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Processo nº 0011285-26.2025.8.26.0224

ID: 304336739

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011285-26.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

H. C. DE C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNA DE FATIMA MENDES ORTEGA

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Processo 0011285-26.2025.8.26.0224 (processo principal 1015621-28.2021.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - Oferta - H.C.C. - Vistos. Inicialmente determino a pesquisa PREVJUD. Providencie a serven…

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Processo nº 0011285-58.2024.8.26.0451

ID: 295822368

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0011285-58.2024.8.26.0451

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

A. T. V.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZA BENEDITA DO CARMO BARROSO MOURA

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Processo 0011285-58.2024.8.26.0451 (processo principal 1006873-72.2021.8.26.0451) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - A.T.V. - Vistos. Intimado o alimentante a pag…

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A. S. L. P. x E. E. L. P.

ID: 326468685

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011285-27.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

A. S. L. P.

Polo Passivo:

E. E. L. P.

Intimação

Advogados:

RAFAEL VIZIOLI MARTONI LIMA

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ALEXANDRE CARVAJAL MOURÃO

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Processo 0011285-27.2023.8.26.0602 (processo principal 1037049-03.2020.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Revisão - A.S.L.P. - E.E.L.P. - Diante do exposto, DECRETO a prisão civil da parte exec…

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Processo nº 0015068-43.2022.8.26.0996

ID: 314143782

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Regente Feijó - Vara Única Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0015068-43.2022.8.26.0996

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

R. F. D. S.

Intimação

Advogados:

THAINA BEATRIZ SANTOS DE SOUZA

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LUCAS EDUARDO PEREIRA OLIVEIRA

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Processo 0015068-43.2022.8.26.0996 - Execução da Pena - Aberto - R.F.S. - Diante do exposto, declaro EXTINTA A PENA CORPORAL imposta ao executado ROBERSON FRANCISCO DOS SANTOS, em razão do integral c… Processo 0015068-43.2022.8.26.0996 - Execução da Pena - Aberto - R.F.S. - Diante do exposto, declaro EXTINTA A PENA CORPORAL imposta ao executado ROBERSON FRANCISCO DOS SANTOS, em razão do integral cumprimento, referente aos autos do processo de conhecimento nº 0001570-07.2017.8.26.0493, Foro de Regente Feijó - Vara Única. Diante da ausência de interesse em recorrer, anote-se desde já o trânsito em julgado desta sentença, certificando-se. Considerando que já foi expedida ordem de liberaçãoquando da progressão ao regime aberto, consoante documento juntado às fls. 328/330, desnecessária a expedição de alvará de soltura. Nesse sentido: "Art. 409, parágrafo único, das NSCGJ:. Os alvarás de soltura serão expedidos, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, em 4 (quatro) vias, uma das quais será encartada aos autos. Parágrafo único. Ao término do cumprimento da pena em regime aberto ou livramento condicional, quando precedente da expedição de ordem de liberação, fica dispensada a expedição do alvará de soltura, sendo mantida a necessidade (art. 685 do CPP e art. 109 da LEP) nos casos anteriores à implementação do BNMP 2.0, como mero documento informativo a ser encaminhado ao IIRGD". (gn) Com relação à pena de multa, não compete a este Juízo da execução da pena restritiva de direitos sua cobrança, tendo em vista a nova redação das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça dada pelo Provimento CG nº 04/2020, in verbis: "Art. 538-A - A ação de execução da pena de multa, que tramitará em autos digitais e apartados, deve ser ajuizada pelo Ministério Público apenas perante a Vara das Execuções Criminais. Arquivem-se os autos as devidas anotações e baixas de praxe e comunicações ao TRE, IIRGD e Del. Pol., arquivando-se os autos. Sem prejuízo, comunique-se, inclusive as Polícias Civil e Militar a extinção da pena imposta ao(à) executado(a) pelo integral cumprimento. Visando a regularização da pessoa e das peças, sendo o caso, arquive-se a presente guia de recolhimento junto ao BNMP 3.0. Por fim, diante da revisão de tese do Tema nº 931 (Extinção punibilidade - Privativa liberdade - Multa), com a fixação da seguinte tese: "O inadimplemento da pena de multa, após cumprida a pena privativa de liberdade ou restritiva de direitos, não obsta a extinção da punibilidade, ante a alegada hipossuficiência do condenado, salvo se diversamente entender o juiz competente, em decisão suficientemente motivada, que indique concretamente a possibilidade de pagamento da sanção pecuniária." Portanto, oficie-se ao Juízo da Execução da Pena de Multa para vista ao Ministério Público de acordo com a revisão de tese do Tema nº 931 do Colendo Superior Tribunal de Justiça. Ciência ao Ministério Público e à d. Defesa. P.R.I.C. - ADV: THAINA BEATRIZ SANTOS DE SOUZA (OAB 408801/SP), LUCAS EDUARDO PEREIRA OLIVEIRA (OAB 464210/SP)

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Processo nº 0011285-23.2019.8.26.0196

ID: 280076014

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011285-23.2019.8.26.0196

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

A. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANO RODRIGUES

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DIOGO SERAFIM CORREIA

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ADV: Diogo Serafim Correia (OAB 134461/SP), Fabiano Rodrigues (OAB 365728/SP) Processo 0011285-23.2019.8.26.0196 - Cumprimento de sentença - Exeqte: A. S. - Vistos Ausente notícia de pagamento, expeç…

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Processo nº 0011285-23.2019.8.26.0196

ID: 277592630

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011285-23.2019.8.26.0196

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

A. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANO RODRIGUES

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DIOGO SERAFIM CORREIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Diogo Serafim Correia (OAB 134461/SP), Fabiano Rodrigues (OAB 365728/SP) Processo 0011285-23.2019.8.26.0196 - Cumprimento de sentença - Exeqte: A. S. - Vistos Ausente notícia de pagamento, expeç…

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Processo nº 0011285-23.2019.8.26.0196

ID: 277061553

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011285-23.2019.8.26.0196

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

A. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIOGO SERAFIM CORREIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Diogo Serafim Correia (OAB 134461/SP), Fabiano Rodrigues (OAB 365728/SP) Processo 0011285-23.2019.8.26.0196 - Cumprimento de sentença - Exeqte: A. S. - Vistos Ausente notícia de pagamento, expeç…

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Banco Do Brasil S/A x Andreia De Castro Haupt Aguiar e outros

ID: 328445797

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 28ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011285-83.2020.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

ANDREIA DE CASTRO HAUPT AGUIAR MARCOS ANTONIO LERCO AGUIAR

Intimação

Advogados:

SERGIO MILED THOME

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LIVIA MARIA MILED THOMÉ

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GIZA HELENA COELHO

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Processo 0011285-83.2020.8.26.0100 (processo principal 1090334-69.2014.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - MARCOS ANTONIO LERCO AGUIAR - - ANDREIA DE …

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Ana Lúcia De Souza x Plano Hospital Samaritano Ltda

ID: 296965811

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011285-65.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ANA LúCIA DE SOUZA

Polo Passivo:

PLANO HOSPITAL SAMARITANO LTDA

Intimação

Advogados:

ANA MARIA FRANCISCO DOS SANTOS TANNUS

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ANA LÚCIA DE SOUZA

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Processo 0011285-65.2025.8.26.0114 (processo principal 1031976-93.2019.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advo…

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Afrânio Mauro De Souza Comparato e outros x Fazenda Do Estado De São Paulo

ID: 332219906

Tribunal: TJSP Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0090882-31.2021.8.26.0500

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

AFRÂNIO MAURO DE SOUZA COMPARATO CYNTHIA LIZ DE SOUZA COMPARATO SIMÕES REGINA MARIA COMPARATO ZANTUT

Polo Passivo:

FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Intimação

Advogados:

WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR

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MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS

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LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM

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GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL

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FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS

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Processo 0090882-31.2021.8.26.0500 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Regina Maria Comparato Zantut - AFRÂNIO MAURO DE SOUZA COMPARATO - - CYNTHIA LIZ DE S… Processo 0090882-31.2021.8.26.0500 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Regina Maria Comparato Zantut - AFRÂNIO MAURO DE SOUZA COMPARATO - - CYNTHIA LIZ DE SOUZA COMPARATO SIMÕES - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0011285-69.2016.8.26.0053/0004 11ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 97/121 e 122/125: Em face do ofício do juízo competente e da documentação encaminhada, procedeu-se à habilitação do(s) herdeiro(s) da de cujus Regina Maria Comparato Zantut, os quais estão relacionados à pág. 126. Outrossim, procedeu-se à inclusão do(s) herdeiro(s) no(s) sistema(s) desta Diretoria, bem como do(s) advogado(s) que o(s) representa(m), conforme também disposto à pág. 126. Se houver discordância relativa à inclusão do(s) novo(s) procurador(es), a DEPRE deverá ser comunicada, no prazo de 05 (cinco dias), para as providências cabíveis. Em tempo, quanto ao acesso de credores para consulta aos autos do precatório, caberá ao advogado habilitado gerar a senha processual e repassá-la aos interessados, nos termos do Comunicado nº 01/2017. O pagamento da parcela superpreferencial será disponibilizado aos herdeiros habilitados que preencham os requisitos constitucionais, conforme especificado na página mencionada ao final do primeiro parágrafo, nos termos do art. 100, § 2º da Constituição Federal e art. 102, § 2º do ADCT. Oficie-se ao Juízo da execução e à FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, para o que couber. Após, à DEPRE 2.1.4 para as providências necessárias à disponibilização do pagamento da parcela superpreferencial. Publique-se. São Paulo, 21 de julho de 2025. - ADV: LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP), GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP), GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP)

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