Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1002257-06.2023.8.26.0218" – Página 49 de 57

Maria De Fátima Dos Santos Benedito x Banco Pan S/A

ID: 303750856

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 10º Grupo - 20ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002257-47.2024.8.26.0484

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FáTIMA DOS SANTOS BENEDITO

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

BERNARDO BUOSI

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GINO AUGUSTO CORBUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002257-47.2024.8.26.0484 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1002257-58.2025.8.26.0081

ID: 302507325

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Adamantina - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002257-58.2025.8.26.0081

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL ECOVILLE ADAMANTINA II

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE ANTONIO DA SILVA GARCIA JUNIOR

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Processo 1002257-58.2025.8.26.0081 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Ecoville Adamantina Ii - VISTOS. Recebo a petição e cálculos retro como aditamen…

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Processo nº 1002257-94.2025.8.26.0360

ID: 302568603

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mococa - 1ª Vara Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Nº Processo: 1002257-94.2025.8.26.0360

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ROSANGELA RIMOLI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABRICIO FAGGIANI DIB

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002257-94.2025.8.26.0360 - Despejo por Falta de Pagamento - Despejo por Inadimplemento - Rosangela Rimoli - Intime-se a autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (inde… Processo 1002257-94.2025.8.26.0360 - Despejo por Falta de Pagamento - Despejo por Inadimplemento - Rosangela Rimoli - Intime-se a autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (indeferimento da inicial), regularizar sua representação processual nos autos, uma vez que a assinatura eletrônica do instrumento de mandato de pp. 19/23 foi emitida por empresa (DocuSign) que não é cadastrada como Autoridade Certificadora (AC) junto à Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Nesse sentido: RECURSO INOMINADO. PROCURAÇÃO. ASSINATURA DIGITAL QUE NÃO POSSUI CERTIFICAÇÃO ICP BRASIL. INDEFERIMENTO DA INICIAL . RECURSO DA AUTORA. 1. A autora não emendou a inicial para apresentação de nova procuração com a firma reconhecida ou ratificação da outorga da procuração pessoalmente no Ofício Judicial. 2 . Procuração digital sem assinatura válida. 3. Impossibilidade de utilização das ferramentas "Clicksign", "Autentique", "Zapsign", "D4Sign", dentre outras congêneres. 4 . Violação ao disposto na Lei Federal 11.419/2006, que em seu art. 1º, § 2º, III, a, estabelece que se considera assinatura eletrônica a assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma de lei específica. 5 . Inaplicabilidade do artigo 10, § 2º da Medida Provisória nº 2.200-2/02, por se tratar de previsão aplicada a particulares. 6. Patente inobservância ao disposto no artigo 5º, caput, da Resolução 551/2011 do Colendo Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça de nosso Estado. 7. Tema objeto de r. Parecer da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo exarado no Processo Digital nº 2021/00100891. 8 . Correta extinção do feito sem julgamento do mérito. 9. Sentença mantida. 10 . Agravo improvido. (TJ-SP - Recurso Inominado Cível: 1029657-74.2023.8 .26.0224 Guarulhos, Relator.: Dimitrios Zarvos Varellis - Colégio Recursal, Data de Julgamento: 16/11/2023, 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública, Data de Publicação: 16/11/2023). Int e dil. - ADV: FABRICIO FAGGIANI DIB (OAB 256917/SP)

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Daniela Bastos Bonalumi x Nu Pagamentos S.A. - Instituição De Pagamento

ID: 308849502

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 11ª Vara Cível Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE Nº Processo: 1002257-39.2024.8.26.0228

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

DANIELA BASTOS BONALUMI

Polo Passivo:

NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUIçãO DE PAGAMENTO

Intimação

Advogados:

SÓCRATES SPYROS PATSEAS

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PAULO ROBERTO DIAS GIMENEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 1002257-39.2024.8.26.0228 - Tutela Antecipada Antecedente - Responsabilidade do Fornecedor - Daniela Bastos Bonalumi - Nu Pagamentos S.A. - Instituição de Pagamento e outros - Vistos. Deixo…

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A. B. M. Da S. x A. J. L. J.

ID: 295782379

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002257-08.2022.8.26.0358

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

A. B. M. DA S.

Polo Passivo:

A. J. L. J.

Intimação de acórdão

Advogados:

FLAVIA MAZIERO TEIXEIRA

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BRUNO SERGIO BARBOSA DALTIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL PADIAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002257-08.2022.8.26.0358 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Ismael Arvelino Da Silva e outros x Fernando Tuunelis Junior

ID: 295736741

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002257-60.2025.8.26.0048

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ISMAEL ARVELINO DA SILVA MARIANA BONHOLO SCAPIN SILVA

Polo Passivo:

FERNANDO TUUNELIS JUNIOR

Intimação

Advogados:

TATIANI SCARPONI RUA CORREA

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RODRIGO DE LIMA GUERREIRO BORGHI

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Processo 1002257-60.2025.8.26.0048 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Mariana Bonholo Scapin Silva - - Ismael Arvelino da Silva - Fernando Tuunelis Junior - Em proêmio, a preliminar de inépci… Processo 1002257-60.2025.8.26.0048 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Mariana Bonholo Scapin Silva - - Ismael Arvelino da Silva - Fernando Tuunelis Junior - Em proêmio, a preliminar de inépcia da exordial confunde-se com o mérito e será com este analisada. O ônus da prova, ante as circunstâncias e particularidades do caso concreto, resta ordinariamente distribuído conforme a regra geral de que incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito, e ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, com fulcro na norma extraída do art. 373, inciso II, §§ 1º e 2º, em especial, do CPC. Delimitando as questões de fato sobre as quais deverão recair a atividade probatória, fixo como ponto(s) controvertido(s) os danos materiais alegados pela parte autora, sua extensão, a culpa e o nexo causal. Dou o feito por saneado. Defiro, por ora, a prova pericial requerida à luz da controvérsia delimitada acima. Para tanto, nomeio o(a) expert Sr(a). Guilherme Luiz Ramos Ferreira Brum Duarte gbrumduarte@uol.com.br, para realizar a prova técnica, devendo ser intimado, independentemente de compromisso, para informar se aceita o encargo, estimar seus honorários, os quais serão adiantados pela parte ré, bem como especificar eventuais pré-requisitos indispensáveis aos trabalhos (e.g. documento não acostado aos autos), no prazo de 10 dias. Consigno que o laudo pericial correspondente deverá ser entregue no prazo de 30 dias, contados da intimação para início dos trabalhos. Faculto aos litigantes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo comum de 15 dias. Oportunamente será analisada a necessidade da designação de audiência instrutória e de julgamento, produzindo-se a prova oral eventualmente requerida. Intime-se. Atibaia, 10 de junho de 2025. - ADV: RODRIGO DE LIMA GUERREIRO BORGHI (OAB 297870/SP), RODRIGO DE LIMA GUERREIRO BORGHI (OAB 297870/SP), TATIANI SCARPONI RUA CORREA (OAB 230486/SP)

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Processo nº 1537913-60.2023.8.26.0090

ID: 293354174

Tribunal: TJSP Órgão: Foro das Execuções Fiscais Municipais - Vara das Execuções Fiscais Municipais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1537913-60.2023.8.26.0090

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação

Advogados:

GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO

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Processo 1537913-60.2023.8.26.0090 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - BANCO BRADESCO S/A - Certifico e dou fé que houve falha na remessa da movimentação para o DJE, moti…

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Processo nº 1002257-07.2025.8.26.0292

ID: 291578072

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002257-07.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ANDRE RODOLFO SOARES ROSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LILIAN SANAE WATANABE PEREIRA

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Processo 1002257-07.2025.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Andre Rodolfo Soares Rosa - Andre Rodolfo Soares Rosa ajuizou ação de Execução de T…

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Hdi Seguros Do Brasil S.A x Companhia Paulista De Força E Luz

ID: 313909285

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 32ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002257-70.2024.8.26.0347

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

HDI SEGUROS DO BRASIL S.A

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORçA E LUZ

Intimação de acórdão

Advogados:

EDUARDO SANTOS FAIANI

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JOCIMAR ESTALK

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002257-70.2024.8.26.0347 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002257-70.2024.8.26.0347 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Matão - Apelante: Hdi Seguros do Brasil S.a - Apelado: Companhia Paulista de Força e Luz - Magistrado(a) Marcus Vinicius Rios Gonçalves - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE REGRESSO - SEGURADORA APELADA QUE PAGOU INDENIZAÇÃO A SEUS SEGURADOS PARA O RESSARCIMENTO DE DANOS CAUSADOS POR PANES ELÉTRICAS EM REDE DE FORNECIMENTO DA CONCESSIONÁRIA APELANTE - PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA - NÃO ACOLHIMENTO - CONCESSIONÁRIAS QUE POSSUEM RESPONSABILIDADE OBJETIVA PELOS DANOS CAUSADOS NA GESTÃO SERVIÇOS PÚBLICOS, SENDO DESPICIENDA, PORTANTO, A COMPROVAÇÃO DE DOLO OU DE CULPA - INTELIGÊNCIA DO ART. 37, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DO ART. ART. 2º, III, DA LEI Nº 8.987/95 - ESSENCIAL A DEMONSTRAÇÃO DOS DEMAIS ELEMENTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL - SEGURADORA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE SEU ÔNUS PROBATÓRIO - DOCUMENTOS UNILATERALMENTE PRODUZIDOS, E SINGELOS, QUE NÃO SE PRESTAM A COMPROVAR O DANO E O NEXO CAUSAL NECESSÁRIOS À PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL, HAJA VISTA O DESCARTE DO BEM - PRECEDENTES DESTA C. CORTE - SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

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Processo nº 0000953-75.2025.8.26.0296

ID: 314404095

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaguariúna - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000953-75.2025.8.26.0296

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSE PEREIRA FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILSON PRADO

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Processo 0000953-75.2025.8.26.0296 (processo principal 1002257-63.2023.8.26.0296) - Cumprimento de sentença - Cheque - Maria Jose Pereira Ferreira - Mantenho os benefíciosda Justiça Gratuita deferido…

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