Processo nº 0002549-91.2025.8.26.0297
ID: 292502027
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Jales - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
Nº Processo: 0002549-91.2025.8.26.0297
Data de Disponibilização:
09/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 0002549-91.2025.8.26.0297 (processo principal 1003286-14.2024.8.26.0297) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Acumulação de Proventos - Alicio Frassato - Vistos. Intime-se a Fazenda-executada, pelo portal, para proceder ao apostilamento nos termos da sentença e do v. acórdã…
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