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Processo nº 0000977-61.2024.8.26.0483

ID: 323013704

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Venceslau - Juizado Especial Cível Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0000977-61.2024.8.26.0483

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS EDUARDO AMARAL JORGE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TUFY NICOLAU JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000977-61.2024.8.26.0483/01 - Requisição de Pequeno Valor - Revisão do Saldo Devedor - Carlos Eduardo Amaral Jorge - Certifico e dou fé que houve depósito judicial. Em observância ao artigo… Processo 0000977-61.2024.8.26.0483/01 - Requisição de Pequeno Valor - Revisão do Saldo Devedor - Carlos Eduardo Amaral Jorge - Certifico e dou fé que houve depósito judicial. Em observância ao artigo 1112, § 8º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, informo que o formulário para solicitação do MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, disponibilizado no endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/indicestaxasjudiciarias/despesasprocessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), deverá ser preenchido pelo advogado ou interessado para posterior juntada ao processo por meio de petição, se processo físico, ou pelo peticionamento eletrônico, utilizando-se o tipo correspondente: 8049 - Pedido de expedição de guia de levantamento, se processo digital. Favor informar no formulário a variação da poupança dos Bancos Itaú, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, se for o caso. A parte interessada, caso queira, poderá obter dados do depósito no site do Banco do Brasil, na seguinte página: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/comprovante/consultaDepositoJudicial,802,4647,4650,0,1.bbx?_ga=1.39925282.161780217.1462807018 No caso de pagamento de requisição pela FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, caso queira, poderá obter dados do demonstrativo de pagamento no site da PROCURADORIA DO ESTADO, na seguinte página: https://www.precatorios.pge.sp.gov.br:8443/ppr/inicio.do Ressalto que o formulário deve atender ao COMUNICADO CG nº 12/2024 (Processo nº 2023/79862), pois nos levantamentos relativos a Crédito em Conta no Banco do Brasil o beneficiário e o titular da conta devem ser a mesma pessoa, seja o autor/réu, procurador ou representante legal, ou seja, deve-se observar que o beneficiário também deve ser o titular da conta, isso quando o crédito for em conta no Banco do Brasil. Caso a conta seja em nome do advogado, deve constar ele também como beneficiário, constando como tipo de beneficiário Adv Autor, desde que possua procuração para tanto. - ADV: TUFY NICOLAU JUNIOR (OAB 224373/SP)

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Luciana Vieira x Estado De São Paulo

ID: 334966139

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002599-61.2024.8.26.0483

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANA VIEIRA

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Intimação de acórdão

Advogados:

RAFAEL BARUTA BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002599-61.2024.8.26.0483 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Venceslau - Recorrente: Luciana Vieira - Recorrido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) … INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002599-61.2024.8.26.0483 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Venceslau - Recorrente: Luciana Vieira - Recorrido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso. V. U. - 1- RECURSO INOMINADO - SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL - AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR - PRETENSÃO AO REENQUADRAMENTO DE NÍVEL, NOS TERMOS DO ART. 21 DA LEI 1.144/11 E ART. 11 DO DECRETO Nº 63.471/2018 - POSSIBILIDADE - REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS PARA A PROGRESSÃO FUNCIONAL - EXPRESSA DETERMINAÇÃO LEGAL DE QUE O PROCESSO DE PROGRESSÃO SEJA ABERTO ANUALMENTE, CONFORME ART. 20 DA LEI 1.144/11 - INÉRCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - INADMISSIBILIDADE - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - RECURSO DA AUTORA PROVIDO - DESCABE SUCUMBÊNCIA.2- TEMA 1137 - MATÉRIA NÃO ALEGADA NA PEÇA CONTESTATÓRIA - ARGUIÇÃO SOMENTE NAS CONTRARRAZÕES - INOVAÇÃO DESCABIDA - PRECLUSÃO E VIOLAÇÃO DA LEALDADE PROCESSUAL - NÃO CONHECIMENTO - LIMITAÇÃO DE CÔMPUTO DO PERÍODO DA PANDEMIA, PREVISTA NO ART. 8º, IX, DA LC Nº 173/2020, NÃO SE APLICA ÀS PROGRESSÕES FUNCIONAIS POR NÃO SER HIPÓTESE DENTRE AS EXCLUSIVAMENTE PREVISTAS. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Rafael Baruta Batista (OAB: 251353/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Processo nº 0000007-83.2020.8.26.0521

ID: 330894561

Tribunal: TJSP Órgão: Bauru/DEECRIM UR3 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 3ª RAJ Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0000007-83.2020.8.26.0521

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J. C. A. D. B.

Intimação

Advogados:

LAÍS GRAÇAS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000007-83.2020.8.26.0521 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - J.C.A.B. - Vista às partes. - ADV: LAÍS GRAÇAS SILVA (OAB 390649/SP)

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Processo nº 0000007-83.2020.8.26.0521

ID: 334910363

Tribunal: TJSP Órgão: Bauru/DEECRIM UR3 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 3ª RAJ Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0000007-83.2020.8.26.0521

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J. C. A. D. B.

Intimação

Advogados:

LAÍS GRAÇAS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000007-83.2020.8.26.0521 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - J.C.A.B. - Vista ao Ministério Público. - ADV: LAÍS GRAÇAS SILVA (OAB 390649/SP)

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Processo nº 0000007-71.2025.8.26.0145

ID: 292442791

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Conchas - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0000007-71.2025.8.26.0145

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA DEL BEM

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS CORRÊA FOGLIA

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Processo 0000007-71.2025.8.26.0145/01 - Requisição de Pequeno Valor - Equivalência salarial - Maria Aparecida Del Bem - Ao exequente. Int. - ADV: VINICIUS CORRÊA FOGLIA (OAB 231325/SP)

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Processo nº 0000007-71.2025.8.26.0145

ID: 292442922

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Conchas - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000007-71.2025.8.26.0145

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA DEL BEM

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS CORRÊA FOGLIA

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Processo 0000007-71.2025.8.26.0145/01 - Requisição de Pequeno Valor - Equivalência salarial - Maria Aparecida Del Bem - Ao exequente. Int. - ADV: VINICIUS CORRÊA FOGLIA (OAB 231325/SP)

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Processo nº 0000007-71.2025.8.26.0145

ID: 292442805

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Conchas - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0000007-71.2025.8.26.0145

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CORREA FOGLIA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS CORRÊA FOGLIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000007-71.2025.8.26.0145/02 - Requisição de Pequeno Valor - Equivalência salarial - Correa Foglia Sociedade de Advogados - Ao exequente. Int. - ADV: VINICIUS CORRÊA FOGLIA (OAB 231325/SP)

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Processo nº 0000007-23.2023.8.26.0604

ID: 326293862

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 1ª Vara Criminal Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0000007-23.2023.8.26.0604

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUCAS DAVI DA SILVA

Intimação

Advogados:

ANDERSON RODRIGO BISETTO

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Processo 0000007-23.2023.8.26.0604 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - Lucas Davi da Silva - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: ANDERSON RODRIGO BISETTO (OAB 296364/SP)

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Processo nº 0000007-39.2024.8.26.0264

ID: 306136110

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itajobi - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000007-39.2024.8.26.0264

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANO AVANÇO

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Processo 0000007-39.2024.8.26.0264 (processo principal 1001043-70.2022.8.26.0264) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS - Processo Desarquivado com Re…

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Processo nº 0000007-32.2024.8.26.0137

ID: 276594197

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cerquilho - Vara Única Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0000007-32.2024.8.26.0137

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CARLOS ALBERTO DENARDI

Intimação

Advogados:

LARISSA LEITE D'AVILA REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Larissa Leite D'avila Reis (OAB 345040/SP) Processo 0000007-32.2024.8.26.0137 - Execução da Pena - Réu: Carlos Alberto Denardi - Vistos. Aguarde-se o cumprimento integral da pena. Int.

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