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Juliana Pizzi De Oliveira Ramos x Banco Bmg S/A e outros

ID: 310540115

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 10º Grupo - 19ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001412-39.2023.8.26.0067

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JULIANA PIZZI DE OLIVEIRA RAMOS

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A BANCO INTER S/A BANCO ITAú CONSIGNADO S.A PARANá BANCO S/A PKL ONE PARTICIPAçõES S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO

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NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIA BRANDÃO PEREIRA DE SIQUEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

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LUCAS DE MELLO RIBEIRO

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SÉRGIO GONINI BENÍCIO

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RICARDO VALENTIM CASTANHO PENARIOL

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001412-39.2023.8.26.0067 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001412-39.2023.8.26.0067 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Borborema - Apelante: Juliana Pizzi de Oliveira Ramos (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bmg S/A - Apelado: Banco Itaú Consignado S.a - Apelado: Pkl One Participações S/A e outro - Apelado: Banco Inter S/A - Apelado: Paraná Banco S/A (Revel) - Magistrado(a) JAIRO BRAZIL - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS C.C. LIMITAÇÃO DE DESCONTO COM BASE NA LEI DE SUPERENDIVIDAMENTO. ALEGAÇÃO DE SUPERENDIVIDAMENTO EM RAZÃO DA CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS. PRETENSÃO DE REPACTUAÇÃO DA DÍVIDA. INADMISSIBILIDADE. AUSENTES OS PRESSUPOSTOS DOS ARTIGOS 54-A E 104-A, AMBOS DO CDC. AUTORA QUE NÃO COMPROVOU O COMPROMETIMENTO DE SEU MÍNIMO EXISTENCIAL E NÃO APRESENTOU UM PLANO DE PAGAMENTO NA FORMA DETERMINADA NO MENCIONADO ART. 104-A DO CDC. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Valentim Castanho Penariol (OAB: 313582/SP) (Convênio A.J/OAB) - Sérgio Gonini Benício (OAB: 195470/SP) - Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - Carlos Narcy da Silva Mello (OAB: 70859/SP) - Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB: 41939/BA) - Julia Brandão Pereira de Siqueira (OAB: 66112/BA) - Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB: 393850/SP) - Luis Felipe Procopio de Carvalho (OAB: 101488/MG) - 3º Andar

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Banco Bradesco S/A x Luana Ferreira Carvalho

ID: 293157420

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 3ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1001412-20.2022.8.26.0020

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

LUANA FERREIRA CARVALHO

Intimação

Advogados:

VERONICA EDUARDO DA SILVA

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GISELE APARECIDA GONÇALVES PEREIRA

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ELIANE ABURESI

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ADRIANA CIRELI GOMES

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Processo 1001412-20.2022.8.26.0020 - Monitória - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Luana Ferreira Carvalho - Ante todo o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Proce… Processo 1001412-20.2022.8.26.0020 - Monitória - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Luana Ferreira Carvalho - Ante todo o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgoimprocedentesosembargosmonitórios opostos por LUANA FERREIRA CARVALHOe procedentes os pedidos formulados na inicial monitória movida por BANCO BRADESCO S.A, para declarar constituído de pleno direito o título executivo judicial em favor do requerente, com fulcro no art. 702, § 8º, do Código de Processo Civil. CONDENO a ré ao pagamento de R$ 110.938,73 (cento e dez mil, novecentos e trinta e oito reais e setenta e três centavos) , atualizados nos moldes da tabela de atualização de débitos judiciais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desde o a distribuição da ação, e incidência de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação até 28/08/2024. Após esta data, os juros de mora serão calculados de acordo com o art. 406, do Código Civil, observando-se a modificação introduzida pela Lei 14.905/24, a partir de sua vigência 28.08.2024 (a correção monetária deve ser calculada pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para Atualização de Débitos Judiciais, com as mudanças nos critérios de correção monetária introduzidas pela Lei nº 14.905/2024). Convertido o mandado inicial em mandado executivo (CPC, art. 702, §8º), prossiga-se oportunamente, na forma prevista no Título II, do Livro I, da Parte Especial, do Código de Processo Civil. Diante da sucumbência, condeno a requerida a ressarcir o autor pelas custas e despesas processuais despendidas, e a pagar os honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da condenação atualizado, observada a gratuidade. Deverá a z. Serventia promover a evolução da classe de ação monitória para cumprimento de sentença nos termos do que determina o Comunicado CG nº. 2358/2021. P.I. - ADV: ELIANE ABURESI (OAB 92813/SP), GISELE APARECIDA GONÇALVES PEREIRA (OAB 191357/SP), VERONICA EDUARDO DA SILVA (OAB 343604/SP), ADRIANA CIRELI GOMES (OAB 347678/SP)

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Processo nº 1001412-37.2023.8.26.0197

ID: 312559065

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Francisco Morato - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001412-37.2023.8.26.0197

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

EDIVALDO ANDRE DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JUCÉLIO LAURENTINO DE SOUSA

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FLAVIO ANISIO BENEDITO NOGUEIRA

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Processo 1001412-37.2023.8.26.0197 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Edivaldo Andre da Silva - Diante de todo o exposto e por tudo mais que nos autos consta, JULGO IMPROCEDENT… Processo 1001412-37.2023.8.26.0197 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Edivaldo Andre da Silva - Diante de todo o exposto e por tudo mais que nos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação ajuizada por EDIVALDO ANDRE DA SILVA em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Por ter sucumbido, condeno o autor ao pagamento das custas e despesas processuais com correção monetária pelo IPCA do IBGE (artigo 389, Parágrafo Único, CC), a contar dos respectivos desembolsos e juros moratórios pela taxa legal mensal (artigo 406 CC), a contar da data do trânsito em julgado deste pronunciamento jurisdicional, quando estará configurada a mora (artigo 407 do CC), bem como honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa (artigo 85, §2° do CPC), devidamente corrigido (artigo 389, Parágrafo Único, CC), desde o seu ajuizamento (Súmula 14 do STJ) e acrescido de juros moratórios pela taxa legal mensal (artigo 406 CC), a contar a contar da data do trânsito em julgado deste pronunciamento jurisdicional, quando estará configurada a mora (artigo 407 do CC), isentando-o porém desse ônus por ser beneficiário da justiça gratuita. Considerando que a parte autora foi sucumbente e é beneficiaria da gratuidade da justiça, eventuais os honorários periciais adiantados, deverão ser restituídos ao requerido pelo Estado, conforme tese 1.044 do Superior Tribunal de Justiça, que decidiu que "nas ações de acidente do trabalho, os honorários periciais, adiantados pelo INSS, constituirão despesa a cargo do estado, nos casos em que sucumbente a parte autora, beneficiária da isenção de ônus sucumbenciais, prevista no parágrafo único do artigo 129 da Lei 8.213/1991". Intime-se o Ente Estatal para pagamento, com fundamento no artigo 5º, LVVIV, da Constituição Federal, combinado com o artigo 825, §2º, do Código de Processo Civil, e com o artigo 1º da Lei 1.060/50. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se. - ADV: JUCÉLIO LAURENTINO DE SOUSA (OAB 436081/SP), FLAVIO ANISIO BENEDITO NOGUEIRA (OAB 290243/SP)

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Luis Felipe Rodrigues x Erica Souza Santos

ID: 319710159

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Adamantina - 3ª Vara Classe: ALIENAçãO JUDICIAL DE BENS Nº Processo: 1001412-26.2025.8.26.0081

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

LUIS FELIPE RODRIGUES

Polo Passivo:

ERICA SOUZA SANTOS

Intimação

Advogados:

MARIA ANGELA BALISTA MESQUITA

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GABRIELEN CHAGAS MIRANDA

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Processo 1001412-26.2025.8.26.0081 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - Luis Felipe Rodrigues - Erica Souza Santos - Proc. 2025/000441 - 3ª Vara. Vistos. Ab initio, diante das especi… Processo 1001412-26.2025.8.26.0081 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - Luis Felipe Rodrigues - Erica Souza Santos - Proc. 2025/000441 - 3ª Vara. Vistos. Ab initio, diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Int. - ADV: GABRIELEN CHAGAS MIRANDA (OAB 453135/SP), MARIA ANGELA BALISTA MESQUITA (OAB 388699/SP)

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Distribuidora De Acessorios Texteis Protext Ltda x Banco Bradesco Financiamentos S.A. e outros

ID: 261771541

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Odessa - 2ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001412-91.2024.8.26.0394

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

DISTRIBUIDORA DE ACESSORIOS TEXTEIS PROTEXT LTDA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. RMB COMERCIO DE VIDROS E ESQUADRIAS LTDA - EPP

Intimação

Advogados:

FILIPE MARQUES MANGERONA

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VIDAL RIBEIRO PONCANO

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CAROLINA MOBILON FERREIRA PESSOA

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FERNANDO POMPEU LUCCAS

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ADV: Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Carolina Mobilon Ferreira Pessoa (OAB 250377/SP), Vidal Ribeiro Poncano (OAB 91473/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP) Processo 1001412-91.2024.… ADV: Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Carolina Mobilon Ferreira Pessoa (OAB 250377/SP), Vidal Ribeiro Poncano (OAB 91473/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP) Processo 1001412-91.2024.8.26.0394 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Distribuidora de Acessorios Texteis Protext Ltda - Reqdo: Banco Bradesco Financiamentos S.A., Rmb Comercio de Vidros e Esquadrias Ltda - Epp - Vistos. Manifestação da parte autora às fls. 224/226 e documentos acostados às fls. 227/236, em cumprimento à determinação de fls. 219/221. Petição urgente apresentada pela autora às fls. 237/239 e documentos às fls. 240/242, na qual alega descumprimento parcial da tutela de urgência anteriormente concedida (fls. 35/37), especialmente quanto à manutenção de informações de inadimplemento no sistema SISBACEN em nome da requerente, requerendo que seja expedido ofício ao Banco Bradesco determinando a retirada, do referido sistema, das parcelas lançadas como inadimplidas, sob o argumento de que a operação estaria inexequível em razão da controvérsia instaurada e do deferimento da tutela de urgência (fls. 35/37). Manifestação do Banco Bradesco Financiamentos S/A juntada às fls. 243/244, em atenção à decisão de fls. 219/221. Manifestação da MASSA FALIDA DE RMB COMÉRCIO DE VIDROS E ESQUADRIAS LTDA. E OUTRA informando não possuir provas adicionais a produzir, seja documental ou testemunhal, no presente momento processual (fls. 245/246). É a síntese do necessário. DECIDO. Determino a intimação do requerido Banco Bradesco Financiamentos S/A, com urgência, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se de forma circunstanciada sobre os fatos narrados às fls. 237/243, esclarecendo se há registros ativos referentes ao contrato nº N413175 e à proposta P.312.081573-1 no Sistema de Informações de Crédito (SCR) do Banco Central, indicando, em caso positivo, sua natureza, fundamento legal e justificativa, à luz da decisão vigente de fls. 35/37 que deferiu a tutela de urgência pleiteada pela requerente (fl. 08, item 5.3). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos com urgência para apreciação do pedido da autora (fls. 237/239) e prosseguimento do feito. Intime-se.

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Maria Das Graças De Jesus Borges x Magazine Luiza S/A

ID: 332123824

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barra Bonita - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001412-80.2025.8.26.0063

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DAS GRAçAS DE JESUS BORGES

Polo Passivo:

MAGAZINE LUIZA S/A

Intimação

Advogados:

GIOVANI DA ROCHA FEIJO

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DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO

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Processo 1001412-80.2025.8.26.0063 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria das Graças de Jesus Borges - Magazine Luiza S/A - Vistos. Constata-se nesta data o ajuizamento pel… Processo 1001412-80.2025.8.26.0063 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria das Graças de Jesus Borges - Magazine Luiza S/A - Vistos. Constata-se nesta data o ajuizamento pela mesma autora de 4 ações judiciais visando à declaração de inexistência de débitos supostamente constantes de cadastro restritivo em virtude de inexistência de contratação ou irregularidades na apuração da dívida. Concomitantemente ela também ajuizou mais 2 ações visando indenização em razão de suposta ausência de prévia notificação acerca da inclusão em cadastro restritivo. Nos termos dos Enunciados nºs 1 e 4 aprovados no Curso "Poderes do Juiz em face da Litigância Predatória" realizado pela EPM, veiculado por meio do Comunicado CG nº 424/2024, "Caracteriza-se como predatória a provocação do Poder Judiciário mediante o ajuizamento de demandas massificadas, qualificadas por elementos de abuso de direito ou fraude", bem como "Identificados indícios da prática de abuso de direito processual, em cenário de distribuição atípica de demandas, é recomendável a adoção das boas práticas divulgadas pelo NUMOPEDE, notadamente providências relacionadas à confirmação da outorga de procuração e do conhecimento efetivo do outorgante em relação à exata extensão da demanda proposta em seu nome, inclusive mediante convocação da parte para comparecimento em juízo". É exatamente o caso dos autos. Assim, adotado tal entendimento, INTIME-SE a autora por meio de oficial de justiça a, no prazo de 10 (dez) dias, comparecer no balcão do Juízo para: a) ratificar os poderes concedidos ao advogado; b) corroborar o seu efetivo conhecimento em relação à exata compreensão da demanda proposta em seu nome (alegação de não recebimento de notificações e não ter firmado contratos), bem como da possibilidade de fixação das penalidades de litigância de má-fé caso fique comprovado o contrário no decorrer do feito. Servirá a presente, por cópia, como MANDADO. Cientifique-se que, em caso de inércia, o feito será extinto sem julgamento do mérito. Intime-se. - ADV: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), GIOVANI DA ROCHA FEIJO (OAB 527608/SP)

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Processo nº 1001412-20.2025.8.26.0471

ID: 292291767

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Feliz - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001412-20.2025.8.26.0471

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

EDINA TEREZINHA LUCAS DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA DE PAULA MARQUES

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Processo 1001412-20.2025.8.26.0471 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Edina Terezinha Lucas de Lima - Defiro os benefícios da Justiça Gratuita à autora. Anote-se. Primeiramente, nos… Processo 1001412-20.2025.8.26.0471 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Edina Terezinha Lucas de Lima - Defiro os benefícios da Justiça Gratuita à autora. Anote-se. Primeiramente, nos termos do Comunicado CG nº 424/2024, apresente relatório financeiro do autor, através do sistema Registrato do banco central (https://www.bcb.gov.br/meubc/registrato), no prazo de 15 dias. Sem prejuízo, deixo de designar audiência de conciliação, tendo em vista a improbabilidade da celebração de acordo, nos termos do art. 139, incs. II e VI, do Código de Processo Civil. As partes, contudo, podem apresentar proposta de acordo a qualquer tempo, judicial ou extrajudicialmente. 1) Cite(m)-se e intime(m)-se a(s) parte(s) requerida(s), observando-se os arts. 246, 247 e 695 do Código de Processo Civil, via carta/mandado/portal/carta precatória (fica a parte autora intimada para recolher previamente as custas, ressalvada a gratuidade judiciária), para, querendo, apresentar(em) contestação no prazo de 15 dias, manifestando-se precisamente sobre as alegações de fato constantes na petição inicial, pois presumir-se-ão verdadeiras as não impugnadas. 2) Decorrido o prazo sem contestação, certifique-se e intime(m)-se a(s) parte(s) autora(s) para, querendo, especificar provas no prazo de 5 dias. Eventual requerimento deverá ser fundamento com menção específica ao(s) fato(s) probando(s) e justificativa da necessidade, sob pena de indeferimento. 3) Apresentada contestação, certifique-se a tempestividade e intime(m)-se a(s) parte(s) autora(s) para se manifestar(em) em 15 dias sobre documentos juntados com a contestação, preliminares, prejudiciais de mérito ou arguições de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do seu direito. Autorizo a citação da(s) parte(s) requerida(s) nos endereços futuramente informados nos autos, na hipótese de não localização no endereço informado. A íntegra deste processo, que tramita eletronicamente, poderá ser visualizada na internet. Para visualização, acessar o site www.tjsp.jus.br, informar o número do processo e a senha Senha de acesso da pessoa selecionada. Este despacho valerá como mandado, carta, termo, ofício, carta precatória e alvará, a autenticação eletrônica lhe confere originalidade para todos os efeitos legais. Intime-se. - ADV: ROBERTA DE PAULA MARQUES (OAB 318462/SP)

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Adriano Calistro Piza e outros x Josemilton Ferreira Sales e outros

ID: 292487658

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cerqueira César - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001412-60.2022.8.26.0136

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANO CALISTRO PIZA JOYCE FERNANDA BRUZAROSCO

Polo Passivo:

JOSEMILTON FERREIRA SALES JOSE VICENTE COSTA LOURDES MOREIRA COSTA VICENTE JúLIO COSTA

Intimação

Advogados:

RODOLPHO SANDRO FERREIRA MARTINS

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RENATO GONCALVES DA SILVA

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JÚLIO CESAR DE SOUZA BORGES

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FABIO VINICIUS PAIVA ZALOTI

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Processo 1001412-60.2022.8.26.0136 (apensado ao processo 1002310-73.2022.8.26.0136) - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Adriano Calistro Piza - - Joyce Fernanda Bruzarosco … Processo 1001412-60.2022.8.26.0136 (apensado ao processo 1002310-73.2022.8.26.0136) - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Adriano Calistro Piza - - Joyce Fernanda Bruzarosco - Jose Vicente Costa - - Josemilton Ferreira Sales - - Vicente Júlio Costa - - Lourdes Moreira Costa e outros - Vistos. Para audiência de instrução e julgamento designo o dia 20 de agosto de 2025, às 15h30min, devendo ser observado pelas partes, as partes e seus advogados deverão informar se eles próprios (partes e causídicos) e as testemunhas comparecerão presencialmente, ou de forma remota. Cabe ao advogado constituído pela parte informar ou intimar, por meio de carta com aviso de recebimento, cada testemunha por si arrolada, dispensando-se a intimação do juízo, observadas as regras do art. 455 do CPC. É admitida a participação das partes, testemunhas e advogados de forma remota, via plataforma Microsoft Teams, mas, para tanto, deverão se assegurar de que dispõem de equipamento com as especificações necessárias (o que inclui a conexão estável com a rede mundial de computadores), e requerer, até 5 (cinco) dias úteis antes da solenidade, também sob pena de preclusão, o envio do link de acesso, que será encaminhado exclusivamente via e-mail. Caberá ao advogado da parte o encaminhamento do link às testemunhas por ele arroladas. Defiro o rol de testemunhas apresentado pelas partes. Após o recolhimento necessário, em 5 dias, intime-se para depoimento pessoal, o autor Adriano e requerido Josemilton, para depoimento pessoal, sob pena de confissão. Aos(às) senhores(as) advogados(as) promovam a correta categorização da petição a ser direcionada aos autos eletrônicos, evitando-se o emprego das categorias genéricas (petições diversas - código 8299) e (petição intermediária - código 38014), uma vez que a indicação correta do tipo de petição contribui para o uso dos filtros pelo sistema SAJ e, por conseguinte, trará celeridade na tramitação do feito. Int. - ADV: JÚLIO CESAR DE SOUZA BORGES (OAB 160594/SP), FABIO VINICIUS PAIVA ZALOTI (OAB 334538/SP), FABIO VINICIUS PAIVA ZALOTI (OAB 334538/SP), RODOLPHO SANDRO FERREIRA MARTINS (OAB 189895/SP), RENATO GONCALVES DA SILVA (OAB 80357/SP), RENATO GONCALVES DA SILVA (OAB 80357/SP), RODOLPHO SANDRO FERREIRA MARTINS (OAB 189895/SP), RODOLPHO SANDRO FERREIRA MARTINS (OAB 189895/SP), RODOLPHO SANDRO FERREIRA MARTINS (OAB 189895/SP)

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Processo nº 1001412-85.2023.8.26.0278

ID: 311925094

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001412-85.2023.8.26.0278

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

OMNI S/A FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001412-85.2023.8.26.0278 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A Financiamento e Investimento - Vistos. Fls. 126/131: intime-se a parte autora para que… Processo 1001412-85.2023.8.26.0278 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A Financiamento e Investimento - Vistos. Fls. 126/131: intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, promova o recolhimento das custas postais referentes à citação e da diferença das custas de distribuição, sob pena de indeferimento da citação e demais atos processuais dependentes do regular recolhimento. O deferimento do pedido de conversão da ação de busca e apreensão em execução está condicionado ao regular recolhimento das custas devidas. Após o recolhimento, defiro o requerimento do autor e, com fundamento no artigo 4º do Decreto-lei nº 911/69, com a redação dada pela Lei nº 13.043/2014, converto a ação de busca e apreensão em execução. Efetuem-se as necessárias anotações no sistema quanto à alteração da classe processual e valor da causa. Cite(m)-se o(s) executado(s) por via postal, para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)

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Processo nº 1001412-85.2023.8.26.0278

ID: 311925054

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001412-85.2023.8.26.0278

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

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Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

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Processo 1001412-85.2023.8.26.0278 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A Financiamento e Investimento - Vistos. Fls. 126/131: intime-se a parte autora para que… Processo 1001412-85.2023.8.26.0278 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A Financiamento e Investimento - Vistos. Fls. 126/131: intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, promova o recolhimento das custas postais referentes à citação e da diferença das custas de distribuição, sob pena de indeferimento da citação e demais atos processuais dependentes do regular recolhimento. O deferimento do pedido de conversão da ação de busca e apreensão em execução está condicionado ao regular recolhimento das custas devidas. Após o recolhimento, defiro o requerimento do autor e, com fundamento no artigo 4º do Decreto-lei nº 911/69, com a redação dada pela Lei nº 13.043/2014, converto a ação de busca e apreensão em execução. Efetuem-se as necessárias anotações no sistema quanto à alteração da classe processual e valor da causa. Cite(m)-se o(s) executado(s) por via postal, para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)

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