Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "0013033-12.2021.4.03.6302" – Página 5 de 5

Márcia Yumiko Murata Shibuya e outros x Maria Letícia Redondo Garcia Gudjenian e outros

ID: 323023183

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006542-10.2016.8.26.0152

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MáRCIA YUMIKO MURATA SHIBUYA TOSHIO SHIBUYA

Polo Passivo:

MARIA LETíCIA REDONDO GARCIA GUDJENIAN VARTAN GUDJENIAN

Intimação

Advogados:

REGIANE COIMBRA MUNIZ DE GOES CAVALCANTI

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IARA DE PAULA RODRIGUES MONTINI

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HELMO RICARDO VIEIRA LEITE

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ANTONIO CARLOS DE SANT´ANNA

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ANDREIA BOTTI AZEVEDO

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ALFREDO GOMES DE SOUZA JUNIOR

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Processo 0006542-10.2016.8.26.0152 (processo principal 0013033-43.2010.8.26.0152) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Toshio Shibuya - - Márcia Yumiko Murata Shibuya - Vart…

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Avon Cosméticos Ltda x R.M.Q.L Pallets E Artefatos De Madeiras Ltda-Me

ID: 293593818

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013033-38.2019.8.26.0278

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

AVON COSMéTICOS LTDA

Polo Passivo:

R.M.Q.L PALLETS E ARTEFATOS DE MADEIRAS LTDA-ME

Intimação

Advogados:

VIVIANI ARAUJO DE PINA

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TULIO NASSIF NAJEM GALLETTE

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Processo 0013033-38.2019.8.26.0278 (processo principal 1001505-24.2018.8.26.0278) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Avon Cosméticos Ltda - R.m.q.l Pallets e Artefatos … Processo 0013033-38.2019.8.26.0278 (processo principal 1001505-24.2018.8.26.0278) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Avon Cosméticos Ltda - R.m.q.l Pallets e Artefatos de Madeiras Ltda-me - Vistos. Defiro a consulta ao Sistema de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), cujo escopo é, exclusivamente, a identificação de ativos, destacando em especial os vínculos existentes entre pessoas físicas e jurídicas. Recolhidas as despesas para cada requerido, conforme os valores vigentes fixados pelo Conselho Superior da Magistratura, disponíveis em http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais, e indicado o número de inscrição no CPF ou CNPJ do Ministério da Fazenda, proceda-se pelo sistema próprio, com a impressão da representação das relações com a expansão dos objetos vizinhos em até 2 graus e indicação de eventuais aeronaves e embarcações. Com o resultado, intime-se a parte credora a se manifestar em termos de prosseguimento, se o caso devendo indicar os bens a penhorar, comprovando desde logo eventual cotação de mercado (artigo 871, inciso IV, do Código de Processo Civil) ou trazendo a ficha cadastral atualizada e atos constitutivos das pessoas jurídicas envolvidas, bem assim trazendo demonstrativo atualizado do crédito. No silêncio, decorrido o prazo de 30 dias, arquivem-se provisoriamente. Lembro que, na forma do Comunicado Conjunto 680/22, estão integrados à base SNIPER dados dos seguintes órgãos: Receita Federal do Brasil, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), Tribunal Superior Eleitoral (base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados), Controladoria-Geral da União (informações sobre sanções administrativas, dados sobre empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência); Agência Nacional de Aviação Civil (Registro Aeronáutico Brasileiro) e Tribunal Marítimo (embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro). E que somente a efetiva constrição de bens penhoráveis interrompe o prazo de prescrição intercorrente (artigo 921, parágrafo 4º-A, do Código de Processo Civil). Assim, considerada a qualificação dos envolvidos e os contornos do débito, faculto à parte credora requerer medidas mais úteis à satisfação do crédito ou, se o caso, a suspensão do processo, desistindo de seu requerimento. Int. - ADV: VIVIANI ARAUJO DE PINA (OAB 342084/SP), TULIO NASSIF NAJEM GALLETTE (OAB 164955/SP)

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Processo nº 0013033-94.2000.8.26.0604

ID: 323277344

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 1ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 0013033-94.2000.8.26.0604

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PAULO SERGIO BATISTA

Intimação

Advogados:

SERGIO LUIZ DA SILVA

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Processo 0013033-94.2000.8.26.0604 (604.01.2000.013033) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - Paulo Sergio Batista - Vistos. Recebo as manifestações das partes formuladas para os … Processo 0013033-94.2000.8.26.0604 (604.01.2000.013033) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - Paulo Sergio Batista - Vistos. Recebo as manifestações das partes formuladas para os fins do art. 422 do Código de Processo Penal. Anote-se, para oportuna intimação. Junte-se folha de antecedentes atualizada do réu, providenciando-se as certidões criminais do que nela constar. Oportunamente, abra-se vista às partes. Defiro o requerido pela defesa às fls. 543. Segue relatório, nos termos do artigo 423, inciso II, do Código de Processo Penal. Designo sessão plenária para o dia 30/04/2026 às 13h00. Intimem-se/requisitem-se o réu, inclusive por edital, por cautela, e as vítimas/testemunhas arroladas pelas partes. Expeça-se todo o necessário. Intimem-se. R E L A T Ó R I O Vistos. PAULO SÉRGIO BATISTA, qualificado nos autos, foi denunciado e processado como incurso nas sanções do artigo 121, §2º, inciso IV, c/c artigo 14, inciso II, todos do Código Penal, porque, no dia 24 de setembro de 2000, por volta das 15h45, na Rua Castro Alves, n.º 403, Jardim Amanda, na cidade de Hortolândia, o réu tentou matar Edivaldo Alves Pires com golpes de faca, causando-lhe os ferimentos descritos no laudo pericial (fls. 51). Segundo a denúncia, o denunciado era cunhado da vítima e, chegando ao local dos fatos, desceu do carro e partiu para cima da vítima, desferindo-lhe golpes de faca. Procedeu-se à instrução criminal, com a produção de prova oral, interrogando-se o acusado. Produziu-se, ainda, os laudos de fls. 443/445. Em alegações finais, o Ministério Público requereu a pronúncia do acusado nos termos da denúncia, enquanto a defesa postulou pela impronúncia, bem como pela exclusão da qualificadora (fls. 426/430 e 432/439). Diante da decisão proferida em 15 de dezembro de 2021 (fls. 366/368), o réu foi pronunciado como incurso nas sanções do artigo 121, §2º, II e IV do Código Penal, por duas vezes, concedendo-se ao mesmo o direito de recorrer em liberdade. A sentença de pronúncia transitou em julgado para as partes, conforme fls. 509. Preclusa a decisão de pronúncia, as partes se manifestaram nos termos do artigo 422 do CPP, com requerimento de oitiva de testemunhas em plenário (fls. 531 e 543). É o relatório, nos termos do artigo 423, inciso II, do Código de Processo Penal. - ADV: SERGIO LUIZ DA SILVA (OAB 214400/SP)

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Processo nº 0013033-66.2024.8.26.0309

ID: 296024500

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0013033-66.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAOA MONTADORA DE VEíCULOS LTDA

Intimação

Advogados:

DIOGO PACHECO GOMES

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ALAN FERREIRA GOMES

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Processo 0013033-66.2024.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Remissão das Dívidas - Caoa Montadora de Veículos Ltda - Vistos. Os embargos de declaração opostos serão rejeitados. Os q… Processo 0013033-66.2024.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Remissão das Dívidas - Caoa Montadora de Veículos Ltda - Vistos. Os embargos de declaração opostos serão rejeitados. Os questionamentos do embargante referem-se a uma suposta interpretação equivocada do Juízo quanto às questões de fato e de direito que envolvem a lide, bem como uma suposta valoração equivocada das manifestações e da prova, o que configuraria error in judicando, que não é passível de ser sanado através de embargos de declaração. As insurgências da parte, portanto, devem ser reservadas ao recurso cabível. Assim, não há quaisquer permissivos para o acolhimento dos presentes embargos declaratórios, porquanto, conforme já dito, após a data de locação do automóvel, 17/06/2022, o prazo restante para a realização da primeira revisão seria de apenas 13 (treze) dias. Por isso, considerou-se ser obrigação do embargante, oriundo de seu dever anexo de boa-fé, alertar a parte embargada sobre tal circunstância, sob pena de perda da garantia do veículo e consequente aplicação da multa sob judice, evidenciando-se a falha no dever de informação que ensejou sua inexigibilidade. Então, com todo o respeito ao entendimento diverso colacionado nos presentes embargos declaratórios, entendo não restar demonstrada qualquer arbitrariedade referente ao decidido. Outrossim, consoante pacífica jurisprudência, ojuiznãoestá adstrito arebater todosos pontos levantados no processo devendo se cingir àqueles que realmente importam, dentro da sua convicção. Observe-se: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO que, DENTRE OUTRAS DELIBERAÇÕES, concluiu pela não caracterização do imóvel como bem de família. OMISSÃO. inexistência. CONSTATAÇÃO DE MERO INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO, QUE DEVE SER IMPUGNADO PELAS VIAS RECURSAIS ADEQUADAS E TÍPICAS. CONSIDERAÇÃO DE QUE O JUIZ NÃO ESTÁ ADSTRITO A REBATER TODOS OS PONTOS LEVANTADOS NO PROCESSO DEVENDO SE CINGIR ÀQUELES QUE REALMENTE IMPORTAM, DENTRO DA SUA CONVICÇÃO, PARA A CORRETA SOLUÇÃO DO LITÍGIO DENTRO DAS BALIZAS DO ORDENAMENTO JURÍDICO. embargos rejeitados. (TJ-SP - EMBDECCV: 22530318220218260000 SP 2253031-82.2021.8.26.0000, Relator: Alberto Gosson, Data de Julgamento: 24/02/2022, 22ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 24/02/2022); Embargos de declaração. Vícios do art. 1.022 do CPC não configurados. Órgão judicial que não está obrigado a se manifestar sobre todos os dispositivos legais e/ou argumentos suscitados pela parte. Embargos opostos com caráter infringente. Inadmissibilidade. Intuito de prequestionamento que não dispensa a presença de omissão, contradição ou obscuridade no julgado. Embargos rejeitados. (TJ-SP - EMBDECCV: 11062365220208260100 SP 1106236-52.2020.8.26.0100, Relator: Alexandre Marcondes, Data de Julgamento: 31/10/2022, 1ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 31/10/2022). Nesta esteira, conclui-se que o embargante considerou ter havido erro de julgamento. Logo, mister reconhecer que se socorreu de via inadequada a fim de sanar suposto equívoco. Cito precedentes do E. TJSP: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistência de obscuridade, contradição ou omissão. Pretensão de rediscutir a decisão que reconheceu a adequação do recurso, com reexame dos fundamentos. Recurso que não se presta a corrigir eventual error in judicando, que, na visão do embargante, possa ter existido. Manifesto caráter infringente que é vedado ao recurso. Recurso ao qual se NEGA PROVIMENTO". (TJ-SP - EMBDECCV: 10050778620228260297 Jales, Relator: José Pedro Geraldo Nóbrega Curitiba, Data de Julgamento: 23/06/2023, 1ª Turma Cível e Criminal, Data de Publicação: 23/06/2023) grifei; EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Revisão do julgado. Honorários advocatícios. Os embargos de declaração não visam à revisão do julgado, mas à correção da omissão, contradição ou obscuridade; poderão ter efeito moditificativo quando a modificação for decorrência necessária do saneamento da omissão ou da contradição. Não é o caso dos autos, em que inexistem tais falhas; a embargante pretende, como fica claro de seus argumentos, corrigir 'error in judicando', e para isso os embargos não se prestam. Embargos rejeitados. (TJ-SP - ED: 91874546320068260000 SP 9187454-63.2006.8.26.0000, Relator: Torres de Carvalho, Data de Julgamento: 03/12/2018, 10ª Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 03/12/2018) grifei. Diante disso, a sentença não padece de quaisquer permissivos inerentes a oposição de embargos, consignando-se que, caso não concorde com a decisão e fundamentos que a embasaram, deve a embargante recorrer à Superior Instância. Por conseguinte, a decisão resta mantida tal como lançada. Intime-se. - ADV: ALAN FERREIRA GOMES (OAB 110520/RJ), DIOGO PACHECO GOMES (OAB 110540/RJ)

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