Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036592-42.2025.4.01.3700" – Página 5 de 5

Marcia Morone Improta x Amil Assistência Médica Internacional S/A

ID: 326815512

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036592-49.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARCIA MORONE IMPROTA

Polo Passivo:

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S/A

Intimação

Advogados:

MARCELO GAIDO FERREIRA

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JORGE DA SILVA CRUZ

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ANDRÉ MASSIORETO DUARTE

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Processo 1036592-49.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Marcia Morone Improta - Amil Assistência Médica Internacional S/A - Vistos. 1. Especifiquem as partes as…

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M. N. V. Da S. x F. A.

ID: 294938745

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1036592-07.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

M. N. V. DA S.

Polo Passivo:

F. A.

Intimação

Advogados:

VERA LUCIA ANGRISANI

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SAMUEL ALVES DE MELO JUNIOR

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MARCAL ALVES DE MELO

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IGOR VORONKOFF CARNAÚBA ARAÚJO

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FERNANDA MASSAD DE AGUIAR FABRETTI

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FELICE BALZANO

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CARLOS FELIPE TOBIAS

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Processo 1036592-07.2024.8.26.0577 - Guarda de Família - Guarda - M.N.V.S. - F.A. - Vistos. A despeito da manifestação ministerial (fls. 613), as circunstâncias do caso recomendam a apreciação do p…

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Processo nº 0009934-52.2024.8.26.0224

ID: 335153705

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009934-52.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

VANDERSON OLIVEIRA JARDIM

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANA CARLA ALVES CERRI

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Processo 0009934-52.2024.8.26.0224 (processo principal 1036592-33.2023.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Vanderson Oliveira Jardim - A Lei 9.099/95, que rege os processos que tramit…

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Vania Pereira Sander x Ecourbis Ambiental S.A

ID: 316254408

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 26ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2199126-26.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

VANIA PEREIRA SANDER

Polo Passivo:

ECOURBIS AMBIENTAL S.A

Despacho

Advogados:

ADRIANO PEREIRA DO NASCIMENTO

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DESPACHO Nº 2199126-26.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Inst… DESPACHO Nº 2199126-26.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Vania Pereira Sander (Justiça Gratuita) - Agravado: Ecourbis Ambiental S.a - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento, com requerimento de concessão de efeito suspensivo, interposto por Vania Pereira Sander, em razão da r. decisão de fls. 104/105, da origem, proferida nos autos do processo nº 1036592-68.2024.8.26.0007, pelo MM. Juízo da 22ª Vara Cível do Foro Central, da Comarca de São Paulo, que indeferiu a tutela antecipada. Inconformada, a autora interpôs agravo de instrumento, pugnando pelo deferimento de efeito suspensivo. Ao final, pugnou pela reforma da r. decisão, para determinar à parte agravada o pagamento de pensão alimentícia provisória no valor mensal de R$ 2.800,00 (fls.01/07). Agravo de instrumento interposto tempestivamente, sem recolhimento da respectiva taxa de preparo, tendo em vista o benefício da justiça gratuita concedido à autora (fls. 104/105). É o relatório. Trata-se, na origem, de ação de indenização por dano moral. Insurge-se o agravante em face de r. decisão que indeferiu a tutela antecipada. Como se sabe, o presente recurso de agravo de instrumento não se presta a perquirir o mérito do direito alegado pelas partes, restringindo-se à apuração da presença dos requisitos autorizadores da concessão da tutela provisória, que, pelo Código de Processo Civil, pode fundamentar-se em urgência ou evidência (art. 294). A tutela de urgência, consoante disposição do artigo 300 do CPC, poderá ser concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Já a tutela de evidência, para ser concedida independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, exige que a petição inicial seja instruída com prova doc

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Monalisa Castilho Loterio x Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/A

ID: 333106421

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 10º Grupo - 20ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036592-83.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MONALISA CASTILHO LOTERIO

Polo Passivo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Despacho

Advogados:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA

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NEI CALDERON

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RAFAEL SANTOS ROSA

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DESPACHO Nº 1036592-83.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1036592-83.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Monalisa Castilho Loterio - Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Fls. 246/257 (apelo da autora): antes do recebimento e da apreciação deste recurso, observo que a autora pede, aqui em segundo grau, o deferimento do benefício da assistência judiciária gratuita, argumentando não ter condições de arcar com as custas e taxas judiciárias relativas a este recurso. Ocorre que a recorrente não acostou, junto com suas razões recursais, nenhum documento para comprovar sua alegação. Deste modo, não há provas atualizadas da renda da recorrente, da natureza de seus gastos mensais, bem como de seu patrimônio. Lembro que a Constituição Federal de 1988 (artigo 5º, inciso LXXIV) exige expressamente a comprovação de necessidade, prevalecendo sobre a Lei nº 1.060/1950 e o Código de Processo Civil. Desse modo, nos termos do artigo 99, §2º, do CPC, providencie a autora, em 10 dias (A) declaração de imposto de renda dos últimos dois anos ou documento comprovando a inexistência desta na base de dados da Receita Federal, além da regularidade do CPF; (B) Relatório de Contas e Relacionamentos do Bacen indicando suas contas bancárias (Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro CCS, devendo-se conferir mais informações na página sobre Registrato no site do Bacen) (C) os extratos de movimentação bancária dos últimos dois meses de todas as contas constantes do relatório do item anterior; (D) cópia da CTPS atualizada, com indicação da folha de identificação, última anotação e folha imediatamente seguinte; (E) comprovante de renda atualizado (referência: mês anterior ou mês atual); e (F) cópias das duas últimas faturas dos cartões de crédito da recorrente. A juntada de tais documentos se faz necessária para comprovar a alegada pobreza. Caso opte por não apresentar tais documentos de modo completo, terá o mesmo prazo para recolher a quantia correspondente às despesas deste recurso. Tudo sob pena de imediata deserção, nos termos do artigo 1.007 do CPC. Assevera-se que o desatendimento injustificado, ainda que parcial, do determinado acima, irá acarretar na deserção do recurso. São Paulo, 21 de julho de 2025. ROBERTO MAIA Relator (assinado eletronicamente) - Magistrado(a) Roberto Maia - Advs: Rafael Santos Rosa (OAB: 316912/SP) - Nei Calderon (OAB: 114904/SP) - Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 113887/SP) - 3º Andar

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Vania Pereira Sander x Ecourbis Ambiental S.A

ID: 317002288

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 26ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2199126-26.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

VANIA PEREIRA SANDER

Polo Passivo:

ECOURBIS AMBIENTAL S.A

Despacho

Advogados:

ADRIANO PEREIRA DO NASCIMENTO

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DESPACHO Nº 2199126-26.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Inst… DESPACHO Nº 2199126-26.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Vania Pereira Sander (Justiça Gratuita) - Agravado: Ecourbis Ambiental S.a - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento, com requerimento de concessão de efeito suspensivo, interposto por Vania Pereira Sander, em razão da r. decisão de fls. 104/105, da origem, proferida nos autos do processo nº 1036592-68.2024.8.26.0007, pelo MM. Juízo da 22ª Vara Cível do Foro Central, da Comarca de São Paulo, que indeferiu a tutela antecipada. Inconformada, a autora interpôs agravo de instrumento, pugnando pelo deferimento de efeito suspensivo. Ao final, pugnou pela reforma da r. decisão, para determinar à parte agravada o pagamento de pensão alimentícia provisória no valor mensal de R$ 2.800,00 (fls.01/07). Agravo de instrumento interposto tempestivamente, sem recolhimento da respectiva taxa de preparo, tendo em vista o benefício da justiça gratuita concedido à autora (fls. 104/105). É o relatório. Trata-se, na origem, de ação de indenização por dano moral. Insurge-se o agravante em face de r. decisão que indeferiu a tutela antecipada. Como se sabe, o presente recurso de agravo de instrumento não se presta a perquirir o mérito do direito alegado pelas partes, restringindo-se à apuração da presença dos requisitos autorizadores da concessão da tutela provisória, que, pelo Código de Processo Civil, pode fundamentar-se em urgência ou evidência (art. 294). A tutela de urgência, consoante disposição do artigo 300 do CPC, poderá ser concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Já a tutela de evidência, para ser concedida independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, exige que a petição inicial seja instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito alegado, a que a parte adversa não tenha oposto prova capaz de gerar dúvida razoável (art. 311, inciso IV, do CPC). No mais, é cediço que o deferimento da tutela provisória antes da oitiva da parte contrária constitui medida de caráter excepcional, porquanto amparada em versão unilateral da controvérsia, sobre a qual não houve exercício do amplo contraditório. Com efeito, compulsando os autos, não estão satisfeitas as condições para o deferimento da antecipação da tutela, uma vez que não se entrevê risco de dano, concreto e iminente, irreparável ou de difícil reparação, que possa advir no período que vai ser consumido até a citação da parte ré. Como bem mencionado pelo MM. Juízo da origem: A partir dos elementos constantes dos autos, não é possível afirmar, de plano, a responsabilidade civil da parte requerida pelo óbito da vítima, impondo-se o exercício do contraditório e da ampla defesa Convém, assim, que se aguarde a formação da relação processual do feito, facultando-se que a parte ré exponha as suas razões acerca do alegado, a fim de que bem se possam conhecer os efetivos limites do litígio. No entanto, tratando-se de decisão provisória, nada impede que, a critério do julgador, o indeferimento in limine da tutela pretendida seja reconsiderado, com a vinda de elementos mais firmes de convicção. Destarte, ausentes novos elementos aptos a elidir as convicções judiciais já esposadas na r. decisão liminar que indeferiu a liminar pretendida pela autora, de rigor, por ora, a manutenção da r. decisão agravada. Assim, ante a ausência dos requisitos do artigo 995, parágrafo único, c.c. o artigo 1.019, inciso I, ambos do CPC, indefiro o efeito suspensivo pretendido. Dispenso as informações judiciais. Intime-se a parte contrária, para apresentação de resposta ao recurso, nos termos do artigo 1.019, inciso II, do CPC. Por fim, tornem conclusos para julgamento. Int. - Magistrado(a) Carlos Dias Motta - Advs: Adriano Pereira do Nascimento (OAB: 325343/SP) - 5º andar

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