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Resultados para "1002941-03.2023.8.26.0291" – Página 5 de 47

Nadine Carrile Pinto x Loteamento Guatapará – Spe – Ltda

ID: 335879809

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003306-74.2023.8.26.0291

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

NADINE CARRILE PINTO

Polo Passivo:

LOTEAMENTO GUATAPARá – SPE – LTDA

Intimação

Advogados:

RAFAEL SALVADOR BIANCO

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PRISCILA EMERENCIANA COLLA MARTINS

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LUIS GUSTAVO RAVASIO

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FERNANDO FLEURY CUSINATO

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Processo 0003306-74.2023.8.26.0291 (apensado ao processo 1000419-03.2023.8.26.0291) (processo principal 1000419-03.2023.8.26.0291) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Na… Processo 0003306-74.2023.8.26.0291 (apensado ao processo 1000419-03.2023.8.26.0291) (processo principal 1000419-03.2023.8.26.0291) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Nadine Carrile Pinto - Loteamento Guatapará – Spe – Ltda - Vistos. À fl. 96 houve homologação dos cálculos apresentados pela exequente, ante a preclusão da prova pericial. Intimada a apresentar os cálculos atualizados, defendeu que o depósito da parte executada se deu como garantia do juízo e não para pagamento do débito, afirmando a necessidade de incidência do Tema 677 do STJ, requerendo a intimação da parte executada, na pessoa de seu advogado constituído, para pagamento do saldo devedor remanescente, no valor de R$ 9.615,83, atualizado em abril/2025. Intimada, a parte executada defendeu que do referido valor atualizado deve ser retido o valor do IPTU devido e não pago pelo exequente, que deixou de calclar a retenção do imposto devido. Alegou ainda que o cálculo apresentado pela exequente à fl. 101 se mostra excessivamente superfaturado, pois corrige o valor total da inicial até abril/2025, sendo que deveria considerar o pagamento tempestivo feito em 05/02/2024 e apurar apenas a diferença não foi para garantia do Juízo. Juntou novo depósito e documentos. Manifestação da parte exequente às fls. 118/121, requerendo autorização para levantamento dos depósitos de fls. 40/43 e 113/114, bem como o pagamento do valor atualizado em maio de 2025 de R$ 7.289,41. Juntou documentos. É uma síntese do necessário. Decido. Primeiramente, com relação aos débitos de IPTU, houve preclusão, considerando a homologação dos cálculos da exequente às fls. 96. No mais, entendo inaplicável ao presente caso a matéria constante no Tema Repetitivo 677 do C. Superior Tribunal de Justiça, que assim dispõe: "Na execução, o depósito efetuado a título de garantia do juízo ou decorrente da penhora de ativos financeiros não isenta o devedor do pagamento dos consectários de sua mora, conforme previstos no título executivo, devendo-se, quando da efetiva entrega do dinheiro ao credor, deduzir do montante final devido o saldo da conta judicial." (grifei) No caso dos autos, o depósito foi efetuado a título de quitação do débito, e não para garantia do juízo. Dessa forma, rejeito o pedido formulado pela parte exequente para aplicação do tema 677 do C. STJ, devendo a exequente formular novos cálculos nos termos da fundamentação, no prazo de 15 dias. Oportunamente, o pedido de levantamento dos valores incontroversos será apreciado oportunamente. Intime-se. - ADV: FERNANDO FLEURY CUSINATO (OAB 244404/SP), PRISCILA EMERENCIANA COLLA MARTINS (OAB 231998/SP), RAFAEL SALVADOR BIANCO (OAB 87917/SP), LUIS GUSTAVO RAVASIO (OAB 297815/SP)

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Processo nº 1002941-79.2024.8.26.0028

ID: 298413821

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Aparecida - 2ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1002941-79.2024.8.26.0028

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

M. H. C. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NESTOR GABRIEL DA SILVA

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Processo 1002941-79.2024.8.26.0028 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.H.C.S. - Ciência aos interessados: certidão de honorários expedida. - ADV: NESTOR GABRIEL DA SILVA (OAB 497966/…

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Processo nº 1002941-86.2025.8.26.0079

ID: 316149326

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Botucatu - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002941-86.2025.8.26.0079

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL TANGARá

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EMANUEL RICARDO BITTENCOURT DOS SANTOS

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Processo 1002941-86.2025.8.26.0079 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Tangará - Certidão retro: manifeste-se o autor/exequente. - ADV: EMANUEL RICARDO…

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Processo nº 1002941-80.2025.8.26.0566

ID: 301956897

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002941-80.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

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Processo 1002941-80.2025.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Banco Mercantil do Brasil S/A - *CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 113/116 - ADV: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB …

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Processo nº 1002941-28.2025.8.26.0066

ID: 310395113

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002941-28.2025.8.26.0066

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

A. B. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IZABELA DE ARAUJO MEIRINHOS

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Processo 1002941-28.2025.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - A.B.A. - A parte autora deverá recolher a diligência do oficial de justiça com Urgência. - ADV: IZABELA DE ARAUJO MEIRINHO…

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Processo nº 1002941-15.2025.8.26.0038

ID: 292451753

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002941-15.2025.8.26.0038

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

L. F. DE F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANA FURLAN

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Processo 1002941-15.2025.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Fixação - L.F.F. - Manifeste-se a parte sobre a(s) certidão(ões) do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: FABIANA FURLAN (OAB 3126…

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Processo nº 1002941-62.2025.8.26.0281

ID: 293969801

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002941-62.2025.8.26.0281

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

B. P. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

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Processo 1002941-62.2025.8.26.0281 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - P. - NOTA DE CARTÓRIO: Recolher as custas para impressão ca contrafé. - ADV: KARINA DE ALMEIDA …

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Processo nº 1002941-73.2019.8.26.0022

ID: 315207619

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Amparo - 1ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1002941-73.2019.8.26.0022

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ARACAJU PARTICIPAçõES LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELA GONÇALEZ DE OLIVEIRA CABRELLI

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Processo 1002941-73.2019.8.26.0022 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Aracaju Participações Ltda - Nota do cartório: ciência ao autor da certidão cartorária de fls 455 - ADV: GABRIELA GONÇALEZ DE OL…

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Processo nº 1002941-97.2022.8.26.0077

ID: 336938211

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002941-97.2022.8.26.0077

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

B. P. F. B. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

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Processo 1002941-97.2022.8.26.0077 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - P.F.B. - Providencie a parte exequente o recolhimento da taxa necessária para viabilizar o ato requerido…

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Processo nº 1002941-06.2021.8.26.0539

ID: 310081963

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Cruz do Rio Pardo - 2ª Vara Cível Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1002941-06.2021.8.26.0539

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

DINAH FELICIO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIA BIANCÃO RODRIGUES SEIXAS

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Processo 1002941-06.2021.8.26.0539 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Dinah Felicio da Silva - Vistos. Expeça-se novo formal de partilha (art. 655 CPC). Int. - ADV: JULIA BIANCÃO RODRIGU…

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