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Vitor Dos Santos Scaramuzzi x Cooperativa De Crédito De Livre Admissão De Associados Da Região Das Flores, Das Águas E Dos Ventos

ID: 335242580

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 2ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1003394-03.2024.8.26.0666

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

VITOR DOS SANTOS SCARAMUZZI

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE CRéDITO DE LIVRE ADMISSãO DE ASSOCIADOS DA REGIãO DAS FLORES, DAS ÁGUAS E DOS VENTOS

Intimação

Advogados:

CARLOS ARAUZ FILHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE ANTONIO DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003394-03.2024.8.26.0666 (apensado ao processo 1001360-55.2024.8.26.0666) - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Vitor dos Santos Scaramuzzi - Cooperativa de C… Processo 1003394-03.2024.8.26.0666 (apensado ao processo 1001360-55.2024.8.26.0666) - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Vitor dos Santos Scaramuzzi - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados da Região das Flores, das Águas e dos Ventos - Ante o exposto, e tudo que consta nos autos, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os presentes embargos à execução, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, o que faço para reconhecer excesso de execução, devendo a parte embargada substituir nos seus cálculos os encargos contratuais pelos encargos legais para o período após o ajuizamento da execução, nos termos da fundamentação, bem como para declarar a ilegalidade da cobrança do seguro prestamista, que deverá ser devolvido de forma simples, bem como os encargos decorrentes de seu parcelamento nas prestações mensais, podendo ser compensado do débito que está sendo executado, o que torna desnecessário, por conta disso, o recalculo do contrato vigente, devendo incidir correção monetária e juros de mora nos termos da fundamentação. Em virtude da litigância de má-fé verificada nos autos, condeno a embargante ao pagamento de multa que fixo em 3% (três por cento) sobre o valor da causa atualizado em favor da embargada (art. 81 do CPC). Sucumbente, condeno a parte exequente/embargada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo, por equidade, em R$ 1.400,00 (art. 85, § 8º, CPC). Nos termos do § 16 do art. 85 do CPC, o valor dos honorários advocatícios será corrigido monetariamente a partir da data de prolação desta sentença e acrescidos de juros de mora legais a partir do trânsito em julgado. No caso de oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 1.026, § 2º, do CPC, e, em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10% (dez por cento), nos termos do § 3º do mesmo artigo. Na hipótese de interposição de apelação, tendo em vista a nova sistemática estabelecida pelo CPC que extinguiu o juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1.010 do CPC) , sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para que ofereça resposta no prazo de legal. Havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal "ad quem", com as anotações e cautelas de praxe e com as nossas homenagens (art. 1.010, §3º CPC). Traslade-se cópia desta sentença para os autos da execução nº. 1001360-55.2024.8.26.0666. Oportunamente, arquivem-se os autos observadas as cautelas de praxe, procedendo-se as devidas anotações. P. I. C. - ADV: ALEXANDRE ANTONIO DE LIMA (OAB 272237/SP), CARLOS ARAUZ FILHO (OAB 27171/PR)

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Estado De São Paulo x João Maurício Langner

ID: 335617963

Tribunal: TJSP Órgão: 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001069-45.2025.8.26.0270

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

JOãO MAURíCIO LANGNER

Distribuídos

Advogados:

JUCIMARA LOPES QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO FERREIRA DE FARIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/07/2025 1001069-45.2025.8.26.0270; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Itapeva; …

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Processo nº 1003494-55.2024.8.26.0666

ID: 281010464

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 2ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1003494-55.2024.8.26.0666

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ALINE SEGEREN FONSECA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME AUGUSTO FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Guilherme Augusto Fernandes (OAB 401265/SP) Processo 1003494-55.2024.8.26.0666 - Embargos à Execução - Embargte: Aline Segeren Fonseca - Vistos. 1. Os documentos que acompanharam a petição inici…

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Processo nº 1002039-55.2024.8.26.0666

ID: 320203027

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 1ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002039-55.2024.8.26.0666

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO ADVENTISTA DE ENSINO - UNIDADE ENG. COELHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

REGINA CAMARGO KOMETANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002039-55.2024.8.26.0666 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Instituto Adventista de Ensino - Unidade Eng. Coelho - Vistos. 1. Fls. 105-106: Indefiro o pedido formulado, ha…

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Processo nº 1501007-55.2024.8.26.0666

ID: 330045707

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 2ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1501007-55.2024.8.26.0666

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSÉ PAULO DA SILVA SANTOS

Intimação

Advogados:

LEONARDO VITOR TIEGHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1501007-55.2024.8.26.0666 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Simples - JOSÉ PAULO DA SILVA SANTOS - Vistos. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14 DE AGOSTO…

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Erlane Da Conceição Gomes x Banco Pan S/A

ID: 308465796

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001069-14.2024.8.26.0615

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ERLANE DA CONCEIçãO GOMES

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Distribuídos

Advogados:

BERNARDO BUOSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUARA LORY DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1001069-14.2024.8.26.0615; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Jhonatas William De Andrade x Boa Vista Servicos S A

ID: 296776628

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001069-65.2024.8.26.0404

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

JHONATAS WILLIAM DE ANDRADE

Polo Passivo:

BOA VISTA SERVICOS S A

Distribuídos

Advogados:

LEONARDO DRUMOND GRUPPI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1001069-65.2024.8.26.0404; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Erlane Da Conceição Gomes x Banco Pan S/A

ID: 302040243

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001069-14.2024.8.26.0615

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ERLANE DA CONCEIçãO GOMES

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Entrados

Advogados:

BERNARDO BUOSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUARA LORY DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 13/06/2025 1001069-14.2024.8.26.0615; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Município De Dois Córregos x Joselio Jose Da Silva

ID: 303919523

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001069-06.2024.8.26.0165

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE DOIS CóRREGOS

Polo Passivo:

JOSELIO JOSE DA SILVA

Distribuídos

Advogados:

RAFAEL FURLANETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SARAH CANELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 1001069-06.2024.8.26.0165; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Elisete Rosely Nubiato Da Silva x Município De Ouroeste

ID: 306786858

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001069-62.2024.8.26.0696

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ELISETE ROSELY NUBIATO DA SILVA

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE OUROESTE

Distribuídos

Advogados:

LUDMILA DA SILVA DELA COLETA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO BARBOSA FERREIRA MORAIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ELISANGELA SILVA PAULINO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/06/2025 1001069-62.2024.8.26.0696; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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