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Isabela Alvares Ernani x Associação Dos Moradores Do Loteamento Residencial Portal Da Concórdia (Condomínio Portal Da Concórdia)

ID: 278537297

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001672-77.2023.8.26.0080

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ISABELA ALVARES ERNANI

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL PORTAL DA CONCóRDIA (CONDOMíNIO PORTAL DA CONCóRDIA)

Intimação de acórdão

Advogados:

MARIA PAULA ROSSI QUINONES

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DOMINGOS GERALDO COSTA DIAS

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ANA MARIA FERNANDES DE SOUZA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001672-77.2023.8.26.0080 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001672-77.2023.8.26.0080 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cabreúva - Apelante: Isabela Alvares Ernani - Apelado: Associação dos Moradores do Loteamento Residencial Portal da Concórdia (Condomínio Portal da Concórdia) - Magistrado(a) Fatima Cristina Ruppert Mazzo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE COBRANÇA DE TAXA ASSOCIATIVA CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO INTERPOSTO PELAS AUTORAS. COBRANÇA REFERENTE À ADMINISTRAÇÃO DE ÁREA COMUM DE LOTEAMENTO FECHADO, DE COPROPRIEDADE DOS TITULARES DOS LOTES, CARACTERIZANDO COTA CONDOMINIAL DE NATUREZA PROPTER REM, E NÃO SIMPLES TAXA ASSOCIATIVA. “CONTRATO-PADRÃO”, MATRÍCULAS DO TERRENO, DECRETO MUNICIPAL E ESTATUTO SOCIAL QUE LEGITIMAM A COBRANÇA. ALEGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE AFASTADA, DIANTE DO VÍNCULO JURÍDICO COM O IMÓVEL. EXISTÊNCIA DE 3 LOTES. UNIFICAÇÃO DE MATRÍCULAS DOS LOTES QUE NÃO JUSTIFICA A ISENÇÃO DE PAGAMENTO QUANTO A DOIS LOTES, COM O PAGAMENTO DE APENAS UMA CONTRIBUIÇÃO. COBRANÇA DEVIDA EM RELAÇÃO A TODOS, UMA VEZ QUE SE BASEIA NA PROPORCIONALIDADE DO RATEIO DA CONTRIBUIÇÃO. INVIABILIDADE DE PRIVILEGIAR AS AUTORAS, PROPRIETÁRIAS DE MATRÍCULAS UNIFICADAS, EM DETRIMENTO DOS DEMAIS PROPRIETÁRIOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ana Maria Fernandes de Souza (OAB: 292966/SP) - Domingos Geraldo Costa Dias (OAB: 162006/SP) - Maria Paula Rossi Quinones (OAB: 123634/SP) - 4º andar

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P. H. P. De S. x M. F. G. De S.

ID: 320212383

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001672-33.2025.8.26.0266

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

P. H. P. DE S.

Polo Passivo:

M. F. G. DE S.

Intimação

Advogados:

DIÓGENES DA SILVA

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DANIEL SANTOS DA SILVA

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Processo 1001672-33.2025.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - P.H.P.S. - M.F.G.S. e outro - VISTOS PARA DESPACHO. I) Com fundamento nos arts.6º e 10º, do Código de Processo Civil, fac… Processo 1001672-33.2025.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - P.H.P.S. - M.F.G.S. e outro - VISTOS PARA DESPACHO. I) Com fundamento nos arts.6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. II) Por força da Resolução n. 481, de 22.11.2022, do Conselho Nacional de Justiça, que deu nova roupagem ao art. 3º da Resolução nº 354, de 19/11/2020, não havendo manifestação das partes, devidamente fundamentada, no prazo de 05 dias a contar de sua intimação a respeito da presente deliberação, presumir-se-á seu consentimento com a realização de eventuais audiências em formato telepresencial ou híbrido - ADV: DIÓGENES DA SILVA (OAB 213161/SP), DANIEL SANTOS DA SILVA (OAB 459476/SP)

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Processo nº 1001672-81.2021.8.26.0554

ID: 298570412

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1001672-81.2021.8.26.0554

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CICERO DE SOUZA SANTOS JOAO DE SOUZA SANTOS JOSé DE SOUZA SANTOS LUCY VALERIANO ISOLETTI FERRANTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO DE SOUZA SANTOS

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GUILHERME LOPES FELICIO

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ANA PAULA CHAVES ANDRE

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Processo 1001672-81.2021.8.26.0554 - Inventário - Inventário e Partilha - Joao de Souza Santos - - José de Souza Santos - - Cicero de Souza Santos - - Lucy Valeriano Isoletti Ferrante - Guilherme… Processo 1001672-81.2021.8.26.0554 - Inventário - Inventário e Partilha - Joao de Souza Santos - - José de Souza Santos - - Cicero de Souza Santos - - Lucy Valeriano Isoletti Ferrante - Guilherme Lopes Felicio e outro - 1- Muito embora o credor do herdeiro tenha legitimidade para requerer a abertura do inventário (CPC, art. 616, VI), não lhe é permitido impugnar o esboço da partilha amigável. Além disso, eventuais pedidos para satisfação de seus créditos devem ser deduzidos perante o Juízo da Execução, cabendo ao Juízo da Sucessão apenas a anotação da penhora no rosto dos autos. 2- Concedo ao inventariante o prazo suplementar de 90 dias para integral atendimento ao despacho de fls. 186/187, notadamente: A) Últimas declarações e novo plano de partilha constando os frutos dos bens inventariados, que deverão ser depositados em juízo, bem como a reserva em relação às penhoras no rosto dos autos referente às dívidas em nome do herdeiro João. B) Certidão de óbito do cônjuge da falecida (Wilmar). C) Certidão negativa municipal de débitos em relação ao imóvel localizado nesta Comarca, ou certidão positiva com efeitos de negativa. D) Título de propriedade do veículo Dodge/Dakota, placas CRW 7005, exclusão das últimas declarações para posterior sobrepartilha. E) Certidão negativa da Receita Federal em nome da falecida. F) Atendimento ao requerimento formulado pela Fazenda Pública às fls. 272/273. Anoto que a correta classificação da petição e dos documentos que a instruem quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade na sua identificação e tramitação do processo, sendo responsabilidade do(a) advogado(a) cadastrá-los com os códigos apropriados, nos termos do art. 9º da Resolução nº 551/2011 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça. 3- Com o atendimento, abra-se vista à Fazenda Pública do Estado. 4- Após, tornem conclusos para deliberação. 5- No silêncio ou em caso de atendimento parcial, certifique-se e aguarde-se provocação no arquivo. - ADV: ANA PAULA CHAVES ANDRE (OAB 360834/SP), ANA PAULA CHAVES ANDRE (OAB 360834/SP), ANA PAULA CHAVES ANDRE (OAB 360834/SP), GUILHERME LOPES FELICIO (OAB 305807/SP), JOAO DE SOUZA SANTOS (OAB 74324/SP), ANA PAULA CHAVES ANDRE (OAB 360834/SP)

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Tainara Fernanda Gomes Francisco Vieira x Unimed Botucatu - Cooperativa De Trabalho Médico

ID: 294670357

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Manuel - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001672-92.2024.8.26.0581

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

TAINARA FERNANDA GOMES FRANCISCO VIEIRA

Polo Passivo:

UNIMED BOTUCATU - COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO

Intimação

Advogados:

WILSON GUILHERME BARBOSA GARCIA VARGAS

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PAULO AFONSO DE MARNO LEITE

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JOSE ORIVALDO PERES JUNIOR

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ÉZIO ANTONIO WINCKLER FILHO

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Processo 1001672-92.2024.8.26.0581 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Tainara Fernanda Gomes Francisco Vieira - Unimed Botucatu - Cooperativa de Trabalho Médico - Unimed Cent… Processo 1001672-92.2024.8.26.0581 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Tainara Fernanda Gomes Francisco Vieira - Unimed Botucatu - Cooperativa de Trabalho Médico - Unimed Centro Oeste Paulista Federação Intrafederativa das Cooperativas Médicas - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, de forma justificada. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Em caso de requerimento de produção de prova testemunhal, nos termos do art. 357, §4º, do Código de Processo Civil, determino desde já a apresentação do referido rol a fim de melhor adequar a pauta de audiências ao número de testemunhas arroladas pelas partes, sob pena de preclusão, indicando se estas comparecerão independentemente de intimação, limitando-se a três para cada parte, salvo em caso de prévia e justificada necessidade apresentada por meio de petição fundamentada, ficando as partes advertidas que as testemunhas excedentes serão dispensadas pelo juízo (art. 357, § 6º e 7º, do CPC). A audiência de conciliação, instrução e julgamento, se necessária, realizar-se-á virtualmente, pela plataforma Microsoft Teams, que precisa estar instalada no smartphone ou aparelho celular, o mesmo não ocorrendo com o computador e notebook, sendo possível, em caso de dúvida, consultar o manual de participação em audiências virtuais disponível no site do E. TJSP, e cujo link/QRCode ficará disponibilizado nos autos para acesso pelas partes, bem como acompanhará os respectivos mandados de intimação. A parte que pretender sua realização na forma presencial, deverá apresentar requerimento justificado nesse sentido, para devida apreciação. Para fins de viabilizar a realização da audiência em ambiente virtual, por meio de videoconferência, nos termos do Comunicado CG nº 284/2020, deverão as partes informar, além do nome e qualificação completa, também o e-mail e telefone das pessoas que participarão do ato, inclusive testemunhas. Int. - ADV: ÉZIO ANTONIO WINCKLER FILHO (OAB 154938/SP), PAULO AFONSO DE MARNO LEITE (OAB 36246/SP), WILSON GUILHERME BARBOSA GARCIA VARGAS (OAB 318871/SP), JOSE ORIVALDO PERES JUNIOR (OAB 89794/SP)

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Processo nº 1001672-58.2025.8.26.0581

ID: 293308264

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Manuel - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001672-58.2025.8.26.0581

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARCELO OLIVEIRA BERENGUEL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUÍS FELIPE SCARPARO BALESTRERO

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Processo 1001672-58.2025.8.26.0581 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marcelo Oliveira Berenguel - Vistos. Considerando os critérios orientadore… Processo 1001672-58.2025.8.26.0581 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marcelo Oliveira Berenguel - Vistos. Considerando os critérios orientadores do processo no rito sumaríssimo (art. 2º, Lei nº 9.099/95), designo audiência de conciliação para o dia 06/08/2025 às 14:45h, que ocorrerá no Prédio do Fórum Desembargador "Julio César de Faria", localizado à Rua Ettore Targa , s/nº - Centro - São Manuel/SP, a qual será realizada preferencialmente na forma presencial. Fica autorizada a participação remota (via Microsoft Teams) da parte/advogado residente em comarca diversa, devendo informar nos autos, em até 5 (cinco) dias úteis antes da realização da audiência, o endereço de e-mail para envio do link de acesso. Cite(m)-se e intime(m)-se o(s) réu(s) para comparecimento, cuja ausência injustificada implicará revelia, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pelo(a) autor(a) na petição inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz (art. 20, Lei 9.099/95). Observe-se o novo endereço informado, se o caso. Não havendo acordo, abre-se o prazo, a contar da data da audiência, para o(a)(s)requerido(a)(s) apresentar(em) defesa escrita em 15 (quinze) dias úteis, sem prejuízo da apresentação de defesa oral na própria audiência, no interesse do(s) réu(s). Havendo mídia para ser depositada (arquivos em vídeos ou outros tipos que não possam ser juntados no SAJ), deverá a parte interessada compartilhar os arquivos com o e-mail da vara: saomanueljec@tjsp.jus.br, através do armazenamento em nuvem utilizando o One Drive. Fica(m) cientificada(s) a(s) parte(s) requerente(s) de que eventual ausência injustificada acarretará na extinção do feito, com fulcro no artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, com condenação ao pagamento das custas processuais (art. 51, § 2º, Lei nº 9.099/95), devendo o comparecimento ser pessoal, não sendo permitida a representação de pessoa física (art. 9º, da Lei nº 9.099/95). Ciente, ainda, que "A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente" (Enunciado 141 do FONAJE). Intimem-se. - ADV: LUÍS FELIPE SCARPARO BALESTRERO (OAB 468642/SP)

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Alvino Amorim De Lima x Banco Do Estado Do Rio Grande Do Sul S.A.

ID: 318921376

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pompéia - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001672-55.2024.8.26.0464

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ALVINO AMORIM DE LIMA

Polo Passivo:

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A.

Intimação

Advogados:

FELIPE SATO ROCHA

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ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA

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Processo 1001672-55.2024.8.26.0464 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Alvino Amorim de Lima - Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.a. - Vistos. 1 - No prazo de 15 (quinze) … Processo 1001672-55.2024.8.26.0464 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Alvino Amorim de Lima - Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.a. - Vistos. 1 - No prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a utilidade e a pertinência, sob pena de preclusão (STJ, AgRg no REsp 1376551/RS, Ministro HUMBERTO MARTINS, T2 - SEGUNDA TURMA, DJe 28/06/2013). O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. O silêncio parcial quanto a qualquer item ou requisito ora previsto será entendido como desistência do direito de produção da(s) prova(s) não mencionada(s), que ficará(ão) preclusa(s), não se admitindo nenhum tipo de complementação posterior. 2 - Para análise das provas requeridas, alerto às partes dos seguintes critérios: 2.1 - Prova documental: providenciar a juntada de documentos eventualmente faltantes, e indicar, na forma da lei, eventuais documentos que estejam sob a custódia da parte contrária ou de terceiros, que pretenda sejam exibidos, providenciando o necessário; 2.2 - Prova pericial: indicar o (s) fato (s) sobre o (s) qual (is) recairá a prova, qual(is) o(s) tipo(s) de perícia, a especialidade técnica do(s) profissional(is) que deverá(ão) elaborá-la, apresentar quesitos e indicar assistente técnico, com qualificação completa; 2.3 - Prova testemunhal: apresentar indicação do(s) fato(s) sobre o(s) qual(is) recairá(ão) o testemunho. 3 - Transcorrido o prazo, voltem-me para o saneamento e organização do processo, nos termos do artigo 357 do CPC ou para ao julgamento antecipado do pleito, consoante artigos 355 e 356, ambos do CPC. 4 - Deve o(a) advogado(a), ao proceder o peticionamento, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "38022 - Indicação de Provas", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intimem-se. - ADV: FELIPE SATO ROCHA (OAB 393250/SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP)

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Cooperativa De Crédito E Investimento De Livre Admissão Agroempresarial - Secredi Agroempresarial Pr/Sp x Vha Car Multimarcas Ltda

ID: 323719449

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 3ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1001672-62.2025.8.26.0127

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSãO AGROEMPRESARIAL - SECREDI AGROEMPRESARIAL PR/SP

Polo Passivo:

VHA CAR MULTIMARCAS LTDA

Intimação

Advogados:

WAGNER ALVES AMARAL

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STEFANI RENATA MARTYRES PAGOTI

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LEONARDO LEONEL

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GEANDRO DE OLIVEIRA FAJARDO

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BRUNO LUIS MAGALHÃES DOS SANTOS

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Processo 1001672-62.2025.8.26.0127 - Monitória - Cédula de Crédito Bancário - Cooperativa de Crédito e Investimento de Livre Admissão Agroempresarial - Secredi Agroempresarial Pr/sp - Vha Car Multim… Processo 1001672-62.2025.8.26.0127 - Monitória - Cédula de Crédito Bancário - Cooperativa de Crédito e Investimento de Livre Admissão Agroempresarial - Secredi Agroempresarial Pr/sp - Vha Car Multimarcas Ltda - Diante disto, após citação do réu, não realizado o pagamento, nem, tampouco, opostos embargos monitórios, pelos motivos acima expostos, e com fulcro no artigo 487, I, do nCPC, JULGO PROCEDENTE a pretensão autora, constituindo de pleno direito o título executivo judicial, na forma do art. 701, § 2º, do Código de Processo Civil e condenando a parte ré a pagar à parte autora o valor primitivo constante na peça vestibular, acrescido de correção monetária, juros moratórios e demais acréscimos eventualmente previstos em contrato, tudo a partir do vencimento da(s) dívida(s). Salvo precisão contratual em sentido contrário e a ser observada, a atualização do valor deverá obedecer as seguintes variáveis: a)até 27/08/2024 (inclusive), a correção monetária deve se dar pela Tabela Prática do TJSP e os juros de mora são de 1% a.m.; b)a partir de 28/08/2024 (início da vigência da Lei n. 14.905/2024, art. 5º, II), os encargos são devidos com correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e com juros de mora pela diferença entre a SELIC e o IPCA (art. 406 do Código Civil), considerando 0 (zero), para efeito de cálculo dos juros no período de referência, caso a taxa legal (SELIC subtraída pelo IPCA) apresente resultado negativo. Em razão da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais despendidas pela parte autora, valor este a ser corrigido a partir do desembolso, assim como em honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor do débito atualizado. Certificado o trânsito em julgado, nos termos do artigo 513, § 1º, do NCPC, aguarde-se em arquivo requerimento da parte interessada, que deverá ser peticionado digitalmente, por dependência ao presente feito, na forma incidental de cumprimento de sentença, respeitado o valor constante na peça vestibular e os termos contidos na decisão inaugural. P. R. I. C. - ADV: BRUNO LUIS MAGALHÃES DOS SANTOS (OAB 114421/PR), WAGNER ALVES AMARAL (OAB 115651/PR), STEFANI RENATA MARTYRES PAGOTI (OAB 110024/PR), GEANDRO DE OLIVEIRA FAJARDO (OAB 532742/SP), LEONARDO LEONEL (OAB 110457/PR)

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Processo nº 1001672-85.2025.8.26.0572

ID: 332747594

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Joaquim da Barra - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001672-85.2025.8.26.0572

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ISABEL APARECIDA PAIXãO DOS SANTOS RONALDO DONIZETTI DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FÁBIO FRANCO FÁVERO

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Processo 1001672-85.2025.8.26.0572 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Isabel Aparecida Paixão dos Santos - - Ronaldo Donizetti dos Santos - Vistos, 1) A audiência prevista no… Processo 1001672-85.2025.8.26.0572 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Isabel Aparecida Paixão dos Santos - - Ronaldo Donizetti dos Santos - Vistos, 1) A audiência prevista no artigo 334 do CPC foi idealizada para ser realizada por conciliador ou mediador. Em não havendo, por ora, na Comarca, conciliadores e mediadores suficientes para a realização da conciliação/mediação prévia e, tendo em vista a necessidade de prestação jurisdicional em prazo razoável (art. 5º, LXXVIII, CF), bem como considerando que a conciliação poderá se dar a qualquer tempo no curso do processo, (art. 139, V e VI, CPC), deixo de determinar sua realização, por ora. (Enunciado 35 da ENFAM). 2) Cite-se a parte ré, fazendo constar do mandado/carta: (i) o termo inicial do prazo de 15 dias úteis para apresentação da contestação será contado em conformidade com o artigo 231 do CPC; (ii) os requisitos da contestação, sob pena de revelia (art. 344 do CPC), em conformidade com os arts. 336 e 337 do CPC, em especial as provas que pretende produzir especificadamente, e, no que toca aos documentos, as regras dos artigos 320 e 434 do CPC - sob pena de preclusão; (iii) havendo pedido de concessão de gratuidade de justiça pela parte ré, deverá comprovar de imediato a insuficiência de recursos para pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, juntando documentos comprobatórias a respeito da situação patrimonial global (imposto de renda, comprovante de rendimentos, relatório de contas e relacionamentos (CCS) emitido pelo BCB e extrato bancário e todas as contas ativas constantes no relatório, na forma do que dispõe o artigo 5º, inciso LXXIV da CR c/c artigo 1º do CPC - sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça independentemente de nova intimação; e (iv) havendo impugnação à eventual gratuidade de justiça concedida à parte autora, deverá juntar provas que atestem a inexistência da situação necessitada ou que afastem a presunção de veracidade do pedido formulado por pessoa natural. 3) Servirá a presente decisão como carta ou mandado para citação e é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. 4) Cumpra-se. Intime-se. - ADV: FÁBIO FRANCO FÁVERO (OAB 209067/SP), FÁBIO FRANCO FÁVERO (OAB 209067/SP)

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Processo nº 1001672-31.2025.8.26.0008

ID: 304167720

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001672-31.2025.8.26.0008

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BRUNA RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL RODRIGUES DE SANTANA

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Processo 1001672-31.2025.8.26.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Bruna Rodrigues - Vistos. Designo Audiência de Conciliação presencial para o dia 15 de se… Processo 1001672-31.2025.8.26.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Bruna Rodrigues - Vistos. Designo Audiência de Conciliação presencial para o dia 15 de setembro de 2025, às 14 horas e 30 minutos (térreo - sala 17). Contudo, tendo em vista que as diligências de fls. 28 e 34 não foram conclusivas, primeiramente expeçam-se mandados para citação e intimação do requerido nos referidos endereços. Se negativas as diligências, fica desde já deferida a pesquisa via PREVJUD com o fim de apurar novo endereço do réu. Anoto que a opção pelo Juizado Especial Cível importa no cumprimento e submissão aos seus ritos e formas processuais a ele inerentes, dentre eles o comparecimento pessoal na audiência de conciliação e posterior de instrução, se o caso. Ademais, o custo de aceitação do mandato é ônus do patrono. Portanto, não serão apreciados pedidos de realização de audiências por videoconferência ou de forma híbrida, ficando desde logo indeferidos. Intime-se o(a) autor(a), pela Imprensa Oficial, devendo o(a) patrono(a) providenciar o comparecimento de seu/sua constituinte, vez que sua ausência implicará em extinção, com a condenação nas custas processuais (art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95). Quanto ao pedido de citação eletrônica, indefiro o pleito. De acordo com o disposto no art. 18 da Lei nº 9.099/95 a citação se efetivará por correspondência com aviso de recebimento ou por oficial de justiça, não sendo viável a citação na forma pretendida pelo requerente. Outrossim, o dispositivo inserto na legislação processual civil depende de regulamentação por lei especifica e no momento o ato de citação/intimação na forma eletrônica depende de prévia anuência do citando manifestada por meio de assinatura de termo de convênio ou de termo de adesão a convênio, conforme disposição contida no artigo 1º do Provimento CSM n° 1920/2011: "Art. 1º. - Salvo em processos penais e por prática de atos infracionais, a citação poderá realizar-se por meio eletrônico com o emprego do correio eletrônico institucional da serventia (e-mail), independentemente do acesso eletrônico à íntegra dos autos, mediante prévia anuência do citando manifestada por meio de assinatura de termo de convênio ou de termo de adesão a convênio, conforme modelos integrantes do anexo I deste Provimento". Int. - ADV: RAFAEL RODRIGUES DE SANTANA (OAB 421384/SP)

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Domingos Pereira Mendes x Aapb - Associação Dos Aposentados E Pensionistas Do Brasil

ID: 304208654

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Teodoro Sampaio - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001672-51.2024.8.26.0627

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

DOMINGOS PEREIRA MENDES

Polo Passivo:

AAPB - ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL

Intimação

Advogados:

VINÍCIUS KLEBER BORGES MARTINS DE OLIVEIRA

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DIMITRY LIMA PAIVA

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BRUNA TAISA TELES DE OLIVEIRA

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Processo 1001672-51.2024.8.26.0627 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Domingos Pereira Mendes - Aapb - Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - 1. Há controvérsia jur… Processo 1001672-51.2024.8.26.0627 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Domingos Pereira Mendes - Aapb - Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - 1. Há controvérsia jurídica (causa de pedir constante da inicial) quanto à pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral "in re ipsa" nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada, cujo tema foi afetado pelo ETJSP, no âmbito do IRDR nº 59 - processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000. 2. Em sede de juízo de admissibilidade, o Des. Rel. Álvaro Algusto dos Passos determinou a suspensão dos processos em todo território estadual. Confira-se: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. (TJSP, IRDR nº 59 - processo paradigma 2116802-76.2025.8.26.0000, Rel. Des. Álvaro Algusto dos Passos, j. 29.5.2025). 3. Diante desse quadro, determino a SUSPENSÃO do presente processo até o julgamento definitivo do IRDR afetado (código SAJ. 75059). 4. Decorrido o prazo de 1 ano sem manifestação ou notícia de julgamento do paradigma, certifique-se e intime-se, por ato ordinatório, a parte autora para informar sobre o andamento do referido tema ou, se for o caso, comprovar o julgamento definitivo, em 15 dias. 5. No silêncio ou não atendida a determinação na íntegra, certifique-se, publique-se a certidão e simultaneamente, por mero ato ordinatório, intime-se a parte autora, pela via postal, na forma do art. 274, parágrafo único do CPC, para dar andamento ao feito no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, inc. III, do CPC. 6. Para oportuno levantamento da suspensão lance-se a movimentação código SAJ 14985. Intime(m)-se. - ADV: DIMITRY LIMA PAIVA (OAB 481707/SP), VINÍCIUS KLEBER BORGES MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 449225/SP), BRUNA TAISA TELES DE OLIVEIRA (OAB 295802/SP)

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