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Processo nº 1027686-94.2017.8.26.0602

ID: 294961174

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 5ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1027686-94.2017.8.26.0602

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

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MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1027686-94.2017.8.26.0602 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Vistos. Considerando a indicação de dois ou mais endereços para realização de diligência, nos termos do Pr…

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Processo nº 1036416-94.2017.8.26.0602

ID: 53963707

Tribunal: TJSP Órgão: 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036416-94.2017.8.26.0602

Data de Disponibilização: 22/08/2023

Polo Ativo:

ESTACIONAMENTO SHOPPING SOROCABA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CASILLO ADVOGADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MICHEL GUERIOS NETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Casillo Advogados - Sociedade de Advogados (OAB 791/PR), Michel Guerios Netto (OAB 405684/SP) Processo 1036416-94.2017.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Estacionamento Shopp…

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Processo nº 1036998-14.2025.8.26.0053

ID: 278827316

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – DETRAN / TRÂNSITO Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036998-14.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

VANESSA GONCALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RUBENS JOSÉ CÂNDIDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Rubens José Cândido (OAB 172041/SP) Processo 1036998-14.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vanessa Goncalves dos Santos - À toda evidência, a aplicação…

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Processo nº 0003434-60.2025.8.26.0506

ID: 307883541

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0003434-60.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ELIANI DE SOUZA MORAIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SUELI PEREIRA DE OLIVEIRA SANTOS

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DAISY APARECIDA MONTRESOR

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ANA CRISTINA DELEUSE

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Processo 0003434-60.2025.8.26.0506 (processo principal 1036998-52.2021.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Servidores Ativos - Eliani de Souza Morais - O art. 534 do CPC e…

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Processo nº 0013939-94.2017.8.26.0602

ID: 304251364

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0013939-94.2017.8.26.0602

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

PASCHOALINA PRESTES DE OLIVEIRA LEME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAIR RODRIGUES CANDIDO DE ABREU

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Processo 0013939-94.2017.8.26.0602 (processo principal 0026565-92.2010.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Complementação de Benefício/Ferroviário - Paschoalina Prestes de… Processo 0013939-94.2017.8.26.0602 (processo principal 0026565-92.2010.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Complementação de Benefício/Ferroviário - Paschoalina Prestes de Oliveira Leme - Vistos, Diante da satisfação do crédito, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se desde logo o MLE (Mandado de Levantamento eletrônico) no importe de R$3.938,79 (três mil, novecentos e trinta e oito reais e setenta e nove centavos) em favor da autora Paschoalina Prestes de Oliveira Leme; e no importe de R$373,56 (trezentos e setenta e três reais e cinquenta e seis centavos) em favor do patrono da autora, acrescidos da correção monetária e juros na forma da lei,intimando-se a parte autora por AR desta decisão. A parte interessada deve apresentar o formulário de MLE, CONFORME O COMUNICADO CG Nº 12/2024 deste Tribunal de Justiça, sob pena de indeferimento, caso ainda não juntado: "ADVOGADOS 1) No campo Nome do credor (beneficiário) deverá constar o nome da parte credora com a indicação do CPF/ CNPJ. 1.1) O NOME DO CREDOR DEVERÁ SER INDICADO MESMO NA HIPÓTESE DE O LEVANTAMENTO SER TRANSFERIDO PARA CONTA DO REPRESENTANTE LEGAL OU PROCURADOR COM PODERES PARA DAR E RECEBER QUITAÇÃO. 1.2) Se o levantamento for destinado exclusivamente ao pagamento de honorários, o nome do advogado ou da sociedade de advogados deverá ser informado neste campo, assim como o número do seu CPF/CNPJ. 2) No campo Forma de Recebimento deverá assinalar a forma de levantamento pretendida: crédito em conta ou em espécie. Valores até R$ 5.000,00 poderão ser recebidos em espécie mediante comparecimento ao banco. 3) Os campos Titular da conta de destino, Nome do titular da conta destino, CPF/CNPJ do titular da conta destino e os dados da conta bancária deverão ser informados para o recebimento de valores em conta do Banco do Brasil ou em outros bancos. 3.1) Deverão constar as informações relativas à parte credora quando o levantamento for destinado à conta bancária do próprio credor, nome indicado no campo Nome do Credor (Beneficiário); 3.2) Na hipótese prevista no item 1.1, o campo Procurador/Representante Legal deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes;3.3) Na hipótese prevista no item 1.2, o campo Advogado deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes. 4) Os campos Tipo de Resgate; Nº da página do processo em que consta comprovante do depósito e Valor nominal do depósito são de preenchimentos obrigatórios. 5) No campo Tipo de Resgate deverá ser informado se o levantamento pretendido refere-se ao valor parcial ou saldo total". Comunique-se no incidente de RPV / Precatório correspondente. Procedidas as anotações e eventuais averbações e comunicações, arquivem-se definitivamente os autos com as cautelas de praxe. P.R.I. - ADV: JAIR RODRIGUES CANDIDO DE ABREU (OAB 113829/SP)

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Carlos Eduardo Guerra e outros x Viviane Aparecida Neto

ID: 281294554

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1014591-94.2017.8.26.0602

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

CARLOS EDUARDO GUERRA FABIO NICARETTA

Polo Passivo:

VIVIANE APARECIDA NETO

Intimação

Advogados:

GRAZIELE TADEU DA SILVA XAVIER

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FABIO NICARETTA

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ADV: Fabio Nicaretta (OAB 311190/SP), Graziele Tadeu da Silva Xavier (OAB 480907/SP) Processo 1014591-94.2017.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Carlos Eduardo Guerra, Fabio Nicar… ADV: Fabio Nicaretta (OAB 311190/SP), Graziele Tadeu da Silva Xavier (OAB 480907/SP) Processo 1014591-94.2017.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Carlos Eduardo Guerra, Fabio Nicaretta, Fabio Nicaretta, Fabio Nicaretta - Exectda: Viviane Aparecida Neto - N.º de Ordem: 2017/001069 Vistos. 1 - Fls. 406/409: Trata-se de impugnação da parte executada em relação ao cálculo da parte exequente, acerca do saldo remanescente a executar. No caso, alega que, em decisão anterior (fev/23 - fls. 244/246) houve a fixação da dívida em R$ 32.000,00, já considerados os encargos moratórios; no entanto, questiona a inclusão de juros retroativos pela parte exequente. No entanto, a decisão acima mencionada não fixou o valor da execução naquela data, mas sim o valor da penhora, deferindo a penhora de 20% dos vencimentos líquidos da executada, até o valor de R$ 32.000,00. Esse valor foi indicado tão somente como uma referência para o empregador fazer cessar os descontos em folha, quando o valor total descontado atingisse esse montante; mas os encargos moratórios incidem até a efetiva quitação integral. Dessa forma, atingindo o montante, há necessidade de nova apuração do valor para (i) complementar a penhora, se o montante penhorado for insuficiente ou (ii) restituir a parte executada o valor eventualmente excedente. Nestes termos, rejeito a impugnação. 2 - Por outro lado, observa-se que o cálculo da parte exequente também se encontra equivocado, porque passou a atualizar referido valor a partir da data daquela decisão (07/02/2023), sem considerar que aquele valor servia somente para referência para a penhora. Em separado, segue o cálculo elaborado por este juízo, partindo-se do valor de R$ 30.837,12, atualizado em 30/09/2022 (fls. 239/240), com o abatimento dos valores já levantados nos autos (último levantamento em fev/25), chegando-se ao saldo devedor remanescente de R$ 21.697,32. Consigno que, nesse cálculo, ainda não foram considerados os valores a serem levantados pela parte exequente, cujo montante deverá observar o valor efetivamente auferido com o levantamento, considerando a incidência de encargos remuneratórios sobre os depósitos judiciais. Depósitos a levantar: (i) R$ 1.083,71, de 17/02/2025; (ii) R$ 1.135,52, de 14/03/2025; (iii) R$ 1.115,30, de 15/04/2025; e (iv) R$ 1.108,14, de 16/05/2025. 3 - Em prosseguimento: (i) expeça-se mandado de levantamento eletrônico, em favor da parte exequente, relativamente aos depósitos judiciais indicados (item 2, supra), atentando-se para os dados bancários constantes do formulários já apresentado nos autos (fls. 400); (ii) após o levantamento, elabore-se novo cálculo, com abatimento dos valores levantados, cientificando-se as partes; (iii) após, aguarde-se a realização dos novos depósitos, ficando autorizado os seus levantamentos, desde que ainda apurado saldo remanescente. Pairando dúvidas, tornem os autos conclusos para deliberações pelo juízo. Int.

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Processo nº 1042139-94.2017.8.26.0602

ID: 309214051

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1042139-94.2017.8.26.0602

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

HOSPITAL SAMARITANO LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO JORGE JOSÉ DE JESUS MARQUES SILVA

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Processo 1042139-94.2017.8.26.0602 - Cumprimento de sentença - Pagamento - Hospital Samaritano Ltda. - Vistos. 1)- Defiro a realização da(s) pesquisa(s). Ante o recolhimento das custas, providencie a… Processo 1042139-94.2017.8.26.0602 - Cumprimento de sentença - Pagamento - Hospital Samaritano Ltda. - Vistos. 1)- Defiro a realização da(s) pesquisa(s). Ante o recolhimento das custas, providencie a serventia, o preenchimento da minuta para bloqueio e transferência para conta judicial do valor da dívida, pelo SISBAJUD, mediante Teimosinha, limitada ao prazo máximo permitido pelo sistema, de 30 dias. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio: Executado abaixo: Gabriela Camargo Paes Valor Atualizado: R$ 31.871,76 Se iniciado o bloqueio, sobrevier petição da parte executada solicitando o desbloqueio, retire-se desde logo o sigilo das peças e intime-se, com urgência, a parte exequente para manifestação no prazo de 05 dias. Sendo bloqueado em desfavor de uma mesma executada, desde que pessoa jurídica, valor superior ao da ordem de bloqueio, providencie-se o imediato desbloqueio dos valores excedentes. O comando de transferência para conta judicial deverá priorizar, sempre que possível, contas em que houve bloqueios positivos sem qualquer tipo de ressalva. Se o valor bloqueado for inferior a R$ 200,00, deverá ser desbloqueado, pois irrisório, exceto se corresponder a mais de 10% do débito atualizado, caso em que deverá ser transferido para conta judicial. Oportunamente, retire-se o sigilo das peças e, caso localizados valores, intime-se parte executada, por carta, com aviso de recebimento, para apresentação de impugnação, no prazo de 5 dias, com observância do que determina o artigo 274, § único, do CPC. 2) - Indefiro o pedido de consulta ao sistema SIMBA para satisfação do crédito em execução, vez que referido sistema não se presta a esse propósito, mas apenas para buscar informações sobre movimentações financeiras já realizadas. Nesse sentido: Agravo de instrumento - Execução - Pedido para consulta ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS) e ao Sistema de Investigações de Movimentações Bancárias (SIMBA), visando a busca por bens penhoráveis - Indeferimento - Sistemas que não se prestam à consulta para fins de satisfação de créditos - Precedentes - Decisão mantida - Recurso improvido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2120155-95.2023.8.26.0000; Relator (a): Claudia Grieco Tabosa Pessoa; Órgão Julgador: 19ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional IX - Vila Prudente - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 05/07/2023; Data de Registro: 05/07/2023) 3) - Ante o recolhimento das custas, defiro a pesquisa CENSEC em nome da executada. Providencie a serventia. 4) - Já realizadas as demais pesquisas nos sistemas disponíveis, defiro o acionamento da ferramenta SNIPER. Ante o recolhimento de fls. 342/343, proceda a serventia com a pesquisa. Observe-se que a ferramenta SNIPER somente destaca, visualmente, os vínculos entre pessoas físicas e jurídicas, permitindo identificar relações de interesse entre elas, possibilitando a instrução probatória, por exemplo, de pedidos de desconsideração de personalidade jurídica. Através do SNIPER, não se localizará qualquer ativo em nome das empresas ou pessoas, mas apenas serão elas adequadamente identificadas. Com a resposta da pesquisa, intime-se a parte exequente para que se manifeste, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: JOÃO JORGE JOSÉ DE JESUS MARQUES SILVA (OAB 293828/SP)

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Processo nº 1042139-94.2017.8.26.0602

ID: 309235279

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1042139-94.2017.8.26.0602

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

HOSPITAL SAMARITANO LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO JORGE JOSÉ DE JESUS MARQUES SILVA

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Processo 1042139-94.2017.8.26.0602 - Cumprimento de sentença - Pagamento - Hospital Samaritano Ltda. - Vistos. 1)- Defiro a realização da(s) pesquisa(s). Ante o recolhimento das custas, providencie a… Processo 1042139-94.2017.8.26.0602 - Cumprimento de sentença - Pagamento - Hospital Samaritano Ltda. - Vistos. 1)- Defiro a realização da(s) pesquisa(s). Ante o recolhimento das custas, providencie a serventia, o preenchimento da minuta para bloqueio e transferência para conta judicial do valor da dívida, pelo SISBAJUD, mediante Teimosinha, limitada ao prazo máximo permitido pelo sistema, de 30 dias. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio: Executado abaixo: Gabriela Camargo Paes Valor Atualizado: R$ 31.871,76 Se iniciado o bloqueio, sobrevier petição da parte executada solicitando o desbloqueio, retire-se desde logo o sigilo das peças e intime-se, com urgência, a parte exequente para manifestação no prazo de 05 dias. Sendo bloqueado em desfavor de uma mesma executada, desde que pessoa jurídica, valor superior ao da ordem de bloqueio, providencie-se o imediato desbloqueio dos valores excedentes. O comando de transferência para conta judicial deverá priorizar, sempre que possível, contas em que houve bloqueios positivos sem qualquer tipo de ressalva. Se o valor bloqueado for inferior a R$ 200,00, deverá ser desbloqueado, pois irrisório, exceto se corresponder a mais de 10% do débito atualizado, caso em que deverá ser transferido para conta judicial. Oportunamente, retire-se o sigilo das peças e, caso localizados valores, intime-se parte executada, por carta, com aviso de recebimento, para apresentação de impugnação, no prazo de 5 dias, com observância do que determina o artigo 274, § único, do CPC. 2) - Indefiro o pedido de consulta ao sistema SIMBA para satisfação do crédito em execução, vez que referido sistema não se presta a esse propósito, mas apenas para buscar informações sobre movimentações financeiras já realizadas. Nesse sentido: Agravo de instrumento - Execução - Pedido para consulta ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS) e ao Sistema de Investigações de Movimentações Bancárias (SIMBA), visando a busca por bens penhoráveis - Indeferimento - Sistemas que não se prestam à consulta para fins de satisfação de créditos - Precedentes - Decisão mantida - Recurso improvido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2120155-95.2023.8.26.0000; Relator (a): Claudia Grieco Tabosa Pessoa; Órgão Julgador: 19ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional IX - Vila Prudente - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 05/07/2023; Data de Registro: 05/07/2023) 3) - Ante o recolhimento das custas, defiro a pesquisa CENSEC em nome da executada. Providencie a serventia. 4) - Já realizadas as demais pesquisas nos sistemas disponíveis, defiro o acionamento da ferramenta SNIPER. Ante o recolhimento de fls. 342/343, proceda a serventia com a pesquisa. Observe-se que a ferramenta SNIPER somente destaca, visualmente, os vínculos entre pessoas físicas e jurídicas, permitindo identificar relações de interesse entre elas, possibilitando a instrução probatória, por exemplo, de pedidos de desconsideração de personalidade jurídica. Através do SNIPER, não se localizará qualquer ativo em nome das empresas ou pessoas, mas apenas serão elas adequadamente identificadas. Com a resposta da pesquisa, intime-se a parte exequente para que se manifeste, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: JOÃO JORGE JOSÉ DE JESUS MARQUES SILVA (OAB 293828/SP)

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Processo nº 0015767-86.2021.8.26.0602

ID: 327037355

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015767-86.2021.8.26.0602

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

N. P. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALVARO APARECIDO LOURENÇO LOPES DOS SANTOS

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Processo 0015767-86.2021.8.26.0602 (processo principal 1043303-94.2017.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Guarda - N.P.B. - Vistos. Homologo a desistência da ação pela parte autora, manifestada a… Processo 0015767-86.2021.8.26.0602 (processo principal 1043303-94.2017.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Guarda - N.P.B. - Vistos. Homologo a desistência da ação pela parte autora, manifestada antes mesmo da citação, a tornar despicienda a concordância da parte ré, extinguindo o processo, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 485, inciso VIII, e 924, ambos do Código de Processo Civil, eis que por expressa manifestação de vontade, a exequente, renunciou os valores devidos pelo executado. Tendo em vista que houve desistência antes da citação da parte contrária, indevida a exigência de recolhimento das custas e despesas processuais. Sobre o tema: "APELAÇÃO AÇÃO ORDINÁRIA Desistência da ação - Sentença de extinção sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, VII, do CPC, com determinação do recolhimento das custas Insurgência recursal do autor Justiça gratuita Concessão para o presente ato Condenação ao pagamento das custas processuais - Afastamento "A regra do art. 90 do Código de Processo Civil não se aplica à hipótese em que o não pagamento do encargo é exteriorizado por meio da desistência da ação, antes da citação do réu, situação para a qual a lei processual prevê consequência jurídica própria, relativa ao cancelamento da distribuição, estabelecida no art. 290 do Código de Processo Civil" (REsp 2.016.021/MG, Relatora Ministra Nancy Andrighi, Relator para acórdão Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 8/11/2022, DJe de 24/11/2022) Sentença reformada em parte - RECURSO PROVIDO" (TJSP; Apelação Cível 1000980-21.2023.8.26.0584; Relator (a):Ana Catarina Strauch; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Pedro -1ª Vara; Data do Julgamento: 03/04/2024; Data de Registro: 04/04/2024). "AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO Extinção do feito, sem resolução de mérito, com determinação de intimação do autor para recolhimento das custas iniciais, sob pena de inscrição na dívida ativa Irrazoabilidade Na espécie, diante do indeferimento da gratuidade, o autor postulou a desistência do feito, o que se assemelha à hipótese de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC, sem custas a serem recolhidas Precedentes - Recurso provido" (TJSP; Apelação Cível 1102976-59.2023.8.26.0100; Relator (a):Lígia Araújo Bisogni; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -19ª Vara Cível; Data do Julgamento: 18/03/2024; Data de Registro: 18/03/2024). Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, eis que não aperfeiçoada a relação jurídica processual, com a citação da parte contrária. Tendo em vista a preclusão lógica para a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado nesta data. Após a certificação do trânsito em julgado e independentemente de nova determinação, arquivem-se definitivamente os autos, com inclusão do código de movimentação próprio no sistema (61.615), observadas as formalidades legais e independentemente de nova determinação, cumprindo observar que inexistem valores em aberto a ensejar qualquer cobrança ou extração de certidão para fins de inscrição da dívida ativa, nos termos do artigo 1.098 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo - Ofícios de Justiça - Tomo I. P. I. C. - ADV: ALVARO APARECIDO LOURENÇO LOPES DOS SANTOS (OAB 128707/SP)

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Processo nº 0015767-86.2021.8.26.0602

ID: 327037189

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015767-86.2021.8.26.0602

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

N. P. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALVARO APARECIDO LOURENÇO LOPES DOS SANTOS

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Processo 0015767-86.2021.8.26.0602 (processo principal 1043303-94.2017.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Guarda - N.P.B. - Vistos. Homologo a desistência da ação pela parte autora, manifestada a… Processo 0015767-86.2021.8.26.0602 (processo principal 1043303-94.2017.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Guarda - N.P.B. - Vistos. Homologo a desistência da ação pela parte autora, manifestada antes mesmo da citação, a tornar despicienda a concordância da parte ré, extinguindo o processo, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 485, inciso VIII, e 924, ambos do Código de Processo Civil, eis que por expressa manifestação de vontade, a exequente, renunciou os valores devidos pelo executado. Tendo em vista que houve desistência antes da citação da parte contrária, indevida a exigência de recolhimento das custas e despesas processuais. Sobre o tema: "APELAÇÃO AÇÃO ORDINÁRIA Desistência da ação - Sentença de extinção sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, VII, do CPC, com determinação do recolhimento das custas Insurgência recursal do autor Justiça gratuita Concessão para o presente ato Condenação ao pagamento das custas processuais - Afastamento "A regra do art. 90 do Código de Processo Civil não se aplica à hipótese em que o não pagamento do encargo é exteriorizado por meio da desistência da ação, antes da citação do réu, situação para a qual a lei processual prevê consequência jurídica própria, relativa ao cancelamento da distribuição, estabelecida no art. 290 do Código de Processo Civil" (REsp 2.016.021/MG, Relatora Ministra Nancy Andrighi, Relator para acórdão Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 8/11/2022, DJe de 24/11/2022) Sentença reformada em parte - RECURSO PROVIDO" (TJSP; Apelação Cível 1000980-21.2023.8.26.0584; Relator (a):Ana Catarina Strauch; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Pedro -1ª Vara; Data do Julgamento: 03/04/2024; Data de Registro: 04/04/2024). "AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO Extinção do feito, sem resolução de mérito, com determinação de intimação do autor para recolhimento das custas iniciais, sob pena de inscrição na dívida ativa Irrazoabilidade Na espécie, diante do indeferimento da gratuidade, o autor postulou a desistência do feito, o que se assemelha à hipótese de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC, sem custas a serem recolhidas Precedentes - Recurso provido" (TJSP; Apelação Cível 1102976-59.2023.8.26.0100; Relator (a):Lígia Araújo Bisogni; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -19ª Vara Cível; Data do Julgamento: 18/03/2024; Data de Registro: 18/03/2024). Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, eis que não aperfeiçoada a relação jurídica processual, com a citação da parte contrária. Tendo em vista a preclusão lógica para a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado nesta data. Após a certificação do trânsito em julgado e independentemente de nova determinação, arquivem-se definitivamente os autos, com inclusão do código de movimentação próprio no sistema (61.615), observadas as formalidades legais e independentemente de nova determinação, cumprindo observar que inexistem valores em aberto a ensejar qualquer cobrança ou extração de certidão para fins de inscrição da dívida ativa, nos termos do artigo 1.098 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo - Ofícios de Justiça - Tomo I. P. I. C. - ADV: ALVARO APARECIDO LOURENÇO LOPES DOS SANTOS (OAB 128707/SP)

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