Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1004014-07.2024.8.26.0604" – Página 5 de 41

Brigido Antonio Margato x Banco Pan S/A

ID: 313368021

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004014-26.2024.8.26.0533

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BRIGIDO ANTONIO MARGATO

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Entrados

Advogados:

JOÃO VITOR CHAVES MARQUES

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VERUSKA MAGALHÃES ANELLI

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PROCESSO ENTRADO EM 27/06/2025 1004014-26.2024.8.26.0533; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Sotto Maior E Nagel Advogados Associados x Maria Aparecida Tavares e outros

ID: 293379200

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 3ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0000355-07.2024.8.26.0604

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SOTTO MAIOR E NAGEL ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

MARIA APARECIDA TAVARES TAVARES & NERY LTDA - ME

Intimação

Advogados:

WALTERUDE ESTEVES FERREIRA

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THIAGO NAGEL

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FERNANDO SOTTO MAIOR CARDOSO

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ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE ABREU

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Processo 0000355-07.2024.8.26.0604 (processo principal 1008460-63.2018.8.26.0604) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Prestação de Serviços - Sotto Maior e Nagel Advogados Asso…

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Processo nº 1006051-07.2024.8.26.0604

ID: 314504769

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1006051-07.2024.8.26.0604

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

I. D. O. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TARCISO CHRIST DE CAMPOS

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LAIS GIOVANETTI

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Processo 1006051-07.2024.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - I.D.O. - Vistos. Defiro a dilação de prazo ora requerida pela parte interessada. Aguarde-se pelo prazo requerido p…

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Lucia Matos Da Silva x Banco Bmg S/A

ID: 327193884

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004014-07.2024.8.26.0604

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

LUCIA MATOS DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

SIGISFREDO HOEPERS

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JOYCE MUNIZ ORIVALDO MUNHOZ

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Processo 1004014-07.2024.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Lucia Matos da Silva - Banco BMG S/A - Vistos em saneador. 1. Cuida-se de ação proposta pela autora com a finalid… Processo 1004014-07.2024.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Lucia Matos da Silva - Banco BMG S/A - Vistos em saneador. 1. Cuida-se de ação proposta pela autora com a finalidade de obter o cancelamnto do cartão de crédito com margem consignada emitido em seu nome, a suspensão das cobranças no seu benefício previdenciário, a restituição em dobro dos valores descontados de forma indevida, bem como a condenação do banco requerido ao pagamento de indenização por danos morais. 2. Afasto as preliminares de inépcia da inicial e falta de interesse de agir, suscitadas pelo requerido na contestação, porque da descrição dos fatos decorre logicamente o pedido formulado, assegurada a correlação entre a causa de pedir e o pedido da ação, nos termos do art. 319, incisos III e IV, do Código de Processo Civil. A ausência de reclamação administrativa prévia perante a instituição bancária não constitui óbice ao ingresso em juízo. A via administrativa é facultativa e não constitui condição para o exercício da pretensão. Afasto, também, a impugnação à gratuidade, considerando que a sua concessão foi precedida de análise dos documentos que instruíram a petição inicial, e que a requerida não apresentou qualquer indício de prova em sentido contrário. Por fim, com relação à alegação de prescrição, deverá ser observada, pela parte requerida, a redação do art. 205 do Código Civil. 3. No mais, o processo se encontra em ordem, as partes são legítimas e estão bem representadas. Tendo em vista que estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação declaro saneado o feito. 4. Reputo oportuna a realização de prova pericial para analisar a alegação de que o contrato que concedeu cartão de crédito com reserva de margem consignável foi por ela firmado. 4.1. Ainda, tendo em vista os fatos alegados na inicial, e levando em consideração também a distribuição dinâmica do ônus da prova, com fundamento no artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), decreto a inversão do ônus da prova em relação às alegações constantes na exordial. 4.2. Para a realização da perícia grafotécnica, designo como Perita Judicial a sra. Angela Sampaio de Mara, que deverá estimar seus honorários no prazo máximo de 10 (dez) dias. 4.3. Apresentada a estimativa de honorários, deverá o Banco BMG, em razão da inversão dos ônus da prova, recolher a verba honorária no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Observo que, caso a verba honorária pericial não seja recolhida pela parte demandada no prazo acima assinalado, haverá inversão dos ônus da prova com relação ao que poderia ser comprovado mediante perícia. 4.4. Em seguida, a sra. Perita deverá agendar horário com as partes, comunicando nestes autos, a fim de possibilitar o acompanhamento por parte da requerida, podendo solicitar às partes quaisquer documentos necessários à realização do exame pericial. Observo que caso qualquer documento não seja entregue à sra. Perita Judicial, a recusa será analisada com inversão dos ônus da prova relativamente ao que deveria ser comprovado mediante perícia. 4.5. Apresentada toda documentação solicitada, deverá a sra. Perita se desincumbir de seu mister no prazo máximo de 30 (trinta) dias, apresentando laudo pericial aos autos. 4.6. Havendo pedido de esclarecimento por qualquer das partes, deverá a sra. Perita prestá-los, no prazo máximo de 10 (dez) dias, mediante intimação por ato ordinatório pela Serventia. 4.7. As partes poderão juntar documentos que julguem necessários para a realização da perícia no prazo de dez dias. 4.8. Deverão, também, no mesmo prazo, apresentar assistentes técnicos, e apresentar quesitos, ficando a parte requerida alertada de que deverá apresentar todos os documentos requeridos pela perita grafotécnica, no prazo máximo de cinco dias. 5. Com a apresentação do laudo, dê-se vistas às partes, para que se manifestem, e, por fim, voltem conclusos para deliberações. Int. Dil. - ADV: JOYCE MUNIZ ORIVALDO MUNHOZ (OAB 492967/SP), SIGISFREDO HOEPERS (OAB 186884/SP)

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Juízo Ex Officio x Caio César Da Silva Moreira

ID: 326368853

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1004014-72.2024.8.26.0356

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JUíZO EX OFFICIO

Polo Passivo:

CAIO CéSAR DA SILVA MOREIRA

Distribuídos

Advogados:

MANOELA REGINA QUEIROZ CORREA LIMA BIANCHINI

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JEAN MIGUEL BONADIO CAMACHO

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SIDINEIA RAMOS DE ARAUJO

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ALTAIR ALECIO DEJAVITE

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 14/07/2025 1004014-72.2024.8.26.0356; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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C. Da S. R. x D. O. C.

ID: 332182301

Tribunal: TJSP Órgão: Direito Privado 2 - Fictícia Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004014-94.2022.8.26.0533

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

C. DA S. R.

Polo Passivo:

D. O. C.

Entrados

Advogados:

DAMÁRCIO DE OLIVEIRA SILVA

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LUCAS TREVISAN BORSATO

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CAROLINA GABRIELA DE SOUSA BORSATO

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PROCESSO ENTRADO EM 18/07/2025 1004014-94.2022.8.26.0533; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1009543-07.2024.8.26.0604

ID: 293781617

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1009543-07.2024.8.26.0604

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ADAUTO OBEDES ALVES DE Sá

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSIANE DOMINGUES DE MORAIS PITÓLLI

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Processo 1009543-07.2024.8.26.0604 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança - Adauto Obedes Alves de Sá - Vistos. HOMOLOGO, por sentença para que produza seus efeitos legais, o acordo cele…

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José Aparecido Pereira Da Silva x Unimed Campinas Cooperativa De Trabalho Médico

ID: 331363014

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002074-07.2024.8.26.0604

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JOSé APARECIDO PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO

Intimação

Advogados:

ROSIMARY DE MATOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL BARROS ANDRADE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002074-07.2024.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - José Aparecido Pereira da Silva - Unimed Campinas Cooperativa de Trabalho Médico - Intimem-se as partes para que se m…

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Maria Helena Ferrari Porto x Spe Wgsa 02 Empreendimentos Imobiliarios Ltda

ID: 323768349

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004817-07.2024.8.26.0604

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARIA HELENA FERRARI PORTO

Polo Passivo:

SPE WGSA 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Intimação

Advogados:

WANDER LUIZ COSTA PORTO

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LEONARDO LACERDA JUBÉ

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DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL

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Processo 0004817-07.2024.8.26.0604 (processo principal 1005163-09.2022.8.26.0604) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Maria Helena Ferrari Porto - Spe Wgsa 02 Empreendimentos Imobiliario…

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Processo nº 1001589-07.2024.8.26.0604

ID: 303374804

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001589-07.2024.8.26.0604

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BANCO VOLKSWAGEN S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA LUCILIA GOMES

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AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001589-07.2024.8.26.0604 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Volkswagen S/A - Manifeste-se o interessado quanto à certidão negativa do oficial de just…

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