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Resultados para "1036018-15.2024.8.26.0114" – Página 5 de 54

Unimed Seguros Patrimoniais S/A x Companhia Paulista De Força E Luz

ID: 293963205

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1048531-15.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

UNIMED SEGUROS PATRIMONIAIS S/A

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORçA E LUZ

Entrados

Advogados:

ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI

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JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 03/06/2025 1048531-15.2024.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1036018-04.2024.8.26.0053

ID: 279717592

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara de Acidentes do Trabalho Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036018-04.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ROSELI GONçALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO SILVA COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Marcio Silva Coelho (OAB 45683/SP) Processo 1036018-04.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Roseli Gonçalves dos Santos - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nesta … ADV: Marcio Silva Coelho (OAB 45683/SP) Processo 1036018-04.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Roseli Gonçalves dos Santos - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nesta ação acidentária para condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS a pagar à autora: a) auxílio-acidente de 50% sobre o salário-de-benefício, a ser apurado em regular cumprimento de sentença, a partir de 10/04/2024 (fls. 11 - um dia após a alta médica), vedada a cumulação com benefício de aposentadoria, e os valores em atraso, observada a prescrição quinquenal; b) abono anual (Lei nº 8.213/91, artigo 40). A renda mensal inicial do benefício deve ser calculada observando-se os mesmos índices previdenciários aplicados aos benefícios em manutenção. Os valores em atraso serão corrigidos monetariamente pelo IPCA-E e os juros de mora, incidentes a partir da citação, serão computados sobre as parcelas em atraso de forma englobada até então e, após, de maneira decrescente, adotando-se o índice de remuneração da caderneta de poupança, na forma do artigo 1º-F, da Lei 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/09. A partir da vigência do artigo 3°, da Emenda Constitucional 113/21, nas discussões e nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente. Condeno o réu a arcar com os honorários de sucumbência. Não sendo líquida a sentença, a definição do percentual relativo aos honorários advocatícios de sucumbência somente ocorrerá quando liquidado o julgado (artigo 85, parágrafo 4º, inciso II, do Código de Processo Civil), observando-se a Súmula 111, do Superior Tribunal de Justiça, que foi confirmada pelo julgamento do Tema Repetitivo 1.105. O réu não está sujeito ao pagamento das custas processuais; todavia, deve arcar com as despesas e reembolso de eventuais gastos do vencedor (Leis Estaduais 4.952/85 e 11.608/03). Tópico síntese, nos termos do Comunicado 912/07 da Corregedoria Geral da Justiça: - número do processo: 1036018-04.2024.8.26.0053; - nome do autor: Roseli Gonçalves dos Santos; - benefício concedido: auxílio-acidente; - data do início do benefício: 10/04/2024; - renda mensal inicial: a calcular em fase de execução. Decorrido o prazo para a interposição de recurso voluntário, remetam-se os autos à Superior Instância para o reexame necessário. Publique-se, intimem-se e arquivem-se, no momento próprio.

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Processo nº 1036018-04.2024.8.26.0053

ID: 279747745

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara de Acidentes do Trabalho Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036018-04.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ROSELI GONçALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO SILVA COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Marcio Silva Coelho (OAB 45683/SP) Processo 1036018-04.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Roseli Gonçalves dos Santos - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nesta … ADV: Marcio Silva Coelho (OAB 45683/SP) Processo 1036018-04.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Roseli Gonçalves dos Santos - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nesta ação acidentária para condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS a pagar à autora: a) auxílio-acidente de 50% sobre o salário-de-benefício, a ser apurado em regular cumprimento de sentença, a partir de 10/04/2024 (fls. 11 - um dia após a alta médica), vedada a cumulação com benefício de aposentadoria, e os valores em atraso, observada a prescrição quinquenal; b) abono anual (Lei nº 8.213/91, artigo 40). A renda mensal inicial do benefício deve ser calculada observando-se os mesmos índices previdenciários aplicados aos benefícios em manutenção. Os valores em atraso serão corrigidos monetariamente pelo IPCA-E e os juros de mora, incidentes a partir da citação, serão computados sobre as parcelas em atraso de forma englobada até então e, após, de maneira decrescente, adotando-se o índice de remuneração da caderneta de poupança, na forma do artigo 1º-F, da Lei 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/09. A partir da vigência do artigo 3°, da Emenda Constitucional 113/21, nas discussões e nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente. Condeno o réu a arcar com os honorários de sucumbência. Não sendo líquida a sentença, a definição do percentual relativo aos honorários advocatícios de sucumbência somente ocorrerá quando liquidado o julgado (artigo 85, parágrafo 4º, inciso II, do Código de Processo Civil), observando-se a Súmula 111, do Superior Tribunal de Justiça, que foi confirmada pelo julgamento do Tema Repetitivo 1.105. O réu não está sujeito ao pagamento das custas processuais; todavia, deve arcar com as despesas e reembolso de eventuais gastos do vencedor (Leis Estaduais 4.952/85 e 11.608/03). Tópico síntese, nos termos do Comunicado 912/07 da Corregedoria Geral da Justiça: - número do processo: 1036018-04.2024.8.26.0053; - nome do autor: Roseli Gonçalves dos Santos; - benefício concedido: auxílio-acidente; - data do início do benefício: 10/04/2024; - renda mensal inicial: a calcular em fase de execução. Decorrido o prazo para a interposição de recurso voluntário, remetam-se os autos à Superior Instância para o reexame necessário. Publique-se, intimem-se e arquivem-se, no momento próprio.

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Processo nº 0000252-37.2025.8.26.0354

ID: 332755693

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado da 4ª e da 10ª RAJs - 1ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados a Arbitragem Classe: Classificação de Crédito Público Nº Processo: 0000252-37.2025.8.26.0354

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MASSA FALIDA DE VOXONE TELECOM SOLUCOES E TECNOLOGIA EM TELECOM LTDA

Intimação

Advogados:

MARCIAL EDUARDO BORASCHI FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNNA RAFAELLA SOUZA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARMANDO LEMOS WALLACH

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARMANDO LEMOS WALLACH

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Processo 0000252-37.2025.8.26.0354 (apensado ao processo 1033108-15.2024.8.26.0114) (processo principal 1033108-15.2024.8.26.0114) - Classificação de Crédito Público - Falência decretada - Massa Fali…

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E. De S. P. e outros x I. C. F.

ID: 339077084

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Feitos Originários, e de Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1002068-15.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

E. DE S. P. J. E. O. M. DE C.

Polo Passivo:

I. C. F.

Distribuídos

Advogados:

GIOVANNA MARIA B R DE VASCONCELLOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA FERREIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LIVIA ROSSI DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 29/07/2025 1002068-15.2024.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/A x Lydhon Verinaud Anguita Botasso

ID: 319383035

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1039704-15.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

LYDHON VERINAUD ANGUITA BOTASSO

Entrados

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

STELA MARIA TIZIANO SIMIONATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 04/07/2025 1039704-15.2024.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1050956-15.2024.8.26.0114

ID: 275832736

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1050956-15.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

IARA IANOV

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSANA BARBOZA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Rosana Barboza de Oliveira (OAB 375389/SP) Processo 1050956-15.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Iara Ianov - Autos nº 2024/002296. Vistos.

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Processo nº 0004520-15.2024.8.26.0114

ID: 328322745

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara das Execuções Criminais Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0004520-15.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MERCIA ADJA DIAS

Intimação

Advogados:

NERY CALDEIRA

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Processo 0004520-15.2024.8.26.0114 - Execução da Pena - Regime inicial - Aberto - MERCIA ADJA DIAS - Manifeste-se a defesa ante cota ministerial. - ADV: NERY CALDEIRA (OAB 323999/SP)

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Processo nº 1036600-15.2024.8.26.0114

ID: 259682876

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036600-15.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

THAYNAN DE OLIVEIRA SOARES RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA

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ADV: Caique Vinicius Castro Souza (OAB 403110/SP) Processo 1036600-15.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Thaynan de Oliveira Soares Rodrigues - Manifeste-se o(a) requerente, em réplic…

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Processo nº 1057261-15.2024.8.26.0114

ID: 337741330

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1057261-15.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

J. B. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ CARLOS GRIPPI

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Processo 1057261-15.2024.8.26.0114 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.B.A. - Certifique-se o decurso do prazo de fls. 100. - ADV: LUIZ CARLOS GRIPPI (OAB 262552/SP)

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