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Processo nº 1052015-43.2021.8.26.0114

ID: 326691436

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1052015-43.2021.8.26.0114

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DO SABER

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO DANILO DONÁ

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Processo 1052015-43.2021.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Cooperativa do Saber - - Ciência à(s) parte(s) sobre o(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. Prazo: 15 dia…

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Ítalo Alves Carvalho Farias x Caixa Beneficente Da Polícia Militar Do Estado De São Paulo - Cbpm

ID: 309511428

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0006772-54.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ÍTALO ALVES CARVALHO FARIAS

Polo Passivo:

CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - CBPM

Intimação

Advogados:

RENATA PASSOS PINHO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL DONEGÁ ANTUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006772-54.2025.8.26.0114 (processo principal 1047844-43.2021.8.26.0114) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Desconto em folha de pagamento - Ítalo Alves Carvalho Farias - …

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Processo nº 1048426-43.2021.8.26.0114

ID: 260880578

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIENAçãO JUDICIAL DE BENS Nº Processo: 1048426-43.2021.8.26.0114

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

LUZIA ALVES DA SILVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TASSO FERREIRA RANGEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Tasso Ferreira Rangel (OAB 50419/SP) Processo 1048426-43.2021.8.26.0114 - Alienação Judicial de Bens - Reqte: Luzia Alves da Silveira - Vistos. Fls. 203/204: providencie a serventia a juntada de…

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Well Car Campinas Veículos Ltda - Epp x Empresa Munic. De Desenvolvimento De Campinas S/A - Emdec

ID: 327215297

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0023624-90.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

WELL CAR CAMPINAS VEíCULOS LTDA - EPP

Polo Passivo:

EMPRESA MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A - EMDEC

Intimação

Advogados:

RAQUEL DEGNES DE DEUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA SARTORI MARQUES VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0023624-90.2024.8.26.0114 (processo principal 1050269-43.2021.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Well Car Campinas Veículos Ltda - Epp - EMPRESA MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO DE… Processo 0023624-90.2024.8.26.0114 (processo principal 1050269-43.2021.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Well Car Campinas Veículos Ltda - Epp - EMPRESA MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A - EMDEC - Vistos. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA iniciado por WELL CAR CAMPINAS VEÍCULOS LTDA em face de EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A - EMDEC. A parte exequente busca a baixa/cancelamento de multas e eventuais protestos, argumentando a ilegitimidade de sua responsabilidade sobre tais débitos. Em despacho anterior, este Juízo solicitou à exequente que esclarecesse o fundamento de seu pedido, uma vez que a pretensão havia sido afastada em sede de embargos de declaração no processo principal (autos n. 1050269-43.2021.8.26.0114), onde se salientou que, na inexistência de pedido reconvencional, a questão deveria ser suscitada por vias próprias. Certificou-se o transcurso do prazo legal sem manifestação da parte requerente sobre o esclarecimento solicitado (fl. 74). É o breve relato. Fundamento e Decido. A execução, enquanto atividade jurisdicional, pressupõe a existência de um título que a instrua, seja ele judicial ou extrajudicial, nos termos do art. 783 do Código de Processo Civil. A ausência de um título executivo hábil e líquido, certo e exigível constitui óbice ao prosseguimento da demanda executiva. No presente caso, conforme consignado na decisão de fls. 627/628 dos autos principais, a pretensão relativa à baixa/cancelamento das multas e protestos, não foi objeto de pedido reconvencional, e, portanto, não foi acolhida na fase de conhecimento da Ação de Cobrança (Autos n. 1050269-43.2021.8.26.0114). A sentença proferida no processo de conhecimento, que transitou em julgado em 22/08/2024, julgou improcedentes os pedidos iniciais formulados pela EMDEC, condenando-a ao pagamento de custas e honorários advocatícios. Contudo, tal decisão não constitui um título executivo judicial que imponha à EMDEC a obrigação de fazer consistente na baixa das multas e protestos em nome da Well Car Campinas Veículos Ltda. O cumprimento de sentença visa a efetivação de uma obrigação reconhecida em título judicial. No entanto, a pretensão da exequente de compelir a executada à baixa das multas e protestos não se encontra amparada por um comando judicial expresso na sentença exequenda. A falta de um título judicial que imponha a obrigação de fazer pleiteada pela exequente demonstra a ausência de um dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo de execução, qual seja, a certeza da obrigação. Ante o exposto, com fundamento no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Sem custas e honorários, dada a natureza do feito. P.R.I. - ADV: RAQUEL DEGNES DE DEUS (OAB 214612/SP), FERNANDA SARTORI MARQUES VIEIRA (OAB 335548/SP)

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Processo nº 0019159-43.2021.8.26.0114

ID: 308048647

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - SEF - Setor de Execuções Fiscais Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0019159-43.2021.8.26.0114

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

FABIO MARTINS BONILHA CURI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO MARTINS BONILHA CURI

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Processo 0019159-43.2021.8.26.0114 (processo principal 0500017-16.2009.8.26.0114) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - ISS/ Imposto sobre Serviços - Fabio Martins Bonilha Curi - Tendo…

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Associação Atlética Ponte Preta x Luís Antônio Jachetta

ID: 300413029

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0032752-37.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO ATLéTICA PONTE PRETA

Polo Passivo:

LUíS ANTôNIO JACHETTA

Intimação

Advogados:

RAFAEL FELISBINO DE AQUINO SILVA

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MARINA FERRACINI FERREIRA

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LUCAS SILVEIRA MAULE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMAURI TAVARES OUTEIRO

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Processo 0032752-37.2024.8.26.0114 (processo principal 1038435-43.2021.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Exclusão de associado - Associação Atlética Ponte Preta - Luís Antônio Jachetta - Visto…

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Processo nº 1036010-86.2024.8.26.0001

ID: 305578105

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1036010-86.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ITPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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Processo 1036010-86.2024.8.26.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Itpeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada…

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Processo nº 1036010-27.2024.8.26.0053

ID: 296902230

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036010-27.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

NATã VIEIRA DE MOURA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISABELA SENIZ BERGAMASCO

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Processo 1036010-27.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - …

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Processo nº 1036010-86.2024.8.26.0001

ID: 293409567

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1036010-86.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ITPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036010-86.2024.8.26.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Itpeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada…

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Ranieri Ribeiro Da Silva x Katia Fabiana Gargantini Ambientes Planejados Eireli Me

ID: 294048687

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 5ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001938-35.2024.8.26.0084

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

RANIERI RIBEIRO DA SILVA

Polo Passivo:

KATIA FABIANA GARGANTINI AMBIENTES PLANEJADOS EIRELI ME

Intimação

Advogados:

MARCOS PEREIRA DIAS

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GUSTAVO RAMOS DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA LARISSA DE SOUZA APOLINÁRIO

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Processo 0001938-35.2024.8.26.0084 (processo principal 1031645-43.2021.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ranieri Ribeiro da Silva - Katia Fabiana …

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