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Caixa Seguradora S/A x Centro Automotivo Sbp Ltda

ID: 328372382

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0031387-90.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA SEGURADORA S/A

Polo Passivo:

CENTRO AUTOMOTIVO SBP LTDA

Intimação

Advogados:

JOCIMAR ESTALK

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JOÃO CARLOS DOS SANTOS VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0031387-90.2024.8.26.0002 (processo principal 1096946-11.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Caixa Seguradora S/A - Centro Automotivo Sbp Ltda - Fls…

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Sabá Transportes Ltda. x Nestlé Do Brasil S.A.

ID: 328465349

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 19ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1028450-90.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

SABá TRANSPORTES LTDA.

Polo Passivo:

NESTLé DO BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

SARAH DE OLIVEIRA PEREZ

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MAYARA TRASSI VILLA

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GRAZIELA SANTOS DA CUNHA

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ADRIEL GONCALVES NASCIMENTO

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Processo 1028450-90.2024.8.26.0002 - Monitória - DIREITO CIVIL - Sabá Transportes Ltda. - Nestlé do Brasil S.A. - Fls. 2617/2619: CONHEÇO dos Embargos de Declaração para NEGAR-LHES ACOLHIMENTO. Não…

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E. R. Da S. e outros x P. R. Da S.

ID: 329661796

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 10ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0030611-90.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

E. R. DA S. J. E. R. DA S. R. H. R. DA S.

Polo Passivo:

P. R. DA S.

Intimação

Advogados:

CARLA CRISTINA DE LIMA

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ANDRESSA NUNES PEREIRA DUARTE

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ALEXANDRE NEPOMUCENO DOS SANTOS

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Processo 0030611-90.2024.8.26.0002 (apensado ao processo 1002402-94.2024.8.26.0002) (processo principal 1002402-94.2024.8.26.0002) - Cumprimento Provisório de Sentença - Revisão - E.R.S. - - R.H.R.S…

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G. E. Dos S. e outros x G. E. Dos S. e outros

ID: 331730426

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 11ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1048917-90.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

G. E. DOS S. P. M. G.

Polo Passivo:

G. E. DOS S. P. M. G.

Intimação

Advogados:

VIVIANE SANTANA DA ROCHA

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KÁTIA REGINA GONZALEZ DE PONTES

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Processo 1048917-90.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - G.E.S. - P.M.G. - P.M.G. - G.E.S. - Vistos. Fls. 178/190: Trata-se de Acórdão proferido pelo Egrégio Tribunal de Justi…

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Hiromi Harada Dall'Olio x Banco Do Brasil S/A

ID: 332206714

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1086553-90.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

HIROMI HARADA DALL'OLIO

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

TIAGO LUÍS COELHO DA ROCHA MUZZI

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DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

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Processo 1086553-90.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Hiromi Harada Dall'olio - BANCO DO BRASIL S/A - Nos termos do artigo 1.010, §1º, do CPC, fica a parte…

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Processo nº 1078502-90.2024.8.26.0002

ID: 332655261

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 16ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1078502-90.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JUAN CRESPI ANDREU JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ FERNANDO PINHEIRO ELIAS

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Processo 1078502-90.2024.8.26.0002 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Juan Crespi Andreu Junior - Vistos. Comprove o autor o recolhimento da despesa…

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Francineide Ferreira Araújo x Katia Rocha Sousa

ID: 341419838

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1107020-90.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

FRANCINEIDE FERREIRA ARAúJO

Polo Passivo:

KATIA ROCHA SOUSA

Intimação

Advogados:

FRANCINEIDE FERREIRA ARAÚJO

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ALAN JEFFERSON ANDRADE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1107020-90.2024.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Francineide Ferreira Araújo - Katia Rocha Sousa - Vistos. Tendo em vista o teor da cert…

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Processo nº 1036210-45.2020.8.26.0224

ID: 330356794

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036210-45.2020.8.26.0224

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE GUARULHENSE DE EDUCAçãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO CARLOS PANNOCCHIA

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JESSICA CURUPANÁ PAVELIK DUARTE

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Processo 1036210-45.2020.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Sociedade Guarulhense de Educação - Vistos. Defiro, com a finalidade de arresto, o bloqueio on-line das…

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Processo nº 0018843-36.2025.8.26.0002

ID: 326031024

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 8ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0018843-36.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

G. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME BADRA

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Processo 0018843-36.2025.8.26.0002 (apensado ao processo 1072682-90.2024.8.26.0002) (processo principal 1072682-90.2024.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Fixação - G.B. - Vistos. O cumprimento d… Processo 0018843-36.2025.8.26.0002 (apensado ao processo 1072682-90.2024.8.26.0002) (processo principal 1072682-90.2024.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Fixação - G.B. - Vistos. O cumprimento de sentença, em que pese seja uma fase e não um processo autônomo, exige a apresentação de petição inicial da fase de cumprimento de sentença, mesmo que de forma simplificada, com a observância dos requisitos do artigo 319 do CPC, no que couber. Destaque para a necessidade de atribuição de valor à causa e indicação se o cumprimento de sentença é provisório ou definitivo. Sendo cumprimento provisório, a petição inicial deverá ser obrigatoriamente instruída com o título executivo e procurações outorgadas por ambas as partes, sem prejuízo de outras peças indispensáveis à sua adequada instrução. Em caso de cumprimento definitivo, a juntada dos documentos também deverá ser providenciada, para fins de celeridade. Também há a necessidade de recolhimento das custas e despesas processuais, incluindo a taxa judiciária, devida no percentual de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, nos termos do artigo 4º, inciso IV, da Lei Estadual nº 11.608/2003, com as modificações introduzidas pela Lei Estadual nº 17.785/2023. Anoto que a concessão do benefício da justiça gratuita na fase de conhecimento não importa em automática concessão do benefício na fase de cumprimento de sentença. O pedido deve ser formulado e será apreciado. Assim, adite-se a petição inicial, no prazo de 15 dias, a teor do artigo 321 do CPC, para observância do acima indicado. No mesmo prazo, a parte exequente deverá recolher as custas e despesas processuais, incluindo a taxa judiciária, ou, se o caso, formular pedido de justiça gratuita, com a respectiva declaração de pobreza, sob pena de cancelamento da distribuição, ao fundamento do artigo 290 do CPC, deve, ainda, providenciar a juntada de planilha atualizada de débito, incluindo o valor da taxa judiciária, conforme inteligência do artigo 4º, inciso III, e parágrafo 13, da Lei Estadual nº 11.608/2003, com as alterações promovidas pela Lei Estadual nº Lei 17.785/2023. Int. - ADV: GUILHERME BADRA (OAB 339677/SP)

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G. B. x W. F. C.

ID: 334008364

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 8ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0018843-36.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

G. B.

Polo Passivo:

W. F. C.

Intimação

Advogados:

MANASSES VENANCIO DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME BADRA

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Processo 0018843-36.2025.8.26.0002 (apensado ao processo 1072682-90.2024.8.26.0002) (processo principal 1072682-90.2024.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Fixação - G.B. - W.F.C. - Vistos. 1 - … Processo 0018843-36.2025.8.26.0002 (apensado ao processo 1072682-90.2024.8.26.0002) (processo principal 1072682-90.2024.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Fixação - G.B. - W.F.C. - Vistos. 1 - Recebo a emenda à inicial retro. 2 - Trata-se de incidente de cumprimento provisório de sentença que fixou honorários sucumbenciais. A teor do artigo 82, §3º, do CPC, com a redação dada pela Lei 15.109/2025, anoto a dispensa do recolhimento prévio das custas processuais iniciais. 3 - O artigo 513, §2º, do Código de Processo Civil, prevê que em cumprimento de sentença o devedor será intimado para cumprir a sentença, em regra, pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos. Assim, conforme previsão do artigo 523, do Código de Processo Civil, INTIME-SE o(a) executado(a), pelo Diário Oficial, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica o(a) executado(a) advertido(a) de que, transcorrido sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado na mesma proporção, nos termos do art. 523, § 1o, do Código de Processo Civil. Outrossim, não efetuado o pagamento voluntário no prazo, independentemente de nova intimação, os credores deverão indicar bens do devedor para penhora, de acordo com o art. 524 do referido dispositivo legal. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo legal o(a) exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517 do Código de Processo Civil, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do mesmo diploma legal. Int. - ADV: MANASSES VENANCIO DE CARVALHO (OAB 343811/SP), GUILHERME BADRA (OAB 339677/SP)

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