Resultados para o tribunal: TJSP

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Processo nº 1002038-84.2025.8.26.0650

ID: 260181068

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valinhos - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002038-84.2025.8.26.0650

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

R.M.P. DOS SANTOS & SANTOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BITTENCOURT LEON DENIS DE OLIVEIRA JUNIOR

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ADV: Bittencourt Leon Denis de Oliveira Junior (OAB 314073/SP) Processo 1002038-84.2025.8.26.0650 - Procedimento Comum Cível - Reqte: R.m.p. dos Santos & Santos Ltda - Vistos. Deixo para momento opor…

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Alsco Brasil Ltda x Stericycle Gestão Ambiental Ltda

ID: 330179555

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Mirim - 4ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002038-09.2024.8.26.0363

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ALSCO BRASIL LTDA

Polo Passivo:

STERICYCLE GESTãO AMBIENTAL LTDA

Intimação

Advogados:

LUCIANO BENETTI TIMM

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GILSON ISAIAS PEREIRA

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FREDERICO FIGUEIREDO AZEVEDO

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Processo 1002038-09.2024.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Alsco Brasil Ltda - Stericycle Gestão Ambiental Ltda - Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, I do CPC JULGO IMPROCED…

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Processo nº 1002038-58.2025.8.26.0400

ID: 330443391

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Olímpia - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002038-58.2025.8.26.0400

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

EMERSON DE OLIVEIRA PORTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIEGO ANDRE DE SOUZA EMILIO

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Processo 1002038-58.2025.8.26.0400 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Emerson de Oliveira Porto - Vistos. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência j…

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Processo nº 1006985-97.2023.8.26.0248

ID: 329450177

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - SAF - Serviço de Anexo Fiscal Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1006985-97.2023.8.26.0248

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

TECONOLOGIA BANCáRIA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO ADELINO MORAES DE ALMEIDA PRADO

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CARLOS MARCELO GOUVEIA

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Processo 1006985-97.2023.8.26.0248 - Embargos à Execução Fiscal - Dívida Ativa - Teconologia Bancária S/A - Vistos. P. 250-252: Trata-se de embargos de declaração opostos pela executada Tecnologia Ba… Processo 1006985-97.2023.8.26.0248 - Embargos à Execução Fiscal - Dívida Ativa - Teconologia Bancária S/A - Vistos. P. 250-252: Trata-se de embargos de declaração opostos pela executada Tecnologia Bancária S/A, ora embargante, contra a sentença de p. 242-246, sob o fundamento de que existe vício no pronunciamento judicial. A alegação é de que a sentença se baseou na premissa de que a embargante é uma instituição financeira, ao passo que, na realidade, trata-se de empresa de tecnologia especializada na gestão de redes de autoatendimento, prestando serviços de processamento de dados para instituições financeiras. Além disso, a embargante aponta uma omissão na sentença por não considerar o local de instalação dos ATMs (caixas eletrônicos). Conheço dos embargos de declaração, pois estão presentes os requisitos de admissibilidade recursal, mas, no mérito, nego-lhes provimento. Eventual existência de obscuridade, contradição ou omissão deve ser examinada na própria decisão embargada, e não no cotejo desta com o entendimento da parte embargante sobre a correta aplicação da norma. Não há que se confundir decisão contrária ao interesse da parte com a falta de pronunciamento do julgador (REsp 965.481/SP, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, julgado em 17/04/2008, DJe 12/05/2008). No caso, a irresignação da parte embargante não se funda em nenhuma omissão, obscuridade ou contradição do julgado, mas, sim, na discordância quanto ao teor da decisão. O que a parte embargante pretende é a reforma, e não a correção do pronunciamento judicial. Logo, o recurso eleito pela parte não se presta ao fim almejado. Isso porque o objetivo de declarar não implica, em hipótese nenhuma, reformar, adicionar, corrigir ou estabelecer nova disposição (RJTJSP 92/328). Ademais, o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão (EDcl no MS n. 21.315/DF, relatora Ministra Diva Malerbi (Desembargadora Convocada TRF 3ª Região), Primeira Seção, julgado em 8/6/2016, DJe de 15/6/2016). Na sentença, foi demonstrada a constitucionalidade da lei municipal contrariamente aos argumentos da embargante pela ilegalidade da exigência (seção III.1). Em que pese inove na tese acerca da legitimidade, vale ressaltar que o bem jurídico tutelado pela legislação em tela é a segurança pública, em especial os munícipes usuários dos serviços prestados pelas instituições financeiras em suas agências e caixas eletrônicos. Assim, como operadora de caixas eletrônicos, a embargante deve assumir os ônus daí decorrentes, em especial os relativos à segurança dos usuários e de seus serviços nos locais onde instalados os equipamentos. Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração, mas, no mérito, nego-lhes provimento. Após o trânsito em julgado, cumpra-se integralmente a sentença. Intime-se. - ADV: CARLOS MARCELO GOUVEIA (OAB 222429/SP), JOÃO ADELINO MORAES DE ALMEIDA PRADO (OAB 220564/SP)

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Durval Antonio Bartolomai e outros x Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais

ID: 335221729

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1013290-97.2023.8.26.0248

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

DURVAL ANTONIO BARTOLOMAI SãO MIGUEL ARCANJO LTDA - EPP - Z 10 NEGóCIOS IMOBILIáRIOS LTDA.

Polo Passivo:

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Intimação

Advogados:

GABRIEL MARTINI

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CRISTIANO MARTINS DE CARVALHO

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CESAR AUGUSTO ELIAS MARCON

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ALINE LUCIA FERREIRA BARROSO

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Processo 1013290-97.2023.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - São Miguel Arcanjo Ltda - Epp - Z 10 Negócios Imobiliários Ltda. - - Durval Antonio Bartolomai - PORTO SEG… Processo 1013290-97.2023.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - São Miguel Arcanjo Ltda - Epp - Z 10 Negócios Imobiliários Ltda. - - Durval Antonio Bartolomai - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS e outro - Diante do exposto, com fundamento no artigo 485, VI, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, em relação à corré São Miguel Arcanjo Consultoria e Negócios, e, com fundamento no artigo 487, I, do CPC, julgo improcedente a pretensão autoral em relação à corré Nova Indaiá Corretora de Seguros. Não há condenação ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios por força do disposto no art. 55 da Lei n. 9.099/95. Prazo para interposição de recurso: 10 (dez) dias, sendo obrigatória a representação por advogado. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, a partir de 03/01/2024 o valor do preparo deverá ser recolhido observando o disposto na tabela 2 do Comunicado Conjunto nº 951/2023. O recorrente deverá providenciar ainda o recolhimento das despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados: despesas postais, através da Guia FEDT, cód. 120-1; diligências do Oficial de Justiça, através da Guia de condução dos Oficiais de Justiça; despesas para a expedição de Cartas Precatórias, através da guia DARE (cód. 233-1); despesas para envio de citação/intimação pelo portal eletrônico e para envio de ofício por e-mail, através da Guia FEDT, cód. 121-0; taxas para pesquisas nos sistemas conveniados INFOJUD, SISBAJUD, RENAJUD, SCPCJUD e SERASAJUD, através da Guia FEDT, cód. 434-1; custas para publicação de editais, etc., nos termos do Comunicado CG nº 1530/2021 e dos Provimentos CSM 2.684/2023 e 2.739/2024. Ainda, quando se tratar de processo físico e houver mídia digital apresentada por quaisquer das partes ou com registro de prova oral, o valor referente ao porte de remessa e retorno deverá ser recolhido através da Guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (cód. 110-4). Deve ainda observar a remuneração do conciliador, na forma do Comunicado CG 545/2024. Nos termos do artigo 5º do Provimento CG nº 17/2016, que revogou o artigo 1.096 das NSCGJ, a serventia está dispensada do cálculo e da indicação do valor do preparo recursal, será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão. Informações sobre despesas processuais poderão ser obtidas através dos "links" https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais ; https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/NovasDespesas. - ADV: GABRIEL MARTINI (OAB 434525/SP), GABRIEL MARTINI (OAB 434525/SP), ALINE LUCIA FERREIRA BARROSO (OAB 310548/SP), ALINE LUCIA FERREIRA BARROSO (OAB 310548/SP), CESAR AUGUSTO ELIAS MARCON (OAB 152391/SP), CRISTIANO MARTINS DE CARVALHO (OAB 145082/SP)

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Rosa Ferreira Silva Cavaletti x Aapb - Associação Dos Aposentados E Pensionistas Do Brasil

ID: 303070234

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupi Paulista - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002038-57.2024.8.26.0638

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ROSA FERREIRA SILVA CAVALETTI

Polo Passivo:

AAPB - ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL

Intimação

Advogados:

WELLINGTON FARIA DO PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIMITRY LIMA PAIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002038-57.2024.8.26.0638 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Rosa Ferreira Silva Cavaletti - Aapb - Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Vistos. 1. Nos autos…

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Processo nº 0001093-41.2025.8.26.0642

ID: 295468219

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ubatuba - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001093-41.2025.8.26.0642

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

THAMY ERLACHER CARDOSO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANA OLIVEIRA DE SA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0001093-41.2025.8.26.0642 (processo principal 1002038-45.2024.8.26.0642) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Thamy Erlacher Cardoso - Vistos. Nos termos do artigo 536 e …

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Processo nº 1002038-53.2025.8.26.0337

ID: 328397107

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairinque - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002038-53.2025.8.26.0337

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ANADEI BEZERRA LEITE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA DA CONCEIÇÃO PAULINO JÁCOME PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002038-53.2025.8.26.0337 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Anadei Bezerra Leite - Vistos. Defiro os benefícios da assistência judiciária. Proceda a serventia a inclusão da re…

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Processo nº 1002038-49.2023.8.26.0070

ID: 330958261

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Batatais - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002038-49.2023.8.26.0070

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

FABIO CAMPEZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS GARCIA DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002038-49.2023.8.26.0070 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Fabio Campez - Vistos. Em consonância com os artigos 139, V, e 334, ambos do Código de Process…

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Serviço Autônomo De Água E Esgoto De Capivari – Saae x Ulisses Dos Reis

ID: 329893475

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 15ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002038-20.2019.8.26.0125

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

SERVIçO AUTôNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CAPIVARI – SAAE

Polo Passivo:

ULISSES DOS REIS

Intimação de acórdão

Advogados:

MAURI CORREA ARANHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002038-20.2019.8.26.0125 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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