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Resultados para "1002027-04.2023.8.26.0625" – Página 49 de 55

A. P. G. P. x V. L. P.

ID: 293952960

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Pires - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002027-44.2021.8.26.0505

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

A. P. G. P.

Polo Passivo:

V. L. P.

Intimação

Advogados:

RAFAEL SANTOS PENA

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PAULA PROCE DE QUEIROZ PAULINO

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NICOLLE ZACHARIAS

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Processo 1002027-44.2021.8.26.0505 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - A.P.G.P. - V.L.P. - Visto…

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Johnny De Moura Xavier x L. R. B. Cruz Epp (Vale Mais Veículos)

ID: 293125359

Tribunal: TJSP Órgão: Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002027-24.2024.8.26.0219

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOHNNY DE MOURA XAVIER

Polo Passivo:

L. R. B. CRUZ EPP (VALE MAIS VEíCULOS)

Intimação

Advogados:

ORESTES NICOLINI NETTO

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FABIO PEREIRA DO NASCIMENTO

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Processo 1002027-24.2024.8.26.0219 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Johnny de Moura Xavier - L. R. B. Cruz Epp (Vale Mais Veículos) - O art.5º, LXXIV, da Constituição F…

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Ana Lucia Nogueira Cobra x Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento E Investimento

ID: 314050254

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 19º Grupo - 38ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002027-44.2024.8.26.0180

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ANA LUCIA NOGUEIRA COBRA

Polo Passivo:

FACTA FINANCEIRA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação de acórdão

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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GUSTAVO FERREIRA FRANCO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002027-44.2024.8.26.0180 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002027-44.2024.8.26.0180 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Espírito Santo do Pinhal - Apelante: Ana Lucia Nogueira Cobra (Justiça Gratuita) - Apelado: Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Magistrado(a) Anna Paula Dias da Costa - Negaram provimento ao recurso, na parte conhecida. V. U. - RESERVA DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNÁVEL (RCC). INCIDÊNCIA DO CDC. DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA AVENÇA. NÃO CABIMENTO. LEGITIMIDADE DA CONTRATAÇÃO CARACTERIZADA. REALIZADA UTILIZAÇÃO DO CARTÃO PARA SAQUE. COMPROVADA A CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA APELANTE SOBRE AS CONDIÇÕES DO CONTRATO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NÃO AUTORIZADA. FALTA DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES EM RELAÇÃO AOS FATOS DISCUTIDOS NOS AUTOS. AUTORA QUE NÃO NEGA QUE TENHA CONTRATADO COM O RÉU E RECEBIDO VALORES, EMBORA ALEGUE EU TENHA SIDO EFETUADA OPERAÇÃO DIVERSA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. INDEVIDA. EXIGIBILIDADE DOS VALORES UTILIZADOS E NÃO COMPROVADO VÍCIO DE CONSENTIMENTO QUANTO À FORMA DE PAGAMENTO DA DÍVIDA. DANOS MORAIS. INOCORRÊNCIA. PRECEDENTES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO, NA PARTE CONHECIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gustavo Ferreira Franco (OAB: 496261/SP) - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) - 3º andar

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Banco Bradesco S/A x Onofre José Antônio Caldeira

ID: 315148695

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002027-51.2024.8.26.0210

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

ONOFRE JOSé ANTôNIO CALDEIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

LUIZ CUSTODIO PEREIRA NETO

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VIDAL RIBEIRO PONCANO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002027-51.2024.8.26.0210 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002027-51.2024.8.26.0210 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guaíra - Apelante: Banco Bradesco S/A - Apelado: Onofre José Antônio Caldeira (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) José Paulo Camargo Magano - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - BANCÁRIO. DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TRANSAÇÕES BANCÁRIAS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO DEMANDADO. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEITADA. O DEMANDADO ADMITE SER O MANTENEDOR DA CONTA BANCÁRIA, A QUAL FOI VINCULADA À OPERAÇÃO QUESTIONADA.MÉRITO. ALEGAÇÃO DE CULPA EXCLUSIVA DO DEMANDANTE OU CULPA CONCORRENTE. ACOLHIMENTO PARCIAL. A OPERAÇÃO IMPUGNADA É INCOMPATÍVEL COM O PERFIL USUAL DE TRANSAÇÕES DO AUTOR. FALHA DE SEGURANÇA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PELO BANCO. RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO PELOS PREJUÍZOS. A DESPEITO DA FALHA DE SEGURANÇA DO BANCO, A CONDUTA INCAUTA DA PARTE AUTORA CONTRIBUIU PARA A CONCRETIZAÇÃO DOS DANOS. CULPA CONCORRENTE CARACTERIZADA. DANOS MORAIS. PEDIDO PARA EXCLUSÃO. CABÍVEL. CARACTERIZADA A CULPA CONCORRENTE, OS DANOS MORAIS DEVEM SER AFASTADOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Vidal Ribeiro Poncano (OAB: 91473/SP) - Luiz Custodio Pereira Neto (OAB: 366944/SP) - Sala 203 – 2º andar

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Processo nº 1002027-21.2025.8.26.0338

ID: 319250650

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairiporã - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002027-21.2025.8.26.0338

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

LEONARDO SOUZA CAMPOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GISELE DE FÁTIMA OLIVEIRA NUNES

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Processo 1002027-21.2025.8.26.0338 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Leonardo Souza Campos - Vistos. Trata-se de processo pelo procedimento comum, com requerimento de tutel…

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Processo nº 0002214-55.2025.8.26.0529

ID: 323243037

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santana de Parnaíba - Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002214-55.2025.8.26.0529

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CARLA CARVALHO COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL SOARES MAGALHÃES

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ISABELLE VILLACA GUIMARAES

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GABRIEL LEMOS BADARÓ

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Processo 0002214-55.2025.8.26.0529 (processo principal 1002027-98.2023.8.26.0529) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Carla Carvalho Costa - Vistos. I. Nos termos do Comunicad… Processo 0002214-55.2025.8.26.0529 (processo principal 1002027-98.2023.8.26.0529) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Carla Carvalho Costa - Vistos. I. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 2013/2017 (Protocolo CPA nº 2017/0132472) e considerando que a correta formação dos processos distribuídos eletronicamente é de responsabilidade do advogado por ocasião do ajuizamento, providencie o patrono da parte autora a inclusão/retificação no E-SAJ dos dados completos das partes, de seus representantes legais e respectivos advogados (se houver), atribuindo a cada uma delas a correta nomenclatura de acordo com o procedimento cadastrado e sua participação no processo (requerido/requerida, exequente/executado, advogado, representante legal, etc.). O manual com os procedimentos necessários está disponível em: https://www.tjsp.jus.br/download/peticionamentoeletronico/manualcomplementocadastroportal.pdf Eventuais dúvidas poderão ser dirimidas via Suporte Técnico: "https://www.suportesistemastjsp.com.br/" Fica o patrono advertido, desde já, de que deverá providenciar a(s) correção(ões) junto ao E-SAJ, no prazo de 15 dias, sob pena de Indeferimento da Inicial. Decorrido o prazo acima sem atendimento ao acima determinado, certifique a serventia, nos termos da certidão código do modelo 504365 e tornem conclusos. II. Fica, ainda, intimado(a), nos termos do Comunicado Conjunto 862/2023, quando se tratar de cumprimento em que o devedor recorreu da sentença condenatória com o recurso improvido, deverá o credor quando da distribuição do cumprimento comprovar o recolhimento da taxa judiciária de 2% (dois por cento) sobre o valor da satisfação da execução ou valor mínimo de 05 Ufesps quando da distribuição do cumprimento,sendo certo que, se o caso, deverá incluir o valor em planilha para ressarcimento pelo executado. Com o recolhimento ou, no silêncio, certifique-se. Int. - ADV: ISABELLE VILLACA GUIMARAES (OAB 124479/MG), GABRIEL LEMOS BADARÓ (OAB 124094/MG), RAFAEL SOARES MAGALHÃES (OAB 112368/MG)

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Processo nº 1002027-66.2020.8.26.0606

ID: 329677652

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002027-66.2020.8.26.0606

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSóRCIOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

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Processo 1002027-66.2020.8.26.0606 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Bradesco Administradora de Consórcios Ltda - Vistos. 1.Nos termos do artigo 830 do Código de Processo Ci… Processo 1002027-66.2020.8.26.0606 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Bradesco Administradora de Consórcios Ltda - Vistos. 1.Nos termos do artigo 830 do Código de Processo Civil, a citação por edital dos executados deve ser precedida do arresto de bens. Dessa forma, indefiro a citação por edital, uma vez que dissonante do procedimento previsto no Código de Processo Civil. 2.Diante das tentativas infrutíferas de citação, defiro tentativa de arresto online pelo sistema SISBAJUD, nos termos dos artigos 830, § 1º, e 854 do Código de Processo Civil e conforme ordem estabelecida pelo artigo 835, I, e § 1º, do mesmo diploma, por meio da teimosinha, por 30 (trinta) dias. Desde que a parte exequente comprove o recolhimento das custas pertinentes, proceda a serventia a inclusão da minuta no sistema, até o valor indicado na execução, observando que não será efetivada a penhora de valor irrisório, isto é, menor que 1% (um por cento) do valor da dívida, a fim de não movimentar a máquina judiciária com valores que não são suficientes para a satisfação efetiva da dívida. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, diligencie a Serventia a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando a evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, sendo que a guia e ou minuta de transferência da quantia constrita terá eficácia de termo de penhora, reforço de penhora ou substituição. 3.Efetivada a constrição de algum valor, a executada deverá ser citada na forma do artigo 830, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, ou havendo impugnação, na forma do artigo 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. 4.Intimem-se. Diligências necessárias. - ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP)

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Processo nº 0003732-66.2025.8.26.0566

ID: 302545134

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003732-66.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

JORDELINA ANTONIO PRIMO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS ROBERTO TAVONI

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Processo 0003732-66.2025.8.26.0566 (processo principal 1002027-16.2025.8.26.0566) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Água - Jordelina Antonio Primo - Diante da manifestação do ente público d… Processo 0003732-66.2025.8.26.0566 (processo principal 1002027-16.2025.8.26.0566) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Água - Jordelina Antonio Primo - Diante da manifestação do ente público devedor em concordância com os valores apresentados e, nos termos da decisão retro, deverá a parte credora solicitar o pagamento dos valores homologados observando-se o Sistema Digital de Precatórios e RPV (comunicados SPI nº 64/2015 e DEPRE 394/2015). Para fins processuais, será considerada a data da homologação aquela em que a Fazenda Pública manifestar a sua concordância, ou a data do decurso do prazo in albis para fazê-lo (Art. 1.000 do CPC). Por petição intermediária direcionada ao cumprimento de sentença, em peticionamento eletrônico , acessarPetiçãoIntermediáriade 1º Grau -> "Petição Intermediária de 1º Grau para Requisitórios", informar o Incidente Processual adequado, "Precatório" ou "RPV", conforme o caso, preencher os campos solicitados pelo sistema e fazer o upload dos arquivos necessários. Formado o incidente e não se constatando irregularidades, após a deliberação judicial, haverá a expedição do ofício respectivo (Precatório ou RPV), que será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora (RPV) ou à DEPRE (precatório) para as providências cabíveis, até integral adimplemento. TRATANDO-SE DE R.P.V. Efetuado o depósito e, havendo concordância, ou inércia da parte exequente, determino: 1) Expedição do mandado de levantamento eletrônico (MLE) ao credor; 2) A baixa e arquivamento do incidente da R.P.V., sem necessidade de ofício à DEPRE, nos termos da PORTARIA Nº 10.213/2023; 3) A extinção deste cumprimento de sentença, pelo pagamento, nos termos do artigo 924, II, do CPC, independentemente de nova conclusão dos autos, fixando-se como trânsito em julgado, desta decisão, a data da expedição do M.L.E., na forma acima determinada. Havendo discordância quanto ao valor depositado os autos deverão ser encaminhados à fila da conclusão para novas deliberações. TRATANDO-SE DE PRECATÓRIO Os autos deverão aguardar a comunicação da efetivação do pagamento pela DEPRE, de acordo com o Mapa Orçamentário de Credores - MOC - do TJSP. Intimem-se. - ADV: MARCOS ROBERTO TAVONI (OAB 105173/SP)

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Processo nº 1002027-34.2025.8.26.0075

ID: 308639592

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bertioga - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002027-34.2025.8.26.0075

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E. I. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

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Processo 1002027-34.2025.8.26.0075 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Vistos. O autor pleiteia concessão de liminar para busca e apreensão de veículo, dad… Processo 1002027-34.2025.8.26.0075 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Vistos. O autor pleiteia concessão de liminar para busca e apreensão de veículo, dado em garantia em contrato de financiamento, instruindo a peça vestibular com instrumento de notificação (CARTA A.R. Fls. 66) a qual não foi recebida pelo requerido ou por nenhuma outra pessoa, sendo devolvida com a prenotação (não procurado), ou seja, ao que tudo indica, a área residencial do requerido não é servida pelos correios, não atingindo assim seu objetivo. Assim, como determina o Art. 2º do 2º § e Art. 3º do Decreto Lei Lei no911, de 1ode outubro de 1969: § 2oA mora decorrerá do simples vencimento do prazo para pagamento e poderá ser comprovada por carta registrada com aviso de recebimento, não se exigindo que a assinatura constante do referido aviso seja a do próprio destinatário. [g.n.] "Art. 3oO proprietário fiduciário ou credor poderá, desde que comprovada a mora, na forma estabelecida pelo § 2odo art. 2o, ou o inadimplemento, requerer contra o devedor ou terceiro a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, a qual será concedida liminarmente, podendo ser apreciada em plantão judiciário.[g.n.] Nesse sentido, aliás, já decidiu o Colendo Superior Tribunal de Justiça: A mora será comprovada por meio de notificação extrajudicial realizada por intermédio do Cartório de Títulos e Documentos a ser entregue no domicílio do devedor, sendo dispensada a notificação pessoal. E, ainda, embora não precise ser recebida pessoalmente, deve, ao menos, ter sido entregue no endereço do devedor e recebida por um terceiro (AgRg no AREsp 397372/RS, 4ª Turma, Relator Ministro Raul Araújo, 08.4.2014) [g.n.] Nesta esteira, promova o autor, em 15 dias uteis, a emenda à petição inicial, para comprovação nos autos, da regular constituição em mora do devedor, sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 321, NCPC) ou cancelamento da distribuição (art. 290, NCPC). Emendada a petição inicial, tornem conclusos com urgência para apreciação do pedido liminar. Na inércia, certifique-se e tornem conclusos para extinção do feito. Intime-se. - ADV: GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP)

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A. P. G. P. x V. L. P.

ID: 297467651

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Pires - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000139-18.2025.8.26.0505

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

A. P. G. P.

Polo Passivo:

V. L. P.

Intimação

Advogados:

RAFAEL SANTOS PENA

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PAULA PROCE DE QUEIROZ PAULINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NICOLLE ZACHARIAS

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Processo 0000139-18.2025.8.26.0505 (processo principal 1002027-44.2021.8.26.0505) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de F… Processo 0000139-18.2025.8.26.0505 (processo principal 1002027-44.2021.8.26.0505) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - A.P.G.P. - V.L.P. - Vistos. Trata-se de pedido de Cumprimento de Sentença (fls. 1/4 e 10/12) movido por ANA PAULA GONÇALEZ em face de VAGNER LUIZ PAVANI, para a cobrança de honorários advocatícios sucumbenciais fixados no V. Acórdão proferido pela 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (fls. 5/8). A parte exequente cumpriu a determinação do ato ordinatório de fls. 13 , juntando a procuração outorgada pelo executado nos autos principais (fls. 16 e 17). A exequente, ora apelante no processo principal, é beneficiária da Justiça Gratuita, conforme consta do V. Acórdão. Sendo assim, está isenta do recolhimento das custas processuais para esta fase. Posto isso: Defiro os benefícios da justiça gratuita à fase de cumprimento de sentença. Assim, com fundamento no artigo 523 do Código de Processo Civil, intime-se o executado, Vagner Luiz Pavani, na pessoa de sua advogada constituída, Dra. Paula Proce de Queiroz Paulino (OAB/SP 285.654), por meio do Diário de Justiça Eletrônico, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do débito exequendo, correspondente aos honorários advocatícios de 15% sobre o valor da causa, conforme condenação imposta no Acórdão (fls. 8). Fica o executado advertido de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 do CPC sem o pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento), conforme preceitua o §1º do mesmo artigo. Caso não haja o pagamento, e mediante requerimento da exequente, proceda-se conforme o requerido a fls. 3, com a tentativa de penhora de ativos financeiros via SISBAJUD. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: NICOLLE ZACHARIAS (OAB 337318/SP), RAFAEL SANTOS PENA (OAB 416477/SP), PAULA PROCE DE QUEIROZ PAULINO (OAB 287654/SP)

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