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Condomínio Edifício Ginza x Challenger Empreendimentos Imobiliários Ltda.

ID: 293002263

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 11ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1018497-70.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO EDIFíCIO GINZA

Polo Passivo:

CHALLENGER EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA.

Intimação

Advogados:

THAIS CRISTINA STANCATO

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RICARDO GOULART CARDOSO

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PAULO AUGUSTO TADEU NAKANO NOGUEIRA

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NAYARA ESTEVAM DE SOUZA

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LARA MAURITA QUADRINI SAITO

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GUSTAVO LOURENÇO PINA

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GRASIELLE LAURI SOARES BEZERRA

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ELIEZER MARTINS

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EDUARDO GIACOMINI GUEDES

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CLAUDIA CALDERON DE ALBUQUERQUE

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ALVIN FIGUEIREDO LEITE

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Processo 1018497-70.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Ginza - Challenger Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Davi Borges de Aquino e o…

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E. L. De S. x A. L. G. De S.

ID: 319878110

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2084248-88.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

E. L. DE S.

Polo Passivo:

A. L. G. DE S.

Despacho

Advogados:

FERNANDO GOMES DOS REIS LOBO

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ANA LUISA PORTO BORGES

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ANDREIA DA SILVA MOREIRA

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CINDY LIVRAMENTO

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JAQUELINE DA SILVA E SOUSA RODELLA

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DESPACHO Nº 2084248-88.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Inst…

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E. L. De S. x A. L. G. De S.

ID: 319875301

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2084248-88.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

E. L. DE S.

Polo Passivo:

A. L. G. DE S.

Despacho

Advogados:

FERNANDO GOMES DOS REIS LOBO

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ANA LUISA PORTO BORGES

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ANDREIA DA SILVA MOREIRA

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CINDY LIVRAMENTO

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JAQUELINE DA SILVA E SOUSA RODELLA

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DESPACHO Nº 2084248-88.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Inst…

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E. L. De S. x A. L. G. De S.

ID: 319876541

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2084248-88.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

E. L. DE S.

Polo Passivo:

A. L. G. DE S.

Despacho

Advogados:

FERNANDO GOMES DOS REIS LOBO

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ANA LUISA PORTO BORGES

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ANDREIA DA SILVA MOREIRA

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CINDY LIVRAMENTO

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JAQUELINE DA SILVA E SOUSA RODELLA

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DESPACHO Nº 2084248-88.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Inst…

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Edp São Paulo Distribuição De Energia S.A. x Sergio Batista Cardozo e outros

ID: 310646190

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1021551-70.2024.8.26.0004

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A.

Polo Passivo:

SERGIO BATISTA CARDOZO SERGIO BATISTA CARDOZO ME

Intimação

Advogados:

LUIS EDUARDO PESSOA PINTO

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GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

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Processo 1021551-70.2024.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A. - Sergio Batista Cardozo Me - - Sergio Batista Cardozo - Vistos. EDP SÃO PAULO… Processo 1021551-70.2024.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A. - Sergio Batista Cardozo Me - - Sergio Batista Cardozo - Vistos. EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A. ajuizou Ação de Cobrança em face de SERGIO BATISTA CARDOZO, narrando que celebrou com o réu "Contrato de Compartilhamento de Infraestrutura - Pontos de Fixação em Poste nº 40001050", em 01/01/2021, pelo qual a ré se comprometeu a pagar R$ 5,87 mensais por ponto de fixação em sua infraestrutura de postes. Informa que a ré está inadimplente desde maio de 2022, totalizando um débito originário de R$ 478.759,49. Requereu o pagamento. Foi indeferido o pedido de arresto cautelar (fl. 142). Citado, o réu apresentou defesa, requerendo a suspensão do processo até o julgamento final da ação revisional de nº 1108804-70.2022.8.26.0100, na qual se discute o valor do aluguel dos pontos de fixação do mesmo contrato. No mérito, argumenta que o valor cobrado pela autora é abusivo e está em desacordo com o preço de referência de R$ 3,19, estabelecido pela Resolução Conjunta da Anatel/Aneel 04/2014. Afirma que o contrato é de adesão, sem margem para negociação das cláusulas, o que justifica a intervenção judicial para reequilibrar a relação. Houve réplica. As partes não requereram provas. A conciliação foi infrutífera (fls. 215/216). Relatados. D E C I D O. Indefiro a justiça gratuita ao requerido, que deixou de atender ao comando de fl. 219, com a juntada dos documentos relativos ao empresário individual. Passo ao julgamento. Verifico que a ação revisional nº 1108804-70.2022.8.26.0100, proposta pelo requerido contra a autora e tendo por objeto a revisão do contrato aqui objeto de cobrança, foi julgada improcedente na origem, decisão esta mantida pelo Eg. TJSP. Contra o acórdão foi interposto recurso especial, inadmitido, decisão contra a qual foi interposto agravo em recurso especial, atualmente em prazo para contraminuta do agravado. Pois bem. Entendo que é caso de extinção sem resolução do mérito. É que a ação revisional possui natureza dúplice, de forma que desnecessária a propositura de ação própria para cobrança. Com efeito, julgada improcedente a ação revisional, pode o requerido ingressar com cumprimento de sentença em apenso àqueles próprios autos para cobrança do crédito, inclusive de forma provisória, sem necessidade de promover ação de cobrança, até porque a tese defensiva se confunde com a própria causa de pedir naquela ação. A propósito, vide a tese firmada no julgamento do Tema Repetitivo nº 889 do Superior Tribunal de Justiça: "A sentença, qualquer que seja sua natureza, de procedência ou improcedência do pedido, constitui título executivo judicial, desde que estabeleça obrigação de pagar quantia, de fazer, não fazer ou entregar coisa, admitida sua prévia liquidação e execução nos próprios autos.". Nesse sentido: "Agravo de instrumento. Compromisso de compra e venda. Ação de revisão contratual e ação de cobrança. Julgamento conjunto. Improcedência do pedido revisional e procedência do pedido de cobrança. Prazo prescricional para o exercício da pretensão executória, com a formulação do pedido de cumprimento de sentença, que deve ser o mesmo aplicado à ação revisional originária. Prazo decenal. Natureza dúplice da ação revisional que autoriza a execução do título judicial por qualquer das partes, a depender do resultado, ainda que não formulado pedido reconvencional ou autônomo de cobrança. Tema 889 do STJ. Julgamento de improcedência do pedido revisional que, no caso, por si só, autorizaria a execução pelos credores, ainda que não ajuizada a ação autônoma de cobrança. Inaplicabilidade do prazo prescricional de 5 anos em prejuízo à parte vencedora. Decisão mantida. Recurso desprovido."(TJSP; Agravo de Instrumento 2074834-37.2023.8.26.0000; Relator (a):Claudio Godoy; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Privado; Data do Julgamento: 15/02/2024. Grifado.) Dessa forma, de rigor reconhecer a falta de interesse processual do autor, na modalidade "necessidade". Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, fixados por equidade em R$ 1.000,00, porque inestimável o proveito econômico. P. I. C. - ADV: LUIS EDUARDO PESSOA PINTO (OAB 401520/SP), LUIS EDUARDO PESSOA PINTO (OAB 401520/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP)

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José Mário Tavares Oliva Filho x Elaine Cristina Sanae Handa Morita

ID: 310341322

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001401-57.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JOSé MáRIO TAVARES OLIVA FILHO

Polo Passivo:

ELAINE CRISTINA SANAE HANDA MORITA

Intimação

Advogados:

GUSTAVO CARLOS DA SILVEIRA

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FERNANDO A. GONÇALVES

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Processo 0001401-57.2025.8.26.0002 (processo principal 1057297-70.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - José Mário Tavares Oliva Filho - Elaine Cristina Sanae Handa Mor… Processo 0001401-57.2025.8.26.0002 (processo principal 1057297-70.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - José Mário Tavares Oliva Filho - Elaine Cristina Sanae Handa Morita - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença em que a executada, intimada a pagar o montante de R$ 768.158,15 (fls. 28), apresentou impugnação ao cumprimento de sentença (fls. 31/37). A impugnação foi parcialmente acolhida, conforme fls. 47/48. O exequente apresentou nova planilha de cálculos (fls. 52). Sobreveio a decisão de fls. 53, intimando a executada para pagamento. A executada, então, apresentou nova impugnação ao cumprimento de sentença, alegando, mais uma vez, excesso de execução. Intimado, o exequente manifestou-se às fls. 69/72. Passo a decidir. Tanto a impugnação ao termo inicial da aplicação dos juros quanto á base de cálculos dos honorários advocatícios já foram objeto de apreciação e deliberação na decisão de fls. 47/48, contra a qual não houve interposição de recurso, não cabendo reapreciação nestes autos. Dessa forma, não conheço dessas alegações e advirto a executada que a insistência na conduta de buscar rediscutir questões já decididas, embaraçando a efetivação das decisões proferidas, será considerada ato atentatório à dignidade da Justiça, com aplicação de multa. Com relação ao excesso de execução em razão da aplicação incorreta da SELIC, a impugnante não apresentou demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, conforme expressamente disposto no Art. 525, §4º, do CPC, limitando-se a apresentar o valor que entende correto e o alegado excesso. Assim, também não conheço desse pleito, com fulcro no art. 525, § 5º, do CPC. Ante o exposto, NÃO CONHEÇO DA IMPUGNAÇÃO DE FLS. 56/66. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Em caso de inércia, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: GUSTAVO CARLOS DA SILVEIRA (OAB 460742/SP), FERNANDO A. GONÇALVES (OAB 78626/RJ)

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Karin Hering De Miranda e outros x Condominio Ritz Vila Nova e outros

ID: 293570338

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1023347-70.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

KARIN HERING DE MIRANDA MYRIAM ADLER

Polo Passivo:

CONDOMINIO RITZ VILA NOVA FRANCISCO DE ASSIS SOUZA CAMPOS LYRA

Intimação

Advogados:

THIAGO FERREIRA DA SILVA MARÇAL

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LILIANA DE ALMEIDA FERREIRA DA SILVA MARÇAL

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IVANO VERONEZI JUNIOR

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FLÁVIO LUÍS PETRI

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EDUARDO MARTINS BOIATI FILHO

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ADRIANA VALERIA PUGLIESI

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Processo 1023347-70.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Direitos / Deveres do Condômino - Myriam Adler - - Karin Hering de Miranda - Condominio Ritz Vila Nova - - Francisco de Assis Souza …

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Ana Maria Assis x Banco Pine S/A

ID: 292743168

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 10º Grupo - 20ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1123451-70.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANA MARIA ASSIS

Polo Passivo:

BANCO PINE S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

FABRÍCIO ROCHA DA SILVA

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ROBERTO PEDRO PRUDENCIO NETO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1123451-70.2022.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1123451-70.2022.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Ana Maria Assis (Justiça Gratuita) - Embargdo: Banco Pine S/A - Magistrado(a) Roberto Maia - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO JÁ JULGADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.I. CASO EM EXAMEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS BUSCANDO A MODIFICAÇÃO DO ACÓRDÃO SOB ALEGAÇÃO DE OMISSÃO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE HÁ OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO QUE JUSTIFIQUE A MODIFICAÇÃO PRETENDIDA PELA EMBARGANTE.III. RAZÕES DE DECIDIR3. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SÃO CABÍVEIS APENAS PARA SANAR OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL, O QUE NÃO SE VERIFICA NO CASO.4. O ACÓRDÃO EMBARGADO JÁ ESCLARECEU QUE A EMBARGANTE NÃO COMPROVOU QUE A LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL AFETA SUA ESFERA PATRIMONIAL E NEM INDICOU O MONTANTE QUE ENTENDE CORRETO DOS VALORES COBRADOS, CONFORME EXPRESSAMENTE EXIGIDO PELO CPC.IV. DISPOSITIVO E TESE5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.TESE DE JULGAMENTO: 1. NÃO HÁ OMISSÃO NO ACÓRDÃO QUANTO À MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. 2. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS EFEITOS DA LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL NA ESFERA PATRIMONIAL DA EMBARGANTE.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ART. 917, §§ 3º E 4º. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESS

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Abc I Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios x Flavio Marques Peralta e outros

ID: 279703106

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 12ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1121220-70.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ABC I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS

Polo Passivo:

FLAVIO MARQUES PERALTA LAND WORK ASSESSORIA EM MEDICINA E SEGURANçA OCUPACIONAL EIRELI

Intimação

Advogados:

JORGE VICENTE LUZ

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ADV: Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP), Land Work Assessoria Em Medicina e Segurança Ocupacional Eireli - réu-revel , Flavio Marques Peralta - réu-revel Processo 1121220-70.2022.8.26.0100 - Execução …

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Laura Almeida Santos x Fundo De Investimento Em Direito Creditorios Multisegmentos Ipanema Iii

ID: 328412174

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 15ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1030234-70.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

LAURA ALMEIDA SANTOS

Polo Passivo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITO CREDITORIOS MULTISEGMENTOS IPANEMA III

Intimação de acórdão

Advogados:

FLÁVIA ALMEIDA RIBEIRO PATRUS ANANIAS

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CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS

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JOÃO RAFAEL BITTENCOURT GUIMARÃES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1030234-70.2022.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1030234-70.2022.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Laura Almeida Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Fundo de Investimento Em Direito Creditorios Multisegmentos Ipanema Iii - Magistrado(a) Elói Estevão Troly - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA.1. DÉBITO EXIGÍVEL. CESSÃO DE DIREITOS. A DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA PELO RÉU COMPROVA A RELAÇÃO JURÍDICA E A CONTRATAÇÃO. QUITAÇÃO NÃO DEMONSTRADA PELO DEVEDOR.2. NEGATIVAÇÃO QUE REVELA EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO POR PARTE DO CREDOR. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO POR FALTA DE ATO ILÍCITO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DEFEITUOSO.3. CESSÃO DE CRÉDITO. NOTIFICAÇÃO TEM APENAS A FINALIDADE DE TORNAR A CESSÃO EFICAZ EM FACE DO DEVEDOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 290 DO CÓDIGO CIVIL.4. SENTENÇA MANTIDA, COM MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NESTA INSTÂNCIA RECURSAL. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: João Rafael Bittencourt Guimarães (OAB: 386962/SP) - Christiano Drumond Patrus Ananias (OAB: 78403/MG) - Flávia Almeida Ribeiro Patrus Ananias (OAB: 76692/MG) - 3º andar

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