Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "0000002-82.2023.5.10.0802" – Página 49 de 65

Banco Bradesco S/A x George Aguinaldo Melissopoulos

ID: 294491200

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 16ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000002-58.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

GEORGE AGUINALDO MELISSOPOULOS

Intimação

Advogados:

WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS

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CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA

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Processo 0000002-58.2023.8.26.0100 (processo principal 1116231-26.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - BANCO BRADESCO S/A - George Aguinaldo Melissopoulos - Defiro pesqui…

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Departamento De Águas E Energia Elétrica - Daee x Chung Hing Lim

ID: 294109210

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 1ª Vara Cível Classe: DESAPROPRIAçãO Nº Processo: 0000002-69.1977.8.26.0068

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELéTRICA - DAEE

Polo Passivo:

CHUNG HING LIM

Intimação

Advogados:

YUN SUNG LIM

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VINCENZO INGLESE

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VILMA REIS

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RODRIGO SILVA PORTO

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MAURO DEL CIELLO

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MARISE SANCHES ZORLINI

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JAIR GILBERTO DE OLIVEIRA

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ANA CRISTINA ASSI PESSOA WILD VEIGA

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Processo 0000002-69.1977.8.26.0068 (068.01.1977.000002) - Desapropriação - Desapropriação - Departamento de Águas e Energia Elétrica - Daee - Chung Hing Lim e outro - Vistos. Defiro o levantamento d…

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Ministério Público Do Estado De São Paulo x Nilton Cesar Copola

ID: 292691258

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Sebastião da Grama - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000063-12.2020.8.26.0588

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

NILTON CESAR COPOLA

Intimação

Advogados:

CHARLES KAWATTI

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Processo 0000063-12.2020.8.26.0588 (processo principal 0001443-46.2015.8.26.0588) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de F…

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Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. x Letícia Maríngolo Bertogna

ID: 315554115

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Pardo - Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000002-20.2025.8.26.0575

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

AZUL LINHAS AéREAS BRASILEIRAS S.A.

Polo Passivo:

LETíCIA MARíNGOLO BERTOGNA

Intimação

Advogados:

OSWALDO BERTOGNA JUNIOR

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ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

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Processo 0000002-20.2025.8.26.0575 (processo principal 1004030-82.2023.8.26.0575) - Cumprimento de sentença - Transporte Aéreo - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Letícia Maríngolo Bertogna - V…

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Banco Bradesco S/A x George Aguinaldo Melissopoulos

ID: 278058883

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 16ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000002-58.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

GEORGE AGUINALDO MELISSOPOULOS

Intimação

Advogados:

WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS

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CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA

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CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA

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ADV: Carlos Alberto Miro da Silva (OAB 400605/SP), CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA (OAB 25225/MG), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP) Processo 0000002-58.2023.8.26.0100 - Cumprimento de se…

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Banco Bradesco S/A x George Aguinaldo Melissopoulos

ID: 278923113

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 16ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000002-58.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

GEORGE AGUINALDO MELISSOPOULOS

Intimação

Advogados:

WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ADV: Carlos Alberto Miro da Silva (OAB 400605/SP), CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA (OAB 25225/MG), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP) Processo 0000002-58.2023.8.26.0100 - Cumprimento de se…

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Banco Bradesco S/A x George Aguinaldo Melissopoulos

ID: 277019119

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 16ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000002-58.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

GEORGE AGUINALDO MELISSOPOULOS

Intimação

Advogados:

WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS

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CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ADV: Carlos Alberto Miro da Silva (OAB 400605/SP), CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA (OAB 25225/MG), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP) Processo 0000002-58.2023.8.26.0100 - Cumprimento de se…

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Processo nº 0000002-97.2022.8.26.0260

ID: 275947004

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado 1ª RAJ/7ª RAJ/9ª RAJ - 1ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000002-97.2022.8.26.0260

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

GBMAX COMéRCIO DE IMPORTAçãO E EXPORTAçãO EIRELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANO CERQUEIRA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Fabiano Cerqueira Silva (OAB 261326/SP) Processo 0000002-97.2022.8.26.0260 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Gbmax Comércio de Importação e Exportação Eireli - Vistos. 1. Não se desconhece o q…

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Banco Bradesco S/A x George Aguinaldo Melissopoulos

ID: 276282105

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 16ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000002-58.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

GEORGE AGUINALDO MELISSOPOULOS

Intimação

Advogados:

WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ADV: Carlos Alberto Miro da Silva (OAB 400605/SP), CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA (OAB 25225/MG), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP) Processo 0000002-58.2023.8.26.0100 - Cumprimento de se…

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Processo nº 1007396-75.2025.8.26.0053

ID: 313909064

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 8ª Vara de Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007396-75.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

SC DISTRIBUIçãO LTDA (PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA)

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAURINDO LEITE JUNIOR

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Processo 1007396-75.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Sc Distribuição Ltda (Panpharma Distribuidora de Medicamentos Ltda) - Vistos. Conforme se verifica das fls.… Processo 1007396-75.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Sc Distribuição Ltda (Panpharma Distribuidora de Medicamentos Ltda) - Vistos. Conforme se verifica das fls. 1169/1182, a autora apresentou nova apólice de seguro-garantia da EZZE Seguros S/A (nº 1007507048392 - Endosso 0000002) em substituição à anteriormente ofertada, buscando adequar-se às exigências formuladas pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo a fls. 1131/1132. A Procuradoria Geral do Estado havia apontado (páginas 1131/1132) que o seguro-garantia inicialmente apresentado não atendia aos requisitos da Portaria SubG-CTF nº 3/2023, especificamente: (i) ausência de vigência da apólice até a extinção das obrigações do tomador; e (ii) falta de compromisso de que o seguro se estenderia à futura execução fiscal, tratando-se de débito não inscrito e não ajuizado. Analisando a nova apólice apresentada a fls. 1172/1182, constata-se que: Quanto à vigência: A apólice possui vigência de 07/05/2025 até 07/05/2028 (fls. 1174), estabelecendo prazo determinado em conformidade com as exigências regulamentares. Quanto à extensão para futura execução fiscal: O item 10 das "Disposições Gerais" da apólice (fls. 1174) expressamente prevê que "Fica convencionado que o seguro oferecido em garantia de débito não inscrito e/ou não ajuizado se estenderá, independente de endosso, à futura execução fiscal", atendendo plenamente ao requisito apontado pela Fazenda. Quanto ao valor: A garantia cobre o montante de R$8.731.803,98 (oito milhões, setecentos e trinta e um mil, oitocentos e três reais e noventa e oito centavos), conforme páginas 1173/1174. Quanto aos demais requisitos: A apólice atende às demais exigências da Portaria SubG-CTF nº 3/2023, incluindo as cláusulas específicas sobre atualização monetária, intimação da seguradora e renovação da garantia. Conforme certificado a fls. 1231, a Fazenda Pública foi intimada para se manifestar sobre a adequação da nova garantia, mas quedou inerte, deixando transcorrer o prazo legal sem qualquer impugnação. Dessa forma, tendo em vista que a nova apólice de seguro-garantia apresentada atende integralmente aos requisitos legais e regulamentares, inclusive às específicas exigências formuladas pela própria Fazenda do Estado (fls.1131/1132), e considerando que não houve impugnação tempestiva após regular intimação (fls. 1231), HOMOLOGO o seguro-garantia ofertado pela EZZE Seguros S/A, Apólice nº 1007507048392 - Endosso 0000002, no valor de R$8.731.803,98. Em consequência, DEFIRO o pedido da autora para: a) Expedição de Certidão Positiva com Efeitos de Negativa relativamente ao débito inscrito na CDA nº 1420702729, referente ao Auto de Infração nº 4.059.195-5; b) Sustação dos protestos relacionados ao referido débito, uma vez que a garantia integral do crédito tributário afasta a necessidade de manutenção dos atos constritivos, conforme jurisprudência consolidada do E. Tribunal de Justiça de São Paulo. Sem prejuízo, especifiquem as partes as provas que efetivamente pretendam produzir, justificando a utilidade e pertinência, no prazo de 05 dias. Intime-se. - ADV: LAURINDO LEITE JUNIOR (OAB 173229/SP)

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