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"1036592-07.2024.8.26.0577" - Resultados da Busca – Página 5 de 39

Processo nº 0024167-18.2023.8.26.0506

ID: 323971963

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0024167-18.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA FRANCISCO FALEIROS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIANA PAOLA DA SILVA SALOMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0024167-18.2023.8.26.0506 (apensado ao processo 1036592-94.2022.8.26.0506) (processo principal 1036592-94.2022.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Revisão - Maria Aparecida Francisco Fale… Processo 0024167-18.2023.8.26.0506 (apensado ao processo 1036592-94.2022.8.26.0506) (processo principal 1036592-94.2022.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Revisão - Maria Aparecida Francisco Faleiros - Vistos. Fixado o valor exequendo pela não apresentação de impugnação (fls.64), homologo os cálculos de fls.59/60 e defiro a requisição, por meio do Tribunal de Justiça, do pagamento do crédito, em favor da parte exequente no valor bruto de (R$51.705,07, atualizado até maio de 2024), observada a prioridade prevista no artigo 100 da Constituição Federal, se o caso. Observo, pois, que eventuais débitos obrigatórios, serão apontados e descontados quando do efetivo pagamento. Uma vez decorrido o prazo para eventual recurso em face da decisão que homologar o crédito, restar-se-á preclusa qualquer discussão também a respeito dos descontos obrigatórios. Providencie o credor a instauração do incidente requisitório eletrônico pertinente (RPV ou Precatório), observando-se as adequações obrigatórias do módulo Ofícios Requisitórios do sistema SAJ, com campos de preenchimento obrigatório a partir de 18/11/2019, dentre eles os descontos obrigatórios, conforme Comunicado Conjunto nº 2240/2019, cujas instruções podem ser obtidas com maior detalhamento no material de apoio disponível no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer, clicando em Precatório Nova Portaria. Por ocasião da requisição, deve o credor atentar-se que o valor a ser requisitado deverá ser o constante nesta decisão, sem nova atualização e mantida a mesma data-base. Observe-se que o sistema só gerará ofício requisitório depois de validados os dados considerados indispensáveis para a expedição do mesmo, portanto havendo irregularidade que a impeça, o incidente será cancelado pelo juízo para regular instauração pelo credor. Cumprida a determinação acima, prossiga-se no incidente de requisitório instaurado, onde o depósito do valor deverá ser efetuado. Apresentado o incidente, no prazo de 30 dias, ou decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se estes autos oportunamente. Providencie a Serventia o necessário. Int. - ADV: DIANA PAOLA DA SILVA SALOMÃO (OAB 182250/SP)

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Alvaro De Jesus Pinto x Banco Bradesco Promotora S/A

ID: 294945095

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036592-91.2021.8.26.0001

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ALVARO DE JESUS PINTO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO PROMOTORA S/A

Intimação

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HARRISSON MACHADO MARMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 1036592-91.2021.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Alvaro de Jesus Pinto - Banco Bradesco Promotora S/A - Vistos. Autos desarquivados sem reabertura. Co…

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A. F. De M. x M. A. W. De M.

ID: 314757980

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007993-33.2024.8.26.0009

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

A. F. DE M.

Polo Passivo:

M. A. W. DE M.

Intimação

Advogados:

RENATO AUGUSTO MARTINELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HOMERO CABRAL DE SOUZA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 0007993-33.2024.8.26.0009 (processo principal 1036592-51.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - A.F.M. - M.A.W.M. - Ciência da expedição do mandado de…

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Edp São Paulo Distribuição De Energia S/A. x Hdi Seguros Do Brasil S.A

ID: 306967827

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1032227-07.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

EDP SãO PAULO DISTRIBUIçãO DE ENERGIA S/A.

Polo Passivo:

HDI SEGUROS DO BRASIL S.A

Entrados

Advogados:

KELLY DAS NEVES LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AGNALDO LIBONATI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 17/06/2025 1032227-07.2024.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Care Plus Medicina Assistencial S/S Ltda x Fabiana Galante Franhani

ID: 333192946

Tribunal: TJSP Órgão: Direito Privado 1 - Fictícia Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1032809-07.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CARE PLUS MEDICINA ASSISTENCIAL S/S LTDA

Polo Passivo:

FABIANA GALANTE FRANHANI

Entrados

Advogados:

FRANCISCO DE ASSIS LEMOS DE PAULA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIMARA IANNETTA DEL BUSSO BALABANIAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GISELE HEROICO PRUDENTE DE MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 20/07/2025 1032809-07.2024.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Ggl Sociedade Incorporadora Spe Ltda x L.P. De Freitas Construções Epp

ID: 318778215

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010711-45.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

GGL SOCIEDADE INCORPORADORA SPE LTDA

Polo Passivo:

L.P. DE FREITAS CONSTRUçõES EPP

Intimação

Advogados:

LUIZ CARLOS RAYMUNDO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ICARO APARECIDO DOS SANTOS DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010711-45.2024.8.26.0577 (apensado ao processo 1003030-07.2024.8.26.0577) (processo principal 1003030-07.2024.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Inexequibilidade do Título / Inexigibili…

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Processo nº 1036592-95.2022.8.26.0053

ID: 306714926

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1036592-95.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CELESTINA PEREIRA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MIRIAM DIAS PEREIRA DA COSTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036592-95.2022.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Alimentação - Celestina Pereira do Nascimento - Vistos. Diante do cumprimento, declaro extinta a obrigação nos termos do …

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Processo nº 1036592-95.2022.8.26.0053

ID: 306714931

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1036592-95.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ANA LUCIA DELFINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MIRIAM DIAS PEREIRA DA COSTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036592-95.2022.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Alimentação - Ana Lucia Delfino - Vistos. Diante do cumprimento, declaro extinta a obrigação nos termos do artigo 924, II…

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Processo nº 1036592-95.2022.8.26.0053

ID: 306714937

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1036592-95.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ELIZABETE CRISTINA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MIRIAM DIAS PEREIRA DA COSTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036592-95.2022.8.26.0053/03 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Alimentação - Elizabete Cristina Silva - Vistos. Diante do cumprimento, declaro extinta a obrigação nos termos do artigo …

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Processo nº 1036592-95.2022.8.26.0053

ID: 306714943

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1036592-95.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ELIZABETE TEREZINHA MORO PIRES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MIRIAM DIAS PEREIRA DA COSTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036592-95.2022.8.26.0053/04 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Alimentação - Elizabete Terezinha Moro Pires - Vistos. Diante do cumprimento, declaro extinta a obrigação nos termos do a…

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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036592-07.2024.8.26.0577" – Página 5 de 39

Processo nº 0024167-18.2023.8.26.0506

Alvaro De Jesus Pinto x Banco Bradesco Promotora S/A

A. F. De M. x M. A. W. De M.

Edp São Paulo Distribuição De Energia S/A. x Hdi Seguros Do Brasil S.A

Care Plus Medicina Assistencial S/S Ltda x Fabiana Galante Franhani

Ggl Sociedade Incorporadora Spe Ltda x L.P. De Freitas Construções Epp

Processo nº 1036592-95.2022.8.26.0053

Processo nº 1036592-95.2022.8.26.0053

Processo nº 1036592-95.2022.8.26.0053

Processo nº 1036592-95.2022.8.26.0053