Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1001448-16.2023.5.02.0709" – Página 49 de 64

Daniel Ailton Hessel Alves e outros x Jardim Alvorada Empreendimento Imobiliário Spe Ltda e outros

ID: 335089426

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001448-06.2023.8.26.0286

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL AILTON HESSEL ALVES JARDIM ALVORADA EMPREENDIMENTO IMOBILIáRIO SPE LTDA ROSANA SHIRLEY COSTA DA SILVA HESSEL

Polo Passivo:

JARDIM ALVORADA EMPREENDIMENTO IMOBILIáRIO SPE LTDA ROSANA SHIRLEY COSTA DA SILVA HESSEL

Intimação

Advogados:

HUGO PAULO PALO NETO

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GUSTAVO MUSQUEIRA DE CAMARGO

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ELISANGELA FLORÊNCIO DE FARIAS

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DOUGLAS DE ALMEIDA OLIVEIRA

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Processo 1001448-06.2023.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Rosana Shirley Costa da Silva Hessel - - Daniel Ailton Hessel Alves - Jardim Alvorada …

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Processo nº 1001448-41.2024.8.26.0651

ID: 334815474

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valparaíso - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001448-41.2024.8.26.0651

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

AYMORé CRéDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIANA ESTEVÃO

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Processo 1001448-41.2024.8.26.0651 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - Vistos. A petição apresentada pela parte auto…

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Benedita Da Conceição Bastos e outros x Sivanildo Vasconcelos Da Silva

ID: 312944785

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibiúna - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000467-12.2021.8.26.0238

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

BENEDITA DA CONCEIçãO BASTOS BRUNO BENEDITO BASTOS DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

SIVANILDO VASCONCELOS DA SILVA

Intimação

Advogados:

ROBERTA CASTANHO

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PRISCILA DE OLIVEIRA DOS ANJOS

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MÁRIO PIRES DE OLIVEIRA FILHO

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MARCO ANTONIO FALCI DE MELLO

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JOSÉ LUIZ DE MORAES CASABURI

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Processo 0000467-12.2021.8.26.0238 (apensado ao processo 1001448-34.2015.8.26.0238) (processo principal 1001448-34.2015.8.26.0238) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Bruno Benedito Ba… Processo 0000467-12.2021.8.26.0238 (apensado ao processo 1001448-34.2015.8.26.0238) (processo principal 1001448-34.2015.8.26.0238) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Bruno Benedito Bastos do Nascimento - - Benedita da Conceição Bastos - Sivanildo Vasconcelos da Silva - Vistos. - O pedido do credor não pode ser acolhido. Relembre-se que o princípio da efetividade da execução ou do resultado prevê que a tutela jurisdicional executiva deve assegurar ao credor, precisamente, aquilo a que tem direito, nada mais. Exemplo da aplicação de tal princípio pode ser encontrado no artigo 831, caput, do Código de Processo Civil, que dispõe: "A penhora deverá recair sobre tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios". Logo, respeitados os precedentes invocados, ainda se afigura como norma cogente o disposto no artigo 833, inciso IV e § 2.º, da mesma codificação, que estabelece: "Art. 833. São impenhoráveis: .......... IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º ; .......... § 2º O disposto nos incisos IV e X docaputnão se aplica à hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem como às importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais, devendo a constrição observar o disposto noart. 528, § 8º, e noart. 529, § 3º." Pondere-se que a obrigação alimentar versada nos autos não se confunde com os alimentos devidos ao filho menor, hipótese excepcionada no § 2º do artigo 833 supracitado. Não sendo este o caso, é de se aplicar o mesmo raciocínio utilizado na formulação da tese vinculante fixada no Tema 1153 do STJ, no sentido da inaplicabilidade dessa exceção legal ao caso concreto. Portanto, prevalece neste Juízo que é inviável a expedição de ofício ao empregador ou INSS, com a finalidade de futura penhora de salário ou benefício previdenciário, pois ausente o requisito da utilidade, mormente, porque tais verbas são impenhoráveis. E a exceção legal, ao menos por ora, é restrita às obrigações alimentares stricto sensu, que não é a hipótese dos autos. Feitas tais ponderações, INDEFIRO o pedido de fls. 339/343. Aguarde-se nova manifestação do exequente, em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. I. - ADV: MARCO ANTONIO FALCI DE MELLO (OAB 149848/SP), PRISCILA DE OLIVEIRA DOS ANJOS (OAB 338735/SP), MARCO ANTONIO FALCI DE MELLO (OAB 149848/SP), PRISCILA DE OLIVEIRA DOS ANJOS (OAB 338735/SP), MÁRIO PIRES DE OLIVEIRA FILHO (OAB 183635/SP), JOSÉ LUIZ DE MORAES CASABURI (OAB 189812/SP), JOSÉ LUIZ DE MORAES CASABURI (OAB 189812/SP), ROBERTA CASTANHO (OAB 363076/SP)

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Paulo Henrique Aparecido Cason x Alexandre De Oliveira Matos

ID: 307549296

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001448-04.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

PAULO HENRIQUE APARECIDO CASON

Polo Passivo:

ALEXANDRE DE OLIVEIRA MATOS

Intimação

Advogados:

JORGE RODRIGO VALVERDE SANTANA

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ALEXANDRE FRANCISCO PAZELLO MAFRA

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Processo 1001448-04.2025.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Paulo Henrique Aparecido Cason - Alexandre de Oliveira Matos - Vistos. A presunção da decl…

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Joice Natalia Muniz x Moveis Arapongas Eireli

ID: 307715871

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001448-35.2025.8.26.0189

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JOICE NATALIA MUNIZ

Polo Passivo:

MOVEIS ARAPONGAS EIRELI

Intimação

Advogados:

LILIAN FERNANDA ALVANI

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GABRIELA CALDEIRA DE SOUZA

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Processo 1001448-35.2025.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Joice Natalia Muniz - Moveis Arapongas Eireli - Isto posto, e atento ao mais que dos a…

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Mariana Rodrigues De Deus x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 310549695

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001448-91.2024.8.26.0408

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARIANA RODRIGUES DE DEUS

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

LARISSA SIOLLA BILLA

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

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Processo 1001448-91.2024.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Mariana Rodrigues de Deus - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Trata-se de ação de obrigação de fazer cum…

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Processo nº 1001448-87.2025.8.26.0495

ID: 293372550

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Registro - 2ª Vara Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1001448-87.2025.8.26.0495

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CHRISTIAN PEDRINE LOBO LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HEVERTON DHENEM DA SILVA

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Processo 1001448-87.2025.8.26.0495 - Monitória - Cheque - Christian Pedrine Lobo Lima - Vistos. Cite-se para pagamento do valor consignado na inicial, mais honorários advocatícios de 5% do valor da c…

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Processo nº 1001448-19.2025.8.26.0453

ID: 293567852

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirajuí - 1ª Vara Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1001448-19.2025.8.26.0453

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

VALéRIA CRISTINA FIGUEROA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO PAPILE POLONI

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Processo 1001448-19.2025.8.26.0453 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Valéria Cristina Figueroa - Vistos. Diante das especificidades da causa e de m…

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Diego Francisco De Ramos Figueiredo x Companhia De Desenvolvimento Habitacional E Urbano Do Estado De São Paulo - Cdhu

ID: 291661865

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto de Pirapora - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001448-28.2023.8.26.0699

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

DIEGO FRANCISCO DE RAMOS FIGUEIREDO

Polo Passivo:

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SãO PAULO - CDHU

Intimação

Advogados:

GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA

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FRANCIANE GAMBERO

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Processo 1001448-28.2023.8.26.0699 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - DIEGO FRANCISCO DE RAMOS FIGUEIREDO - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo…

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Ana Maria Martins Da Silva x Banco Pan S.A.

ID: 323396146

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001448-93.2023.8.26.0451

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANA MARIA MARTINS DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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MARIA ALICE FERRAZ DE ARRUDA

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Processo 1001448-93.2023.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Ana Maria Martins da Silva - BANCO PAN S.A. - Certifico e dou fé que, em cumprimento à determinação j…

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