Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036798-57.2017.8.26.0224" – Página 5 de 6

Processo nº 1036798-07.2025.8.26.0053

ID: 296322696

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036798-07.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

RICARDO VISCARDI LOPES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO PEREIRA SARANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036798-07.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Ricardo Viscardi Lopes - Vistos. É o caso de emenda da petição inicial, no praz…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Captasol Comercio, Instalacao E Manutencao Eletrica Ltda e outros x Holms Consultoria Em Segurança Eireli

ID: 315453240

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado das 2ª, 5ª e 8ª RAJs - Vara Reg Competência Empresarial E De Conflitos Relacionados À Arbitragem Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036798-24.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CAPTASOL COMERCIO, INSTALACAO E MANUTENCAO ELETRICA LTDA JUAREZ MENDES DOS REIS FILHO

Polo Passivo:

HOLMS CONSULTORIA EM SEGURANçA EIRELI

Intimação

Advogados:

LUIS AUGUSTO SBROGGIO LACANNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO GIGLIO DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036798-24.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Juarez Mendes dos Reis Filho - - Captasol Comercio, Instalacao e Manutencao Eletrica Ltda - Holms Con…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Imobiliaria E Construtora Continental Ltda. x Marcio Gomes

ID: 314067013

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 19º Grupo - 38ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1026128-57.2017.8.26.0224

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL LTDA.

Polo Passivo:

MARCIO GOMES

Intimação de acórdão

Advogados:

GENI GALVÃO DE BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LIDIA MARIA DE ARAUJO DA CUNHA BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVANDRO GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1026128-57.2017.8.26.0224/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Marcio Lessa De Sousa x Luiz Henrique Lessa De Sousa e outros

ID: 291969588

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo Câmaras Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: AçãO RESCISóRIA Nº Processo: 2019257-06.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARCIO LESSA DE SOUSA

Polo Passivo:

LUIZ HENRIQUE LESSA DE SOUSA RAFAEL LESSA DE SOUZA

Despacho

Advogados:

MAGDA GIZELIA DE ALMEIDA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DJALMA SANTOS DA SILVA SA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAGDA GIZELIA DE ALMEIDA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DJALMA SANTOS DA SILVA SA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HEIDI THOBIAS PEREIRA MADEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 2019257-06.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ação Rescisóri… DESPACHO Nº 2019257-06.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ação Rescisória - Guarulhos - Autor: Marcio Lessa de Sousa - Réu: Rafael Lessa de Souza - Réu: Luiz Henrique Lessa de Sousa - Vistos. Trata-se de ação rescisória proposta por MÁRCIO LESSA DE SOUSA em face de LUIZ HENRIQUE LESSA DE SOUZA e RAFAEL LESSA DE SOUZA, objetivando desconstituir o v. Acórdão prolatado pela 11ª Câmara de Direito Privado, que, em julgamento da apelação interposta na ação de reintegração de posse ajuizada pelo primeiro requerido em face do segundo requerido (processo nº 1040775-57.2017.8.26.0224)1, negou provimento ao apelo, mantendo a r. sentença de primeiro grau que julgara improcedentes os pedidos deduzidos na ação e procedente o pedido formulado na reconvenção. O autor alega que em 2011 adquiriu, conjuntamente com seus irmãos, ora réus, o imóvel matriculado sob n° 117.664, pelo valor de R$ 204.000,00, tendo cada uma das partes contribuído com o valor de R$ 72.400,00. Informa que integralizou sua cota, mediante depósito de R$ 30.000,00 na conta bancária da proprietária do imóvel alienado, em 10/05/2011, e depósito de R$ 42.400,00 na conta bancária de seu irmão LUIZ HENRIQUE, em 20/06/2011. Refere que optaram por registrar o imóvel unicamente em nome do réu LUIZ HENRIQUE, com a garantia de que o bem seria partilhado igualitariamente entre eles; não obstante, o réu LUIZ HENRIQUE, alegando ser proprietário exclusivo do imóvel, ajuizou a ação de reintegração de posse n° 1040775-57.2017.8.26.0224 em face de RAFAEL, que lá residia. Refere que ambos ocultaram a participação do autor na compra do imóvel, o que culminou na r. sentença reconhecendo que RAFAEL é proprietário de 81,35% do imóvel, em prejuízo de seus direitos de coproprietário. Alega que O Autor foi indevidamente excluído da ação que discutiu a propriedade do imóvel, resultando na sentença que conferiu aos Réus a titularidade e o direito de uso exclusivo do bem, desconsiderando sua participação financeira e o acordo firmado entre os irmãos na época da aquisição e que apenas teve acesso aos comprovantes bancários e contratuais, que demonstram sua participação na aquisição do imóvel, após a r. decisão, não obstante fossem de conhecimento dos Réus que omitiram até o momento que o Autor teve conhecimento do processo, pois sequer teve a chance de acessar os autos, já que sua existência foi omitida. Requer a concessão de tutela provisória de urgência para: a) Suspender os efeitos da decisão transitada em julgado, impedindo qualquer ato de exclusão do Autor do imóvel; b) Assegurar ao Autor a posse provisória de sua residência no imóvel, até o trânsito em julgado da presente demanda; e, no mérito, seja a) Declarada a procedência da presente ação rescisória, para desconstituir a sentença proferida no processo originário e, consequentemente, reconhecer o direito do Autor à copropriedade do imóvel em igualdade com os Réus; b) Determinada a retificação do registro de propriedade, para constar o nome do Autor como coproprietário, juntamente com os Réus. Após emenda à petição inicial (fls. 28/31 e 34/77), foi indeferido o pedido de justiça gratuita por decisão de fls. 79/81, mantida após pedido de reconsideração (fls. 84/98 e 99/100). Em fls. 103, sobreveio pedido de desistência da ação formulado pelo autor. É o relatório. Decido. A parte ré ainda não foi citada, portanto, nada obsta o acolhimento do pedido de desistência formulado pelo autor. Pelo exposto, homologo o pedido de desistência desta ação rescisória e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Intimem-se. - Magistrado(a) Cristina Di Giaimo Caboclo - Advs: Heidi Thobias Pereira Madeira (OAB: 228056/SP) - Djalma Santos da Silva Sa (OAB: 393218/SP) - Magda Gizelia de Almeida Ferreira (OAB: 251322/SP) - 3º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0039837-45.2018.8.26.0224

ID: 319830692

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0039837-45.2018.8.26.0224

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARIA OLANDA MARQUES PEREIRA MARIO SERGIO MARQUES PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ GUSTAVO PIRES GUIMARÃES CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEILA APARECIDA SALVATI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA MARQUES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREA GOMES MIRANDA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0039837-45.2018.8.26.0224 (apensado ao processo 1012257-57.2017.8.26.0224) (processo principal 1012257-57.2017.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Maria Olanda Marques Pe… Processo 0039837-45.2018.8.26.0224 (apensado ao processo 1012257-57.2017.8.26.0224) (processo principal 1012257-57.2017.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Maria Olanda Marques Pereira - - Mario Sergio Marques Pereira - Benedita Clarice Ferni - Vistos. Verifico que a parte executada foi devidamente intimada a se manifestar e quedou-se inerte. Sendo assim, passo à análise das avaliações do imóvel apresentadas pela parte exequente. Considerando as avaliações apresentadas às fls. 245/248, homologo o valor da média aritmética apresentado às fls. 236 e fixo o valor do bem em R$ 907.164,71). Defiro o pedido para alienação do bem constrito (fls. 97/98). Considerando o interesse público na solução mais rápida e efetiva, o Código de Processo Civil elegeu o Leilão Judicial Eletrônico como meio preferencial para expropriação de bens, (art. 879, II c/c art. 882), haja vista que promove maior possibilidade de êxito nas arrematações e emerge como medida mais eficaz e econômica em relação ao leilão convencional, ocasião em que os interessados poderão ofertar lances em tempo real pela rede mundial de computadores, de qualquer lugar do mundo, gerando maior transparência ao certame; cabe ao Juiz a escolha e nomeação do leiloeiro (art. 883, CPC) para a expropriação dos bens penhorados/arrecadados em sede de processos judiciais, que deve ocorrer pelo modo menos gravoso ao devedor. Considerando a qualidade dos serviços prestados pelo gestor Leilão Judicial Eletrônico, nomeio DENYS PYERRE DE OLIVEIRA, Leiloeiro Oficial, com captação de lances através do sítio eletrônico: www.leje.com.br, escritório sediado à Al. Rio Negro, n. 161 - Edifício West Point, 10° Andar, Sala 1.001 CEP: 06454-000 Alphaville - Barueri/SP, telefone: 0800 789 1200. Fixo o percentual mínimo para arrematação em 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação (art. 891, parágrafo único, do CPC), devendo este profissional designar também a data, horário se for o caso, constando estas informações no edital que será publicado no sítio do Leilão Judicial Eletrônico. Fixo, também, a contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo Leiloeiro em 5% (cinco por cento), do valor da venda, não se incluindo no valor do lanço (art. 7º, da Resolução 236/2016 CNJ). Caso haja a desistência do leilão, ou acordo extrajudicial/judicial, adjudicação ou remissão, após o envio do edital, a parte devedora arcará com os custos de edital e outros referentes à divulgação desde que devidamente comprovados pelo Leiloeiro. Caso isso ocorra depois de iniciado o leilão, além dos custos, arcará a parte devedora com 2% (dois por cento) sobre o valor do acordo, ou, no caso de desistência, o mesmo percentual sobre o valor do débito atualizado. Em ambos os casos, o pagamento destas será feito diretamente ao leiloeiro aqui nomeado. Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários do LEILÃO JUDICIAL ELETRÔNICO, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, via internet ou telefone, dos interessados em vistoriar o(s) bem(ns) penhorado, cabendo ao(s) responsável(is) pela guarda autorizar o ingresso dos interessados, em caso de resistência poderá ser solicitado inclusive apoio policial, desde já autorizado, designando-se datas para as visitas, além de providenciar fotografias do(s) bem(ns) para inseri-lo(s) em seu portal, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem(ns), que serão vendidos no estado em que se encontram, em caso de bem imóvel poderá ser afixadas faixas, placas ou outdoor no local para dar ampla divulgação sobre a venda do bem em leilão judicial. A executada deverá ser intimada da data do leilão. P.I. - ADV: LEILA APARECIDA SALVATI (OAB 142283/SP), CAROLINA MARQUES PEREIRA (OAB 208344/SP), ANDREA GOMES MIRANDA ROCHA (OAB 289154/SP), LUIZ GUSTAVO PIRES GUIMARÃES CUNHA (OAB 244830/SP), ANDREA GOMES MIRANDA ROCHA (OAB 289154/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0018977-57.2017.8.26.0224

ID: 293624347

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0018977-57.2017.8.26.0224

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSE DA SILVA HUBER

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE FRANCISCO DOS SANTOS ROMAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALAIR MARIA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0018977-57.2017.8.26.0224 (apensado ao processo 1042733-15.2016.8.26.0224) (processo principal 1042733-15.2016.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Maria Jose da Silva …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0018977-57.2017.8.26.0224

ID: 293624577

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0018977-57.2017.8.26.0224

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSE DA SILVA HUBER

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE FRANCISCO DOS SANTOS ROMAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALAIR MARIA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0018977-57.2017.8.26.0224 (apensado ao processo 1042733-15.2016.8.26.0224) (processo principal 1042733-15.2016.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Maria Jose da Silva …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ivone Solange Cury Ricco e outros x Simoni Aparecida Feitosa e outros

ID: 324537466

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017113-27.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

IVONE SOLANGE CURY RICCO SIDNEY MARTINI RICCO

Polo Passivo:

SIMONI APARECIDA FEITOSA WILLIAN COSTA SILVA

Intimação

Advogados:

SARAH TOTARO MARCOCCI DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE RODRIGUES GANEM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIZ FERRETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0017113-27.2024.8.26.0001 (processo principal 1036798-13.2018.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Sidney Martini Ricco - - Ivone Solange Cury Ricco - Simoni Aparecida F…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Maria Marta Do Nascimento x Gerson Do Nascimento

ID: 315338783

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0024089-60.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARIA MARTA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

GERSON DO NASCIMENTO

Intimação

Advogados:

JOSE EUSTAQUIO NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELISEU DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0024089-60.2024.8.26.0224 (processo principal 1034664-57.2017.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Maria Marta do Nascimento - Gerson do Nascimento - Vistos. Manifeste-se o(… Processo 0024089-60.2024.8.26.0224 (processo principal 1034664-57.2017.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Maria Marta do Nascimento - Gerson do Nascimento - Vistos. Manifeste-se o(a) exequente, em dez dias, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo provisório. Ressalto que para a busca de bens em nome do(a) executado(a) pelos sistemas eletrônicos (SisbaJud, InfoJud e RenaJud), deverá o(a) exequente: a) informar o(s) CPF(s)/CNPJ(s) a ser(em) pesquisado(s); b) juntar cálculo atualizado de seu crédito, incluindo nele também - observando, se o caso, o eventual deferimento dos benefícios da justiça gratuita ao(à) executado(a): - para execuções distribuídas ou peticionadas anteriormente a 2024, o valor devido à título de custas finais, a serem oportunamente recolhidas; - para execuções distribuídas ou peticionadas a partir de 2024, a taxa judiciária prevista no artigo 4º, inciso IV, da Lei estadual nº 11.608/03 - a ser recolhida oportunamente caso o(a) exequente seja beneficiário(a) da justiça gratuita e o(a) executado(a) não. c) comprovar o recolhimento da respectiva taxa (ao F.E.D.T.J. - código 434-1) - salvo se beneficiário(a) da justiça gratuita: - sistemas SisbaJud (bloqueio simples)/InfoJud (pessoa física)/RenaJud - valor: 1 UFESP por sistema e por CPF/CNPJ a ser consultado; - sistema SisbaJud (teimosinha) - valor: 3 UFESPs; - sistema InfoJud (ECF) - valor: 2 UFESPs por ano. Consigno ainda, quanto à busca de imóveis pelo sistema ARISP em nome do(a) executado(a), que a providência compete ao(à) interessado(a), que pode, se o caso, obter as informações sem a intervenção deste Juízo, por meio da "Pesquisa Prévia" disponível no site daquela Associação. A pesquisa somente será realizada pela Serventia, condicionada a requerimento, caso a parte interessada seja beneficiária da justiça gratuita. Intimem-se. - ADV: JOSE EUSTAQUIO NUNES (OAB 113802/SP), ELISEU DA SILVA (OAB 372619/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0023956-18.2024.8.26.0224

ID: 324463950

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0023956-18.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS - EM LIQUIDAçãO EXTRAJUDICIAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO CARLOS SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0023956-18.2024.8.26.0224 (processo principal 1021472-57.2017.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Fiança - Companhia Mutual de Seguros - Em Liquidação Extrajudicial - 1. Defiro o pedido d…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 55 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes