Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1502247-54.2023.8.26.0233" – Página 5 de 6

Processo nº 1502247-34.2023.8.26.0272

ID: 332999333

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapira - SAF - Serviço de Anexo Fiscal Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1502247-34.2023.8.26.0272

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MANOEL CIPRIANO DE OLIVEIRA BISNETO

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

Processo 1502247-34.2023.8.26.0272 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo do parcelamento, devendo o (a) exequente, em caso de…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1502247-89.2020.8.26.0126

ID: 312742619

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caraguatatuba - SAF - Serviço de Anexo Fiscal Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1502247-89.2020.8.26.0126

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARIA HELENA DE SOUZA

Intimação

Advogados:

LUIZ EDUARDO DOS SANTOS RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO DE JESUS MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502247-89.2020.8.26.0126 - Execução Fiscal - Impostos - Maria Helena de Souza - Vistos. Antes de analisar a defesa apresentada, nesta data, em consulta ao sistema SAJPG5, verifiquei que a e…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1001048-54.2023.8.26.0233

ID: 325704841

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibaté - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001048-54.2023.8.26.0233

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

D. S. A. DE F. DO E. DE S. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001048-54.2023.8.26.0233 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - D.S.A.F.E.S.P. - Vistos. Defiro a suspensão do processo, conforme requerido. Considerando que a suspensão…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0005062-22.2022.8.26.0496

ID: 319773948

Tribunal: TJSP Órgão: Araçatuba/DEECRIM UR2 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 2ª RAJ Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0005062-22.2022.8.26.0496

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

M. F. F. V.

Intimação

Advogados:

LUIS FELIPE RIZZI PERRONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005062-22.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - M.F.F.V. - Vistos. Constata-se, da análise do cálculo de pena de páginas 533/534, o cumprimento da pena p…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0005062-22.2022.8.26.0496

ID: 326059396

Tribunal: TJSP Órgão: Araçatuba/DEECRIM UR2 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 2ª RAJ Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0005062-22.2022.8.26.0496

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

M. F. F. V.

Intimação

Advogados:

LUIS FELIPE RIZZI PERRONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005062-22.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - M.F.F.V. - Vistos. Constata-se, da análise do cálculo de pena de páginas 533/534, o cumprimento da pena p…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Crefisa S/A Crédito, Financiamento E Investimentos x Joselaine De Paula Rios

ID: 337219611

Tribunal: TJSP Órgão: Câmara Especial de Presidentes Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 1001145-54.2023.8.26.0233

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

CREFISA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Polo Passivo:

JOSELAINE DE PAULA RIOS

Intimação de acórdão

Advogados:

MELISSA FELIX LOURENÇO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001145-54.2023.8.26.0233/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001145-54.2023.8.26.0233/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Ibaté - Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Agravada: Joselaine de Paula Rios (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO BANCÁRIO. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. REVISÃO EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS EM CASO DE ABUSIVIDADE NO CASO CONCRETO. CORREÇÃO PARA A TAXA MÉDIA. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM OS TEMAS 27 E 234 DO E. STJ. DESPROVIMENTO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL, QUE VERSA SOBRE A POSSIBILIDADE DE REVISÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS EM CONTRATO BANCÁRIO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. APLICAÇÃO DO REGIME DE RECURSOS REPETITIVOS AO CASO CONCRETO.III. RAZÃO DE DECIDIR3. AO JULGAR O TEMA 27, O E. STJ ASSIM DECIDIU: “É ADMITIDA A REVISÃO DAS TAXAS DE JUROS REMUNERATÓRIOS EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS, DESDE QUE CARACTERIZADA A RELAÇÃO DE CONSUMO E QUE A ABUSIVIDADE (CAPAZ DE COLOCAR O CONSUMIDOR EM DESVANTAGEM EXAGERADA (ART. 51, §1 º, DO CDC) FIQUE CABALMENTE DEMONSTRADA, ANTE ÀS PECULIARIDADES DO JULGAMENTO EM CONCRETO”.4. E, COM RELAÇÃO AO TEMA 234, A E. CORTE SUPERIOR ASSIM DECIDIU: “EM QUALQUER HIPÓTESE, É POSSÍVEL A CORREÇÃO PARA A TAXA MÉDIA SE FOR VERIFICADA ABUSIVIDADE NOS JUROS REMUNERATÓRIOS PRATICADOS”.5. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO FIRMADO SOB O REGIME DOS RECURSOS REPETITIVOS, AO DECIDIR SOBRE A REVISÃO DA TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS, ANTE AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO.6. AGRAVO QUE NÃO TROUXE ELEMENTOS APTOS À REFORMA DA DECISÃO.IV. DISPOSITIVO7. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. - Advs: Milton Luiz Cleve Kuster (OAB: 281612/SP) - Melissa Felix Lourenço (OAB: 93362/PR) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1502247-80.2019.8.26.0302

ID: 334089277

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - SAF - Serviço de Anexo Fiscal Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1502247-80.2019.8.26.0302

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUIZ HENRIQUE PIGNATTI

Intimação

Advogados:

GUIDO CARLOS DUGOLIN PIGNATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502247-80.2019.8.26.0302 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Luiz Henrique Pignatti - Vistos. 1. Petição retro: Manifeste-se o(a) credor(a), em 30 (trinta) dias, sobre o alegado pagamento do…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000365-63.2025.8.26.0233

ID: 297241520

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibaté - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000365-63.2025.8.26.0233

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

MADALENA MARIA DE JESUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLÁVIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000365-63.2025.8.26.0233 (processo principal 1000951-54.2023.8.26.0233) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Madalena Maria de Jesus - Vistos. Defiro a exequente os benefícios da… Processo 0000365-63.2025.8.26.0233 (processo principal 1000951-54.2023.8.26.0233) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Madalena Maria de Jesus - Vistos. Defiro a exequente os benefícios da justiça gratuita. Anote. INTIME-SE a parte executada para, em 15 (quinze) dias, pagar o débito indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, devendo a serventia realizar a intimação pelo DJE, na pessoa do advogado constituído nos autos (art. 513, § 2º, I, do CPC). Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo fixado, o débito será acrescido de multa de 10% sobre o saldo devedor e honorários de advogado de 10% sobre a mesma base de cálculo. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Decorrido o prazo para pagamento voluntário do débito e apresentação de impugnação, intime-se o exequente por ato ordinatório para que se manifeste quanto ao prosseguimento e para que proceda a juntada aos autos do cálculo atualizado do débito no prazo de 15 dias. Caso requerido, em consonância com o artigo 854 do CPC, priorizando a efetividade do processo e os meios eletrônicos, cabe ao juiz dar preferência aos sistemas de penhora e bloqueio on line, fica desde já deferida a penhora SISBAJUD, devendo o exequente providenciar o recolhimento das taxas instituídas pela Lei Estadual 14.838/12, art. 2º, inc. XI, em 10 (dez) dias, se o caso. Com o bloqueio total ou parcial, e efetuada a transferência do valor, dou por penhorado/arrestado o valor encontrado, devendo ser providenciado o necessário para a intimação do(a)(s) executado(a)(s) da penhora realizada, na pessoa de seu(sua)(s) advogado(a)(s). Caso não haja advogado constituído nos autos, a intimação deverá ser pessoal, de preferência por via postal (artigo 841, parágrafo 2º, do CPC), observando o disposto no artigo 841, parágrafo 4°, do CPC. Sendo irrisório o valor bloqueado, deverá desde logo ser feito o seu desbloqueio. Caso a pesquisa reste negativa, no prazo de 30 dias manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, indicando bens à penhora. Em caso de inércia, determino a suspensão do processo nos termos do art. 921, III, do Código de Processo Civil, pelo prazo de 01 ano, período em que permanecerá suspenso o prazo prescricional. Decorrido o prazo de 01 ano, ficará o credor exposto aos riscos da prescrição intercorrente. A execução somente retomará o seu curso se o exequente, indicando bens à penhora, comprovar a sua existência e penhorabilidade. Intime. - ADV: FLÁVIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA (OAB 210633/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1502247-86.2024.8.26.0114

ID: 260188177

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502247-86.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

B. S. S.

Intimação

Advogados:

LORÍS JEAN HALLAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Lorís Jean Hallal (OAB 239151/SP) Processo 1502247-86.2024.8.26.0114 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: B. S. S. - Vistos. Diante da necessidade de readequação da pauta da Vara, redesi… ADV: Lorís Jean Hallal (OAB 239151/SP) Processo 1502247-86.2024.8.26.0114 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: B. S. S. - Vistos. Diante da necessidade de readequação da pauta da Vara, redesigno a audiência para o dia 18/09/2025 às 15:30h. A audiência será realizada por videoconferência, via Microsoft TEAMS, na forma do comunicado n. 284/2020, da Corregedoria Geral da Justiça e nos termos da decisão retro, salvo se uma das partes apresentar objeção fundamentada, no prazo de 5 dias contados da publicação desta decisão, hipótese em que a audiência será realizada de forma presencial. O programa Microsoft TEAMS não precisa estar instalado no computador das partes, advogados e testemunhas e pode ser utilizado via computador ou smartphone, com observância de todas as garantias inerentes ao devido processo legal, inclusive o direito de entrevista prévia e reservada entre acusado e defensor(a). Assim, intimem-se o réu, vítima e testemunhas para que forneçam o contato telefônico e os respectivos endereços de e-mail. Deverá o(a) Sr(a). Oficial de Justiça perguntar à(o) intimanda(o) se ela(e) possui aparelho eletrônico e conexão à internet que permita a sua participação na audiência por videoconferência, certificar o número do seu telefone celular (ou um outro de contato, se não possuir) e o e-mail pessoal (ou de terceiro que possa utilizar para acessar o link da audiência virtual, se não possuir próprio). Informe o(a) defensor(a) o seu telefone de contato e o endereço eletrônico para o qual deverá ser enviado o link para o seu ingresso no ato. Após, será enviado por e-mail, ou por meio do aplicativo WhatsApp, o link para participação na reunião virtual ao Ministério Público e demais participantes que, no dia e horário agendados, deverão ingressar pontualmente na audiência virtual por meio do link, com vídeo e áudio habilitados e com documento de identidade com foto, e aguardar sua admissão na reunião. Providencie a serventia as intimações e requisições necessárias, expedindo-se inclusive carta precatória, se o caso. Servirá a presente decisão como mandado, ofício e carta precatória. Intimem-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Madalena Maria De Jesus x Banco C6 S/A

ID: 297822143

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibaté - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000365-63.2025.8.26.0233

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MADALENA MARIA DE JESUS

Polo Passivo:

BANCO C6 S/A

Intimação

Advogados:

FLÁVIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANELIZA DE CHICO MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000365-63.2025.8.26.0233 (processo principal 1000951-54.2023.8.26.0233) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Madalena Maria de Jesus - Banco C6 S/A - Vistos. Defiro a exequente… Processo 0000365-63.2025.8.26.0233 (processo principal 1000951-54.2023.8.26.0233) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Madalena Maria de Jesus - Banco C6 S/A - Vistos. Defiro a exequente os benefícios da justiça gratuita. Anote. INTIME-SE a parte executada para, em 15 (quinze) dias, pagar o débito indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, devendo a serventia realizar a intimação pelo DJE, na pessoa do advogado constituído nos autos (art. 513, § 2º, I, do CPC). Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo fixado, o débito será acrescido de multa de 10% sobre o saldo devedor e honorários de advogado de 10% sobre a mesma base de cálculo. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Decorrido o prazo para pagamento voluntário do débito e apresentação de impugnação, intime-se o exequente por ato ordinatório para que se manifeste quanto ao prosseguimento e para que proceda a juntada aos autos do cálculo atualizado do débito no prazo de 15 dias. Caso requerido, em consonância com o artigo 854 do CPC, priorizando a efetividade do processo e os meios eletrônicos, cabe ao juiz dar preferência aos sistemas de penhora e bloqueio on line, fica desde já deferida a penhora SISBAJUD, devendo o exequente providenciar o recolhimento das taxas instituídas pela Lei Estadual 14.838/12, art. 2º, inc. XI, em 10 (dez) dias, se o caso. Com o bloqueio total ou parcial, e efetuada a transferência do valor, dou por penhorado/arrestado o valor encontrado, devendo ser providenciado o necessário para a intimação do(a)(s) executado(a)(s) da penhora realizada, na pessoa de seu(sua)(s) advogado(a)(s). Caso não haja advogado constituído nos autos, a intimação deverá ser pessoal, de preferência por via postal (artigo 841, parágrafo 2º, do CPC), observando o disposto no artigo 841, parágrafo 4°, do CPC. Sendo irrisório o valor bloqueado, deverá desde logo ser feito o seu desbloqueio. Caso a pesquisa reste negativa, no prazo de 30 dias manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, indicando bens à penhora. Em caso de inércia, determino a suspensão do processo nos termos do art. 921, III, do Código de Processo Civil, pelo prazo de 01 ano, período em que permanecerá suspenso o prazo prescricional. Decorrido o prazo de 01 ano, ficará o credor exposto aos riscos da prescrição intercorrente. A execução somente retomará o seu curso se o exequente, indicando bens à penhora, comprovar a sua existência e penhorabilidade. Intime. - ADV: ANELIZA DE CHICO MACHADO (OAB 200969/SP), FLÁVIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA (OAB 210633/SP), FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 55 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes