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L. A. S. x A. A. A. S.

ID: 315678624

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São João da Boa Vista - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001137-88.2025.8.26.0568

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

L. A. S.

Polo Passivo:

A. A. A. S.

Intimação

Advogados:

MATHEUS RENAN DA SILVA

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BEATRIZ GOMES DE SOZZO

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Processo 0001137-88.2025.8.26.0568 (processo principal 1004037-95.2023.8.26.0568) - Cumprimento de sentença - Fixação - L.A.S. - A.A.A.S. - Fl. 30: Recebo como aditamento à inicial. Defiro os benef…

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Processo nº 1004037-39.2025.8.26.0176

ID: 279806710

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Embu das Artes - 1ª Vara Judicial Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1004037-39.2025.8.26.0176

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

B. F. DE A. M. E. B. F. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE ANTONIO PATRAO MIGUEZ

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ADV: Jose Antonio Patrao Miguez (OAB 108815/SP) Processo 1004037-39.2025.8.26.0176 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: B. F. de A. M. , E. B. F. de A. - Vistos. 1) Emende a parte autora a… ADV: Jose Antonio Patrao Miguez (OAB 108815/SP) Processo 1004037-39.2025.8.26.0176 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: B. F. de A. M. , E. B. F. de A. - Vistos. 1) Emende a parte autora a inicial no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 321 do NCPC, sob pena de indeferimento (art. 485, inciso I c.c. art. 321, p.u. do mesmo diploma legal) a fim de: a) juntar cópia de um comprovante de residência; b) corrigir o valor da causa, considerando o valor dos alimentos pretendido, que, na espécie, representa ovalorda pensão que pretende receber, multiplicado por doze, utilizando-se como parâmetro o valor requerido em caso de desemprego, caso não se tenha certeza/comprovação quanto ao salário do réu. 2) Sem prejuízo, no mesmo prazo, determino à parte autora a correção do cadastro processual, sob as penas da Lei, para: a) Recategorização dos documentos de fls. 07/17 na pasta do processo digital, conforme instruções abaixo. 3) Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. 4) Após, tornem conclusos urgente para análise. Int. OBS: Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf

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Abreu Sampaio Advocacia x Banco Do Brasil S/A

ID: 308509155

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008332-87.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ABREU SAMPAIO ADVOCACIA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

PLINIO MARCOS DE SOUSA E SILVA

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MARIANE HASIMOTO SHIMOCOMAQUI

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LUCAS DA SILVA ALMEIDA

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JOAQUIM PEREIRA DO NASCIMENTO FILHO

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JOÃO BATISTA BOTELHO NETO

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DANIEL SEGATTO DE SOUSA

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Processo 0008332-87.2023.8.26.0506 (processo principal 0039829-86.2004.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Confissão/Composição de Dívida - Abreu Sampaio Advocacia - Banco do Brasil S/A - Rildo … Processo 0008332-87.2023.8.26.0506 (processo principal 0039829-86.2004.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Confissão/Composição de Dívida - Abreu Sampaio Advocacia - Banco do Brasil S/A - Rildo Jose de Carvalho Sociedade Individual de Advocacia - Vistos os autos. Decisão embargada a fls. 412. Recebo os embargos aviados a fls. 414/416, posto serem eles tempestivos. A parte adversa ofertou suas contrarrazões a fls. 420/421. Razão assiste à parte embargante quanto à alegada contradição, posto que, de fato, este juízo homologou a pretensão atinente aos honorários periciais e determinou a repartição dos tais honorários à luz do artigo 95 do Código de Processo Civil. Do mérito. Entendo presentes os elementos ensejadores do acolhimento pretendido posto que os honorários periciais serão arcados, exclusivamente, pela parte executada com base no entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do REsp 1.274.466/SC (Tema 871), sob o rito dos recursos repetitivos, de caráter vinculante, segundo o qual, na fase de liquidação ou cumprimento de sentença, os honorários periciais devem ser suportados pela parte vencida na fase de conhecimento, ainda que a prova tenha sido determinada de ofício pelo juízo. Posto isto, ACOLHO os embargos de declaração opostos com o fito de suprir a contradição arguida e, ainda, dou-lhes provimento, pelas razões acima exaradas, a fim de determinar que os ônus periciais sejam arcados, exclusivamente, pela parte executada. Passará a r. decisão de fls. 412 a ter o seguinte teor: "Intime-se a parte executada a fim de que, no prazo de 15 dias, deposite os tais honorários periciais nos autos, pena de preclusão". Mantenho, no mais, tal como prolatada a r. decisão embargada. Intimem-se. - ADV: MARIANE HASIMOTO SHIMOCOMAQUI (OAB 293600/SP), LUCAS DA SILVA ALMEIDA (OAB 472396/SP), JOÃO BATISTA BOTELHO NETO (OAB 237563/SP), JOAQUIM PEREIRA DO NASCIMENTO FILHO (OAB 120219/SP), PLINIO MARCOS DE SOUSA E SILVA (OAB 148171/SP), DANIEL SEGATTO DE SOUSA (OAB 176173/SP)

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Ângela Maria Das Dores Mendonça Miquelino e outros x Barretos Country Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda

ID: 294071200

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006322-02.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ÂNGELA MARIA DAS DORES MENDONçA MIQUELINO JOãO BATISTA DIVINO MIQUELINO

Polo Passivo:

BARRETOS COUNTRY EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LTDA

Intimação

Advogados:

MARIA CELMA DA SILVA

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DANITZA TEIXEIRA LEMES MESQUITA

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BIANCA MASSOUH ALVES

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Processo 0006322-02.2025.8.26.0506 (processo principal 1043516-87.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ângela Maria das Dores Mendonça Miquelino … Processo 0006322-02.2025.8.26.0506 (processo principal 1043516-87.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ângela Maria das Dores Mendonça Miquelino - - João Batista Divino Miquelino - Barretos Country Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Vistos. Na forma do artigo 513, §2º, I do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: DANITZA TEIXEIRA LEMES MESQUITA (OAB 383433/SP), BIANCA MASSOUH ALVES (OAB 489247/SP), BIANCA MASSOUH ALVES (OAB 489247/SP), MARIA CELMA DA SILVA (OAB 480078/SP), MARIA CELMA DA SILVA (OAB 480078/SP)

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Ludimila Barbosa Gualtieri x Rpo Vitta Residencial 55 Spe Ltda.

ID: 319787012

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1061946-87.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

LUDIMILA BARBOSA GUALTIERI

Polo Passivo:

RPO VITTA RESIDENCIAL 55 SPE LTDA.

Intimação

Advogados:

WESLEY CESAR REQUI VIEIRA

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UELITON THIAGO MARCOLINO

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Processo 1061946-87.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Pagamento em Consignação - Ludimila Barbosa Gualtieri - Rpo Vitta Residencial 55 Spe Ltda. - 1) A sentença transitou em julgado. Fica… Processo 1061946-87.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Pagamento em Consignação - Ludimila Barbosa Gualtieri - Rpo Vitta Residencial 55 Spe Ltda. - 1) A sentença transitou em julgado. Fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça que publicou o Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015, pp. 08/09, explicando, de forma pormenorizada, a conduta a ser adota para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença". O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. os comunicados acima citados. 2) Deve o polo credor/exequente instruir no momento do cadastro do incidente com os recolhimentos necessários (exemplo: taxa judiciária correspondente a 2% do valor do crédito, bem como das despesas postais ou diligências para intimação pessoal do polo executado, na hipótese de ser revel), ficando dispensado do recolhimento na hipótese de ser beneficiário da justiça gratuita e/ou quando o incidente se tratar de execução de honorários advocatícios (conforme Lei 15.109/2025, de 13/03/2025). 3) Instaurado o incidente de cumprimento de sentença ou decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem que nada seja requerido, arquivem-se estes autos principais com baixa definitiva - ADV: UELITON THIAGO MARCOLINO (OAB 301758/SP), WESLEY CESAR REQUI VIEIRA (OAB 238737/SP)

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Cleber Gonçalves Luciano x Companhia Paulista De Força E Luz

ID: 308520929

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 31ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1065244-87.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CLEBER GONçALVES LUCIANO

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORçA E LUZ

Intimação de acórdão

Advogados:

PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO

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VITOR ALBERTO FANTONI GOMES PEREIRA DA SILVA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1065244-87.2023.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1065244-87.2023.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Cleber Gonçalves Luciano - Apelado: Companhia Paulista de Força e Luz - Magistrado(a) Antonio Rigolin - Negaram provimento ao recurso, com observação. V.U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ENERGIA ELÉTRICA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. INADIMPLÊNCIA. CORTE DE FORNECIMENTO. POSSIBILIDADE DE ADOÇÃO DA MEDIDA, EM VIRTUDE DO INADIMPLEMENTO RECORRENTE. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. ELEVAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA EM VIRTUDE DE ATUAÇÃO RECURSAL. APELO IMPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. 1. A PROVIDÊNCIA DA INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PELA CONCESSIONÁRIA, EM CASO DE INADIMPLÊNCIA DO CONSUMIDOR QUANTO AO PAGAMENTO DE PRESTAÇÕES ATUAIS, CONSTITUI EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO, AMPARADO NO ARTIGO 6º, § 3°, INCISO II, DA LEI N° 8.987/95. NÃO SE VERIFICA ILICITUDE NA PROVIDÊNCIA ADOTADA PELA CONCESSIONÁRIA. TRATA-SE DE MEDIDA VISA, SOBRETUDO, ASSEGURAR A CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS À COLETIVIDADE DE CONSUMIDORES. 2. DAÍ ADVÉM O RECONHECIMENTO DE QUE NÃO HOUVE CONDUTA ILÍCITA DA CONCESSIONARIA DEMANDADA, A AFASTAR A POSSIBILIDADE DE ACOLHER O PLEITO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. 3. DIANTE DESSE RESULTADO E NOS TERMOS DO ARTIGO 85, § 11, DO CPC, ELEVA-SE A VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL A 12% DO VALOR ATUALIZADO DA CAUSA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Vitor Alberto Fantoni Gomes Pereira da Silva (OAB: 492382/SP) - Paulo Renato Ferraz Nascimento (OAB: 138990/SP) - 5º andar

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Banco Bradesco S/A x Murilo Siqueira Penha

ID: 317747286

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010684-47.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

MURILO SIQUEIRA PENHA

Intimação

Advogados:

ORLANDO ROSA

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ORLANDO D´AGOSTA ROSA

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JÚLIA FRANÇA PENHA

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Processo 0010684-47.2025.8.26.0506 (processo principal 1058163-87.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Murilo Siqueira Penha - Vistos. Na forma dos… Processo 0010684-47.2025.8.26.0506 (processo principal 1058163-87.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Murilo Siqueira Penha - Vistos. Na forma dos artigos 513, § 2º, inciso I, e 523, ambos do CPC, intime-se o executado, pelo DJE, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, para que, no prazo de 15 dias, pague o valor indicado no demonstrativo do débito apresentado pelo credor, no importe de R$ 365.653,82, acrescido de custas, se houver, devidamente atualizado monetariamente até o efetivo pagamento. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo acima sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, CPC). Havendo pagamento voluntário no prazo estabelecido pelo art. 523 do CPC ou depósito de valor parcial incontroverso, fica, desde logo, deferida a expedição de mandado de levantamento eletrônico a favor da parte credora, devendo ela, preliminarmente, proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/ IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico) e, na oportunidade, dizer se o montante depositado satisfaz a execução. Na inércia, os autos voltarão conclusos para extinção (art. 924, II, CPC). Não ocorrendo o pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento, cabendo ao credor apresentar os cálculos atualizados. Decorrido o prazo sem o pagamento e independentemente de nova intimação do credor, ficam desde já deferidos eventuais pedidos de bloqueio de valores em contas da parte executada, de forma tradicional ou por ordem de repetição, por meio do sistema SISBAJUD, pesquisa e bloqueio de transferência de veículos por meio do sistema RENAJUD e pesquisa de informações acerca da última declaração de bens e rendimentos do(s) executado(s) por meio do sistema INFOJUD, devendo o credor, caso não seja beneficiário da gratuidade, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada, e apresentar os cálculos atualizados na forma acima. Intimem-se. - ADV: ORLANDO D´AGOSTA ROSA (OAB 163745/SP), JÚLIA FRANÇA PENHA (OAB 489539/SP), ORLANDO ROSA (OAB 66600/SP)

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Fundo De Investimento Imobiliário Vida Nova - Fii e outros x Fundo De Investimento Imobiliário Vida Nova - Fii e outros

ID: 277774051

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004037-35.2024.8.26.0609

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIáRIO VIDA NOVA - FII TEL & COM S/A

Polo Passivo:

FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIáRIO VIDA NOVA - FII TEL & COM S.A.

Intimação

Advogados:

SIMONE RODRIGUES FONSECA

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RODRIGO PIRES CORSINI

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DANIEL DORSI PEREIRA

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ADV: Rodrigo Pires Corsini (OAB 169934/SP), Daniel Dorsi Pereira (OAB 206649/SP), Simone Rodrigues Fonseca (OAB 295747/SP) Processo 1004037-35.2024.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Tel &… ADV: Rodrigo Pires Corsini (OAB 169934/SP), Daniel Dorsi Pereira (OAB 206649/SP), Simone Rodrigues Fonseca (OAB 295747/SP) Processo 1004037-35.2024.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Tel & Com S/A, Fundo de Investimento Imobiliário Vida Nova - FII - Reqdo: Fundo de Investimento Imobiliário Vida Nova - Fii, TEL & COM S.A. - Vistos. 1) Diante da apresentação da contestação e documentos, manifeste-se a parte Autora em réplica, no prazo de 15 dias (arts. 350 e 351, do CPC). Atente-se o advogado para a utilização da nomenclatura e código correto (código 38028: manifestação sobre a contestação). 2) No mesmo prazo, deverão as partes informar se pretendem a produção de outras provas, justificando de modo específico a utilidade de cada uma para o deslinde da controvérsia. Frise-se que tal justificativa, se genérica, será considerada desmotivada. Dessa forma, o requerimento de prova deverá estar relacionado ao ponto controvertido (questão fática) a ser detalhadamente indicado. Nesse sentido, O Juiz somente está obrigado a abrir a fase instrutória se, para o seu convencimento, permanecerem os fatos controvertidos, pertinentes e relevantes, passíveis de prova testemunhal ou pericial (JUTACSP - LEX 140/285 - REL. Juiz Boris Kauffman). Atente-se o advogado para a utilização da nomenclatura e código correto (código: 38022: indicação de provas). A omissão da parte na determinação de especificação de provas acarretará a preclusão temporal e a perda da possibilidade de produção de provas, mesmo se houver protesto por provas na inicial/contestação, pois tal omissão deve ser entendida como desinteresse na fase probatória. 3) Em caso de requerimento de prova testemunhal e/ou depoimento pessoal, considerando o art. 8º, do Provimento CSM nº 2.651/2022, a realização de audiência será por videoconferência, devendo as partes indicar os e-mails de todos os envolvidos (partes, patronos e testemunhas). 4) Ao cabo, tornem os autos conclusos para saneamento do feito ou julgamento antecipado. A utilização das nomenclaturas e códigos corretos garantem maior celeridade na tramitação e são necessárias para simplificar o exame das peças processuais, quer pelo Juízo, quer por qualquer outro operador do Direito. Intimem-se.

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R. S. K. x E. De S. B. e outros

ID: 277860450

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004037-79.2024.8.26.0077

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

R. S. K.

Polo Passivo:

E. DE S. B. J. A. H.

Intimação

Advogados:

DIEGO MARCOS DOS SANTOS

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CARLOS MAKOTO FUZITA

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ADV: Carlos Makoto Fuzita (OAB 265980/SP), Diego Marcos dos Santos (OAB 351835/SP) Processo 1004037-79.2024.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Reqte: R. S. K. - Reqda: E. de S. B. , J. A. H. - Vi… ADV: Carlos Makoto Fuzita (OAB 265980/SP), Diego Marcos dos Santos (OAB 351835/SP) Processo 1004037-79.2024.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Reqte: R. S. K. - Reqda: E. de S. B. , J. A. H. - Vistos. Defiro às requeridas os benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, dou o feito por saneado. Fixo como pontos controvertidos sobre os quais recairá a atividade probatória: (a) a existência e os termos do alegado acordo verbal entre as partes para ocupação do imóvel descrito na inicial, especialmente no que tange à responsabilidade pelo pagamento das despesas inerentes ao bem (IPTU, água, luz); (b) a natureza da posse exercida pelas requeridas, se justa ou injusta, e a eventual ocorrência de esbulho possessório após a notificação para desocupação; (c) a efetiva responsabilidade das requeridas pelo pagamento das dívidas de IPTU e contas de água e luz acumuladas; (d) a existência e a extensão dos danos materiais alegados pelo autor, incluindo o valor correspondente a aluguéis pela privação do uso do imóvel e o montante das despesas não pagas pelas requeridas; e (e) a configuração de ato ilícito por parte das requeridas a ensejar o dever de indenizar. Nos termos do artigo 357, §1º, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, apresentem petição especificando as provas que efetivamente pretendem produzir para o deslinde dos pontos controvertidos fixados, justificando, de forma concreta e individualizada, a pertinência e a necessidade de cada meio probatório requerido. Saliento que o silêncio ou o protesto genérico por provas serão interpretados como concordância com o julgamento do processo no estado em que se encontra. Em caso de requerimento de prova testemunhal, o respectivo rol deverá acompanhar a petição de especificação de provas, com a completa qualificação das testemunhas, nos termos do artigo 450 do CPC, sob pena de preclusão do direito de produzi-la. Intime-se.

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R. S. K. x E. De S. B. e outros

ID: 276358032

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004037-79.2024.8.26.0077

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

R. S. K.

Polo Passivo:

E. DE S. B. J. A. H.

Intimação

Advogados:

DIEGO MARCOS DOS SANTOS

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CARLOS MAKOTO FUZITA

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ADV: Carlos Makoto Fuzita (OAB 265980/SP), Diego Marcos dos Santos (OAB 351835/SP) Processo 1004037-79.2024.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Reqte: R. S. K. - Reqda: E. de S. B. , J. A. H. - Vi… ADV: Carlos Makoto Fuzita (OAB 265980/SP), Diego Marcos dos Santos (OAB 351835/SP) Processo 1004037-79.2024.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Reqte: R. S. K. - Reqda: E. de S. B. , J. A. H. - Vistos. Defiro às requeridas os benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, dou o feito por saneado. Fixo como pontos controvertidos sobre os quais recairá a atividade probatória: (a) a existência e os termos do alegado acordo verbal entre as partes para ocupação do imóvel descrito na inicial, especialmente no que tange à responsabilidade pelo pagamento das despesas inerentes ao bem (IPTU, água, luz); (b) a natureza da posse exercida pelas requeridas, se justa ou injusta, e a eventual ocorrência de esbulho possessório após a notificação para desocupação; (c) a efetiva responsabilidade das requeridas pelo pagamento das dívidas de IPTU e contas de água e luz acumuladas; (d) a existência e a extensão dos danos materiais alegados pelo autor, incluindo o valor correspondente a aluguéis pela privação do uso do imóvel e o montante das despesas não pagas pelas requeridas; e (e) a configuração de ato ilícito por parte das requeridas a ensejar o dever de indenizar. Nos termos do artigo 357, §1º, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, apresentem petição especificando as provas que efetivamente pretendem produzir para o deslinde dos pontos controvertidos fixados, justificando, de forma concreta e individualizada, a pertinência e a necessidade de cada meio probatório requerido. Saliento que o silêncio ou o protesto genérico por provas serão interpretados como concordância com o julgamento do processo no estado em que se encontra. Em caso de requerimento de prova testemunhal, o respectivo rol deverá acompanhar a petição de especificação de provas, com a completa qualificação das testemunhas, nos termos do artigo 450 do CPC, sob pena de preclusão do direito de produzi-la. Intime-se.

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