Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036657-46.2022.8.26.0100" – Página 48 de 51

F. L. x F. S. P. I. D. L.

ID: 311080264

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0047839-46.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

F. L.

Polo Passivo:

F. S. P. I. D. L.

Intimação

Advogados:

VITOR RAMINÉLLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL AFONSO CRISTINO SOUSA BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO RICARDO PEREIRA NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IGOR MANZAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAVID CHIEN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CHIEN CHIN HUEI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0047839-46.2022.8.26.0100 (apensado ao processo 1081550-30.2019.8.26.0100) (processo principal 1081550-30.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Ingresso e Exclusão dos Sócios na Socied… Processo 0047839-46.2022.8.26.0100 (apensado ao processo 1081550-30.2019.8.26.0100) (processo principal 1081550-30.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade - F. - F.S.P.I.D. - Vistos. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada FOTOSFERA SÃO PAULO IMPRESSÕES DIGITAIS LTDA, CNPJ 13.539.555/0001-58, nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil, via sistema "SISBAJUD", a indisponibilidade de ativos financeiros existentes, em nome do(s) executado(s) até o valor de R$ 2.697,66 (Dois mil, seiscentos e noventa e sete reais e sessenta e seis centavos). Nas 48 horas subsequentes ao protocolo do bloqueio, a serventia deverá conferir o resultado, tomando de imediato as seguintes providências: (i) Caso infrutífera a ordem de bloqueio, ou se encontrados apenas valores irrisórios (que deverão ser, desde logo, liberados), libere-se o sigilo eventualmente existente e intime-se o exequente por ato ordinatório para que tome ciência e se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias. No silêncio, os autos deverão ser encaminhados ao arquivo, na forma do art. 921, §1º do Código de Processo Civil. (ii) Caso frutífera ou parcialmente frutífera a ordem de bloqueio, providencie a serventia a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e a liberação de eventual sigilo e, transferindo-se à conta do Juízo para garantir a correção monetária da quantia, intime-se o executado para manifestação, nos termos do artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil, no prazo de 5 dias. Se o executado tiver advogado constituído nos autos, a intimação deverá se dar por ato ordinatório. Caso contrário, a intimação deverá ser feita pessoalmente (por via eletrônica ou carta direcionada ao último endereço cadastrado nos autos). Havendo manifestação do executado, dê-se ciência ao exequente por meio de ato ordinatório, para que se manifeste em 5 dias, tornado os autos conclusos com urgência para apreciação. Decorrido o prazo sem manifestação do executado, certifique-se e intime-se o exequente para trazer formulário de MLE, ficando desde logo deferido o levantamento, após o qual o exequente deverá em 15 dias juntar planilha atualizada e manifestar-se em termos de prosseguimento. Cumpra-se Intime-se. - ADV: RAFAEL AFONSO CRISTINO SOUSA BARROS (OAB 464233/SP), CHIEN CHIN HUEI (OAB 162143/SP), DAVID CHIEN (OAB 317077/SP), VITOR RAMINÉLLI (OAB 445590/SP), IGOR MANZAN (OAB 402131/SP), PAULO RICARDO PEREIRA NUNES (OAB 353379/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1101744-46.2022.8.26.0100

ID: 276741509

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 38ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1101744-46.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MIGUEL LUIS CASTILHO MANSOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS ANTONIO GIAMPAULO SARRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Miguel Luis Castilho Mansor (OAB 139405/SP), Luis Antonio Giampaulo Sarro (OAB 67281/SP) Processo 1101744-46.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: PORTO SEGURO COMPANHIA DE… ADV: Miguel Luis Castilho Mansor (OAB 139405/SP), Luis Antonio Giampaulo Sarro (OAB 67281/SP) Processo 1101744-46.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Vistos, Fls. 207/211: 1) De rigor o deferimento do arresto executivo. No caso em apreço, houve tentativa de citação no endereço que por último constou na ficha cadastral da executada (fls. 156 e 203), retornando o AR com a informação de que a executada se mudou. Nos termos do art. 830 do Código de Processo Civil, "se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução." Evidentemente que, admissível a citação por carta em sede de processo executivo, não há que se tomar a literalidade do dispositivo legal acima transcrito como óbice à realização da medida constritiva, às luz dos princípios da eficiência. Nesse sentido: STJ, AgInt no AREsp nº 1.956.886, relatora Ministra Nancy Andrighi; STJ, REsp nº 1.8222.034, relatora Ministra Nancy Andrighi. Assim, defiro o pedido de arresto dos bens do devedor, a se dar por meio da indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil, na modalidade repetitiva "teimosinha", realizada de forma automática por 30 (trinta) dias, desbloqueando-se valores ínfimos. Providencie a Serventia, sem dar ciência à parte contrária, via SisbaJud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Finger Lakes Gestora de Recursos Ltda (nome fantasia FL Asset Management), na pessoa de Salomão Silveira Soares Valor atualizado - R$ 7.649,27 Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, realize a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. 2) Por outro lado, indefiro a pesquisa "INFOJUD" com relação à pessoa jurídica executada, vez que as pessoas jurídicas, diferentemente das pessoas naturais (físicas), não apresentam à Receita Federal Declaração de Bens, mas Escrituração Contábil Fiscal (ECF), a qual não contribui para a localização de bens penhoráveis, pois só atesta operações financeiras em padrão escritural para fiscalização do recolhimento de tributos. Int.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Francialdo Pereira De Lacerda x Lilian Nogueira Pacheco e outros

ID: 321163998

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004361-76.2025.8.26.0554

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

FRANCIALDO PEREIRA DE LACERDA

Polo Passivo:

LILIAN NOGUEIRA PACHECO MARCEL BLETRAN GIANFRE

Intimação

Advogados:

PAMELA CAMILA APARECIDA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATALIA OSTORERO EGYDIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCUS VINICIUS CARVALHO LOPES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDCARLOS JOSÉ BARBOZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004361-76.2025.8.26.0554 (processo principal 1088261-46.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Francialdo Pereira de Lacerda - Lilian No… Processo 0004361-76.2025.8.26.0554 (processo principal 1088261-46.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Francialdo Pereira de Lacerda - Lilian Nogueira Pacheco - - Marcel Bletran Gianfre - Vistos. 1- Recebo o pedido de fls. 29/31 como emenda à petição inicial, para o fim de alterar o polo ativo da ação, devendo constar EDCARLOS JOSÉ BARBOZA. Façam-se as alterações junto ao sistema. 2- Nos termos do artigos 513 e 523 do CPC, intime-se os executados Lilian Nogueira Pacheco e Marcel Bletran Gianfre, pelo Diário da Justiça, na pessoa de seus advogados constituídos nos autos para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (Valor: R$ 68.535,72), acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art.523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Quando do pagamento dos valores da planilha, deverá a parte executada atentar-se para que, caso a parte exequente goze da gratuidade e tenha incluído na planilha custas/despesas devidas ao Estado, ou seja, que não tenham sido previamente recolhidas em razão da isenção, deverá a parte executada efetuar o pagamento dessas custas/despesas na guia DARE/FEDTJ apropriada (valores devidas ao Estado), depositando nos autos apenas o montante devido à parte exequente. Na hipótese de ter havido o recolhimento prévio pela parte exequente, por se tratar de ressarcimento, as custas/despesas integrarão o montante devido à parte exequente. - ADV: MARCUS VINICIUS CARVALHO LOPES DE SOUZA (OAB 151589/SP), PAMELA CAMILA APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB 383106/SP), NATALIA OSTORERO EGYDIO (OAB 377889/SP), EDCARLOS JOSÉ BARBOZA (OAB 367636/SP), MARCUS VINICIUS CARVALHO LOPES DE SOUZA (OAB 151589/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Sthefany Marcellis Mello Goes x Neila Denize Azevedo - Me

ID: 293808757

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 18ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2169166-25.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

STHEFANY MARCELLIS MELLO GOES

Polo Passivo:

NEILA DENIZE AZEVEDO - ME

Despacho

Advogados:

JUSSARA DA COSTA CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KAYQUE RODRIGUES LEANDRO DA SILVA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

JUSSARA DA COSTA CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 2169166-25.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Inst… DESPACHO Nº 2169166-25.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Sthefany Marcellis Mello Goes - Agravado: Neila Denize Azevedo - Me - Interessada: Sthefany Marcellis Mello Goes - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a r. decisão de fls. 308/309 do cumprimento de sentença nº 0027566-46.2022.8.26.0100, que rejeitou a impugnação ao bloqueio de ativos financeiros localizados em nome da executada Sthefany. Sustenta a agravante, em síntese, que não tem condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do sustento próprio. Explica que o bloqueio recaiu sobre verba oriunda do programa social Bolsa Família. Esclarece que a verba tem caráter alimentar e é utilizada para sua sobrevivência. Ressalta que passa por problemas financeiros e tem dificuldade para sustentar suas filhas menores. Pleiteia o deferimento da justiça gratuita, a antecipação da tutela recursal e ao final o provimento do recurso. Considerando-se a possibilidade de danos de incerta ou difícil reparação e a discussão a respeito da impenhorabilidade dos valores em questão, por cautela, suspendo o andamento do processo no estado em que se encontra, mantida a penhora nos autos, até a apreciação da questão pela Turma Julgadora, sem que haja o levantamento de qualquer valor. Comunique-se ao Juízo "a quo" para ciência e cumprimento. Não há como determinar o imediato levantamento do bloqueio em razão do risco de irreversibilidade da medida. Para o levantamento integral de valores, não foram preenchidos os requisitos do art. 995 do CPC, notadamente porque a questão é deveras controvertida. Melhor que a Turma Julgadora aprecie o mérito do pedido com maior profundidade. Nos termos do que dispõe o §2º do artigo 99 no novo CPC, para apreciação do pedido de justiça gratuita formulado no recurso, providencie a agravante a juntada de prova da sua situação de hipossuficiência, consistente em declarações completas à Receita Federal, extratos dos últimos três meses de todas as contas ativas em todas as instituições bancárias, financeiras, de pagamento ou fintechs, comprovantes de todos os rendimentos/ganhos mensais, faturas de cartões de crédito utilizados e quaisquer elementos aptos a demonstrar a dificuldade alegada. Com a juntada desses documentos, intime-se a parte agravada para resposta, facultando-lhe a juntada da documentação que entender necessária ao julgamento do recurso, dizendo quanto ao limite de impenhorabilidade estabelecido pelos Tribunais Superiores. Int. - Magistrado(a) Israel Góes dos Anjos - Advs: Jussara da Costa Campos (OAB: 293275/SP) - Kayque Rodrigues Leandro da Silva (OAB: 23182/MS) - 3º Andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Condomínio Smart Santa Cecília x Gafisa S/A

ID: 279709490

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1053729-46.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO SMART SANTA CECíLIA

Polo Passivo:

GAFISA S/A

Intimação

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NAYARA ESTEVAM DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARA ELVIRA BARBOSA E SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA HELLEN SUDANO OLKOWSKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELVIRA GERBELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON BARBOSA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Mara Elvira Barbosa E Sousa (OAB 193843/SP), Juliana Hellen Sudano Olkowski (OAB 198217/SP), Elvira Gerbelli (OAB 78784/SP), Anderson Barbosa Silva (OAB 330935/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB … ADV: Mara Elvira Barbosa E Sousa (OAB 193843/SP), Juliana Hellen Sudano Olkowski (OAB 198217/SP), Elvira Gerbelli (OAB 78784/SP), Anderson Barbosa Silva (OAB 330935/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP) Processo 1053729-46.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Smart Santa Cecília - Exectda: Gafisa S/A - Vistos. 1. Defiro a penhora do(s) bem(ns) imóvel(éis) objeto da presente ção de propriedade da(s) parte(s) executada(s) (Gafisa S/A) - objeto da(s) matrícula(s) no 132.709 junto ao 2º CRI de São Paulo (fls. 1538/1574). 2. Nos termos do artigo 845, § 1º, do Código de Processo Civil, serve a presente decisão como termo de penhora, ficando a parte(s) executada(s) já indicada(s), nomeada(s) como depositária(s) do(s) bem(ns). 3. Intime(m) a(s) parte(s) executada(s), da constrição e do encargo de depositária, pela Imprensa Oficial, na pessoa de seu advogado (artigo 841, § 1º, do CPC). Acaso a(s) parte(s) executada(s) não esteja representada(s) nos autos, deve(m) ser intimada(s) pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, providenciando o exequente o necessário (artigo 841, § 2º, do CPC). Nos termos do artigo 799, inciso I, do Código de Processo Civil, intimem-se pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, providenciando (a) parte(s) exequente(s) o necessário, eventuais cônjuges, coproprietários, detentores de penhora, usufrutuários e credores hipotecários, pignoratícios, anticréticos ou fiduciários ou outros detentores de ônus sobre o(s) bem(ns). 4. Forneça a parte credora, caso ainda não indicado, o nome do patrono responsável, bem como seu número de telefone e endereço de e-mail, a fim de que seja providenciado o registro. Sem prejuízo, uma vez tratar-se de sistema sob tutela da ONR, deverá ser adiantada taxa para utilização dos sistemas conveniados on-line, conforme tabela estabelecida pelo provimento CSM 2684/2023, em acordo com o valor da UFESP do ano em vigência, ficando, pelos termos do art. 11, § 1º do mesmo provimento, indeferida a execução da medida previamente ao recolhimento. Após a indicação destes dados, bem como recolhimento da taxa supra mencionada, providencie a Serventia a averbação da constrição junto ao registro imobiliário, via sistema Arisp on line, nos termos do artigo 837 do Código de Processo Civil, do Provimento CG no 30/11 e do Parecer nº 312/2012-E. 5. Oportunamente, tornem conclusos para determinação de avaliação do(s) bem(ns), manifestando-se a parte exequente, depois de entregue o laudo, interesse na adjudicação ou requerendo alienação por iniciativa particular, em hasta pública ou em leilão eletrônico. Intime-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Condomínio Smart Santa Cecília x Gafisa S/A

ID: 277860466

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1053729-46.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO SMART SANTA CECíLIA

Polo Passivo:

GAFISA S/A

Intimação

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NAYARA ESTEVAM DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARA ELVIRA BARBOSA E SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA HELLEN SUDANO OLKOWSKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELVIRA GERBELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON BARBOSA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Mara Elvira Barbosa E Sousa (OAB 193843/SP), Elvira Gerbelli (OAB 78784/SP), Anderson Barbosa Silva (OAB 330935/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP),… ADV: Mara Elvira Barbosa E Sousa (OAB 193843/SP), Elvira Gerbelli (OAB 78784/SP), Anderson Barbosa Silva (OAB 330935/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Juliana Hellen Sudano Olkowski (OAB 198217/SP) Processo 1053729-46.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Smart Santa Cecília - Exectda: Gafisa S/A - Vistos. 1. Defiro a penhora do(s) bem(ns) imóvel(éis) objeto da presente ção de propriedade da(s) parte(s) executada(s) (Gafisa S/A) - objeto da(s) matrícula(s) no 132.709 junto ao 2º CRI de São Paulo (fls. 1538/1574). 2. Nos termos do artigo 845, § 1º, do Código de Processo Civil, serve a presente decisão como termo de penhora, ficando a parte(s) executada(s) já indicada(s), nomeada(s) como depositária(s) do(s) bem(ns). 3. Intime(m) a(s) parte(s) executada(s), da constrição e do encargo de depositária, pela Imprensa Oficial, na pessoa de seu advogado (artigo 841, § 1º, do CPC). Acaso a(s) parte(s) executada(s) não esteja representada(s) nos autos, deve(m) ser intimada(s) pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, providenciando o exequente o necessário (artigo 841, § 2º, do CPC). Nos termos do artigo 799, inciso I, do Código de Processo Civil, intimem-se pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, providenciando (a) parte(s) exequente(s) o necessário, eventuais cônjuges, coproprietários, detentores de penhora, usufrutuários e credores hipotecários, pignoratícios, anticréticos ou fiduciários ou outros detentores de ônus sobre o(s) bem(ns). 4. Forneça a parte credora, caso ainda não indicado, o nome do patrono responsável, bem como seu número de telefone e endereço de e-mail, a fim de que seja providenciado o registro. Sem prejuízo, uma vez tratar-se de sistema sob tutela da ONR, deverá ser adiantada taxa para utilização dos sistemas conveniados on-line, conforme tabela estabelecida pelo provimento CSM 2684/2023, em acordo com o valor da UFESP do ano em vigência, ficando, pelos termos do art. 11, § 1º do mesmo provimento, indeferida a execução da medida previamente ao recolhimento. Após a indicação destes dados, bem como recolhimento da taxa supra mencionada, providencie a Serventia a averbação da constrição junto ao registro imobiliário, via sistema Arisp on line, nos termos do artigo 837 do Código de Processo Civil, do Provimento CG no 30/11 e do Parecer nº 312/2012-E. 5. Oportunamente, tornem conclusos para determinação de avaliação do(s) bem(ns), manifestando-se a parte exequente, depois de entregue o laudo, interesse na adjudicação ou requerendo alienação por iniciativa particular, em hasta pública ou em leilão eletrônico. Intime-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Condomínio Smart Santa Cecília x Gafisa S/A

ID: 277866715

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1053729-46.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO SMART SANTA CECíLIA

Polo Passivo:

GAFISA S/A

Intimação

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NAYARA ESTEVAM DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARA ELVIRA BARBOSA E SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA HELLEN SUDANO OLKOWSKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELVIRA GERBELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON BARBOSA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Mara Elvira Barbosa E Sousa (OAB 193843/SP), Elvira Gerbelli (OAB 78784/SP), Anderson Barbosa Silva (OAB 330935/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP),… ADV: Mara Elvira Barbosa E Sousa (OAB 193843/SP), Elvira Gerbelli (OAB 78784/SP), Anderson Barbosa Silva (OAB 330935/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Juliana Hellen Sudano Olkowski (OAB 198217/SP) Processo 1053729-46.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Smart Santa Cecília - Exectda: Gafisa S/A - Vistos. 1. Defiro a penhora do(s) bem(ns) imóvel(éis) objeto da presente ção de propriedade da(s) parte(s) executada(s) (Gafisa S/A) - objeto da(s) matrícula(s) no 132.709 junto ao 2º CRI de São Paulo (fls. 1538/1574). 2. Nos termos do artigo 845, § 1º, do Código de Processo Civil, serve a presente decisão como termo de penhora, ficando a parte(s) executada(s) já indicada(s), nomeada(s) como depositária(s) do(s) bem(ns). 3. Intime(m) a(s) parte(s) executada(s), da constrição e do encargo de depositária, pela Imprensa Oficial, na pessoa de seu advogado (artigo 841, § 1º, do CPC). Acaso a(s) parte(s) executada(s) não esteja representada(s) nos autos, deve(m) ser intimada(s) pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, providenciando o exequente o necessário (artigo 841, § 2º, do CPC). Nos termos do artigo 799, inciso I, do Código de Processo Civil, intimem-se pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, providenciando (a) parte(s) exequente(s) o necessário, eventuais cônjuges, coproprietários, detentores de penhora, usufrutuários e credores hipotecários, pignoratícios, anticréticos ou fiduciários ou outros detentores de ônus sobre o(s) bem(ns). 4. Forneça a parte credora, caso ainda não indicado, o nome do patrono responsável, bem como seu número de telefone e endereço de e-mail, a fim de que seja providenciado o registro. Sem prejuízo, uma vez tratar-se de sistema sob tutela da ONR, deverá ser adiantada taxa para utilização dos sistemas conveniados on-line, conforme tabela estabelecida pelo provimento CSM 2684/2023, em acordo com o valor da UFESP do ano em vigência, ficando, pelos termos do art. 11, § 1º do mesmo provimento, indeferida a execução da medida previamente ao recolhimento. Após a indicação destes dados, bem como recolhimento da taxa supra mencionada, providencie a Serventia a averbação da constrição junto ao registro imobiliário, via sistema Arisp on line, nos termos do artigo 837 do Código de Processo Civil, do Provimento CG no 30/11 e do Parecer nº 312/2012-E. 5. Oportunamente, tornem conclusos para determinação de avaliação do(s) bem(ns), manifestando-se a parte exequente, depois de entregue o laudo, interesse na adjudicação ou requerendo alienação por iniciativa particular, em hasta pública ou em leilão eletrônico. Intime-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

V. M. x G. S. I. E M. De P. L. e outros

ID: 325863798

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1138604-46.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

V. M.

Polo Passivo:

G. S. I. E M. DE P. L. I. P. L. R. H. S. DE S.

Intimação

Advogados:

VICTOR GIMENES TANCHELLA GODOY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURICIO JANUZZI SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIO CESAR GORRASI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO BITTENCOURT GRANJO SCHLECHT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA CARDOSO ROMANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1138604-46.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - V.M. - I.P. - - G.S.I.M.P. - - R.H.S.S. e outros - Diante do exposto: 1) JULGO IMPROCEDENTES OS PEDI… Processo 1138604-46.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - V.M. - I.P. - - G.S.I.M.P. - - R.H.S.S. e outros - Diante do exposto: 1) JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do art.487, I, do Código de Processo Civil, revogando a liminar, em relação aos réus Instapay.com.br Ltda, Rodrigo Henrique Sano de Souza e Gama Serviços de Intermediações e Meio de Pagamento Ltda. Em razão da sucumbência, arcará a autora com os honorários advocatícios dos patronos dos referidos réus, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, devidamente retificado nesta sentença, a ser repartido igualitariamente. 2) JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do art.487, I, do Código de Processo Civil, tornando definitiva a liminar e condenando a ré RDA Internet e Informática Ltda: 2.1) no pagamento de indenização em favor da autora, arbitrada, nos termos do art.103, §único, da LDA, em R$638.400,00, corrigida monetariamente pela Tabela Prática do E.TJSP desde o ajuizamento da ação e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação. A partir da vigência da Lei nº 14.905/2024, deverá ser aplicada apenas a taxa SELIC; 2.2) no pagamento de indenização por danos morais no valor de R$25.000,00, corrigida monetariamente pela Tabela Prática do E.TJSP desde a data desta sentença (Súmula 362, do C.ST) e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação. A partir da vigência da Lei nº 14.905/2024, deverá ser aplicada apenas a taxa SELIC; 2.3) na obrigação de não reproduzir, não disponibilizar e não comercializar, sem autorização da autora, por qualquer meio físico ou digital, especialmente no site "www.buceteiro.com", os vídeos destacados na decisão de fls.120, sob pena de multa de R$1.000,00 por ato violador; e 2.4) na obrigação de apagar/excluir do site "www.buceteiro.com" todas as obras audiovisuais destacadas na decisão de fls.120, sob pena de multa de R$10.000,00, limitada a 20 dias por ora, sem prejuízo de outras medidas para obtenção do resultado. Em razão da sucumbência, arcará a ré RDA com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios do patrono da autora, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação. P.R.I. - ADV: VICTOR GIMENES TANCHELLA GODOY (OAB 413334/SP), VICTOR GIMENES TANCHELLA GODOY (OAB 413334/SP), MAURICIO JANUZZI SANTOS (OAB 138176/SP), JULIO CESAR GORRASI (OAB 338430/SP), GUSTAVO BITTENCOURT GRANJO SCHLECHT (OAB 391591/SP), GUSTAVO BITTENCOURT GRANJO SCHLECHT (OAB 391591/SP), GIOVANNA CARDOSO ROMANO (OAB 402687/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Trust Serviços Administrativos Ltda x 1,2,3 Marketing De Eventos Ltda e outros

ID: 295681727

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais Classe: Classificação de Crédito Público Nº Processo: 0040079-46.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

TRUST SERVIçOS ADMINISTRATIVOS LTDA

Polo Passivo:

1,2,3 MARKETING DE EVENTOS LTDA BANCO BRADESCO S/A BANCO DO BRASIL S.A. ELIANA GONSALVES FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS PCG - BRASIL MULTICARTEIRA ITAPEVA VII MULT. FUNDO DE INV. EM DIR. CRED. NÃO PAD. TRUST SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - LTDA.

Intimação

Advogados:

VICENTE ROMANO SOBRINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VALTER TEIXEIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SONIA IZABEL FORCELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SIMONE APARECIDA GASTALDELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SILVANA BENINCASA DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SELMA BRILHANTE TALLARICO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RUBENS ZAMPIERI FILARDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO PENACHIN NETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO DE LUIZI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAQUEL MARINHO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO SALVADOR RIBEIRO PERROTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO HENRIQUE BRASIL DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MILENA PIRAGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURO CARAMICO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANGELA MERCE OLIVEIRA DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO DE SOUZA POLTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO NASTROMAGARIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ RENATO FORCELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FELIPE GUIMARÃES SANTORO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FELIPE GUIMARÃES SANTORO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUÍS FELIPE DI FIORI SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO GALVÃO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KLEBER DE NICOLA BISSOLATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ FREDERICO CIMINO MANSSUR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE EDUARDO VUOLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO GERMANO BETTING NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIULIANA BONANNO SCHUNCK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GERALDO GOUVEIA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO MAURO BARRUECO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO FIOREZZI DE LUIZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIANE GONSALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO PEDREIRA POPPA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREZA ANDRIES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREA TEIXEIRA PINHO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE PISSOLITO CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON GERALDO DA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA FARAONI FREITAS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADILSON OLIVEIRA DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ABRAO LOWENTHAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0040079-46.2022.8.26.0100 (processo principal 0119203-35.2009.8.26.0100) - Classificação de Crédito Público - Administração judicial - Trust Serviços Administrativos Ltda e outro - FUNDO DE … Processo 0040079-46.2022.8.26.0100 (processo principal 0119203-35.2009.8.26.0100) - Classificação de Crédito Público - Administração judicial - Trust Serviços Administrativos Ltda e outro - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS PCG - BRASIL MULTICARTEIRA - - TRUST SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - LTDA. - - BANCO BRADESCO S/A - - Eliana Gonsalves - - Banco do Brasil S.a. - - 1,2,3 Marketing de Eventos Ltda - - ITAPEVA VII MULT. FUNDO DE INV. EM DIR. CRED. NÃO PAD. e outros - Vistos. Fls. 340/345: Cumpra-se o v. Acórdão, o qual, dando provimento ao recurso que fora interposto, determinou a restituição da monta de R$ 374.046,71 à União Federal, bem como a manutenção das quantias de R$ 90.169.766,69 e de R$ 11.953.765,42 nas respectivas classes dos créditos tributários e subquirografários. Nada mais sendo requerido, tornem os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: ADRIANA FARAONI FREITAS DE OLIVEIRA (OAB 139644/SP), RENATO DE LUIZI JUNIOR (OAB 52901/SP), VALTER TEIXEIRA JUNIOR (OAB 258598/SP), ELIANE GONSALVES (OAB 110320/SP), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), ANDREA TEIXEIRA PINHO RIBEIRO (OAB 200557/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), FERNANDO FIOREZZI DE LUIZI (OAB 220548/SP), GERALDO GOUVEIA JUNIOR (OAB 182188/SP), VICENTE ROMANO SOBRINHO (OAB 83338/SP), ANDRE PISSOLITO CAMPOS (OAB 261263/SP), RAQUEL MARINHO DA SILVA (OAB 259899/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), ANDERSON GERALDO DA CRUZ (OAB 182369/SP), LEANDRO GALVÃO DOS SANTOS (OAB 383970/SP), SELMA BRILHANTE TALLARICO DA SILVA (OAB 144668B/SP), GIULIANA BONANNO SCHUNCK (OAB 207046/SP), LUIZ FELIPE GUIMARÃES SANTORO (OAB 154308/SP), MAURO CARAMICO (OAB 111110/SP), JOSE EDUARDO VUOLO (OAB 130580/SP), ABRAO LOWENTHAL (OAB 23254/SP), PAULO HENRIQUE BRASIL DE CARVALHO (OAB 114908/SP), FERNANDO MAURO BARRUECO (OAB 162604/SP), PAULO SALVADOR RIBEIRO PERROTTI (OAB 147737/SP), NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE (OAB 393850/SP), LUÍS FELIPE DI FIORI SOARES (OAB 185509/SP), RUBENS ZAMPIERI FILARDI (OAB 212835/SP), KLEBER DE NICOLA BISSOLATTI (OAB 211495/SP), KLEBER DE NICOLA BISSOLATTI (OAB 211495/SP), MARIANGELA MERCE OLIVEIRA DE LIMA (OAB 202463/SP), JOSÉ FREDERICO CIMINO MANSSUR (OAB 194746/SP), RUBENS ZAMPIERI FILARDI (OAB 212835/SP), MARCELO NASTROMAGARIO (OAB 183434/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), LUIZ FELIPE GUIMARÃES SANTORO (OAB 154308/SP), MARCIO DE SOUZA POLTO (OAB 144384/SP), MARCIO DE SOUZA POLTO (OAB 144384/SP), CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO (OAB 98473/SP), RICARDO PENACHIN NETTO (OAB 31405/SP), VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 70001/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), JOÃO GERMANO BETTING NETO (OAB 213218/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ANDREZA ANDRIES (OAB 222456/SP), ANDREZA ANDRIES (OAB 222456/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), ADILSON OLIVEIRA DE LIMA (OAB 213840/SP), SONIA IZABEL FORCELLI (OAB 136181/SP), LUIZ RENATO FORCELLI (OAB 116441/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Elton Regis Lima Barbosa, x Fabiana Da Costa Rocha

ID: 291022348

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1022337-26.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ELTON REGIS LIMA BARBOSA,

Polo Passivo:

FABIANA DA COSTA ROCHA

Intimação de acórdão

Advogados:

SUELLEN SYGLYD ROCHA MOTA SAMPAIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADILSON NUNES DE LIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERICKO MONTEIRO DE FIGUEIREDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1022337-26.2024.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1022337-26.2024.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Elton Regis Lima Barbosa, - Apelada: Fabiana da Costa Rocha - Magistrado(a) Alberto Gosson - Deram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ARBITRAMENTO DE ALUGUERES. RECURSO PROVIDO. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUEL EM QUE O APELANTE BUSCA A CONDENAÇÃO DA APELADA AO PAGAMENTO DE ALUGUERES PELA UTILIZAÇÃO EXCLUSIVA DE IMÓVEL COMUM ANTES DA PARTILHA. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA POSSIBILIDADE DE ARBITRAMENTO DE ALUGUEL PELA UTILIZAÇÃO EXCLUSIVA DE IMÓVEL COMUM ANTES DA PARTILHA.AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO QUANTO À ALEGAÇÃO DE FILHA UNILATERAL DA APELADA E VALOR LOCATIVO APRESENTADO PELO APELANTE.RECURSO PROVIDO PARA CONDENAR A APELADA AO PAGAMENTO DO VALOR LOCATIVO CORRESPONDENTE A CINQUENTA POR CENTO DE R$856,75 DESDE A CITAÇÃO (FLS. 45) ATÉ A DESOCUPAÇÃO OU PARTILHA DO BEM COMUM, CORRIGIDO PELA TABELA PRÁTICA DO TJSP E COM JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS A CONTAR DE CADA VENCIMENTO ATÉ A ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 14.905/2024, A PARTIR DE QUANDO DEVE SER OBSERVADA A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PELO IPCA E OS JUROS DE MORA CORRESPONDERÃO À TAXA SELIC, DEDUZIDO O MESMO ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO APLICADO, NA FORMA DAS NOVAS REDAÇÕES DOS ARTS. 389 E 406, §1º, AMBOS DO CÓDIGO CIVIL. REDISTRIBUIÇÃO DAS VERBAS DE SUCUMBÊNCIA EM FAVOR DO APELANTE.LEGISLAÇÃO CITADA: CC, ART. 406, COM REDAÇÃO CONFERIDA PELA LEI Nº 14.905/2024; CPC, ART. 292, INCISO III; ART. 98, § 3º.JURISPRUDÊNCIA CITADA: STJ, RESP: 1699013 DF 2017/0107239-2, REL. MIN. LUIS FELIPE SALOMÃO, T4 - QUARTA TURMA, J. 04.05.2021; TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1073129-46.2022.8.26.0100, REL. RUI CASCALDI, 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 26.10.2023; TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1000376-45.2020.8.26.0526, REL. FRANCISCO LOUREIRO, 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 26.07.2022. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ericko Monteiro de Figueiredo (OAB: 324399/SP) - Adilson Nunes de Lira (OAB: 182731/SP) - Suellen Syglyd Rocha Mota Sampaio (OAB: 419912/SP) - 4º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 501 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes