Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1001520-02.2023.5.02.0386" – Página 49 de 57

Processo nº 1001520-86.2022.8.26.0040

ID: 328567620

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Américo Brasiliense - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001520-86.2022.8.26.0040

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

C. DE C. P. E I. DE A. E R. S. C. N. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO NOGUEIRA MONNAZZI

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Processo 1001520-86.2022.8.26.0040 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - C.C.P.I.A.R.S.C.N.S. - Vistos. Defiro a realização da pesquisa na forma requerida pelo exequente. …

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Processo nº 0000205-48.2025.8.26.0456

ID: 328505259

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirapozinho - Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000205-48.2025.8.26.0456

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

FELIPE TAUã DE LIMA GONçALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VERUSKA SANCHES FERRAIRO

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Processo 0000205-48.2025.8.26.0456 (processo principal 1001520-36.2021.8.26.0456) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Felipe Tauã de Lima Gonçalves - Diante de todo o exposto,…

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Natalia Dyna Pedrão e outros x Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

ID: 300929389

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Fé do Sul - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002168-30.2025.8.26.0541

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

NATALIA DYNA PEDRãO ROSIVALDO APARECIDO BARROSO

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AéREAS BRASILEIRAS S.A.

Intimação

Advogados:

MARCIO SILVEIRA LUZ

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FLAVIO IGEL

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Processo 0002168-30.2025.8.26.0541 (processo principal 1001520-33.2025.8.26.0541) - Cumprimento de sentença - Extravio de bagagem - Natalia Dyna Pedrão - - Rosivaldo Aparecido Barroso - Azul Linhas…

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Processo nº 1001520-44.2025.8.26.0020

ID: 296751334

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 4ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001520-44.2025.8.26.0020

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

C. A. J. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VLADIMIR DE SOUZA COPERTINO

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Processo 1001520-44.2025.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - C.A.J.S. - Vistos. 1) Na esteira do entendimento esposado pelo Ministério Público, ainda que a paternidad…

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Processo nº 1001520-88.2025.8.26.0070

ID: 293467805

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Batatais - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001520-88.2025.8.26.0070

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MáRCIA OLIVEIRA DA SILVA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO FARACO GARBELLINI DE OLIVEIRA RICCI

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Processo 1001520-88.2025.8.26.0070 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Márcia Oliveira da Silva - Me - Vistos. Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução f…

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Processo nº 1001520-38.2025.8.26.0022

ID: 293110938

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Amparo - 2ª Vara Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1001520-38.2025.8.26.0022

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LOURDES GONçALVES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DAYANE FERREIRA PIROLLA

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ALEX PEREIRA DE SOUZA

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Processo 1001520-38.2025.8.26.0022 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Maria de Lourdes Gonçalves da Silva - Vistos. Trata-se o presente pedido de alvará apresentado por MARIA D… Processo 1001520-38.2025.8.26.0022 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Maria de Lourdes Gonçalves da Silva - Vistos. Trata-se o presente pedido de alvará apresentado por MARIA DE LOURDES GONÇALVES DA SILVA, visa autorização deste juízo para que se proceda levantamento de valores existente em nome de seu filho, abaixo qualificado. De início, DETERMINO à serventia que, com base na certidão de óbito do "de cujus", certifique se todos os herdeiros beneficiários constam como requerentes, com as devidas procurações, ou apresentaram anuência com o pedido, indicando, inclusive, se algum dos interessados é menor ou incapaz.Acaso exista, o feito deverá ser anotado quanto a necessidade de intervenção do Ministério Público. SOLICITO ao INSS local, informações quanto a eventual existência de dependentes habilitados em nome de VALDEMIR GONÇALVES DA SILVA, CPF Nº 579.670.084-72, falecido aos 21 de março de 2025, bem como sobre eventual valor pendente de levantamento (resíduo). SOLICITO, outrossim, ao gerente da Caixa Econômica Federal - Agência Amparo SP, informações quanto a eventual existência de PIS/PASEP e FGTS em nome da "de cujus". Novamente sem prejuízo, constando dos autos elementos que permitam a medida, visando a correta instrução dos autos, determino à serventia que realize pesquisa junto ao sistema SISBAJUD, quanto a eventual existência de contas bancárias em nome do "de cujus" supra qualificado. Em face das determinações supra e visando a celeridade processual, determino que a parte interessada encaminhe o(s) ofício(s) ao(s) destinatário(s), sendo que dessa forma a resposta será mais rápida e consequentemente o andamento processual também. Aproveito o ensejo para reiterar aos destinatários os nossos protestos da mais elevada estima e distinta consideração. Servirá o presente, por cópia assinada digitalmente, como OFÍCIO apto ao cumprimento do nele constante. Intime-se. - ADV: ALEX PEREIRA DE SOUZA (OAB 298117/SP), DAYANE FERREIRA PIROLLA (OAB 288715/SP)

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Condomínio Edifício Portovenere x Pédico Engenharia E Empreendimento S/C Ltda

ID: 278065883

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001520-35.2024.8.26.0099

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO EDIFíCIO PORTOVENERE

Polo Passivo:

PéDICO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTO S/C LTDA

Intimação

Advogados:

RODRIGO RODRIGUES FELIX

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FABÍOLA LEMES CAPODEFERRO

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DEMETRIUS MARCEL DOMINGUES CAPODEFERRO

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ADV: Demetrius Marcel Domingues Capodeferro (OAB 229424/SP), Fabíola Lemes Capodeferro (OAB 232200/SP), Rodrigo Rodrigues Felix (OAB 373116/SP) Processo 1001520-35.2024.8.26.0099 - Procedimento Comum…

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Condomínio Edifício Portovenere x Pédico Engenharia E Empreendimento S/C Ltda

ID: 278151348

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001520-35.2024.8.26.0099

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO EDIFíCIO PORTOVENERE

Polo Passivo:

PéDICO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTO S/C LTDA

Intimação

Advogados:

RODRIGO RODRIGUES FELIX

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FABÍOLA LEMES CAPODEFERRO

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DEMETRIUS MARCEL DOMINGUES CAPODEFERRO

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ADV: Demetrius Marcel Domingues Capodeferro (OAB 229424/SP), Fabíola Lemes Capodeferro (OAB 232200/SP), Rodrigo Rodrigues Felix (OAB 373116/SP) Processo 1001520-35.2024.8.26.0099 - Procedimento Comum…

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Processo nº 1001520-31.2024.8.26.0553

ID: 327051880

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo Anastácio - Vara Única Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1001520-31.2024.8.26.0553

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ELZA SANTANA DE BIAZI MARIA SANTANA MIZAEL SANTANA ROSA MARIA LASSO GOES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSA MARIA CORBALAN SIMOES INFANTE

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MICHELE GALHARDO

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LUIZ INFANTE

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LARISSA APARECIDA DA ROCHA

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Processo 1001520-31.2024.8.26.0553 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Rosa Maria Lasso Goes - - Mizael Santana - - Maria Santana - Elza Santana de Biazi - Vistos. Trata-se de autos de … Processo 1001520-31.2024.8.26.0553 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Rosa Maria Lasso Goes - - Mizael Santana - - Maria Santana - Elza Santana de Biazi - Vistos. Trata-se de autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de JOEL SANTANA. Os herdeiros são maiores, capazes e estão bem representados, bem como a quitação de tributos restou demonstrada nos autos (fls. 510). Anoto que há nos autos documentos que comprovam que o imóvel e os veículos se tratam de bens particulares do de cujus (fls. 74/75 e 404/406). Já em relação ao saldo, pelo seu pequeno valor, se presume particular diante da ausência de impugnação da companheira. Assim, HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos, as declarações e plano de partilha apresentados a fls. 482/486, dos bens deixados por falecimento de JOEL SANTANA, atribuindo a titularidade dos quinhões em favor dos herdeiros, ressalvados erros, omissões ou direitos de terceiros. Outrossim, em atenção ao disposto no artigo 1.273-A das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, visando a celeridade e a economia processual, manifeste o(a) inventariante, no prazo de 05 (cinco) dias, eventual oposição à expedição de formal de partilha para remessa eletrônica, ficando consignado que o silêncio será interpretado como sua aquiescência tácita quanto à expedição da peça processual neste formato. Decorrido o prazo, expeçam-se alvarás judiciais para o levantamento dos saldos bancários e intimem-se os interessados para indicarem as peças que deverão acompanhar o formal de partilha, recolhendo as respectivas custas judiciais. Após, expeça-se formal de partilha. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P. I. C. - ADV: ROSA MARIA CORBALAN SIMOES INFANTE (OAB 239274/SP), MICHELE GALHARDO (OAB 390713/SP), LUIZ INFANTE (OAB 75614/SP), LUIZ INFANTE (OAB 75614/SP), LARISSA APARECIDA DA ROCHA (OAB 352231/SP), ROSA MARIA CORBALAN SIMOES INFANTE (OAB 239274/SP)

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Processo nº 0005727-10.2023.8.26.0009

ID: 317704207

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005727-10.2023.8.26.0009

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HERNANI ZANIN JUNIOR

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Processo 0005727-10.2023.8.26.0009 (apensado ao processo 1001520-82.2022.8.26.0009) (processo principal 1001520-82.2022.8.26.0009) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A… Processo 0005727-10.2023.8.26.0009 (apensado ao processo 1001520-82.2022.8.26.0009) (processo principal 1001520-82.2022.8.26.0009) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Vistos. Os procedimentos de bloqueio de valores, por meio eletrônico (Sisbajud), contemplam as operações dos bancos públicos e privados, dos bancos comerciais cooperativos, dos bancos múltiplos cooperativos, dos bancos múltiplos com carteira comercial, dos bancos comerciais estrangeiros com filiais no país, dos bancos de investimentos, dos bancos múltiplos sem carteira comercial, das cooperativas de crédito, das distribuidoras de títulos e valores mobiliários, das corretoras de títulos e valores mobiliários e das sociedades de crédito, financiamento e investimento, com a expansão do alcance das diligências ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS). Não se justifica, portanto, a expedição de ofícios às instituições financeiras ou ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS). Ademais, quanto ao acesso ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional CCS, tal providência não se ajusta à finalidade da execução por quantia certa, porquanto o acervo de dados sob gestão do Banco Central do Brasil tem por objetivo fornecer subsídios às autoridades públicas no âmbito da investigação criminal. Nenhuma relação, portanto, com informações pertinentes à constrição patrimonial. A propósito: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Cumprimento de sentença. Indeferida as pesquisas via CENSEC e CCS. Execução que se realiza no interesse do credor. Informações junto à CENSEC que só podem ser obtidas mediante ordem judicial, a teor do que dispõe os artigos 10 e 19 do Provimento nº 18/2012, do Conselho Nacional de Justiça. CCS. Cadastro administrado pelo Banco Central que tem a finalidade de subsidiar investigações de crimes financeiros, não podendo ser utilizado para pesquisa de bens em execução cível. Decisão reformada. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJ-SP - Agravo de Instrumento 2192478-06.2020.8.26.0000, Relator: Paulo Alcides, Data de Julgamento: 06/10/2020, 6ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 06/10/2020). No mesmo sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO Execução de título extrajudicial Decisão indeferiu pesquisa pelo sistema CCS-Bacen Pretensão de pesquisa pelo sistema CCS-Bacen (Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional) visando localizar bens em nome dos executados agravados Indeferimento Pesquisa CCS-Bacen foi criada pela Lei de Lavagem de Dinheiro visando facilitar investigações criminais, não guardando relação direta com a satisfação do crédito exequendo Recurso negado. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 2304091-26.2023.8.26.0000 São Paulo, Relator.: Francisco Giaquinto, Data de Julgamento: 12/12/2023, 13ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 12/12/2023). No mais, defiro a pesquisa de ativos e vínculos entre pessoas físicas e jurídicas por meio do sistema SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos), com as ressalvas do Comunicado Conjunto nº 680/2022 deste Tribunal: "(...) 2) No momento, estão integrados à base SNIPER dados dos seguintes órgãos: Receita Federal do Brasil, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), Tribunal Superior Eleitoral (base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados), Controladoria-Geral da União (informações sobre sanções administrativas, dados sobre empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência); Agência Nacional de Aviação Civil (Registro Aeronáutico Brasileiro) e Tribunal Marítimo (embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro). 3) Até que as bases Infojud e Sisbajud estejam integradas ao SNIPER, as pesquisas patrimoniais deverão ser feitas por meio dos sistemas próprios (Comunicado CG nº 2193/2019 - Sisbajud; Comunicado CG nº 681/2008 - Infojud) (...)" (g.n.). Defiro, ainda, a consulta de eventuais testamentos, procurações e escrituras públicas de qualquer natureza, inclusive de separações, divórcios e inventários lavrados em todos os cartórios de notas do Brasil, através do sistema CENSEC - Central Eletrônica Notarial de Serviços Compartilhados, em nome dos executados. Sem prejuízo, oficie-se às empresas a seguir listadas para que forneçam eventuais cadastros de veículos em nome dos executados, servindo cópia desta decisão como ofício, que deverá ser encaminhado pela parte exequente, cuja resposta deverá ser encaminhada por meio digital, através do correio eletrônico do ofício deste juízo: upj1a4cvvlprudente@tjsp.jus.br: CONECTCAR SOLUÇÕES DE MOBILIDADE ELETRÔNICA S/A, inscrita no CNPJ/MF nº 16.577.631/0001-08, Veloe (Alelo Instituição de Pagamento S.A) - CNPJ 04.740.876/0001-25 e Ultrapasse (Mercado Pago Instituição de Pagamento LTDA) - CNPJ 10.573.521/0001-91. Recolha a parte exequente as custas necessárias para as pesquisas. No silêncio ou após disponibilizado o resultado e nada mais sendo requerido em 15 (quinze) dias, aguarde-se provocação em arquivo. - ADV: HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP)

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