Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1001026-61.2023.4.01.4101" – Página 49 de 56

Marcos Paulo Santana Silva x Estado De São Paulo

ID: 300065610

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 7ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001026-26.2023.8.26.0320

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MARCOS PAULO SANTANA SILVA

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Despacho

Advogados:

FERNANDO HUMBERTO PAROLO CARAVITA

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ODAIR ALVES

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DESPACHO Nº 1001026-26.2023.8.26.0320 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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B. F. L. x B. A. S. A.

ID: 292450127

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Pires - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001026-82.2025.8.26.0505

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

B. F. L.

Polo Passivo:

B. A. S. A.

Intimação

Advogados:

RICARDO OLIVEIRA FRANÇA

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CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI

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Processo 1001026-82.2025.8.26.0505 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - B.F.L. - A.S. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, para o fim de: (a) RECONHECER a nulida…

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G. S. O. x F. S. O. Do B. L. e outros

ID: 291176487

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 35ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001026-95.2024.8.26.0415

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

G. S. O.

Polo Passivo:

F. S. O. DO B. L. P. I. I. DE P. S. A.

Intimação de acórdão

Advogados:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

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HUGO JOSE ORLANDI TERÇARIOL

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001026-95.2024.8.26.0415 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001026-95.2024.8.26.0415 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Palmital - Apelante: G. S. O. (Justiça Gratuita) e outro - Apelado: F. S. O. do B. LTDA. - Apelado: P. I. I. de P. S/A - Magistrado(a) Ana Maria Baldy - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. INVASÃO DA CONTA DO COAUTOR G.S.O. NA REDE SOCIAL INSTAGRAM, POR TERCEIROS (HACKERS), QUE PASSARAM A DIVULGAR O “GOLPE DO FALSO INVESTIMENTO”, DO QUAL FOI VÍTIMA O COAUTOR R.P.G., QUE EFETUOU VÁRIAS TRANSFERÊNCIAS BANCÁRIAS AOS FRAUDADORES. AÇÃO PROPOSTA CONTRA A PROVEDORA DA REDE SOCIAL E O BANCO DO QUAL OS HACKERS SE UTILIZARAM PARA RECEBER AS TRANSFERÊNCIAS ADVINDAS DO GOLPE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, PARA CONDENAR O CORRÉU PROVEDOR DE INTERNET A RESTABELECER A CONTA DA REDE SOCIAL INSTAGRAM DO COAUTOR G.S.O. E A INDENIZÁ-LO EM R$ 5.000,00 PELOS DANOS MORAIS SUPORTADOS COM A INVASÃO DE SEU PERFIL; JULGANDO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO INDENIZATÓRIA DE DANO MATERIAL DO COAUTOR R.P.G. INCONFORMISMO DOS AUTORES. ACOLHIMENTO PARCIAL. 1. PLEITO INDENIZATÓRIO DO 1º COAUTOR, QUE TEVE SUA CONTA INVADIDA POR HACKERS. RESPONSABILIDADE DO CORRÉU PROVEDOR DE INTERNET NA INVASÃO E DESATIVAÇÃO DA CONTA DO COAUTOR G.S.O. QUE RESTOU EVIDENCIADA. DEMORA INJUSTIFICADA PARA RESOLUÇÃO DO PROBLEMA. CONTA NA REDE SOCIAL USADA PARA FINS PROFISSIONAIS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. INDENIZAÇÃO DEVIDA. QUANTUM INDENIZATÓRIO MAJORADO. FIXAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO EM R$ 10.000,00, QUANTIA QUE SE MOSTRA RAZOÁVEL E SUFICIENTE PARA RESSARCIR AO COAUTOR, SEM OCASIONAR O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. PRECEDENTES DESTA COLENDA CÂMARA. 2. PEDIDO INDENIZATÓRIO DO COAUTOR R.P.G., QUE FOI ENGANADO PELOS HACKERS E EFETUOU TRANSFERÊNCIAS BANCÁRIAS, N

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Michelli Amorim Santos Pinto x Estado De São Paulo

ID: 278557377

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 5ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001026-02.2017.8.26.0590

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MICHELLI AMORIM SANTOS PINTO

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Intimação de acórdão

Advogados:

PAULO VITOR DA SILVA

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GILSON MILTON DOS SANTOS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001026-02.2017.8.26.0590 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1001026-61.2025.8.26.0415

ID: 320299771

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Palmital - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001026-61.2025.8.26.0415

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ALLAN OTAVIO TURCARELLI SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO PAULO GABRIEL

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Processo 1001026-61.2025.8.26.0415 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Allan Otavio Turcarelli Silva - Vistos. De início, recebo a petição inicial, já que at… Processo 1001026-61.2025.8.26.0415 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Allan Otavio Turcarelli Silva - Vistos. De início, recebo a petição inicial, já que atendidos os requisitos legais. Concedo os benefícios da justiça gratuita ao autora. Anote-se. A tutela provisória de urgência, nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil, pressupõe a demonstração concomitante da probabilidade do direito alegado e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Tais elementos devem estar evidenciados de forma inequívoca para justificar a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. No caso em análise, o requerente não demonstrou que a negativa junto ao SERASA advêm do requerido, de modo que se torna temerário, inicialmente, sem contraditório, imputar ao banco tal responsabilidade, visto que aparecem outras pendências financeiras em aberto. Assim como não foi comprovado nos autos, a alegação da impossibilidade de compra em estabelecimento citado devido a negatividade do requerente. Portanto, na análise superficial dos documentos iniciais não permite concluir a probabilidade do direito alegado de forma suficientemente robusta para autorizar a concessão da medida antecipatória. A mera invocação de dispositivos legais e constitucionais, por si só, não supre a necessidade de demonstração concreta dos elementos fáticos que fundamentam a pretensão. Pelas razões expostas, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência. Cite-se, advertindo-se a parte ré de que o prazo para apresentação de resposta é de 15 (quinze) dias, e de que não sendo contestada a ação, serão presumidos aceitos os fatos articulados pela parte autora. Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para impugná-la no prazo de 15 (quinze) dias. Após, intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento, no prazo de 05 (cinco) dias. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: JOÃO PAULO GABRIEL (OAB 243936/SP)

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Paraná Banco S/A x Jose Alexandre Chiquinato

ID: 323020174

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 11º Grupo - 22ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001026-26.2022.8.26.0493

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

PARANá BANCO S/A

Polo Passivo:

JOSE ALEXANDRE CHIQUINATO

Intimação de acórdão

Advogados:

LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA

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MARISSOL JESUS FILLA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001026-26.2022.8.26.0493 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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L. S. C. x R. De G.

ID: 325298838

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001026-97.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

L. S. C.

Polo Passivo:

R. DE G.

Intimação

Advogados:

JOAO PAULO CARMELENGO PANTALEAO

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GIOVANA NÁTALY CAPRIO SALVIONI

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Processo 1001026-97.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Fixação - L.S.C. - R.G. e outro - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por LUCAS SIQUEIRA CAMPOS em face d…

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Jeverson Boas Cunha Do Carmo x Entram Empresa De Transportes Macaubense Ltda.

ID: 330391617

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001907-27.2025.8.26.0004

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JEVERSON BOAS CUNHA DO CARMO

Polo Passivo:

ENTRAM EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA.

Intimação

Advogados:

JAIME GONÇALVES FILHO

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ANDREIA CORREIA ALEXANDRE SILVA

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Processo 0001907-27.2025.8.26.0004 (processo principal 1001026-67.2024.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Jeverson Boas Cunha do Carmo - Entram Empresa de Transporte…

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Gelson Lopes Dos Santos x Associação De Suporte Assistencial E Beneficente Para Aposentados, Servidores E Pensionistas Do Brasil - Asabasp

ID: 305609458

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001026-72.2024.8.26.0067

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

GELSON LOPES DOS SANTOS

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DE SUPORTE ASSISTENCIAL E BENEFICENTE PARA APOSENTADOS, SERVIDORES E PENSIONISTAS DO BRASIL - ASABASP

Despacho

Advogados:

RAFAELA PONSONI

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DESPACHO Nº 1001026-72.2024.8.26.0067 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Borborema - Recorrente: Gelson Lopes dos Santos - Recorrido: Associação de Suporte Assistencial e Beneficente p… DESPACHO Nº 1001026-72.2024.8.26.0067 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Borborema - Recorrente: Gelson Lopes dos Santos - Recorrido: Associação de Suporte Assistencial e Beneficente para Aposentados, Servidores e Pensionistas do Brasil - Asabasp - Julgamento sobrestado. Com efeito, deve ser respeitada a pendência instaurada perante o Tribunal de Justiça de São Paulo, anotando-se que acerca do tema do dano moral presumido (ou não) em sede descontos associativos indevidos atingindo benefício previdenciário tivemos decisão proferida no Processo-paradigma no. 2116802-76.2025.8.26.000, Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, determinando-se a suspensão de todos os processos versando sobre o Tema em discussão e pendentes nos feitos em trâmite perante Juízos vinculados ao TJSP. Observe-se que a matéria foi delimitada nos seguintes termos: "INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. Esta é a matéria em debate no recurso. Por ser assim o julgamento do recurso em questão deve aguardar o desfecho do IRDR (Tema 59) do TJSP, havendo aqui debate atrelado à questão afetada. Deve então ser suspenso o feito e em consequência suspenso o julgamento do recurso até desfecho superior do Tema afetado junto ao TJSP, conforme retro exposto. Ciência às partes, aguardando-se desfecho. Anote-se o sobrestamento. Publique-se. Intime-se. São Paulo, 21 de junho de 2025. ALEXANDRE BUCCI Relator - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Advs: Rafaela Ponsoni (OAB: 502573/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Sociedade De Abastecimento De Água E Saneamento S/A - Sanasa - Campinas x Antonio Augusto Saraiva De Barros e outros

ID: 306465491

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: DESAPROPRIAçãO Nº Processo: 1001026-38.2018.8.26.0114

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S/A - SANASA - CAMPINAS

Polo Passivo:

ANTONIO AUGUSTO SARAIVA DE BARROS MARCELO GONçALVES DE ABREU NIVIA VANI CAMARGO GONçALVES DE ABREU RENE MARIANO DA COSTA LOBO

Intimação

Advogados:

WLADIMIR CORREIA DE MELLO

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ROGERIO CAMARGO GONÇALVES DE ABREU

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PERCY JOSÉ CLEVE KUSTER

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LIS MARIA DE CAMARGO ANDRADE KUSTER

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JÉSSICA RAQUEL DE SOUSA GOMES

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DANIEL FERNANDO GUIMARÃES JORDÃO

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Processo 1001026-38.2018.8.26.0114 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S/A - SANASA - CAMPINAS - Rene Mariano da… Processo 1001026-38.2018.8.26.0114 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S/A - SANASA - CAMPINAS - Rene Mariano da Costa Lobo - - Marcelo Gonçalves de Abreu - - Antonio Augusto Saraiva de Barros - - Nivia Vani Camargo Gonçalves de Abreu e outros - Encontra-se o presente feito ainda em fase de regularização do polo passivo, tendo em vista a existência de sucessivas transmissões sem registro na matrícula do imóvel. Da lista de fls. 793, com a descrição da fração ideal: - apesar da certidão de fls. 864, Ronny de Souza Bueno Júnior acompanhou o ato citatório de seu sogro, Antônio Luiz Corozola, no mesmo endereço, conforme certidão de fls. 854; - Marcelo Gonçalves de Abreu e sua esposa Nívea Vani Camargo Gonçalves de Abreu, citados às fls. 856, compareceram ao feito para informar que houve a transmissão da sua parte ideal há muito anos e que sequer têm documentos para comprovar o alegado; - apesar de representado nos autos (fls. 871/872), René Mariano da Costa Lobo faleceu no curso da ação (fls. 886), de modo que defiro a habilitação do inventariante de seu espólio, Júlio Sudário Lobo (fls. 881-889). - Solange Maria de Arruda Paloschi foi regularmente citada, conforme certidão de fls. 858; - Oliveira Andrade Carvalhaes LTDA foi regularmente citada na pessoa do sócio Antônio Egydio de Oliveira Andrade, conforme certidão de fls. 870. Os levantamentos da indenização conforme as frações ideiais só serão possíveis após comprovação da prova de propriedade com a presentação de matrícula atualizada do imóvel e prova de quitação de dívidas fiscais. Sobre a regularidade do polo passivo, manifeste-se a expropriante, requerendo o que de direito para o prosseguimento do feito. Int. - ADV: ROGERIO CAMARGO GONÇALVES DE ABREU (OAB 213983/SP), WLADIMIR CORREIA DE MELLO (OAB 111594/SP), JÉSSICA RAQUEL DE SOUSA GOMES (OAB 387301/SP), DANIEL FERNANDO GUIMARÃES JORDÃO (OAB 228557/SP), ROGERIO CAMARGO GONÇALVES DE ABREU (OAB 213983/SP), PERCY JOSÉ CLEVE KUSTER (OAB 327272/SP), LIS MARIA DE CAMARGO ANDRADE KUSTER (OAB 150152/SP)

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