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Processo nº 1028080-90.2025.8.26.0224

ID: 313825428

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1028080-90.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MARCONI LUCENA BRANCO DA HORA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CRISTINA DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1028080-90.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Alienação Fiduciária - Marconi Lucena Branco da Hora - Vistos. Para análise do pedido de justiça gratuita, apresente o requerente as se… Processo 1028080-90.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Alienação Fiduciária - Marconi Lucena Branco da Hora - Vistos. Para análise do pedido de justiça gratuita, apresente o requerente as seguintes provas idôneas de renda: a) declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física do último exercício (IRPF) ou extrato de consulta de restituição de imposto de renda em que seja possível verificar a inexistência da declaração ; b) holerite do último mês, carteira de trabalho ou comprovante de renda mensal; e, c) relatório doregistratodo Banco Central, que pode ser emitido através do site do Banco Central(https://registrato.bcb.gov.br/)com as contas abertas e seus respectivos extratos mensais de movimentação dos últimos 3 meses. Em caso de desemprego, deverá demonstrar o gozo do seguro, ou, ainda, o recebimento de benefício previdenciário ou assistencial (LOAS, bolsa-família, seguro-defeso), possibilidade já reconhecida pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo: AGRAVO DE INSTRUMENTO ACIDENTE DE TRÂNSITO - JUSTIÇA GRATUITA - INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE AO INDEFERIR A JUSTIÇA GRATUITA, CONDICIONOU A REAPRECIAÇÃO DO PEDIDO À JUNTADA DE DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A SUA RENDA POSSIBILIDADE SITUAÇÃO QUE NÃO PREJUDICA O AGRAVANTE, O QUAL PODERÁ TRAZER A CONFIRMAÇÃO DE SUAS ALEGAÇÕES - DECISÃO MANTIDA. Agravo de Instrumento improvido. (Agravo de Instrumento 0085565-78.2013.8.26.0000 - Relator(a): Jayme Queiroz Lopes - Comarca: Cafelândia - Órgão julgador: 36ª Câmara de Direito Privado - Data do julgamento: 06/06/2013). Caso não tenha nenhuma renda comprovada, deverá,além dos documentos constantes nos itens "a" e "c", justificar como sobrevive, trazendo, se o caso, a declaração de parentes. Concedo, para tanto, o prazo de cinco (05) dias, sob pena de indeferimento do benefício. Alternativamente, pode ser comprovado o recolhimento das custas judiciais e despesas relativas à citação. Tudo cumprido, tornem conclusos para deliberação, com urgência, caso pendente apreciação de pedido de tutela. Intime-se. - ADV: ANA CRISTINA DE SOUSA (OAB 506090/SP)

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Processo nº 1030699-90.2025.8.26.0224

ID: 315597112

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1030699-90.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

GLAUCIO FEITOSA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KEVIN WINDSON SANTOS MARÇAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1030699-90.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Glaucio Feitosa da Silva - 1. O artigo 5.º, LXXIV, da Constituição, dispõe que "o Estado prestará assistência jurídica inte… Processo 1030699-90.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Glaucio Feitosa da Silva - 1. O artigo 5.º, LXXIV, da Constituição, dispõe que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". 2. No caso dos autos, tendo em conta as regras de experiência comum subministradas pela observação do que ordinariamente acontece, e levando em consideração os elementos subjetivos e objetivos que informam a lide, dentre os quais, o tipo de ação, os bens sobre os quais recaiu a controvérsia, aliados ao fato de que a parte autora/exequente deixou de se valer dos serviços gratuitos prestados pelo Convênio Defensoria/OAB, constituindo advogado de sua escolha, tenho que não restou demonstrada, primo ictu oculi, a alegada hipossuficiência. 3. Para apreciação do requerimento, portanto, o(a,s) autor(a,es) deverá(ão), em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; b) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; c) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Receita Federal. d) relatório do Banco Central do Brasil (Registrato), que pode ser emitido por meio da página https://registrato.bcb.gov.br/registrato/login/, com as contas abertas e os extratos mensais de movimentação dos últimos três meses. 4. Registro, por oportuno, que a inverídica declaração de hipossuficiência imporá à/ao declarante o pagamento de multa até o décuplo do valor despesas processuais que tiver deixado de adiantar, que será revertida em benefício da Fazenda Pública estadual e poderá ser inscrita em dívida ativa, nos termos do parágrafo único do artigo 100 do NCPC. 5. No mesmo prazo, poderá(ão) recolher as custas iniciais, sob pena de extinção, sem nova intimação. 6. Intime-se. - ADV: KEVIN WINDSON SANTOS MARÇAL (OAB 521599/SP)

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Processo nº 1024491-90.2025.8.26.0224

ID: 281191539

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1024491-90.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MARINALVA FEITOSA DE CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NILCE ODILA CAMPOS

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ADV: Nilce Odila Campos (OAB 339501/SP) Processo 1024491-90.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marinalva Feitosa de Carvalho - Vistos. 1- Fls. 88/92: recebo como emenda da inicial. An…

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Processo nº 1006255-90.2025.8.26.0224

ID: 278767402

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006255-90.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL FATTO SPORT

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIA LUCIA MORALES ORTIZ

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ADV: Claudia Lucia Morales Ortiz (OAB 145972/SP) Processo 1006255-90.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Condomínio Residencial Fatto Sport - Fls. 121/124: Recebo os embargos de declar… ADV: Claudia Lucia Morales Ortiz (OAB 145972/SP) Processo 1006255-90.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Condomínio Residencial Fatto Sport - Fls. 121/124: Recebo os embargos de declaração e os acolho para sanar o erro apresentado, torno sem efeitos a decisão de folhas 117, eis que destinada classe processual diversa da apresentada neste caso, demais disso, passo a sentenciar o presente Procedimento Comum. HOMOLOGO por sentença, para que surta seus devidos e legais efeitos, o acordo de páginas 110/111 a que chegaram as partes, julgando EXTINTO os processos nos termos do art. 487, III, "b" do Código de Processo Civil. Quanto ao pedido de suspensão do processo até cumprimento do acordo, cabe registrar, por primeiro, que a homologação foi feita com fundamento no artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil, e tal dispositivo é causa de extinção do processo, pois resolve o mérito (Art. 487 - Haverá resolução de mérito quando o juiz:... III - Homologar: ..."b" a transação). Logo, se o processo recebeu sentença de mérito, não há razão para que permaneça com o registro de em andamento no sistema SAJ Digital, especialmente para fins de registros da Vara e fidedignidade dos dados (se assim não for, ficarão incorretos quanto aos em andamento, quando na verdade, extintos). Nada impede, no entanto, que no caso de descumprimento do acordo, execute o credor o título constituído (artigo 523, do CPC), pois o sistema digital permite o desarquivamento com reabertura do processo (processos desarquivados para andamento, de forma ainda mais simples agora com o Digital). Nesse caso, nos termos do artigo 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ), o pedido eletrônico de cumprimento deverá ser cadastrado como incidente processual autuado em apartado. A presente sentença transita nesta data, dispensada a certificação. Custas recolhidas às fls. 101/102, sem remanescentes (art. 90, § 3º, CPC). P.I. Arquivem-se, oportunamente.

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Processo nº 1004994-90.2025.8.26.0224

ID: 278766626

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004994-90.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARCIO ARANDAS DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SÉRGIO MAZERA SCHMIDT

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ADV: Sérgio Mazera Schmidt (OAB 217543/SP) Processo 1004994-90.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcio Arandas de Souza - Vistos. Fls. 108/109: Recebo como emenda. Concedo os benefí… ADV: Sérgio Mazera Schmidt (OAB 217543/SP) Processo 1004994-90.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcio Arandas de Souza - Vistos. Fls. 108/109: Recebo como emenda. Concedo os benefícios da justiça gratuita ao autor. Anote-se. Considerando que o CEJUSC da Comarca apenas disponibiliza a designação de quatro audiências por semana para cada Vara Cível, e considerando que o número é insuficiente para atender a demanda, deixo de dar cumprimento ao disposto no "caput" do artigo 334 do Novo Código de Processo Civil. A medida encontra amparo no disposto no artigo 139, inciso II, do mencionado diploma legal, pois compete ao juiz "velar pela duração razoável do processo", o que certamente não ocorreria se os autos fossem encaminhados ao CEJUSC para o agendamento da audiência. Não há motivo para aguardar mais de três meses para a designação da audiência, sobretudo em razão do disposto no inciso V do artigo 139, que permite ao juiz "promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente, com o auxílio de conciliadores e mediadores". Desta forma, deixo de designar a audiência e determino a citação do(s) requerido(s) para, no prazo de quinze dias, oferecer defesa. O prazo será computado na forma prevista no artigo 231 do NCPC, ou seja, a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação ou aviso de recebimento, sem prejuízo das demais hipóteses indicadas neste dispositivo. Caso o réu não seja localizado, fica desde já autorizada, mediante o recolhimento da taxa judiciária (F.E.D.T.J. - código 434-1 - 01 UFESP - por sistema e por CPF/CNPJ a ser consultado), se não beneficiário da gratuidade processual, a consulta aos órgãos conveniados (SISBAJUD e INFOJUD) para verificação da localização de endereços do requerido, tido como suficiente, devendo o requerente se manifestar em 5 dias sobre o resultado, sob pena de extinção. Providencie a serventia a citação do réu pelo Portal Eletrônico. Intimem-se.

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Processo nº 0001626-90.2025.8.26.0224

ID: 279941653

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 10ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001626-90.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO VIGNA

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FABIANA DE SOUZA FERNANDES

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ADV: Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Fabiana de Souza Fernandes (OAB 185470/SP) Processo 0001626-90.2025.8.26.0224 - Cumprimento de sentença - Exectdo: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. - Vistos…

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Jose Alberes Da Silva x Dona Saúde

ID: 317249795

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1023230-90.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JOSE ALBERES DA SILVA

Polo Passivo:

DONA SAúDE

Intimação

Advogados:

JOEL PEDRO DE OLIVEIRA

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GUILHERME SACOMANO NASSER

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GISELI CINTIA OLIVEIRA CIRILO DE FREITAS

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Processo 1023230-90.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jose Alberes da Silva - Dona Saúde - Vistos. 1 - Manifeste-se o autor em réplica, no prazo de quinze dias, a resp…

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Bruno Alves Roldão x Alcântara Administradora De Condomínios E Imóveis Eirelle Me e outros

ID: 317747486

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1020902-90.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO ALVES ROLDãO

Polo Passivo:

ALCâNTARA ADMINISTRADORA DE CONDOMíNIOS E IMóVEIS EIRELLE ME RAFAEL ANTONIO ROSA

Intimação

Advogados:

PAULO SALLARES DE MATTOS CARVALHO

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MARCIO ANTONIO MARCONDES PEREIRA

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ALZENIR DOS SANTOS MUNIZ

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ALINE ASSIS RIBEIRO

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Processo 1020902-90.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Bruno Alves Roldão - Rafael Antonio Rosa - - Alcântara Administradora de Condomínios e Imóveis Eirelle Me - Vistos. 1 -… Processo 1020902-90.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Bruno Alves Roldão - Rafael Antonio Rosa - - Alcântara Administradora de Condomínios e Imóveis Eirelle Me - Vistos. 1 - Manifeste-se o autor em réplica, no prazo de quinze dias, a respeito da contestação, artigo 350 do Código de Processo Civil, o peticionamento eletrônico deve observar o tipo de petição intermediária "Manifestação Sobre a Contestação (código 38028)". 2 - Concedo o mesmo prazo para que as partes informem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência das mesmas, o peticionamento eletrônico deve observar os tipos de petição intermediária "Indicação de Provas (código 38022)", ou se concordam com o julgamento antecipado. 3 - Havendo requerimento para concessão dos benefícios da justiça gratuita na contestação deverá a parte apresentar os seguintes documentos: a) declarações de bens à Receita Federal; b) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho ou comprovante de renda mensal e de eventual cônjuge; c) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade e de eventual cônjuge dos últimos três meses e d) cópia dos extratos de cartão de crédito dos últimos três meses, pena de indeferimento do pedido. 4 - Sem prejuízo, digam as partes sobre a possibilidade de acordo para pôr fim à demanda, permitindo assim a célere e rápida solução da causa, considerando que tal hipótese está em consonância com a diretriz fundamental do novo Código de Processo Civil, que estimula a resolução consensual dos conflitos (artigos 3º, § 2º e 3º). Nesse sentido, apresentem as partes termo de acordo extrajudicial para homologação e extinção, ou se o caso, proposta para conhecimento da parte contrária, observado o meio menos oneroso para solução da controvérsia. Intime-se. - ADV: MARCIO ANTONIO MARCONDES PEREIRA (OAB 132684/SP), ALINE ASSIS RIBEIRO (OAB 386174/SP), PAULO SALLARES DE MATTOS CARVALHO (OAB 409349/SP), ALZENIR DOS SANTOS MUNIZ (OAB 221918/SP)

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Processo nº 1028177-90.2025.8.26.0224

ID: 322848964

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1028177-90.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

M. DOS A. O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IACI ALVES BONFIM

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Processo 1028177-90.2025.8.26.0224 - Guarda de Família - Guarda - M.A.O. - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA: 15 DIAS A CONTAR, NOS TERMOS DO ART. 219 DO CPC, DA JUNTADA DO MANDADO POSITIVO AOS AUTOS…

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Processo nº 0003469-90.2025.8.26.0224

ID: 324484213

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 4ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003469-90.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

A. J. DE O. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAMYA MEGUMI YOKOMIZO

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Processo 0003469-90.2025.8.26.0224 (processo principal 1045442-52.2018.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Investigação de Paternidade - A.J.O.S. - Vistos. Para tentativa de localização, proceda a… Processo 0003469-90.2025.8.26.0224 (processo principal 1045442-52.2018.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Investigação de Paternidade - A.J.O.S. - Vistos. Para tentativa de localização, proceda a Serventia a pesquisas junto ao PREVJUD - dados cadastrais e CNIS, junto ao INFOJUD, RENAJUD E SIEL, recolhendo-se a taxa devida (FEDTJ - Código 434-1), se o caso. Com a resposta, expeça-se o necessário para nova tentativa de citação/intimação da parte ré por mandado/carta precatória, conforme o caso. Considerando que a parte autora/exequente desconhece o paradeiro da parte ré/herdeiro/executada, sendo, portanto, inviável a indicação de ordem de preferência em relação a eventuais endereços informados pelos órgãos consultados, bem como, visando celeridade processual e a fim de se evitar futura arguição de nulidade, expeça-se concomitantemente mandado a todos endereços informados, devendo ser expedido um mandado para cada. Caso a parte não seja beneficiária da justiça gratuita, deverá comprovar previamente o recolhimento da GRD para cada mandado. Havendo notícia de cumprimento em qualquer um dos mandados, a Serventia deverá imediatamente solicitar a devolução dos demais, independentemente de cumprimento, nos termos do art. 1.012, §3º, V, NSCGJ. Certifique a Serventia se todos os endereços informados nas pesquisas foram diligenciados. Caso as pesquisas ou as tentativas de citação restem infrutíferas, fica desde já deferida a citação/intimação por edital, com prazo de vinte dias, com as advertências de estilo. Nessa hipótese, dispenso a realização da audiência preliminar, tendo em vista a inocuidade de tal medida, diante da citação ficta, sendo que o prazo da contestação inicia-se do término do prazo estipulado nos termos do artigo 231, IV, do CPC. Após a citação por edital, não havendo a manifestação do(a)(s) réu(u)(s) no prazo legal, encaminhem-se os autos à Defensoria Pública local para indicação de curador especial. Intime-se. - ADV: SAMYA MEGUMI YOKOMIZO (OAB 502337/SP)

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