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"1036614-56.2022.8.26.0053" - Resultados da Busca – Página 48 de 59

Processo nº 0036932-56.2022.8.26.0053

ID: 321051723

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara de Acidentes do Trabalho Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0036932-56.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO JUVINO DA COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCISCO JUVINO DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0036932-56.2022.8.26.0053/04 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Francisco Juvino da Costa - Teor do ato: Vistos. 1. Ante a certificação da regularidade da instrução do … Processo 0036932-56.2022.8.26.0053/04 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Francisco Juvino da Costa - Teor do ato: Vistos. 1. Ante a certificação da regularidade da instrução do presente incidente, DEFIRO a expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV para pagamento no prazo de 60 dias corridos (artigo 49 da Resolução 303 do CNJ). 2. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 1323/2018 (DJE 12/07/2018), o Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor. 3. Certifique-se a expedição nos autos da execução. 4. Fica determinado que, decorrido o prazo de 60 dias corridos para pagamento, a Entidade Devedora deverá informar, nestes autos, o efetivo pagamento no prazo de 30 dias (art. 3º, § 2º da Resolução CSM nº 2753/2024). 5. O adimplemento da obrigação somente será reconhecido com a observação da forma de pagamento disciplinada pelo Provimento CSM 2.753/2024 (art. 3º, §2º): Compete à entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento ao juízo da execução.Não cabe à devedora escolher a forma de pagamento de modo que a realização de depósito judicial não afasta a mora da executada, sem prejuízo da devolução do valor depositado. Ressalte-se que o procedimento irregular impacta sobremaneira o trabalho da UPJ (pois haverá necessidade do devido tratamento dos depósitos irregulares junto o portal de custas) comprometendo a celeridade processual, em especial no cumprimento de atos. 6. Comunicado o pagamento, intime(m)-se os(as) interessados(as) para manifestação e apontamento de eventuais irregularidades no pagamento dos valores no prazo de 10 dias. 7. Silente o interessado, torne-se este incidente à conclusão para extinção. 8. No mais, atente-se (a) exequente que eventual pedido de diferenças deverá ser suscitado nos autos do cumprimento de sentença. Intime-se e cumpra-se. - ADV: FRANCISCO JUVINO DA COSTA (OAB 312517/SP)

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Processo nº 0032373-56.2022.8.26.0053

ID: 303157538

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 8ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0032373-56.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANA CLAUDIA MACIEL DA SILVA ANA MARIA VICENTE LOPES AURORA SILVA DE ALMEIDA BENEDITO PENEDO DE LIMA FILHO CLAUDIA DE GOI FERREIRA CLEUZA HASTENREITER DE OLIVEIRA DORALICE FELISMINA DA SILVA ARAUJO EDVAL ANDRADE RIBEIRO IVONE MARCACCINI CHIACCHIO JOICE CRISTIANE GONçALVES CONSOLIM LUCILA RIBEIRO CHALUPE LUIZ ROBERTO DE AZEVEDO MARCIA ALVES DA SILVA MARCIA APARECIDA GONçALVES MARIA ANGELA JOSIAS MARIA APARECIDA BRAIDO MENEZES MARIA DE FáTIMA RIBAS MARIA DE LOURDES OLIVEIRA MARIA FERNANDA M. JABLONSKI MARIA SONIA DA SILVA MARILICE HINDEMBURG DE MENEZES MARISABEL DE SOUZA P RIBEIRO NATALINA PEREZ DOS SANTOS CORREA NELSON JOSE BARBOZA NEUSA FOGARI PINTO PAULO JOSE MAXIMIANO REGINA MARIA DA SILVA VIEIRA ROSELANE CORDEIRO CHAVES DA SILVA SONIA LUCIA DE CARVALHO SONIA REGINA LEONARDO DE AZEVEDO

Intimação

Advogados:

ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0032373-56.2022.8.26.0053 (processo principal 0024003-21.2004.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Doralice Felismina da Silva Araujo - - Natalina Perez dos Santos Correa … Processo 0032373-56.2022.8.26.0053 (processo principal 0024003-21.2004.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Doralice Felismina da Silva Araujo - - Natalina Perez dos Santos Correa - - Joice Cristiane Gonçalves Consolim - - Luiz Roberto de Azevedo - - Cleuza Hastenreiter de Oliveira - - Aurora Silva de Almeida - - Nelson Jose Barboza - - Regina Maria da Silva Vieira - - Sonia Lucia de Carvalho - - Lucila Ribeiro Chalupe - - Marilice Hindemburg de Menezes - - Ana Claudia Maciel da Silva - - Benedito Penedo de Lima Filho - - Paulo Jose Maximiano - - Roselane Cordeiro Chaves da Silva - - Maria Angela Josias - - Claudia de Goi Ferreira - - Marcia Aparecida Gonçalves - - Maria de Fátima Ribas - - Neusa Fogari Pinto - - Marcia Alves da Silva - - Maria de Lourdes Oliveira - - Maria Sonia da Silva - - Maria Fernanda M. Jablonski - - Ivone Marcaccini Chiacchio - - Ana Maria Vicente Lopes - - Maria Aparecida Braido Menezes - - Edval Andrade Ribeiro - - Sonia Regina Leonardo de Azevedo - - Marisabel de Souza P Ribeiro - Vistos. Julgo extinta a execução movida pelo autor, nos termos do art. 924, inc. II do CPC. Com o trânsito em julgado, arquivem-se procedendo-se às devidas anotações. P.R.I.C - ADV: ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP)

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Processo nº 1034965-56.2022.8.26.0053

ID: 297201799

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 10ª Vara de Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1034965-56.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

LORINETE MENEZES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME DE MACEDO SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1034965-56.2022.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Lorinete Menezes da Silva - Vistos. A preliminar de ausência de interesse de agir não comporta acolhimento. O C… Processo 1034965-56.2022.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Lorinete Menezes da Silva - Vistos. A preliminar de ausência de interesse de agir não comporta acolhimento. O C. STF no julgamento do Tema n. 1.373, em regime de repercussão geral, fixou a seguinte tese: "O ajuizamento de ação para o reconhecimento de isenção de imposto de renda por doença grave e para a repetição do indébito tributário não exige prévio requerimento administrativo". No mais, não há que se falar em ausência de peças essenciais, uma vez que os documentos apresentados juntamente com o laudo a ser produzido permitem o julgamento do feito e a definição precisa da repetição do indébito pode ser fornecida em outra fase processual. Ademais, os holerites de fls. 41/42 comprovam o desconto do imposto em folha. Posto isso, rejeito as preliminares arguidas. Partes legítimas e bem representadas, dou o feito por saneado. Fixo como ponto controvertido se a autora é acometida de alienação mental, doença elencada no inciso XIV do artigo 6º da Lei 7713/88, para fins de isenção de imposto de renda Para dirimi-lo, defiro a produção de prova pericial a fim de se apurar o estado de saúde da requerente. A prova pericial será realizada pelo IMESC e custeada pela autora, nos termos do artigo 95, 'caput', do CPC que, assim, deverá providenciar o recolhimento das custas necessárias à realização da perícia, conforme Portaria S IMESC Nº 5 /2015 S IMESC, de 23/04/2015. Os valores correspondentes às perícias, constam da referida Portaria. O pagamento deverá ser feito através de depósito identificado, conforme segue, no prazo de 30 dias. Banco do Brasil: 001, Agência: 1897-X, conta corrente: 8231-7; Titular: IMESC - INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL E DE CRIMINOLOGIA DE SÃO PAULO; Nome completo da pessoa a ser periciada e respectivo CPF. Com a informação do pagamento nos autos, oficie-se ao Imesc para agendamento da perícia, com encaminhamento via Portal Eletrônico, devendo o laudo ser apresentado em 30 dias, após a realização dos exames. Defiro desde logo, a apresentação dos quesitos, bem como a indicação de assistentes técnicos pelas partes, no prazo de 05 dias. Vindo o laudo, ciência às partes e conclusos. Intimem-se. - ADV: GUILHERME DE MACEDO SOARES (OAB 335283/SP)

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Processo nº 1019251-56.2022.8.26.0053

ID: 311051184

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 1019251-56.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ROGéRIO DA SILVA RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GILSON DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1019251-56.2022.8.26.0053 - Petição Cível - Petição intermediária - Rogério da Silva Ribeiro - Vistos. 1. Em tendo a Fazenda Pública sido intimada e concordado expressamente com a conta da p… Processo 1019251-56.2022.8.26.0053 - Petição Cível - Petição intermediária - Rogério da Silva Ribeiro - Vistos. 1. Em tendo a Fazenda Pública sido intimada e concordado expressamente com a conta da parte autora, homologo os cálculos apresentados, tornando-se necessária a expedição de ofício requisitório, devendo a parte autora atentar-se para a sistemática prevista no Comunicado DEPRE 03/2013 e no Comunicado SPI 03/2014 e demais determinações da Resolução nº 303/2019 do CNJ. 2. O ofício requisitório deve ser protocolado observando-se os exatos termos em que homologada a conta, pois de acordo com a Resolução nº 303/2019 CNJ a data-base "é a data correspondente ao termo final utilizado na elaboração da conta de liquidação" (art. 2º, inciso VI), a qual deve, no ofício requisitório, ser "utilizada na definição do valor do crédito" (art. 6º, inciso VI), sendo que "a requisição será atualizada pelo indexador previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias, desde a data-base até o efetivo depósito" (art. 87, inciso IV). Portanto, a atualização do débito entre a data-base e o pagamento será realizada oportunamente, sendo indevido o protocolo do ofício atualizado, o que causará a rejeição pela entidade devedora (no caso de RPV) ou pela DEPRE (na hipótese de precatório). 3. Concedo 30 (trinta) dias de prazo para o protocolo. Na ausência de protocolo do ofício, ao arquivo, onde deverá aguardar provocação. Desde abril de 2025, em princípio, as Fazendas realizam o pagamento direto, em observância ao Provimento CSM 2.753/2004, art. 3º, § 2º. Deste modo, é necessário que o credor informe a conta para o pagamento direto. O credor deverá ser extremamente zeloso na indicação de banco, agência e conta para pagamento direto, para garantir a agilidade no recebimento do crédito. 4. Ciência à executada, via portal eletrônico, da homologação da conta. 5. Protocolado o ofício requisitório, autorizo o processamento. 6. Qualquer questão processual relativa à obrigação de pagar deverá ser requerida no respectivo incidente. 7. Para fins de controle processual, o presente feito deve aguardar por 180 (cento e oitenta) dias na fila "Ag Decurso de Prazo" o pagamento nos autos incidentais. 8. Intime-se. - ADV: GILSON DOS SANTOS (OAB 77994/SP)

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Processo nº 0036932-56.2022.8.26.0053

ID: 320848829

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara de Acidentes do Trabalho Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0036932-56.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

NARCELIO LIMA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCISCO JUVINO DA COSTA

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Processo 0036932-56.2022.8.26.0053/05 - Precatório - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Narcelio Lima dos Santos - Vistos. Considerando a nova sistemática estabelecida às requisições de pagamentos dos RPVs e P… Processo 0036932-56.2022.8.26.0053/05 - Precatório - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Narcelio Lima dos Santos - Vistos. Considerando a nova sistemática estabelecida às requisições de pagamentos dos RPVs e Precatórios, consoante Provimento 2753/2024 do Conselho Superior da Magistratura, intime-se o credor para que, no prazo de 20 (vinte) dias, promova a adequação deste incidente aos termos dos artigos 6º e 7º do referido provimento, instruindo-o com os documentos e dados abaixo transcritos, sob pena de seu indeferimento. I - sentença e/ou acórdão referentes à condenação pelo juízo de origem ou cópia autenticada do título executivo extrajudicial, se o caso; II - certidão de trânsito em julgado da fase de conhecimento; III - decisão definitiva que homologou os cálculos objeto da requisição ou decisão que determinou a expedição dos valores incontroversos; IV - certidão do trânsito em julgado dos embargos à execução ou da decisão que resolveu a impugnação ao cumprimento de sentença, ou do decurso de prazo para sua interposição; V - demonstrativo do cálculo homologado, exclusivamente relativo ao credor do requisitório individualizado, com a discriminação das verbas incidentes sobre o principal, bem como a data-base para a atualização dos valores; VI - cópia da procuração e substabelecimento do beneficiário outorgando poderes ao(s) advogado(s), com poderes para receber e dar quitação, nos quais deverão conter o nome legível e número de inscrição na OAB. VII - contrato de honorários advocatícios, quando requerido o destaque dessa verba; VIII - cópia do documento de identificação oficial e válido do beneficiário; IX - dados de conta bancária hábil ao recebimento do crédito a ser requisitado, o qual deverá ser pago diretamente pela entidade devedora ao credor, sem necessidade de depósito em conta judicial. X - outros documentos considerados como indispensáveis ao processamento da requisição no caso concreto. Saliente-se que o protocolamento de peças em desacordo com o quanto solicitado, como, por exemplo, a juntada de cópia integral do processo, dará causa à certificação de irregularidade do incidente nos termos do artigo 49, § 1º da Resolução 303 do CNJ e Artigo 5º, parágrafos 2º e 3º do Provimento 2753/2024, com o consequente indeferimento da requisição e remessa dos autos ao arquivo. Int. - ADV: FRANCISCO JUVINO DA COSTA (OAB 312517/SP)

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Processo nº 1050679-56.2022.8.26.0053

ID: 293536127

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 10ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1050679-56.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

AMELIA DOS SANTOS SILVA ANA PAULA DE FREITAS CAMACHO ANA PAULA EVANGELISTA DOS SANTOS ANGELO PINAS SIQUELLI BRUNO NASCIMENTO MOURA CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA CASSIANO RICARDO MORAES CINTIA JACIRA KAWASAKI CASTILHO CLEIA SOUZA SANTOS CONCEICAO APARECIDA DE B.F. MANFREDI CRISTIANE FEITOSA PERES CRISTINA MELO GUERREIRO DAIANA FERREIRA TAVARES MATOS DANIELA CORREA LUNA DIANA GALVãO DANTAS DIEGO DANIEL DUARTE DOS SANTOS MARCOS FERREIRA DE SOUZA MARTA FERNANDA DE SOUZA NASCIMENTO PATRíCIA SAMPAIO BARBOSA PAULA FERNANDA FERREIRA FRANCO CAVANI PAULO SERGIO GONçALVES PRISCILA ANSELMO SILVA REGINA CELIS PEREIRA LIMA RENATA LIMA GARCIA ROSANA AKEMI PAFUNDA ROSENEA DE JESUS POLLI TATIANA DA SILVA LIMA TIAGO BARBOSA FELTRIN VALQUIRIA RIBEIRO DE QUEIROZ ZELIA MARIA DE SOUZA NOGUEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CRISTINA DE MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1050679-56.2022.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Paulo Sergio Gonçalves - - … Processo 1050679-56.2022.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Paulo Sergio Gonçalves - - Diana Galvão Dantas - - Marta Fernanda de Souza Nascimento - - Marcos Ferreira de Souza - - Patrícia Sampaio Barbosa - - Priscila Anselmo Silva - - Paula Fernanda Ferreira Franco Cavani - - Valquiria Ribeiro de Queiroz - - Rosana Akemi Pafunda - - Rosenea de Jesus Polli - - Renata Lima Garcia - - Regina Celis Pereira Lima - - Tiago Barbosa Feltrin - - Tatiana da Silva Lima - - Zelia Maria de Souza Nogueira - - Angelo Pinas Siquelli - - Cristina Melo Guerreiro - - Ana Paula de Freitas Camacho - - Ana Paula Evangelista dos Santos - - Amelia dos Santos Silva - - Bruno Nascimento Moura - - Cleia Souza Santos - - Cristiane Feitosa Peres - - Diego Daniel Duarte dos Santos - - Cassiano Ricardo Moraes - - Conceicao Aparecida de B.f. Manfredi - - Carlos Alberto de Oliveira - - Cintia Jacira Kawasaki Castilho - - Daniela Correa Luna - - Daiana Ferreira Tavares Matos - Vistos. Nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte contrária acerca dos embargos de declaração opostos. Prazo de 05 (cinco) dias. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: ANA CRISTINA DE MOURA (OAB 134361/SP), ANA CRISTINA DE MOURA (OAB 134361/SP), ANA CRISTINA DE MOURA (OAB 134361/SP), ANA CRISTINA DE MOURA (OAB 134361/SP), ANA CRISTINA DE MOURA (OAB 134361/SP), ANA CRISTINA DE MOURA (OAB 134361/SP), ANA CRISTINA DE MOURA (OAB 134361/SP), ANA CRISTINA DE MOURA (OAB 134361/SP), ANA CRISTINA DE MOURA (OAB 134361/SP), ANA CRISTINA DE MOURA (OAB 134361/SP), ANA CRISTINA DE MOURA (OAB 134361/SP), ANA CRISTINA DE MOURA (OAB 134361/SP), ANA CRISTINA DE MOURA (OAB 134361/SP), ANA CRISTINA DE MOURA (OAB 134361/SP), ANA CRISTINA DE MOURA (OAB 134361/SP), ANA CRISTINA DE MOURA (OAB 134361/SP), ANA CRISTINA DE MOURA (OAB 134361/SP), ANA CRISTINA DE MOURA (OAB 134361/SP), ANA CRISTINA DE MOURA (OAB 134361/SP), ANA CRISTINA DE MOURA (OAB 134361/SP), ANA CRISTINA DE MOURA (OAB 134361/SP), ANA CRISTINA DE MOURA (OAB 134361/SP), ANA CRISTINA DE MOURA (OAB 134361/SP), ANA CRISTINA DE MOURA (OAB 134361/SP), ANA CRISTINA DE MOURA (OAB 134361/SP), ANA CRISTINA DE MOURA (OAB 134361/SP), ANA CRISTINA DE MOURA (OAB 134361/SP), ANA CRISTINA DE MOURA (OAB 134361/SP), ANA CRISTINA DE MOURA (OAB 134361/SP), ANA CRISTINA DE MOURA (OAB 134361/SP)

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Processo nº 1029727-56.2022.8.26.0053

ID: 296342262

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1029727-56.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ALMIR BENETELLO ANTONIO CARLOS RODRIGUES LEANDRO CARLOS NONATO PINHEIRO BARROS DIONINA MARIA MARINHO MAGALHãES ELEONAI AMARO PEREIRA FERNANDO DE ALENCAR DANIEL JOSE RIBAMAR NUNES LUIZ CARLOS BECHIS MARCOS ANTONIO SPESSOTO NILA JORGE JAUHAR NILSA ANTONIETA CONTI PEREIRA ORLANDO DE ASSIS CORRêA OTACILIA RODRIGUES DA SILVA PAULO DE OLIVEIRA PAULO VILLA HUTTERER PEDRO ALVARO ACCARINI RAIFA BUTTROS LIRA RITA DE CASSIA CORREA DE SAMPAIO ROSANA SEMIN DA SILVA GUIMARãES ROSANGELA SILVA DOS SANTOS TONELLO SAMUEL SARTORI PASCHOAL SANDRA CRISTINA LOPES SOUZA VIEIRA SINVAL BARBOSA CURAçA SONIA BARBOSA DE OLIVEIRA TANIA APARECIDA FLORENCIO TEREZA CUNHA DE MARTINO VALERIA FURTADO GALLETTI WALDIR APARECIDO AMBROSIO WARDELEN XAVIER WILMA APARECIDA ROSA ROSA SATYRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS

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Processo 1029727-56.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Sonia Barbosa de Oliveira - - Raifa Buttros Lira - - Rita de Cassia Corre… Processo 1029727-56.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Sonia Barbosa de Oliveira - - Raifa Buttros Lira - - Rita de Cassia Correa de Sampaio - - Rosana Semin da Silva Guimarães - - Rosangela Silva dos Santos Tonello - - Samuel Sartori Paschoal - - Sandra Cristina Lopes Souza Vieira - - Pedro Alvaro Accarini - - Tania Aparecida Florencio - - Tereza Cunha de Martino - - Valeria Furtado Galletti - - Waldir Aparecido Ambrosio - - Wardelen Xavier - - Wilma Aparecida Rosa Rosa Satyro - - Eleonai Amaro Pereira - - Sinval Barbosa Curaça - - Luiz Carlos Bechis - - Almir Benetello - - Antonio Carlos Rodrigues Leandro - - Carlos Nonato Pinheiro Barros - - Dionina Maria Marinho Magalhães - - Fernando de Alencar Daniel - - Jose Ribamar Nunes - - Paulo Villa Hutterer - - Marcos Antonio Spessoto - - Nila Jorge Jauhar - - Nilsa Antonieta Conti Pereira - - Orlando de Assis Corrêa - - Otacilia Rodrigues da Silva - - Paulo de Oliveira - Vistos. Fls. 310/316: Verifica-se que a parte autora cumpriu a determinação contida a fls. 307 dos autos, juntando os documentos pessoais dos coautores. Assim, remetam-se os autos ao Colégio Recursal, com as anotações necessárias. Intimem-se. - ADV: MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP)

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Processo nº 1017311-56.2022.8.26.0053

ID: 293642629

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 11ª Vara de Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1017311-56.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

RAFAEL SCHIAVONE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

REGINALDO ANANIAS RODRIGUES

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Processo 1017311-56.2022.8.26.0053/35 - Requisição de Pequeno Valor - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Rafael Schiavone - Vistos. Tendo em vista o depósito dos valores requisitados, provid… Processo 1017311-56.2022.8.26.0053/35 - Requisição de Pequeno Valor - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Rafael Schiavone - Vistos. Tendo em vista o depósito dos valores requisitados, providenciem os exequentes o traslado de cópia para os autos de cumprimento de sentença. Na mesma oportunidade, manifestem-se NAQUELES AUTOS sobre eventuais diferenças ainda pendentes. Quando do pedido de levantamento, deve o advogado, sob sua responsabilidade, confirmar a validade de sua procuração, informando se houve alguma das cláusulas de extinção do mandato, confirmando se tem poderes para receber e dar quitação. A fim de agilizar a análise, o pedido deve ser instruído com os seguintes documentos: a) Comprovante de depósito; b) Formulário MLE individual (um por credor), integralmente preenchido, conforme orientações constantes do Comunicado CG nº 12/2024, que ora se resumem, mas cujos detalhes podem ser consultados diretamente na norma: b.1) No campo Nome do credor (beneficiário) deverá constar o nome da parte credora com a indicação do CPF/ CNPJ, mesmo na hipótese de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador com poderes para dar e receber quitação. Se o levantamento for destinado exclusivamente ao pagamento de honorários, o nome do advogado ou da sociedade de advogados deverá ser informado neste campo, assim como o número do seu CPF/CNPJ. b.2) No campo Forma de Recebimento deverá assinalar a forma de levantamento pretendida: crédito em conta ou em espécie. Valores até R$ 5.000,00 poderão ser recebidos em espécie mediante comparecimento ao banco. b.3) Os campos Titular da conta de destino, Nome do titular da conta destino, CPF/CNPJ do titular da conta destino e os dados da conta bancária deverão ser informados para o recebimento de valores em conta do Banco do Brasil ou em outros bancos. b.4) Os campos Tipo de Resgate; Nº da página do processo em que consta comprovante do depósito e Valor nominal do depósito são de preenchimentos obrigatórios. b.5) No campo Tipo de Resgate deverá ser informado se o levantamento pretendido refere-se ao valor parcial ou saldo total. c) Em caso de beneficiário pessoa física, o patrono deverá apresentar comprovante de situação cadastral da parte no Cadastro de Pessoas Físicas, a ser obtido no sítio eletrônico da Receita Federal (https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/ConsultaPublica.Asp). Caso apresentado apenas o comprovante de regularidade do CPF, será presumida a declaração, pelo advogado, de validade da procuração, de vigência do mandato, bem como de que ainda tem poderes para dar quitação. O cumprimento da obrigação prosseguirá nos autos de cumprimento de sentença. A apreciação do pedido naqueles autos obedecerá a ordem de peticionamento. Int. - ADV: REGINALDO ANANIAS RODRIGUES (OAB 400558/SP)

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Francisco Joaquim Junior e outros x Estado De São Paulo e outros

ID: 316403187

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Público, Câm. Especializadas e Meio Ambiente - Palácio da Justiça - sala 109 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2201369-40.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO JOAQUIM JUNIOR LUIZA CARNEIRO JOAQUIM MARCIA APARECIDA JOAQUIM CARVALHO MARISA JOAQUIM MIRIAN CRISTINA JOAQUIM PICCELLO

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Distribuídos

Advogados:

JOÃO CARLOS METTLACH PINTER

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JOÃO CARLOS METTLACH PINTER

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VICTOR SANDOVAL MATTAR

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MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS

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LUCAS CAVINA MUSSI MORTATI

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ANA TERESA MAGNO SANDOVAL

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SILVANA MAGNO DOS SANTOS SANDOVAL

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ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO

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JOAQUIM SANDOVAL MENEZES

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VICTOR SANDOVAL MATTAR

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MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS

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LUCAS CAVINA MUSSI MORTATI

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ANA TERESA MAGNO SANDOVAL

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SILVANA MAGNO DOS SANTOS SANDOVAL

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ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO

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JOAQUIM SANDOVAL MENEZES

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VICTOR SANDOVAL MATTAR

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MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS

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LUCAS CAVINA MUSSI MORTATI

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ANA TERESA MAGNO SANDOVAL

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SILVANA MAGNO DOS SANTOS SANDOVAL

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ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO

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JOAQUIM SANDOVAL MENEZES

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VICTOR SANDOVAL MATTAR

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LUCAS CAVINA MUSSI MORTATI

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ANA TERESA MAGNO SANDOVAL

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SILVANA MAGNO DOS SANTOS SANDOVAL

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ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO

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JOAQUIM SANDOVAL MENEZES

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VICTOR SANDOVAL MATTAR

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LUCAS CAVINA MUSSI MORTATI

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ANA TERESA MAGNO SANDOVAL

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SILVANA MAGNO DOS SANTOS SANDOVAL

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ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO

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JOAQUIM SANDOVAL MENEZES

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 2201369-40.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5… PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 2201369-40.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Público; JOEL BIRELLO MANDELLI; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 13ª Vara de Fazenda Pública; Precatório; 1002664-56.2022.8.26.0053/16; Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Luiza Carneiro Joaquim (Espólio); Advogado: Joaquim Sandoval Menezes (OAB: 425693/SP); Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogada: Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP); Advogada: Ana Teresa Magno Sandoval (OAB: 347258/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP); Agravante: Francisco Joaquim Junior (Herdeiro); Advogado: Joaquim Sandoval Menezes (OAB: 425693/SP); Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogada: Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP); Advogada: Ana Teresa Magno Sandoval (OAB: 347258/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP); Agravante: Marcia Aparecida Joaquim Carvalho (Herdeiro); Advogado: Joaquim Sandoval Menezes (OAB: 425693/SP); Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogada: Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP); Advogada: Ana Teresa Magno Sandoval (OAB: 347258/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP); Agravante: Marisa Joaquim (Herdeiro); Advogado: Joaquim Sandoval Menezes (OAB: 425693/SP); Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogada: Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP); Advogada: Ana Teresa Magno Sandoval (OAB: 347258/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP); Agravante: Mirian Cristina Joaquim Piccello (Herdeiro); Advogado: Joaquim Sandoval Menezes (OAB: 425693/SP); Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogada: Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP); Advogada: Ana Teresa Magno Sandoval (OAB: 347258/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP); Agravado: São Paulo Previdência - Spprev; Advogado: João Carlos Mettlach Pinter (OAB: 373787/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: João Carlos Mettlach Pinter (OAB: 373787/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.

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Processo nº 1017408-56.2022.8.26.0053

ID: 323302593

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1017408-56.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ADILSON DA SILVA AZEVEDO CARLOS ALBERTO DOS SANTOS BONFIM CRISTINA MOROTI FELIX ELENITA LUZIA DA SILVA ELISABETH FILOMENA SOARES LOPES GERSON FERREIRA MOURA GILBERTO LOPES GILMAR REIS JORGE JOSE DA CRUZ JOSE CARLOS ROMERO DE LIMA LUCILéIA DIAS CUNHA VIEIRA LUISA HELENA GOMES DE MACEDO LUIZ CARLOS LEITE DE ARAUJO MONTEIRO MARIA JOSé DE FREITAS MARIA SUELI PEREIRA DE SOUZA MARLI APARECIDA FERREIRA FRANçA MAURICIO DUMONT CARLOS MOISES HENRIQUE DE OLIVEIRA NEIDE CERVANTES GORGONE ARRUDA PAULO ALVES MOREIRA PAULO CESAR MENDES ROBERTO BARRESE ROSANGELA DA COSTA CARVALHO DE CASTRO ROSELY VILLARES ZANIN ROSENI DI GENOVA ALMEIDA SANDRA REGINA PAVANI PLANTIER SERGIO LAFONTE FERNANDES SINVAL BARBOSA CURAçA SONIA MARIA ANDREOTTI ZULIAN VALERIA MOREIRA SOARES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS

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Processo 1017408-56.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Licença-Prêmio - Roberto Barrese - - Marli Aparecida Ferreira França - - Mauricio Dumont Carlos - - Moise… Processo 1017408-56.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Licença-Prêmio - Roberto Barrese - - Marli Aparecida Ferreira França - - Mauricio Dumont Carlos - - Moises Henrique de Oliveira - - Neide Cervantes Gorgone Arruda - - Paulo Alves Moreira - - Paulo Cesar Mendes - - Maria Sueli Pereira de Souza - - Rosely Villares Zanin - - Roseni Di Genova Almeida - - Sandra Regina Pavani Plantier - - Sergio Lafonte Fernandes - - Sinval Barbosa Curaça - - Sonia Maria Andreotti Zulian - - Valeria Moreira Soares - - Rosangela da Costa Carvalho de Castro - - Gilberto Lopes - - Adilson da Silva Azevedo - - Carlos Alberto dos Santos Bonfim - - Cristina Moroti Felix - - Elenita Luzia da Silva - - Elisabeth Filomena Soares Lopes - - Gerson Ferreira Moura - - Maria José de Freitas - - Gilmar Reis - - Jorge Jose da Cruz - - Jose Carlos Romero de Lima - - Luciléia Dias Cunha Vieira - - Luisa Helena Gomes de Macedo - - Luiz Carlos Leite de Araujo Monteiro - Vistos. Concedo o prazo conforme requerido. Decorrido, manifeste-se sem necessidade de nova intimação. Intime-se. - ADV: MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP)

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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036614-56.2022.8.26.0053" – Página 48 de 59

Processo nº 0036932-56.2022.8.26.0053

Processo nº 0032373-56.2022.8.26.0053

Processo nº 1034965-56.2022.8.26.0053

Processo nº 1019251-56.2022.8.26.0053

Processo nº 0036932-56.2022.8.26.0053

Processo nº 1050679-56.2022.8.26.0053

Processo nº 1029727-56.2022.8.26.0053

Processo nº 1017311-56.2022.8.26.0053

Francisco Joaquim Junior e outros x Estado De São Paulo e outros

Processo nº 1017408-56.2022.8.26.0053