Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1000176-86.2021.8.26.0240" – Página 5 de 68

Processo nº 0000252-97.2025.8.26.0334

ID: 293050810

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Macaubal - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000252-97.2025.8.26.0334

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

KATIUSCIA APARECIDA FERREIRA FERNANDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIO SERGIO BOARIM JUNIOR

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Processo 0000252-97.2025.8.26.0334 (processo principal 1000176-90.2024.8.26.0334) - Cumprimento Provisório de Sentença - Férias - Katiuscia Aparecida Ferreira Fernandes - Vistos. Trata-se de requerim…

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Débora Diniz Endo Martins e outros x Camila Reis Novaes

ID: 319744834

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Queluz - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000426-66.2024.8.26.0488

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

DéBORA DINIZ ENDO MARTINS DENISE DINIZ ENDO

Polo Passivo:

CAMILA REIS NOVAES

Intimação

Advogados:

JÉSSICA DE LIMA RODRIGUES DARIDO

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DÉBORA DINIZ ENDO MARTINS

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Processo 0000426-66.2024.8.26.0488 (apensado ao processo 1000176-89.2019.8.26.0488) (processo principal 1000176-89.2019.8.26.0488) - Cumprimento Provisório de Sentença - Inadimplemento - Débora Diniz…

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Processo nº 1000176-52.2025.8.26.0594

ID: 334848373

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000176-52.2025.8.26.0594

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

D. C. DE P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO VITOR SEABRA PORTO

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Processo 1000176-52.2025.8.26.0594 - Procedimento Comum Cível - Fixação - D.C.P. - Vista à Defensoria Pública. - ADV: JOÃO VITOR SEABRA PORTO (OAB 465329/SP)

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Processo nº 1000176-38.2025.8.26.0534

ID: 291490953

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Branca - Vara Única Classe: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº Processo: 1000176-38.2025.8.26.0534

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

C. DE R. DE I. E A. DA C. DE S. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIO CARDEAL

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Processo 1000176-38.2025.8.26.0534 - Pedido de Providências - Restauração - C.R.I.A.C.S.B. - M.F. e outros - Vistos. Ao Ministério Público. Int. - ADV: MARIO CARDEAL (OAB 268444/SP)

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Processo nº 1000176-72.2025.8.26.0070

ID: 293468225

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Batatais - 2ª Vara Cível Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1000176-72.2025.8.26.0070

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

M. Z. B. O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANA SANTOS OLIVEIRA

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Processo 1000176-72.2025.8.26.0070 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - M.Z.B.O. - Fls. 91/95: Ciência à parte requerente. Int. - ADV: FABIANA SANTOS OLIVEIRA (OAB 194389/SP)

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Processo nº 1000176-02.2025.8.26.0158

ID: 307307640

Tribunal: TJSP Órgão: Santos/DEECRIM UR7 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 7ª RAJ Classe: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº Processo: 1000176-02.2025.8.26.0158

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

FELIPE RODRIGUES FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSIANE CRISTINA FERNANDES

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Processo 1000176-02.2025.8.26.0158 - Pedido de Providências - Saída Temporária - Felipe Rodrigues Ferreira - Vistos. O pedido está prejudicado. Arquive-se. Int. - ADV: JOSIANE CRISTINA FERNANDES (OAB…

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Processo nº 1000176-16.2025.8.26.0412

ID: 336937720

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Palestina - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000176-16.2025.8.26.0412

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

SUPERMERCADO KMLC CAMPANHA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDERSON CLAYTON RODRIGUES KIMURA

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Processo 1000176-16.2025.8.26.0412 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Supermercado Kmlc Campanha Ltda - Manifeste-se a parte exequente. Int. - ADV: ANDERSON CLAYTON RODRIGUES KIMURA (OAB 3…

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Alexandra Marcia Viana e outros x Alexandra Marcia Viana e outros

ID: 277615062

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Iepê - Vara Única Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1000176-86.2021.8.26.0240

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRA MARCIA VIANA ESMERALDA FELíCIO MARIA APARECIDA DOS SANTOS

Polo Passivo:

ALEXANDRA MARCIA VIANA DOMINGAS APARECIDA DE JEUS ESMERALDA FELíCIO MARIA APARECIDA DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

MARIVALDO DE SOUZA

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JOSE ROBERTO ESPOSTI

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GUILHERME GERÔNIMO

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DANIELE CAPELOTI CORDEIRO DA SILVA

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DANIEL SANTANA DE FREITAS

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ADV: Daniele Capeloti Cordeiro da Silva (OAB 265275/SP), Marivaldo de Souza (OAB 335371/SP), Jose Roberto Esposti (OAB 429623/SP), Guilherme Gerônimo (OAB 424135/SP), Daniel Santana de Freitas (OAB 4… ADV: Daniele Capeloti Cordeiro da Silva (OAB 265275/SP), Marivaldo de Souza (OAB 335371/SP), Jose Roberto Esposti (OAB 429623/SP), Guilherme Gerônimo (OAB 424135/SP), Daniel Santana de Freitas (OAB 439064/SP) Processo 1000176-86.2021.8.26.0240 - Usucapião - Reqte: Esmeralda Felício, Maria Aparecida dos Santos, Alexandra Marcia Viana - Reqda: Domingas Aparecida de Jeus, Alexandra Marcia Viana, Esmeralda Felício, Maria Aparecida dos Santos - Vistos. ESMERALDA FELÍCIO e MARIA APARECIDA DOS SANTOS ajuizaram a presente Ação de Usucapião Extraordinária em face de DOMINGAS APARECIDA DE JESUS. Alegam, em síntese, que o imóvel descrito na petição inicial foi cedido pela requerida ao falecido Francisco João dos Santos genitor de Maria Aparecida e sogro de Esmeralda no ano de 1992. Desde então, afirmam exercer a posse mansa, pacífica e ininterrupta do referido bem. Requerem o reconhecimento do domínio sobre o imóvel e a procedência do pedido.. Instruíram a inicial com procuração e documentos (fls. 06/68). À fl. 70 foi juntada a certidão de óbito de Francisco João dos Santos. Às fls. 97/106, Alexandra Marcia Viana requereu a sua inclusão no polo passivo da lide, suscitando preliminar de ilegitimidade passiva de Domingas Aparecida de Jesus. Aduz ser proprietária do imóvel usucapiendo, o qual teria adquirido em 2009 de Aparecido de Souza Filho, embora não tenha registrado o contrato. Alega que as autoras agiram de má-fé ao omitir sua existência e que a posse sempre foi litigiosa. Apresenta reconvenção para que seja reconhecida a usucapião extraordinária em seu favor. Juntou documentos (fls. 107/145). Parecer do CRI de Rancharia (fls. 146, 185/189 e 238), com juntada de certidões (fls. 147/157 e 190/197). À fl. 166 foi admitida a inclusão de Alexandra Marcia Viana no polo passivo da relação processual. Memorial descritivo e planta do imóvel (fls. 176/179, 204/205 e 252/253). Certidões do Distribuidor da Comarca de Iepê (fls. 224/226 e 234/237). Manifestação da Fazenda Estadual (fl. 228), da Fazenda Municipal (fl. 315) e da União (fl. 491), informando que não possuem interesse na causa. A decisão de fl. 377 deferiu os benefícios da justiça gratuita à requerida/reconvinte Alexandra Marcia Viana. O espólio e eventuais sucessores dos proprietários tabulares, confrontantes e da requerida Domingas foram citados por edital (fls. 407/408 e 410), sendo-lhes nomeado curador especial, que apresentou contestação por negativa geral (fls. 421/427). Houve réplica (fls. 450/451). Instadas as partes a especificarem as provas que pretendiam produzir, as partes pugnaram pela produção de prova documental, oral e pericial (fls. 435/437, 447/449 e 451). Decisão de saneamento proferida às fls. 493/495, na qual foi deferida a produção de prova testemunhal, com designação de audiência de instrução, e indeferidos os pedidos de depoimento pessoal da parte contrária e de produção de prova pericial. Na audiência, foram ouvidas duas testemunhas arroladas pelas requerentes e três testemunhas arroladas pela requerida/reconvinte (fls. 504/505). A testemunha José Maia da Silva declarou conhecer Esmeralda e Maria Aparecida desde o ano de 1986, afirmando que, desde então, ambas residem na Vila Dower. Relatou que o imóvel objeto da presente ação pertencia anteriormente à Sra. Domingas, conhecida como 'Dona Senhorinha'. Segundo seu depoimento, havia antigamente uma casa de propriedade da referida senhora no local, onde inicialmente residiu Francisco, pai de Maria Aparecida. Afirmou que, posteriormente, a Sra. Domingas teria cedido parte do terreno para que a família de Esmeralda e Maria Aparecida construísse sua moradia. Destacou que há atualmente duas construções no imóvel e que, a seu ver, é possível realizar sua divisão. Acrescentou que a residência ocupada por Esmeralda e Maria Aparecida foi edificada por Francisco, enquanto a casa em que reside atualmente Alexandra foi construída por Aparecido. A testemunha José Roberto de Almeida, por sua vez, declarou que conhece Maria Aparecida (Cida), seu irmão e o falecido pai de ambos desde o ano de 1986. Relatou que foi vizinho de Dona Senhorinha (Domingas) e, na época em que residia na vizinhança, presenciou a chegada de Francisco (Pacheco) ao local, acompanhado de dois filhos, entre eles Maria Aparecida, que ainda era criança. Acrescentou que, atualmente, existem duas residências construídas no terreno. Já, a testemunha Cleiton Raimundo Pinheiro declarou que a requerida Alexandra reside no imóvel objeto da presente ação de usucapião há aproximadamente 16 a 17 anos. Relatou que adquiriu um imóvel da própria Alexandra, no qual atualmente reside, e que ela utilizou o valor da venda para adquirir o imóvel ora usucapiendo. Informou que a aquisição se deu junto a uma pessoa conhecida como Tido (Aparecido). Esclareceu que no terreno existem duas construções: uma principal, de maior porte, onde vive Alexandra, e outra menor, localizada ao lado, atualmente ocupada por Maria Aparecida (Cidinha) e Esmeralda. Segundo afirmou, essa segunda construção já era anteriormente habitada por Francisco (Pacheco), sogro de Esmeralda. Acrescentou que a edificação onde residem Esmeralda e Maria Aparecida avança sobre parte da calçada, chegando a afirmar que praticamente não há calçada no local. Explicou, ainda, que originalmente essa construção era uma casa de madeira e que, posteriormente, quando Tido ergueu uma casa de alvenaria no terreno, Francisco (Pacheco) aproveitou a parede existente para construir uma edícula de material. A testemunha Rosilene Pereira de Almeida declarou que conhece Alexandra e que a requerida adquiriu o imóvel usucapiendo, no qual reside atualmente, no ano de 2008. Relatou que adquiriu o imóvel anteriormente pertencente a Alexandra e que esta, com o valor da venda, comprou o imóvel atual com a intenção de residir nele. Informou que, no mesmo terreno, ao lado da casa de Alexandra, existe outra edificação, ocupada por Esmeralda e Maria Aparecida (Cidinha), que ali residem há bastante tempo. Afirmou que essa construção já era habitada anteriormente pelo Sr. Francisco (Pacheco), pai de Maria Aparecida. Esclareceu que não sabe afirmar se a edificação onde residem Esmeralda e Maria Aparecida invade o terreno de Alexandra, mas tem conhecimento de que a construção avança ligeiramente sobre a calçada. Acrescentou, ainda, que Esmeralda já morava no local antes da chegada de Alexandra. A testemunha Aparecido de Souza Filho declarou que residiu, no passado, no imóvel objeto da presente ação de usucapião, tendo-o posteriormente vendido à requerida Alexandra. Afirmou que, ao adquirir o terreno, este se encontrava desprovido de qualquer edificação, sendo ele próprio o responsável pela construção da residência e dos muros atualmente existentes. Esclareceu que, à época, havia apenas uma pequena construção de madeira situada praticamente fora dos limites do terreno adquirido, já avançando sobre a calçada, onde residia o Sr. Francisco, conhecido como Pacheco. Relatou que, quando edificou o muro, Pacheco solicitou autorização para utilizá-lo como parede para sua casa, alegando não dispor de espaço suficiente para construir uma parede independente. Informou que o terreno pertencia originalmente à Sra. Domingas, tendo sido posteriormente transferido a outras pessoas até ser adquirido por ele. Acrescentou, por fim, que Esmeralda e Maria Aparecida passaram a residir na referida edificação após o falecimento de Francisco. As partes apresentaram alegações finais escritas (fls. 508/513, 514/517 e 520/534). Feito esse breve relatório inicial, destaca-se que restou suficientemente demonstrado nos autos, inclusive pelas testemunhas ouvidas em juízo, o exercício da posse pelas autoras, pelo tempo suficiente para o reconhecimento da usucapião extraordinária. O conjunto probatório dos autos também deixou claro que no imóvel objeto da demanda, existem atualmente duas construções distintas: uma edificada por Francisco, onde residem as autoras, e outra construída por Aparecido, na qual reside a requerida/reconvinte Alexandra Marcia Viana. Perante terceiros, as autoras e a requerida são vistas como donas das áreas respectivamente ocupadas. Trata-se, pois, de composse pro diviso, a qual, em princípio, não obsta o reconhecimento de usucapião relativa à área do imóvel ocupada por cada um dos compossuidores. Além disso, não há óbice ao reconhecimento da prescrição aquisitiva de apenas parte da área reclamada na inicial, pois quem pede mais, pode receber menos conforme a extensão de seu direito. Porém, a cautela que se deve ter em situações como a ora análise, diz respeito à possibilidade fática de se reconhecer a usucapião sobre parte do imóvel, à luz dos princípios basilares dos registros públicos. Isto é, é necessária a perfeita identificação e individualização das áreas ocupadas, para que, assim, seja verificada a efetiva possibilidade de abertura de nova matrícula imobiliária em face do reconhecimento da usucapião. Nessas circunstâncias, e para que se obtenha elementos seguros de convicção para análise da prescrição aquisitiva sobre a parte do imóvel ocupada pelas autoras, impõe-se a conversão do julgamento em diligência, a fim de que seja complementada a planta e memorial descritivo do imóvel, com a especificação e detalhamento das áreas ocupadas pelas partes. Anota-se que tais delimitações das áreas deverão ser objeto de um item específico, para que, posteriormente, os autos sejam remetidos ao Oficial de Registro de Imóveis, a fim de que este também verifique a possibilidade de abertura de matrículas individualizadas. Ante o exposto, intime-se a parte autora para que, no prazo de 20 (vinte) dias, apresente a planta e memorial descritivo do imóvel, com a especificação e detalhamento das áreas ocupadas pelas partes. Com a juntada, intimem-se os requeridos para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se.

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Processo nº 1000176-36.2024.8.26.0352

ID: 302105081

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Miguelópolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000176-36.2024.8.26.0352

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ALINE FERNANDES SILVéRIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TAYAMI DE ALMEIDA PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000176-36.2024.8.26.0352 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Aline Fernandes Silvério - Traga a exequente formulário para levantamento de valor. - ADV: TAYAMI DE ALMEIDA PIRES…

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Processo nº 1000176-16.2025.8.26.0509

ID: 279682871

Tribunal: TJSP Órgão: São José do Rio Preto/DEECRIM UR8 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 8ª RAJ Classe: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº Processo: 1000176-16.2025.8.26.0509

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

WILLIAN CARLOS MARTINS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATEUS HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ADV: Mateus Henrique Ferreira dos Santos (OAB 188752/MG) Processo 1000176-16.2025.8.26.0509 - Pedido de Providências - Reqte: WILLIAN CARLOS MARTINS - Vistos. Fls. 13/14, manifeste-se a defesa.

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