Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1048045-88.2024.8.26.0224" – Página 48 de 48

Faneime Romilda Caetano Nogueira x Banco Mercantil Do Brasil S.A.

ID: 279947055

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 10ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1034077-88.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

FANEIME ROMILDA CAETANO NOGUEIRA

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GEORGE WILLIANS FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA DINIZ ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL JARDIM SENA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ADV: George Willians Fernandes (OAB 375069/SP), Fabiana Diniz Alves (OAB 526123/SP), Rafael de Lacerda Campos (OAB 74828/MG), DANIEL JARDIM SENA (OAB 112797/MG) Processo 1034077-88.2024.8.26.0224 - P… ADV: George Willians Fernandes (OAB 375069/SP), Fabiana Diniz Alves (OAB 526123/SP), Rafael de Lacerda Campos (OAB 74828/MG), DANIEL JARDIM SENA (OAB 112797/MG) Processo 1034077-88.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Faneime Romilda Caetano Nogueira - Reqdo: Banco Mercantil do Brasil S.A. - Vistos. FANEIME ROMILDA CAETANO NOGUEIRA ingressou com ação revisional em face de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A alegando, em suma, ter firmado contratos de empréstimo pessoal com o requerido, nos valores de R$ 840,17 e R$ 1.448,87 e taxa de juros de 11,55%. Assevera que o contrato é de adesão e a taxa de juros aplicada está acima da média do mercado, superando 3 a 5 vezes àquela divulgada pelo Banco Central. Utilizando a calculadora cidadã e, aplicando-se a taxa média divulgada, verifica-se um total de R$ 4.295,43 cobrados a maior. Em razão do exposto, sofreu danos morais. Assim, pretende a procedência da demanda com o reconhecimento da abusividade da taxa de juros aplicada no contrato, com a adequação para a taxa média divulgada pelo Bacen à época da contratação, com a condenação do requerido ao ressarcimento, em dobro, dos valores cobrados, no total de R$ 8.590,86 e, ainda, a condenação do réu ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 25.000,00. Com a inicial, vieram os documentos de fls. 13 e seguintes. Citado, o requerido apresentou contestação arguindo preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, tendo em vista a inexistência de fato superveniente autorizador da revisão do contrato. Arguiu ainda, preliminar de inépcia da petição inicial. No mérito, assevera que o contrato fora firmado de livre vontade pela autora, que aceitou as cláusulas e os termos contratuais. Trata-se de pedido infundado para a revisão do contrato devidamente formalizado. A autora tinha plena ciência do valor das prestações quando contratou o empréstimo. Não há que se falar em abusividades, eis que inexiste limitação a taxa de juros remuneratórios. Ademais, a taxa aplicada está dentro da média do mercado, inexistindo abusividade. Assim, não há que se falar em repetição de indébito. Não houve dano moral e o valor pretendido é excessivo. Réplica às fls. 139/147. Instadas a especificarem provas, as partes pugnaram pelo pronto julgamento da demanda. É O RELATÓRIO. DECIDO. O processo comporta julgamento antecipado, nos termos do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil, vez que desnecessária a produção de outras provas, havendo elementos nos autos que já permitem formar convencimento acerca do mérito da demanda. DA APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Cumpre, inicialmente, observar que a relação jurídica entre as partes se enquadra na definição de relação de consumo. Para que seja amparada pelo Código de Defesa do Consumidor, deve possuir relação negocial, que visa à transação de produtos ou serviços, feita entre consumidor e fornecedor. Consumidor, como definido pelo art. 2º do Código de Defesa do Consumidor, é toda a pessoa física ou jurídica que adquire um bem ou utiliza produtos ou serviços como destinatário final. Por outro lado, fornecedor é aquele que desenvolve atividade de produção, montagem, criação, exportação, distribuição ou comercializa produtos ou serviços, podendo ser qualquer pessoa física, jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira e até entes despersonalizados, nos termos do art. 3º do Código de Defesa do Consumidor. Assim, a relação jurídica entre a requerente e as requeridas se enquadra perfeitamente nas condições de relação de consumo, pois entre elas houve um nexo de causalidade, capaz de obrigar uma a entregar uma prestação à outra. Portanto, regem a relação material o Código de Defesa do Consumidor. Diante da adesividade do instrumento celebrado, as alegações de abusividade do requerente devem ser analisadas, revisando-se, eventualmente, cláusulas que possam ter causado desequilíbrio entre as partes, ofendendo o princípio da boa-fé objetiva, norteador dos contratos. Assim, passo a analisá-las e, conforme preceitua o artigo 6º, VIII, da Lei 8.078/90, impõe-se a inversão do ônus da prova. INÉPCIA DA INICIAL Afasto a preliminar de inépcia, eis que a peça exordial foi elaborada com suficiente técnica para os fins colimados. Consta expressamente da petição inicial o valor que a parte autora alega ter sido cobrado a maior, bem como descreve as cláusulas que deseja ver revistas. Ressalto ainda que, a autora pretende a revisão do contrato com a redução da taxa de juros aplicada, tratando-se de pedido certo e, não genérico como alega o requerido. FALTA DE INTERESSE DE AGIR Não há que se falar em falta de interesse de agir da parte autora, posto que as condições da ação são verificadas à luz das afirmações exordiais. Ademais, a resistência do requerido ao pedido, restou plenamente demonstrada com o teor da contestação apresentada. Assim, evidente está o interesse de agir, vez que a requerente necessita da intervenção do Poder Judiciário, para que seja revisado o contrato descrito na inicial. A possibilidade jurídica do pedido alude à possibilidade, em abstrato, da providência pleiteada e do juiz pronunciar-se a respeito. A autora pretende a revisão contratual em razão de prática que considera abusiva. Portanto, busca provimento judicial útil e o meio utilizado ação de revisão contratual adequado. Não há necessidade de pedido administrativo prévio, tampouco a demonstração de causa superveniente para a revisão pretendida, ante a alegação de abusividades cometidas. Assim, inexistindo vedação legal ao pedido formulado pelo requerente, não há que se falar em impossibilidade jurídica do pedido. DOS JUROS No caso em comento, aplica-se a hipótese o disposto na Medida Provisória nº 2170-36/2001. Logo, revela-se possível a cobrança de juros capitalizados com periodicidade inferior à anual. De fato, não vislumbro ser inconstitucional a Medida Provisória nº 2170-36/2001. Com efeito, os assuntos a serem tratados por meio de lei complementar somente deixaram de ser passíveis de abordagem por meio de Medida Provisória a partir da Emenda Constitucional n. 32/2001 (11 de setembro de 2001). Ocorre que a edição da Medida Provisória n. 2170-36/2001 lhe é anterior. Some-se ao exposto que a atual previsão do art. 62 da Constituição Federal para a vigência das Medidas provisórias não se aplica para aquelas editadas antes da edição da Emenda Constitucional n. 32/2001, eis que o art. 2º da mesma emenda trouxe solução especial para a hipótese: 'As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior às revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional' Logo, impõe-se admitir que o texto da Medida Provisória n. 2170-36/2001 pode disciplinar sobre como serão cobrados os juros remuneratórios, sendo certo que sua vigência perdurará até medida provisória ulterior a revogue ou que haja deliberação definitiva sobre a matéria pelo Congresso Nacional. No que se refere à urgência para a edição da Medida Provisória n. 2170-36/2001, cumpre observar que, também aqui, não há inconstitucionalidade. Com efeito, há muito que a jurisprudência se posicionou pela exclusão das instituições financeiras do âmbito de aplicação da lei de usura. Sobre o exposto veja-se o teor da Súmula 596 do STF. Não é demais recordar que a doutrina e a jurisprudência se revelam firmes quanto à inexistência de relação entre o teor da súmula supramencionada e o teor da Súmula 121 do STF. Assim, não existe afronta ao Código de Defesa do Consumidor, posto ser possível conciliar as peculiaridades do sistema bancário e dos contratos dele decorrentes com as exigências do Código de Defesa do Consumidor. Por outro lado, a posição do Supremo Tribunal Federal é pacífica ao estabelecer que o critério de urgência, a ser observado para a edição de medidas provisórias, possui conotação política, de maneira que a intervenção judicial quanto à análise de mérito deste critério apenas se justifica em situações excepcionais. Neste sentido, observe-se o exposto nos seguintes julgados: a) ADI nº 2.213, Relator Ministro Celso de Mello, DJ de 23 de abril de 2004; b) ADI nº 1.647, Relato Ministro Carlos Velloso, DJ de 26 de março de 1999; c) ADI nº 162-MC, Relator Ministro Moreira Alves, DJ de 19 de setembro de 1997; d) ADI nº 1.753-MC, Relator Ministro Sepúlveda Pertence, DJ de 12 junho de 1998. Logo, a questão, a saber, é se, para a hipótese houve abuso por parte do poder executivo para a edição da Medida provisória em alusão. A resposta é negativa. Não existe nenhum obstáculo para que se proceda ao alargamento das hipóteses em que se admite a prática de capitalização de juros com periodicidade mensal para além das situações referidas na súmula 93 do STJ. É o texto de lei a fonte que determinará em que hipóteses o suscitado anatocismo será tolerado ou não. O critério de urgência para edição da referida medida provisória aparenta estar presente. Com efeito, não é demais lembrar que a Medida Provisória nº 2170 foi editada no ano de 2001, época em que sobreveio a crise das chamadas empresas "Pontocom" (empresas que atuavam pela internet), seguindo-se de crise econômica que se abateu sobre o principal parceiro brasileiro na América latina, qual seja, a Argentina. Diante de cenário de comoção econômica, sempre se revela salutar a adoção de medidas destinadas a reforçar a saúde financeira das instituições bancárias. As lições do "crash" da Bolsa de Valores Norte-Americana de 1929 ensinaram ao mundo sobre a necessidade de uma rápida e pronta intervenção estatal para proteção do sistema financeiro de cada nação, até mesmo como forma de proteção dos clientes das respectivas instituições bancárias. Assim, não há dúvidas de que a adoção de medidas pertinentes à diminuição dos valores a serem obrigatoriamente repassados pelas instituições financeiras ao Banco Central e a possibilidade da prática de juros capitalizados, dentre outras medidas, revelam-se úteis para proteger as instituições bancárias de intempéries advindas do mundo econômico, na medida em que ensejam o incremento da disponibilidade financeira respectiva. Pois bem. A quebra do banco Lehman Brothers marcou o início de grave crise bancária mundial, iniciada no ano de 2008 e com reflexos que atingiram até mesmo nações europeias (veja-se a atual situação da Grécia, Portugal, Itália e Irlanda). Apenas os países que souberam proteger os seus sistemas bancários remanesceram incólumes aos problemas advindos da crise supramencionada. Porque o risco ainda se faz presente, mostra-se salutar a manutenção de medidas destinadas à preservação do sistema bancário, ainda que tal situação implique na adoção de providências que onerem o consumidor. A situação de risco não se dissipou, revelando-se possível admitir a existência de situação de urgência, apta a ensejar a edição de medidas provisórias destinadas a disciplinar o sistema bancário. Neste contexto, não vislumbro a inconstitucionalidade da Medida provisória em apreço. Se assim é, continua válida a previsão legal que admite a capitalização de juros com periodicidade mensal. Ainda, tratando-se de contrato de concessão de crédito, é pacífico o entendimento de que os juros não devem seguir a limitação constante do artigo 406 do Código Civil, vez que se confere as instituições financeiras o poder de ajustá-los em taxas superiores a lei civil, segundo diretrizes específicas. Nesse sentido, a Súmula 596, do STF: "Os contratos bancários não estão sujeitos à Lei de Usura" (Súmula 596 do STF). No caso em tela, não vislumbro qualquer hipótese de lesão. Descarto a hipótese constante do art. 4º, letra 'a', da Lei n. 1521/51 (tendo em vista a redação das Súmulas 121 e 596, ambas do Supremo Tribunal Federal), remanescendo apenas a hipótese prevista na respectiva letra 'b' do mesmo texto legal. Ocorre que a redação do inciso referido é expressa ao determinar que, para configuração da lesão alvitrada, era necessário demonstrar que o réu se beneficiou da premente necessidade, inexperiência ou leviandade de outra parte, obtendo lucro patrimonial. Se assim é, necessário que houvesse prova do exposto. A parte autora não comprovou que agiu em erro ou que o contrato foi assinado com vício de consentimento. Neste contexto, a onerosidade do contrato era prevista desde seu início, tendo a consumidora aderindo as suas cláusulas conscientemente, anuindo com a capitalização mensal de juros. Assim, não resta alternativa senão concluir que ocorreu, no máximo, um mau negócio, mas não a prática do ilícito previsto na Lei n. 1521/51. Descabida a aplicação do art. 192, § 3º, da Constituição Federal, posto que a sua redação não tem mais vigência. Neste sentido, inclusive, o E. STF proferiu a Súmula Vinculante nº 07, de seguinte teor: "A norma do §3º do artigo 192 da Constituição, revogada pela Emenda Constitucional nº 40/2003, que limitava a taxa de juros reais a 12% ao ano, tinha sua aplicação condicionada à edição de lei complementar." A taxa de juros aplicada ao contrato está expressamente prevista (fl.16). Conforme determina a súmula 382 do Superior Tribunal de Justiça: A estipulação de juros remuneratórios em patamar superior a 12%, por si só, não indica abusividade. O contrato em questão fora firmado em 16/04/2022, estipulando-se taxa de juros mensal em 11,55% ao mês e 271,22% ao ano (fls.118), indicando expressamente o Custo Efetivo Total do Contrato 11,60% ao mês e 273,22% ao ano. A taxa de juros contratada não se confunde com o Custo Efetivo Total, que corresponde a integralidade da dívida, com a inclusão de todas as tarifas, seguros, IOF e demais despesas. Sua função é informar ao consumidor o total que irá pagar pelo crédito. Extrai-se do contrato a informação clara e precisa do CET, inexistindo qualquer irregularidade a ser sanada, ressaltando-se a taxa de juros aplicada não está divergente do contrato. No mais, em consulta ao site do Banco Central (Histórico de Taxa de juros (bcb.gov.br)), verifica-se que a taxa de juros praticada, na mesma época, por instituições financeiras era no patamar semelhante ao caso em análise ou ainda maiores. Não se olvida que diversas instituições financeiras praticavam taxas mais baixas, porém, não se conclui que a praticada pela requerida seria divergente da praticada no mercado, posto que, havia bancos com taxas ainda maiores (CREFISA S/A 20,01% ao mês e 792,35% ao ano; BANCO DAYCOVAL 12,06% ao mês e 292,24% ao ano; JBCRED S/A 20,46% ao mês e 833,34% ao ano). Portanto, não há como se afirmar que a taxa adotada era excessiva e destoava da praticada e, nessa esteira, não se verifica abusividade nos juros fixados no contrato. Ressalto ainda que, consta expressamente do contrato a forma de amortização, tratando-se de contrato com parcelas pré-fixadas. Assim, tratando-se de financiamento com parcelas em valor mensal fixo, com prazo determinado, no momento da formalização do contrato, tem-se ciência do valor exato de cada prestação, bem como dos encargos que estão sendo assumidos e a forma como serão amortizados. Com o pagamento da parcela pré-fixada, onde os juros já se encontram embutidos, não há que se falar em anatocismo. Não se infere, portanto, fundamento para modificação das taxas de juros remuneratórios no contrato firmado pela parte autora junto à ré, seja com relação ao percentual, seja quanto à forma de sua incidência. Em suma, não se justifica aplicação de juros de forma diversa da que constou, expressamente, do contrato, observando-se, em especial, ao presente caso, o enunciado da Súmula 539 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça. Ressalto ainda que, a calculadora do cidadão, ferramenta disponibilizada pelo Banco Central, somente auxilia o consumidor na realização e cálculos simples, não sendo cálculo idôneo para demonstração de ilegalidade ou para apuração das taxas cobradas, tampouco se reveste de força probante para comprovar a divergência entre a taxa de juros contratada e a efetivamente aplicada, eis que não considera os encargos contratuais incidentes, tampouco a capitalização de juros. Nesse sentido: Ação revisional de contrato de financiamento de veículo representado por cédula de crédito bancário. Juros remuneratórios Alegação de onerosidade excessiva Descabimento -Instituições financeiras não estão sujeitas a limitação dos juros remuneratórios prevista na Lei de Usura (Decreto 22.626/33) Súmula 596 e 648 do STF, esta última convertida na Súmula vinculante nº 7 Cálculo a partir da "calculadoradocidadão", disponibilizada no site do Banco Central não se reveste de força probante para comprovar a aplicação de juros remuneratórios abusivos, pois não considera todos os encargos contratuais incidentes no negócio (...) (TJSP; Apelação Cível 1011454-50.2021.8.26.0510; Relator(a): Francisco Giaquinto; Órgão Julgador: 13ªCâmara de Direito Privado; Foro de Rio Claro - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 10/08/2022; Data de Registro:10/08/2022). Assim, de rigor a improcedência do pedido, eis que não se verifica a abusividade alegada. Por fim, não demonstrada nenhuma falha nos serviços do requerido, tampouco danos extrapatrimoniais à autora, de rigor a improcedência do pedido indenizatório. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial. Vencida, suporta o autor as custas e despesas processuais, bem como verba honorária advocatícia que fixo em 10% do valor dado à causa, observada a gratuidade de justiça a que faz jus. P.R.I.C.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 471 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes