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Processo nº 1001037-93.2023.8.26.0372

ID: 306901609

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Mor - 1ª Vara Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1001037-93.2023.8.26.0372

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CíCERA LEONILDA ALVES DE OLIVEIRA FRANCISCA ERNANDIRA ALVES FRANCISCA IRANILDA ALVES FRANCISCO DA COSTA ALVES FRANCISCO FRANCINILDO ALVES HELENO DA COSTA ALVES JOSé CLEIDES ALVES JOSé FLáVIO ALVES JOSE IVANILDO ALVES MARIA CILMA ALVES MOREIRA MARIA FLAVIANE ALVES BARBOSA MARIA NILDAM GONçALVES MARIA RANILDA ALVES DA SILVA MARIA ZENILDA GONçALVES MARIA ZILMA ALVES MARIA ZIZI ALVES DE MOURA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO MAIA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001037-93.2023.8.26.0372 - Inventário - Sucessões - Maria Zilma Alves - Cícera Leonilda Alves de Oliveira - - Maria Zenilda Gonçalves - - Heleno da Costa Alves - - Maria Cilma Alves Mor… Processo 1001037-93.2023.8.26.0372 - Inventário - Sucessões - Maria Zilma Alves - Cícera Leonilda Alves de Oliveira - - Maria Zenilda Gonçalves - - Heleno da Costa Alves - - Maria Cilma Alves Moreira - - Francisco da Costa Alves - - Jose Ivanildo Alves - - Maria Ranilda Alves da Silva - - Francisca Iranilda Alves - - Francisco Francinildo Alves - - Maria Zizi Alves de Moura - - José Cleides Alves - - Maria Nildam Gonçalves - - Francisca Ernandira Alves - - José Flávio Alves - - Maria Flaviane Alves Barbosa - O(a) autor(a) Aditamentodisponível via E-SAJ,expedido conforme enunciado do provimento nº 14/2020 daCorregedoria Geral deJustiça, "Disponibilizado: terça-feira, 9 de junho de 2020, Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo",quealtera o Capítulo XI, Seção VI, Subseção XVII, do Tomo I, eo Capítulo XX, Seção III, Subseção III, do Tomo II, dasNormas deServiço daCorregedoria Geral deJustiça, o qual acrescenta o artigo 1.273-A, em queo documento originado deprocesso eletrônico, poderá ser expedido pararemessa eletrônica ao Serviço Notarial edeRegistro, através do e-protocolo daplataformawww.registradores.org.br,conforme consta no "artigo 1273-A, IV",constituído de senha deacesso aosautos pelo Oficial de Registro ou Tabelião ou imprimir o documento e as peças principais do processopara encaminhar ao cartório de imóveis responsável, sob pena de recusa do cartório em receber o documento. - ADV: RODRIGO MAIA SANTOS (OAB 437010/SP), RODRIGO MAIA SANTOS (OAB 437010/SP), RODRIGO MAIA SANTOS (OAB 437010/SP), RODRIGO MAIA SANTOS (OAB 437010/SP), RODRIGO MAIA SANTOS (OAB 437010/SP), RODRIGO MAIA SANTOS (OAB 437010/SP), RODRIGO MAIA SANTOS (OAB 437010/SP), RODRIGO MAIA SANTOS (OAB 437010/SP), RODRIGO MAIA SANTOS (OAB 437010/SP), RODRIGO MAIA SANTOS (OAB 437010/SP), RODRIGO MAIA SANTOS (OAB 437010/SP), RODRIGO MAIA SANTOS (OAB 437010/SP), RODRIGO MAIA SANTOS (OAB 437010/SP), RODRIGO MAIA SANTOS (OAB 437010/SP), RODRIGO MAIA SANTOS (OAB 437010/SP), RODRIGO MAIA SANTOS (OAB 437010/SP)

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Processo nº 0000211-08.2024.8.26.0095

ID: 298380510

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Brotas - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000211-08.2024.8.26.0095

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

R. B. DO N.

Intimação

Advogados:

SALVADOR TOMAZINI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA HELENA BENTA RIZANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000211-08.2024.8.26.0095 (processo principal 1001037-85.2022.8.26.0095) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - R.B.N. - Vistos. Diante da declaração e docum…

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Wilson Pereira Da Silva x Enel Distribuição São Paulo S/A

ID: 296420606

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 31ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001037-05.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

WILSON PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

ENEL DISTRIBUIçãO SãO PAULO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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FRANCISCO INALDO NUNES DE SOUZA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001037-05.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Wilson Pereira Da Silva x Enel Distribuição São Paulo S/A

ID: 296420814

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 31ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001037-05.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

WILSON PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

ENEL DISTRIBUIçãO SãO PAULO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO INALDO NUNES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001037-05.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1001037-82.2025.8.26.0062

ID: 310283253

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bariri - 2ª Vara Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1001037-82.2025.8.26.0062

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

M. A. DA S. J. P. A. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO LUIS DA DALTO JACÓ

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Processo 1001037-82.2025.8.26.0062 - Divórcio Consensual - Dissolução - P.A.G. - - J., registrado civilmente como M.A.S.J. - Vistos. 1) Para o pedido de alimentos, os filhos menores, representados … Processo 1001037-82.2025.8.26.0062 - Divórcio Consensual - Dissolução - P.A.G. - - J., registrado civilmente como M.A.S.J. - Vistos. 1) Para o pedido de alimentos, os filhos menores, representados ou assistidos por um ou ambos os seus genitores, é quem tem legitimidade para figurar no polo ativo. Logo, providencie a parte requerente a emenda da inicial, incluindo as menores como parte no polo ativo da ação. 2) Determino ao(à) parte autora a correção do cadastro processual, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção (artigo 321, parágrafo único, do CPC): 2.1) Recategorização dos documentos de fls. 16 a 22 na pasta do processo digital. 2.2) Trazer aos autos certidão de nascimento da menor M.G.D.S de forma legível e integral. 3) À vista dos elementos constantes dos autos, defiro aos requerentes os benefícios da gratuidade judiciária, anotando-se. Desde logo, faço consignar que a gratuidade judiciária deferida compreende isenção de custas e emolumentos devidos a notários ou registradores em decorrência da prática de registro, averbação ou qualquer outro ato notarial necessário à efetivação de decisão judicial ou à continuidade de processo judicial no qual o benefício tenha sido concedido (art. 98, IX, do CPC), e serve, de forma específica, de determinação para o oficial registrador ou notário praticar o ato de registro, averbação ou qualquer outro ato notarial, sem exigência do pagamento de custas e emolumentos. 4) Com a emenda, anote-se e dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV: LEONARDO LUIS DA DALTO JACÓ (OAB 224940/SP), LEONARDO LUIS DA DALTO JACÓ (OAB 224940/SP)

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Lidiana Corrêa Leite x Antonio Luiz Guariglia

ID: 292001206

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 29ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001037-83.2023.8.26.0634

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LIDIANA CORRêA LEITE

Polo Passivo:

ANTONIO LUIZ GUARIGLIA

Despacho

Advogados:

LUCIANO TADEU GOMES VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODOLFO MELLO RIBEIRO LUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1001037-83.2023.8.26.0634 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Processo nº 1001037-68.2025.8.26.0584

ID: 311167871

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Pedro - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001037-68.2025.8.26.0584

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

LIGIA JARDIM CABRERA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001037-68.2025.8.26.0584 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Ligia Jardim Cabrera - Vistos etc. Recebo a emenda à inicial. Por ora, não vislumbro elementos que sustentem o deferimento …

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Processo nº 1001037-57.2024.8.26.0696

ID: 293129101

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ouroeste - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001037-57.2024.8.26.0696

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

EDUARDO SCATENA FONTES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRICIA HERREIRO

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Processo 1001037-57.2024.8.26.0696 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Abono de Permanência - Eduardo Scatena Fontes - Vistos. Apesar de intimada, a parte autora deixou escoar o p…

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Ana Laura Da Silva Rosa x Lp Fitness Academia Ltda

ID: 312870286

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lençóis Paulista - 3ª Vara Cumulativa Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001037-24.2024.8.26.0319

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ANA LAURA DA SILVA ROSA

Polo Passivo:

LP FITNESS ACADEMIA LTDA

Intimação

Advogados:

WANDERLEI APARECIDO CRAVEIRO

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LUIZ RENATO FERRARI

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Processo 1001037-24.2024.8.26.0319 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ana Laura da Silva Rosa - Lp Fitness Academia Ltda - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o ped…

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Fatima Aparecida Gari x Conafer - Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E Empreend. Fam. Rurais Do Brasil

ID: 315300125

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001037-19.2024.8.26.0547

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

FATIMA APARECIDA GARI

Polo Passivo:

CONAFER - CONFEDERAçãO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND. FAM. RURAIS DO BRASIL

Intimação de acórdão

Advogados:

ODAIR JOSE OLIVEIRA COELHO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001037-19.2024.8.26.0547 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001037-19.2024.8.26.0547 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santa Rita do Passa Quatro - Apelante: Fatima Aparecida Gari - Apelado: Conafer - Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreend. Fam. Rurais do Brasil (Revel) - Magistrado(a) Regina Aparecida Caro Gonçalves - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA. DIREITO CIVIL. PESSOAS JURÍDICAS. ASSOCIAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INDEVIDA A MAJORAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. QUANTIA QUE ATENDE OS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. JUROS DE MORA CONTADOS A PARTIR DO EVENTO DANOSO (DATA DE CADA DESCONTO). PARCIAL PROVIMENTO.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO, DECLARANDO A INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA E CONDENANDO A REQUERIDA NA REPETIÇÃO DO INDÉBITO E EM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO2. AS QUESTÕES EM DISCUSSÃO CONSISTEM EM SABER: (I) SE O VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL FIXADO PELO JUÍZO DE ORIGEM (R$ 3.000,00) ESTÁ DE ACORDO COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE OU SE COMPORTA MAJORAÇÃO; E (II) SE O TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA DEVE SER ALTERADO PARA A DATA DO EVENTO DANOSO.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O ARBITRAMENTO DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL EM R$ 3.000,00 ATENDE AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, DESESTIMULANDO PRÁTICAS INDEVIDAS SEM ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. 4. JUROS MORATÓRIOS. DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL. TERMO INICIAL DOS JUROS MORATÓRIOS É A DATA DO EVENTO DANOSO. SÚMULA 54 DO STJ (OS JUROS MORATÓRIOS FLUEM A PARTIR DO EVENTO DANOSO, EM CASO DE RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL).IV. DISPOSITIVO5. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA._

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