T. F. B. x F. S. O. D. B. L.
ID: 298445149
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Dracena - Juizado Especial Cível e Criminal
Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO
Nº Processo: 0001489-82.2025.8.26.0168
Data de Disponibilização:
13/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 0001489-82.2025.8.26.0168 (processo principal 1001092-06.2025.8.26.0168) - Cumprimento Provisório de Decisão - Proteção de dados pessoais (LGPD) - T.F.B. - F.S.O.B. - Vistos ... Não se verifica necessária à imposição de segredo de justiça à tramitação do presente feito. Segundo o artigo …
Ver mais