Sebilano e outros x Joaquina Isabel Lima Leite e outros

ID: 316823190

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - 2ª Vara Cível Classe: ALIENAçãO JUDICIAL DE BENS Nº Processo: 1003767-14.2022.8.26.0663

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO LIMA SEBILANO MARIA HELENA SAMPAIO LIMA

Polo Passivo:

JOAQUINA ISABEL LIMA LEITE MILTON LEITE

Intimação

Advogados:

NIVALDO APARECIDO VICENTE

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EDILENE CRISTINA DE ARAUJO VICENTE

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ADRIANO PEDROSO

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Processo 1003767-14.2022.8.26.0663 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - Francisco Lima Sebilano - - Maria Helena Sampaio Lima - Joaquina Isabel Lima Leite - - Milton Leite - Ante a… Processo 1003767-14.2022.8.26.0663 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - Francisco Lima Sebilano - - Maria Helena Sampaio Lima - Joaquina Isabel Lima Leite - - Milton Leite - Ante ao exposto, JULGOPROCEDENTEa presente ação para DECLARAR extinto o condomínio do imóvel inscrito sob a Matrícula de nº 12.711 do Registro de Imóveis da Comarca de Votorantim/SP, autorizando sua alienação judicial, em hasta pública, utilizando o valor obtido pela avaliação pericial de fls. 136/177 como parâmetro, devendo o produto ser repartido em conformidade aos quinhões de cada condômino, observando-se o direito de preferência para a aquisição do bem, além de CONDENAR os Réus, solidariamente, ao pagamento, em favor da parte autora, doalugueldo imóvel, correspondente ao seu respectivo quinhão, desde o ajuizamento da ação até a data da efetiva desocupação, corrigidos monetariamente e com juros de mora de 1% ao mês, a contar de cada vencimento. Por consequência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Diante da sucumbência, deverão os requeridos arcar com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, esses últimos fixados em 10% do valor da causa, ressalvado o art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Oportunamente, proceda-se de conformidade com os preceitos insculpidos nos artigos 730 do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, expeça-se a competente certidão de honorários, se o caso. Regularizados, arquivem-se. Base de cálculo do preparo a recolher, em caso de recurso: R$ 87.038,60 (fl. 103), respeitado o art. 4º, § 1º, da Lei Estadual nº 11.608/03 (art. 4º, § 2º, 2ª parte). P.I.C. - ADV: ADRIANO PEDROSO (OAB 205736/SP), ADRIANO PEDROSO (OAB 205736/SP), NIVALDO APARECIDO VICENTE (OAB 385488/SP), EDILENE CRISTINA DE ARAUJO VICENTE (OAB 163708/SP), EDILENE CRISTINA DE ARAUJO VICENTE (OAB 163708/SP), NIVALDO APARECIDO VICENTE (OAB 385488/SP)

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Csa - Colégio Souza & Almeida Ltda Me x João Horácio Ferreira De Castro Junior

ID: 320271174

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003767-85.2022.8.26.0704

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CSA - COLéGIO SOUZA & ALMEIDA LTDA ME

Polo Passivo:

JOãO HORáCIO FERREIRA DE CASTRO JUNIOR

Intimação

Advogados:

RAFAEL ROSSINE DE OLIVEIRA

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FERNANDO MACIA MUNHOZ

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ANDRÉ DOS SANTOS LIMA

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ANDRE BATISTA DA SILVA

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ALEX RODRIGUES DA SILVA

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Processo 1003767-85.2022.8.26.0704 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - CSA - Colégio Souza & Almeida Ltda Me - João Horácio Ferreira de Castro Junior - Bruno Neves Sampaio …

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Processo nº 0004476-59.2025.8.26.0405

ID: 310131526

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0004476-59.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

A. R. DE S. V. R. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WELLINGTON GÓES DE OLIVEIRA

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Processo 0004476-59.2025.8.26.0405 (processo principal 1503220-41.2024.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Família - A.R.S. - - V.R.S. - Vistos. 1- Recebo a pet…

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Jonata Sousa Nascimento x Ctl Engenharia Ltda

ID: 291022352

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1022682-41.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JONATA SOUSA NASCIMENTO

Polo Passivo:

CTL ENGENHARIA LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

RODRIGO NALETTO TEIXEIRA

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ANTONIO CARLOS TESSITORE GUIMARÃES DE SOUZA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1022682-41.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1022682-41.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Jonata Sousa Nascimento (Justiça Gratuita) e outro - Apelado: Ctl Engenharia Ltda - Magistrado(a) Claudio Godoy - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.I. CASO EM EXAME 1. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO, DANDO POR DISSOLVIDO O CONTRATO ENTRE AS PARTES DEVIDO À DESISTÊNCIA DOS COMPROMISSÁRIOS-COMPRADORES. A RÉ FOI AUTORIZADA A RENEGOCIAR A UNIDADE E CONDENADA A RESTITUIR OS VALORES PAGOS, COM DEDUÇÕES, E NEGADA A INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM: (I) DEFINIR O TERMO INICIAL DA TAXA DE OCUPAÇÃO; (II) DEFINIR SE DEVIDA A INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS REALIZADAS NO IMÓVEL.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A TAXA DE OCUPAÇÃO DEVE SER PAGA DESDE A IMISSÃO NA POSSE PARA EVITAR ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA, CONFORME ENTENDIMENTO DA CÂMARA. 4. AS BENFEITORIAS REALIZADAS SÃO CONSIDERADAS NECESSÁRIAS E DEVEM SER INDENIZADAS, COM MONTANTE A SER APURADO EM LIQUIDAÇÃO.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Antonio Carlos Tessitore Guimarães de Souza (OAB: 330657/SP) - Rodrigo Naletto Teixeira (OAB: 271457/SP) - 4º andar

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Ana Lucia Maciel Paulino Barbosa Da Silva x Hurb Technologies S/A

ID: 279939168

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006995-41.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANA LUCIA MACIEL PAULINO BARBOSA DA SILVA

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S/A

Intimação

Advogados:

OTAVIO SIMOES BRISSANT

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ANA LUCIA MACIEL PAULINO BARBOSA DA SILVA

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ADV: OTAVIO SIMOES BRISSANT (OAB 146066/RJ), Ana Lucia Maciel Paulino Barbosa da Silva (OAB 398379/SP) Processo 0006995-41.2024.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ana Lucia Maciel Paulino … ADV: OTAVIO SIMOES BRISSANT (OAB 146066/RJ), Ana Lucia Maciel Paulino Barbosa da Silva (OAB 398379/SP) Processo 0006995-41.2024.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ana Lucia Maciel Paulino Barbosa da Silva, Ana Lucia Maciel Paulino Barbosa da Silva - Exectdo: Hurb Technologies S/A - Vistos. Houve o início do presente incidente de cumprimento de sentença movido em face da devedora HURB TECHNOLOGIES S/A, sendo que houve decisão inicial contendo diversas determinações para pesquisa de bens e direitos, dentre elas bloqueio de valores pelo sistema SISBAJUD, bloqueio de veículos pelo sistema RENAJUD, pesquisas de patrimônio perante a Receita Federal (INFOJUD) e expedição de mandado de penhora. Nestes autos já houve cumprimento parcial das determinações, restando pendente a pesquisa de informações de patrimônio pelo sistema INFOJUD e expedição de mandado de penhora. Contudo, revendo as decisões anteriores neste e demais feitos envolvendo esta devedora, tenho por bem, em razão da efetividade e celeridade que deve ser imposta aos processos que tramitam perante os juizados, reconsiderar e, também, desde logo indeferir estas duas diligências. Conforme já observado em outros processos, a devedora não mais se encontra sediada na Avenida João Cabral de Mello Neto, nº 400, 6º e 7º andar e 14º andares. Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, de modo que a tentativa de penhora neste local é inócua. No que concerne às informações patrimoniais perante a Receita Federal, a última prestada foi em 2023 e, apesar da apresentação da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), inexistiu bens passíveis de penhora, conforme extrato de fls. 231/1807 dos autos nº 0003760-66.2024.8.26.0405, cujo acesso fica deferido ao exequente, caso entenda por necessário, devendo postular concessão de senha para tanto junto ao Cartório deste juizado. Deste modo, frustradas as tentativas cabíveis a este juízo para pesquisas de bens, intime-se o Exequente para que indique bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, parágrafo 4º, da Lei n. 9.099/95. Intime-se.

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Cláudia Elisa Pereira Macedo x Hurb Technologies S/A

ID: 279939201

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008159-41.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CLáUDIA ELISA PEREIRA MACEDO

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S/A

Intimação

Advogados:

JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA

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ELISA CARVALHO DE OLIVEIRA CAVALCANTE

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ADV: Elisa Carvalho de Oliveira Cavalcante (OAB 147792/SP), Jéssica Sobral Maia Venezia (OAB 187702/RJ) Processo 0008159-41.2024.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cláudia Elisa Pereira Ma… ADV: Elisa Carvalho de Oliveira Cavalcante (OAB 147792/SP), Jéssica Sobral Maia Venezia (OAB 187702/RJ) Processo 0008159-41.2024.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cláudia Elisa Pereira Macedo - Exectdo: Hurb Technologies S/A - Vistos. Houve o início do presente incidente de cumprimento de sentença movido em face da devedora HURB TECHNOLOGIES S/A, sendo que houve decisão inicial contendo diversas determinações para pesquisa de bens e direitos, dentre elas bloqueio de valores pelo sistema SISBAJUD, bloqueio de veículos pelo sistema RENAJUD, pesquisas de patrimônio perante a Receita Federal (INFOJUD) e expedição de mandado de penhora. Nestes autos já houve cumprimento parcial das determinações, restando pendente a pesquisa de informações de patrimônio pelo sistema INFOJUD e expedição de mandado de penhora. Contudo, revendo as decisões anteriores neste e demais feitos envolvendo esta devedora, tenho por bem, em razão da efetividade e celeridade que deve ser imposta aos processos que tramitam perante os juizados, reconsiderar e, também, desde logo indeferir estas duas diligências. Conforme já observado em outros processos, a devedora não mais se encontra sediada na Avenida João Cabral de Mello Neto, nº 400, 6º e 7º andar e 14º andares. Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, de modo que a tentativa de penhora neste local é inócua. No que concerne às informações patrimoniais perante a Receita Federal, a última prestada foi em 2023 e, apesar da apresentação da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), inexistiu bens passíveis de penhora, conforme extrato de fls. 231/1807 dos autos nº 0003760-66.2024.8.26.0405, cujo acesso fica deferido ao exequente, caso entenda por necessário, devendo postular concessão de senha para tanto junto ao Cartório deste juizado. Deste modo, frustradas as tentativas cabíveis a este juízo para pesquisas de bens, intime-se o Exequente para que indique bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, parágrafo 4º, da Lei n. 9.099/95. Intime-se.

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Juízo Ex Officio e outros x Isabel Nogueira Franchoza

ID: 307239125

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 5ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1003767-45.2023.8.26.0318

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

JUíZO EX OFFICIO MUNICíPIO DE LEME

Polo Passivo:

ISABEL NOGUEIRA FRANCHOZA

Intimação de acórdão

Advogados:

GUILHERME NOGUEIRA RAMOS

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ADILSON APARECIDO SENISE DA SILVA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003767-45.2023.8.26.0318 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003767-45.2023.8.26.0318 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Leme - Apte/Apdo: Município de Leme - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apdo/Apte: Isabel Nogueira Franchoza (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Eduardo Prataviera - Deram provimento em parte aos recursos. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL, REEXAME NECESSÁRIO E RECURSO ADESIVO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MUNICÍPIO DE LEME. AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL PRETENDENDO A MAJORAÇÃO DO ADICIONAL PARA RECEBER EM SEU GRAU MÁXIMO (40%). LAUDO PERICIAL CONCLUIU PELA EXPOSIÇÃO A AGENTES BIOLÓGICOS A JUSTIFICAR O GRAU MÁXIMO. TERMO INICIAL DAS DIFERENÇAS. IMPOSSIBILIDADE DE SE ESTENDER O PAGAMENTO DO ADICIONAL EM PERÍODO ANTERIOR À FORMALIZAÇÃO DO LAUDO PERICIAL PRECEDENTE DO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI Nº 413/RS E 1954/SC). REFLEXOS DEVIDOS SOBRE AS HORAS EXTRAORDINÁRIAS, FÉRIAS E 13º SALÁRIO. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 7º, VIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 62 E 68 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 564/09. PARCELAS VINCENDAS. SENTENÇA QUE DISPÔS EXPRESSAMENTE SOBRE A CONDENAÇÃO QUANTO A TAIS PARCELAS. APOSTILAMENTO DO TÍTULO. DISPOSITIVO DA SENTENÇA COMPLEMENTADO PARA EVITAR OBSCURIDADE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSOS PROVIDOS EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Adilson Aparecido Senise da Silva (OAB: 220446/SP) (Procurador) - Guilherme Nogueira Ramos (OAB: 349338/SP) - 1º andar

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Processo nº 1003767-50.2025.8.26.0229

ID: 291533139

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Cível Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº Processo: 1003767-50.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

SANTOS E TRIPOLI RESTAURANTE E LANCHONETE ( PESQUEIRO BONANZA)

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIOVANNA VANNY DE OLIVEIRA

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Processo 1003767-50.2025.8.26.0229 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - Santos e Tripoli Restaurante e Lanchonete ( Pesqueiro Bonanza) - Vistos. Fls. 72/76: Recebo como emenda à inicial. Inviáve… Processo 1003767-50.2025.8.26.0229 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - Santos e Tripoli Restaurante e Lanchonete ( Pesqueiro Bonanza) - Vistos. Fls. 72/76: Recebo como emenda à inicial. Inviável, nesta fase processual, o deferimento da tutela pretendida, ante a ausência dos requisitos do artigo 300 do CPC, eis que não demonstrada a probabilidade do direito. Trata-se de questão controvertida, somente podendo ser melhor analisada após instauração do contraditório e regular instrução probatória. Por tais motivos, indefiro a tutela de urgência. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int. - ADV: GIOVANNA VANNY DE OLIVEIRA (OAB 349642/SP)

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