Processo nº 1001070-47.2025.8.26.0620
ID: 332604749
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Taquarituba - Vara Única
Classe: REPRESENTAçãO CRIMINAL/NOTíCIA DE CRIME
Nº Processo: 1001070-47.2025.8.26.0620
Data de Disponibilização:
23/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 1001070-47.2025.8.26.0620 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Contravenções Penais - Sueli Massarute de Oliveira - Vistos. Trata-se de queixa-crime distribuída por injúria. Verifico que na queixa-crime oferecida a pena máxima para o crime previsto no artigo 140 do Código Penal é de…
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