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Jose Erivaldo Da Silva Santiago x Pagseguro Internet Ltda. (Pagseguro - Uol)

ID: 306345237

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009424-41.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JOSE ERIVALDO DA SILVA SANTIAGO

Polo Passivo:

PAGSEGURO INTERNET LTDA. (PAGSEGURO - UOL)

Intimação

Advogados:

SEVERINA LUCIA PAULA DA SILVA ALBUQUERQUE

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009424-41.2023.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Jose Erivaldo da Silva Santiago - Pagseguro Internet Ltda. (Pagseguro - Uol) e outros - Manifeste-…

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Processo nº 0002539-57.2025.8.26.0229

ID: 312721921

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002539-57.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

GILMARA RODRIGUES SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS MARQUES BERNARDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002539-57.2025.8.26.0229 (processo principal 1008939-41.2023.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Promoção / Ascensão - Gilmara Rodrigues Santos - Vistos. Intime-se a Fazenda para se mani…

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Processo nº 1005447-41.2023.8.26.0229

ID: 281159723

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 2ª Vara Cível Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 1005447-41.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARY GUIOMAR ALMEIDA ROCHA

Intimação

Advogados:

LAÉRCIO FLORENCIO DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAYTON FLORENCIO DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Laércio Florencio dos Reis (OAB 209271/SP), Clayton Florencio dos Reis (OAB 221825/SP) Processo 1005447-41.2023.8.26.0229 - Ação Civil Pública - Reqda: Mary Guiomar Almeida Rocha - Vistos. DEFIR…

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P. R. A. x I. B. J. e outros

ID: 325337387

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009133-41.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

P. R. A.

Polo Passivo:

I. B. J. P. M. D. H.

Intimação

Advogados:

RAFAEL LAZZARIN SOUTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

NATÁLIA CONSTANTINO DA FONSECA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANA COLETTI RAMOS LEITE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ÉDER ALFREDO FRANCISCO VILHENA BERALDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009133-41.2023.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - P.R.A. - P.M.H. - - I.B.J. - Ciência ao patrono do Requerido quanto à habilitação, conforme certidã…

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Processo nº 1502281-37.2024.8.26.0704

ID: 280569950

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - Vara Reg.Oeste de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1502281-37.2024.8.26.0704

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

W. V. A. D. L.

Intimação

Advogados:

MARIVALDO SANTOS GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Marivaldo Santos Gomes (OAB 295717/SP) Processo 1502281-37.2024.8.26.0704 - Inquérito Policial - Averiguado: W. V. A. D. L. - VISTOS. Considerando que a medida cautelar nº 1501540-94.2024.8.26.0…

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Processo nº 1502281-32.2024.8.26.0544

ID: 326905245

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franco da Rocha - Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502281-32.2024.8.26.0544

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANA KAROLINE BARBOSA DA SILVA JOÃO PEDRO CARDOZO NASCIMENTO

Intimação

Advogados:

DIEGO COSTA DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA DE CARVALHO PIMENTEL COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502281-32.2024.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - ANA KAROLINE BARBOSA DA SILVA - - JOÃO PEDRO CARDOZO NASCIMENTO - Certifico e dou fé que em 08/07/2025 esgoto…

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Processo nº 1502281-41.2023.8.26.0229

ID: 304006329

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Criminal da Comarca de Hortolândia Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502281-41.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DIEGO ALEXANDRE DA SILVA CAMARGO THIAGO AUGUSTO GALDINO

Intimação

Advogados:

JOÃO CUSTÓDIO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JANÍCIO DOS SANTOS MELO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502281-41.2023.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - THIAGO AUGUSTO GALDINO - - DIEGO ALEXANDRE DA SILVA CAMARGO - Ante o exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a prete… Processo 1502281-41.2023.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - THIAGO AUGUSTO GALDINO - - DIEGO ALEXANDRE DA SILVA CAMARGO - Ante o exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão deduzida nesta ação nos seguintes termos: a) Quanto a DIEGO ALEXANDRE DA SILVA CAMARGO, qualificado nos autos, CONDENÁ-LO como incurso no artigo 157, § 2º, inciso II, e §2º-A, inciso I, no artigo 180, caput (celular da vítima J.L.G.J.), no artigo 311, §2º, inciso III, todos do Código Penal, e no artigo 244-B, §2º , do ECA, ao cumprimento da pena de 15 anos, 7 meses e 13 dias de reclusão, no regime inicial fechado, além do pagamento de 44 dias-multa, no piso unitário; e ABSOLVÊ-LO pelo artigo 180, caput (automóvel da vítima A.P.C.P.S.), do Código Penal, por insuficiência de provas, nos termos do artigo 386, inciso VII, do CPP. b) Quanto a THIAGO AUGUSTO GALDINO, qualificado nos autos, desclassificar o delito de roubo e CONDENÁ-LO como incurso no artigo 180, caput, do Código Penal, ao cumprimento da pena de 1 ano e 2 meses de reclusão, em regime semiaberto, além do pagamento de 11 dias-multa, na mínima fração legal; e ABSOLVÊ-LO pelo artigo 180, caput (automóvel da vítima A.P.C.P.S.) e pelo artigo 311, §2º, inciso III, todos do Código Penal, e ainda pelo artigo 244-B do ECA, por insuficiência de provas, nos termos do artigo 386, inciso VII, do CPP. Sem precisão, por ora, para a fixação de valor mínimo para reparação de danos. Condeno os réus THIAGO AUGUSTO GALDINO e DIEGO ALEXANDRE DA SILVA CAMARGO às custas de 100 Ufesps e às demais despesas do processo, sendo caso de deferir gratuidade, suspendendo a exigibilidade das verbas. O réu DIEGO não terá o direito de recorrer em liberdade, haja vista a manutenção e a consolidação dos requisitos da preventiva. É de lembrar as circunstâncias judiciais negativa e a reincidência. A estabilização de vida também é precária e recomenda a preventiva para a garantia da final aplicação da lei penal. Nesse sentido, o Superior Tribunal de Justiça decidiu: (...) A necessidade da segregação fica reforçada na hipótese dos autos, em que sobreveio a sentença, tendo o paciente respondido a toda a ação penal preso, uma vez que a existência de édito condenatório enfraquece sua presunção de não culpabilidade, de modo que se mostra adequada a manutenção da prisão. As circunstâncias que envolvem o fato demonstram que outras medidas previstas no art. 319 do Código de Processo Penal não surtiriam o efeito almejado para a proteção da ordem pública. (HC 454.752/SC, Rel.Min. Reynaldo Soares da Fonseca, Órgão Julgador: Quinta Turma, julgado em 07/08/2018). Expeçam-se a guia de execução provisória de DIEGO e o ofício de recomendação ao presídio. Diversa é a situação de THIAGO, pois está preso cautelarmente por tempo superior ao da pena aplicada, a ser cumprida em regime inicial semiaberto, e cumpria regime aberto antes de ser detido por este, não havendo razão mantê-lo segregado, razão pela qual defiro o direito de recorrer em liberdade. Expeça-se o alvará de soltura clausurado em favor de THIAGO. Expeça-se a certidão de honorários do defensor dativo. Transitada em julgado a sentença, façam-se os ofícios (IIRGD e Eleitoral) e expeça-se a guia de execução definitiva dos sentenciados. OBJETOS: Em relação ao celular (DIEGO) e ao documento de identidade (THIAGO) (BO Nº: HS0861-2/2023), fica autorizada a restituição aos réus, devendo os interessados, diretamente ou por terceiro, providenciarem a recuperação dos pertences na delegacia. Decorridos 15 dias, sem comparecimento ao local ou manifestação de interesse, serão os objetos destruídos. Nesse sentido, intime-se os réus desta sentença e oficie-se à delegacia. Determino destruição das placas veiculares (BO Nº: HS0861-2/2023); oficie-se à delegacia. Na forma do artigo 201 do Código de Processo Penal, informem-se as vítimas (por carta ou por meio mais célere). Arquive-se oportunamente. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: JOÃO CUSTÓDIO RODRIGUES (OAB 262664/SP), JANÍCIO DOS SANTOS MELO JUNIOR (OAB 366499/SP)

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E. I. G. L. x M. B. V.

ID: 308291581

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004116-41.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

E. I. G. L.

Polo Passivo:

M. B. V.

Intimação

Advogados:

LAURO CAMARA MARCONDES

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ANTONIO JUNQUEIRA BARRETTO JÚNIOR

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Processo 0004116-41.2023.8.26.0229 (processo principal 1006094-07.2021.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - E.I.G. - M.B.V. - Manifeste-se o Autor, em 15 dias, sobre os resultado…

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Processo nº 0001185-31.2024.8.26.0229

ID: 295535347

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0001185-31.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

GENIUS ENTREGAS RAPIDAS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANA GARCIA VINGE

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ELAINE DE OLIVEIRA LEITE COLOMBO

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Processo 0001185-31.2024.8.26.0229 (processo principal 1002925-41.2023.8.26.0229) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Espécies de Contratos - Genius Entregas Rapidas Ltda - Man…

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Processo nº 0004892-41.2023.8.26.0229

ID: 296821560

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Cível Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0004892-41.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS DE PAULO MORAD

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO CARLOS DE PAULO MORAD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004892-41.2023.8.26.0229/02 - Precatório - Anulação de Débito Fiscal - Antonio Carlos de Paulo Morad - Vistos. Fls. 58: ciente da concordância da Fazenda do Estado com os cálculos apresenta…

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